MP ingressa com Inquérito Civil contra reeleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy

do JC Online

Nem todas as palavras, frases e imagens que Ariano Suassuna criou para falar da morte são suficientes para dar conta da comoção na sua despedida. Ao longo de todo o dia, no velório e no enterro, o escritor paraibano – pernambucano de coração, como ressaltava – foi reverenciado de todas as formas, sem interrupção.

Todos os tipos de autoridade estiveram presente, sejam de instâncias de governos, das instituições culturais e até do seu time de coração, o Sport – sempre prestando as homenagens ao pai de figuras como João Grilo, Chicó e Quaderna.

A família e os amigos próximos receberam esse carinho, mas uma presença talvez tenha sido ainda mais importante: a dos representantes oficiais e informais do Brasil real que Ariano tanto louvava, o das ruas e do povo, em detrimento do país apenas oficial.

Segundo informações de populares ao Blog do Marcello Patriota, ainda não confirmadas pelas autoridades, a explosão de um aparelho celular teria causado um incêndio de grandes proporções que deixou um homem morto e uma mulher gravemente ferida no começo da manhã do sábado (11.09), no bairro Borja, em São José do Egito.

Por volta das 9h10, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência não conseguindo afirmar o que aconteceu, visto que muitas pessoas já haviam entrado na residência antes da sua chegada.

O incêndio teve início no cômodo mais afastado da porta de entrada e a vítima estava em óbito no cômodo próximo à entrada.

Não foi encontrado carregador de celular na tomada onde iniciou o foco, mas tinha algum objeto (não identificado) que continha muita espuma (tipo um colchão) próximo a essa tomada.

O casal dormia quando tudo aconteceu, e não percebeu as chamas se alastrando e os atingindo.

A vítima foi André Gomes dos Santos, de 36 anos, a esposa, identificada até agora apenas como Rivanilda, foi socorrida pelos Bombeiros e depois transferida para o Recife em estado grave.

O IC-Instituto de Criminalista foi ao local, mas ainda não divulgou nenhum laudo preliminar e junto com a Polícia Civil investiga o caso, para saber o que causou o incêndio. O casal era proprietário de uma loja de materiais de construção na Avenida principal do Borja, em São José do Egito.

O corpo do comerciante foi levado para o IML de Caruaru.

Ao blog do Marcello Patriota, o técnico em aparelhos celulares e engenheiro de produção Thássio Barros, disse que é raro aparelhos celulares explodirem e serem geradores de um incêndio de grandes proporções, mas ele alerta que defeitos de fabricação do aparelho, ou da bateria, podem causar esse tipo de super aquecimento, que pode desencadear uma série de outros acontecimentos que levam ao fogo.

Para usar o celular de forma segura nunca é demais seguir algumas instruções. “Ao fazer o carregamento do celular é importante deixa-lo longe de produtos inflamáveis. Com isso, é bom colocá-lo em material como vidro, que não ajuda a propagar chamas caso algum problema aconteça”, explica Thássio Barros.

Pela primeira vez, membro do Tribunal critica declaração de José Patriota

O conselheiro do TCE-PE, Marcos Loreto, foi ao ataque contra o presidente da Amupe, José Patriota, sobre a conduta do órgão, diante da baixa arrecadação de tributos por parte dos municípios. A posição foi a primeira pública de um representante do órgão diante dos reiterados questionamentos do Presidente da entidade que representa os prefeitos.

Patriota chegou a ironizar a atuação do TCE, avaliando que, enquanto os prefeitos passam pelo desequilíbrio fiscal, os auditores “treinados, concursados”, emitem um alerta com base num relatório, recomendando os gestores a cobrarem impostos dizendo: “Olha aqui, o prefeito parou. Aí (o gestor) fica sujo (perante a Lei de Ficha Limpa)”.

Segundo Loreto, o TCE sempre se sensibilizou com a situação das cidades. No entanto, defendeu que a LRF foi criada pelo Legislativo e cabe ao Tribunal fiscalizar. “Essa pontuação que ele fez em relação ao rigor dos tribunais, o tribunal é fiscal da Lei. Sempre se colocou de forma a contribuir com os gestores”, disse. Loreto reforçou que quando o TCE emite o alerta é para ajudar os gestores a melhorarem a arrecadação. “Hora nenhuma queremos fazer o papel de algoz. Queremos dizer aos municípios que eles têm, sim, mecanismos para fazer melhorias na arrecadação”.

Já na avaliação do auditor fiscal, Eduardo Amorim, os municípios passam dificuldades devido à falta de estrutura de cobrança. “Para implementar a cobrança dos tributos, tem que ter uma estruturar para cobrar. Tem que ter profissionais, sistema de controle de arrecadação. Muitos não investem e não investiram no tempo certo e não têm essa fonte de renda. Só que a LRF obriga as prefeituras a cobrarem. Elas têm a obrigação de cobrar o imposto que é de sua competência”, diz.

Amorim diz que a indisposição do prefeito de tomar medidas mais enérgicas para melhorar a arrecadação se dá pelo temor do desgaste político com a população. E aí ficam acomodados aos repasses estadual e federal. Ele sugere que para reverter à crise fiscal, os prefeitos comecem a cadastrar todas as unidades imobiliárias e empresas potenciais, verificando se estão regularizadas e acompanhando se os contribuintes estão pagando.

Candidato a prefeito de Tuparetama pelo PTB nas eleições de 2012 Valmir Tunú, agora filiado ao DEM (Democratas), anuncia sua pré-candidatura a vereador do município na base do ex-prefeito Sávio Torres, nas eleições deste ano.

Valmir Tunu foi candidato em 2012 apoiado pelo então prefeito Sávio Torres e largou como favorito, mas foi derrotado pelo atual prefeito Dêva Pessoa.

A decisão de Valmir não embola em tese o cenário da disputa ao executivo, tendo perspectiva de impacto na composição da nova Câmara a depender das coligações.

Valmir não detinha perspectivas de encarar uma disputa majoritária onde o jogo está embolado com pelo menos três grupos, o do prefeito Dêva Pessoa, quede deverá disputar a reeleição, o de Sávio Torres, que quer voltar a governar o município e finalmente o GI, que deve ir de Romero Perazzo.

Na nota de Valmir, modéstia é palavra ausente. “Do povo, com o povo e para o povo, Valmir não desiste de lutar do que acha certo e digno pra população, cidadão de bem que sempre colocou à prova sua honestidade e compromisso com os mais humildes e com os menos favorecidos”.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378