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MP ingressa com Inquérito Civil contra reeleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com Inquérito Civil para investigar a antecipação da eleição de Tenente de Viana como presidente para o biênio 2027-2028. A notícia foi publicada no Diário Oficial.

Luiz de Tenente reeleito presidente da Câmara Municipal de Iguaracy de forma antecipada e aprovada com 8 votos favoráveis em sessão plenária.

A chapa eleita e empossada para o respectivo período foi composta por Tenente de Viana presidente, Rômulo Lopes vice, Bruna Torres Primeira Secretária e Amaury Torres segundo Secretário.

Só que a Primeira Promotoria de Justiça, através do promotor Thiago Barbosa,  questiona a legalidade do processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a antecipação da eleição para a Mesa Diretora é inconstitucional se ocorrer muito tempo antes do mandato. A votação deve ocorrer com contemporaneidade ao início do mandato para garantir a alternância de poder e a representatividade real dos parlamentares.

A eleição para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro mandato.

Eleições realizadas anos antes ou logo no primeiro dia da legislatura para os dois biênios são consideradas inconstitucionais e correm risco de anulação pelos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos Estaduais. O inquérito tem o número nº 02253.000.016/2026.

Outras Notícias

Pernambuco atinge menor número de mortes violentas em um 1º trimestre desde o início da série histórica

Resultado é reflexo de investimentos robustos feitos na segurança pública, como novos equipamentos e viaturas, e nomeações de policiais Pernambuco alcançou, no primeiro trimestre de 2026, o melhor resultado da série histórica nos principais indicadores de violência monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dados consolidados evidenciam uma trajetória consistente de redução nas mortes […]

Resultado é reflexo de investimentos robustos feitos na segurança pública, como novos equipamentos e viaturas, e nomeações de policiais

Pernambuco alcançou, no primeiro trimestre de 2026, o melhor resultado da série histórica nos principais indicadores de violência monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dados consolidados evidenciam uma trajetória consistente de redução nas mortes violentas e nos roubos.

No recorte de Mortes Violentas Intencionais, o Estado registrou 728 ocorrências no período, o que representa uma redução de 15,5% em relação ao mesmo intervalo de 2025 e de 26% na comparação com o período de 2024. O resultado consolida o primeiro trimestre de 2026 como o menor patamar já registrado desde o início da contagem, em 2004, nas mesmas comparações.

“Colocamos a segurança pública como prioridade para nossa gestão, garantindo equipamentos para todas as operativas, com armamentos de alta tecnologia, drones, viaturas, além de um grande reforço no número de novos policiais nas ruas, e ainda há os que estão na formação. Essa reestruturação foi necessária para assegurar maior proteção à nossa população”, registrou a governadora Raquel Lyra.

O resultado é reflexo da efetividade das estratégias integradas implementadas no âmbito do programa Juntos pela Segurança em todo o território pernambucano, com entregas de novos equipamentos, como coletes e armamentos, viaturas e nomeação de policiais. No acumulado de 12 meses, Pernambuco também alcançou o melhor resultado da série histórica de mortes violentas, com 3.012 registros no período entre abril de 2025 e março de 2026, reforçando a tendência contínua de queda na violência letal.

Em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), foram contabilizadas 4.865 ocorrências no primeiro trimestre de 2026, representando uma redução de 42,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que equivale a 3.614 registros a menos. Na comparação com 2024, a queda foi de 44,5%. O indicador mantém trajetória consistente de redução desde o pico registrado em 2017, quando foram contabilizadas 26.911 ocorrências.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que os resultados refletem a consolidação de um modelo de gestão orientado pela integração operacional e pelo compromisso com a população pernambucana.

“Os resultados alcançados neste primeiro trimestre são fruto de uma política de segurança pública baseada em planejamento, integração das forças policiais e monitoramento contínuo. Estamos avançando de forma consistente na preservação de vidas e na redução dos crimes contra o patrimônio. Nosso objetivo é manter essa tendência de queda e garantir que esses resultados sejam duradouros”, afirmou o secretário.

SUDENE diz respeitar, mas contesta decisão

Em nota, a  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) diz acompanhar com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape. “A Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar […]

Em nota, a  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) diz acompanhar com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape.

“A Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade, a melhoria da qualidade de vida da população”.

Nesse sentido, diz que apresentará estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra, dos impactos econômicos e socais da ferrovia, com o objetivo de contribuir de forma qualificada para a discussão em curso.

“A retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste”, acrescenta.

E conclui: “A Sudene seguirá atuando de forma colaborativa com os entes federais envolvidos, colocando a sua capacidade técnica para encontrar soluções que viabilizem esta obra fundamental para o Nordeste e para o País”.

 

 

 

 

Itapetim viveu primeira noite do São Pedro

A população lotou a praça Rogaciano Leite, na noite de ontem (27), para acompanhar o primeiro dia do São Pedro 2018. A festa teve apresentações das banda Stella Alves, Aldinho do Acordeon e  Limão Com Mel. O prefeito do município, Adelmo Moura parabenizou toda equipe da Secretaria de Cultura em nome do secretário Ailson Alves. […]

A população lotou a praça Rogaciano Leite, na noite de ontem (27), para acompanhar o primeiro dia do São Pedro 2018.

A festa teve apresentações das banda Stella Alves, Aldinho do Acordeon e  Limão Com Mel.

O prefeito do município, Adelmo Moura parabenizou toda equipe da Secretaria de Cultura em nome do secretário Ailson Alves.

O Secretário Ailson Alves comemorou a festa.  Ele ainda disse que a cada ano que passa, quer que o São Pedro de Itapetim traga mais gente para conhecer a cidade e participar da grande tradição.

O prefeito recebeu também na festa, os pré-candidatos a deputado Gonzaga Patriota e Aglailson Victor. Nesta quinta-feira (28), a festa continua.

PT tem candidato em Recife e Olinda‏

Um Manifesto em defesa das candidaturas próprias do Partido dos Trabalhadores no estado, com os nomes de Teresa Leitão para disputar a prefeitura de Olinda e de João Paulo para concorrer à prefeitura do Recife, foi entregue, na manhã desta sexta-feira(10), na sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. O documento, que conta com […]

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Um Manifesto em defesa das candidaturas próprias do Partido dos Trabalhadores no estado, com os nomes de Teresa Leitão para disputar a prefeitura de Olinda e de João Paulo para concorrer à prefeitura do Recife, foi entregue, na manhã desta sexta-feira(10), na sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores.

O documento, que conta com a assinatura de mais de 500 lideranças sociais, foi entregue ao presidente do PT PE, Bruno Ribeiro, e ao presidente do Diretório Municipal do Recife, Oscar Barreto. Em Olinda, o termo foi entregue à Iolanda Silva – presidenta do diretório municipal do PT na cidade.

Subscrevem o manifesto, além de diversas organizações sindicais ligadas à Central Única de Trabalhadores, representantes de movimentos culturais, de juventude, movimento de mulheres, Movimento dos Trabalhadores  Rurais Sem Terra (MST),  Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST),  entre outros integrantes da Frente Brasil Popular.

O documento é uma inciativa do movimento sindical, capitaneado pela Central Única de Trabalhadores (CUT),  que acabou ganhando a adesão de membros de diversos movimentos sociais. Em relação às cidades de Olinda e Recife, Paulo Rocha, vice-presidente da CUT em Pernambuco, explica que o movimento sindical entende que “é importante o PT ter protagonismo nestas cidades porque isso se reflete no processo de interlocução com os movimentos sociais”.

Conforme o vice-presidente da CUT “várias políticas foram desenvolvidas nos municípios de gestão petista e serviram de exemplo em nível nacional. O Samu  é uma delas”.

O sindicalista afirma, ainda, que as lideranças sindicais defendem os nomes dos petistas pela “representatividade social que eles têm, com as condições de encaminhar o diálogo com os movimentos sociais como um todo”.  Rocha afirma, também, que o movimento aposta nos perfis de Teresa e João Paulo “pela capacidade de poder fazerem uma política inovadora e de transformação”.

Paulo Rocha acrescenta ainda que defende que o PT tenha candidatura própria porque é preciso:  “enfrentar  o momento político pelo qual estamos passando para termos esta perspectiva de avanço social”.

Na próxima segunda-feira, 13, o documento será entregue à deputada estadual  e vice-presidenta do PT PE, Teresa Leitão e ao ex-prefeito do Recife, João Paulo, na sede do sindicato dos Servidores Públicos do Estado ( Sindsep PE).  A cerimonia, aberta ao público, será realizada às 19h. O Sindsep fica na Rua João Fernandes Vieira , 67, Boa Vista.

Humberto defende unidade política em Pernambuco em defesa da indústria naval

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu uma ação conjunta para garantir as atividades do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco. Segundo o senador, o empreendimento está ameaçado pela política econômica, que voltou a priorizar o mercado estrangeiro, em detrimento da indústria naval brasileira. “Temos que transformar a luta em defesa da […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu uma ação conjunta para garantir as atividades do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco.

Segundo o senador, o empreendimento está ameaçado pela política econômica, que voltou a priorizar o mercado estrangeiro, em detrimento da indústria naval brasileira.

“Temos que transformar a luta em defesa da indústria naval em uma luta do nosso Estado.  Fizemos isso em relação à Hemobras e conseguimos evitar o seu sucateamento. E nos unimo também em relação à Chesf, garantindo que a companhia não fosse privatizada. Agora, precisamos esticar a pauta conjunta e nos unir em defesa do estaleiro, juntar a bancada federal, a bancada estadual e o governo do Estado e, independente de qualquer orientação política, nos integrarmos nessa luta. Os interesses de Pernambuco precisam sempre falar mais alto”, afirmou o senador.

Humberto participou hoje de audiência pública no auditório da Fiepe. O evento reuniu empresários, representantes de entidades sindicais ligadas ao setor, parlamentares e representantes do próprio EAS. O empreendimento emprega hoje 3,7 mil pessoas e ameaça paralisar as suas atividades por causa da crise brasileira da indústria naval.

Humberto destaca ainda que o fechamento do estaleiro também tem impacto direto em outros setores em Pernambuco. “A paralisação das atividades do estaleiro pode ter um efeito cascata devastador na economia pernambucana. Temos que unir Pernambuco para lutar contra esta política econômica que ameaça transformar um empreendimento dessa monta em sucata”, assinalou o parlamentar.