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Gestão Nicinha deve devolver gratificação a professores, diz justiça

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Outras Notícias

Hospam reforça assistência materno-infantil com convocação de profissionais

Dos 389 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que foram nomeados pelo governador Paulo Câmara, 13 vão atuar no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada. São tocoginecologistas, enfermeiros obstetras, assistente social e técnicos de laboratório e de enfermagem. Desde 2015, são mais de 200 profissionais convocados para […]

Dos 389 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que foram nomeados pelo governador Paulo Câmara, 13 vão atuar no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

São tocoginecologistas, enfermeiros obstetras, assistente social e técnicos de laboratório e de enfermagem. Desde 2015, são mais de 200 profissionais convocados para o Hospam.

“Mensalmente, fazemos mais de 250 atendimentos obstétricos. Com mais esse chamamento, vamos conseguir reforçar as escalas de plantão e melhorar cada vez mais o trabalho que fazemos no Hospam”, pontuou o diretor da unidade, João Antônio Bezerra.

Salgueiro, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria, Belém , Floresta e Triunfo ganharão novos promotores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou novos 10 promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 20/12. Salgueiro, Parnamirim, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista. Belém de São Francisco, Floresta e Triunfo são as cidades que receberão o […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou novos 10 promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 20/12. Salgueiro, Parnamirim, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista. Belém de São Francisco, Floresta e Triunfo são as cidades que receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania.

Eles compareceram à sede da Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) e foram recebidos pelo procurador-geral, Francisco Dirceu Barros; pelo secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; e pelo chefe de gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira. Antes de começar a atuar nas cidades, os novos membros ainda passarão por algumas etapas como o exame médico, a posse e após o curso de formação em que passarão por uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo.

“Sem dúvida a maior realização do MP neste ano é ter conseguido chamar vocês, perfazendo 61 novos membros nomeados nessa gestão, que vão fazer uma grande diferença para a defesa dos interesses da população pernambucana . Nós temos muito a construir juntos, por isso damos as boas-vindas a todos”, destacou Francisco Dirceu. Ele reforçou, ainda, a necessidade de se combater o crime, mantendo a proximidade desta temática aos Direitos Humanos. “Mostramos onde há promotor, aumenta a cidadania e a violência diminui. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade”.

Já o secretário-geral do MPPE ressaltou que a carreira de promotor é uma jornada difícil e gratificante, lembrando que os membros do MP são agentes de transformação social. “Quando comecei minha carreira de promotor, vim com essa vontade de mudar o mundo; espero que vocês tenham essa mesma intenção”, afirmou.

O chefe de gabinete também expressou a sua satisfação com a conclusão de mais uma etapa da chegada dos novos membros do MPPE, destacando que o objetivo comum é o fortalecimento da Instituição e da carreira. “A chegada de vocês simboliza o fortalecimento da atuação ministerial, pois quando o PGJ assumiu, dois anos atrás, tínhamos várias cidades sem promotor de Justiça e hoje temos uma redução drástica nesse número. O MPPE fica ainda mais forte com a chegada de vocês”, disse ele.

Os novos promotores de Justiça são: Felipe Regueira de Oliveira Lima, Thiago Barbosa Bernardo, Pablo de Oliveira Santos, Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Juliana Falcão de Mesquita Abreu, Michel de Almeida Campelo, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, Igor de Oliveira Pacheco, Márcio Fernando Magalhães França e Jamile Figueirôa Silveira.

Para a nova promotora de Justiça, Jamile Figueirôa Silveira, lotada na cidade Cabrobó, no Sertão do São Francisco, essa é oportunidade de aprendizado e crescimento coletivo: “Este é um sonho realizado. Fruto de muito trabalho e esforço. Espero que a cidade de Cabrobó possa me acolher e eu possa não só combater a violência na cidade, mas também promover a cidadania e os direitos humanos”, disse ela.

Já para o promotor de Justiça, Igor de Oliveira Pacheco, que veio de Minas Gerais, as expectativas são as melhores possíveis. “Eu já fazia parte do Ministério Público de Minas, como servidor e almejei muito o cargo de promotor. Queremos beneficiar toda a sociedade da região.Tenho essa expectativa“, disse ele. Tal como como Jamile ele irá iniciar suas atividades em Cabrobó.

Após questionamentos, Cimpajeú diz que não organizou seleção para o SAMU

Um grupo formado através de redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU questionou em contato com o blog o processo de seleção realizado. “Pessoas se insceveram de várias cidades. Muitas queixas de apadrinhamento em várias cidades”, reclamaram através de texto em rede social. Eles dizem que a seleção não teria analisado devidamente os […]

Um grupo formado através de redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU questionou em contato com o blog o processo de seleção realizado.

“Pessoas se insceveram de várias cidades. Muitas queixas de apadrinhamento em várias cidades”, reclamaram através de texto em rede social.

Eles dizem que a seleção não teria analisado devidamente os currículos. “Muitos não tinham um currículo melhor e foram chamados. E a Seleção era por análise curricular”.

Em nota, o Cimpajeú informou que o processo seletivo foi realizado pela Organização Social vencedora do Chamamento Público, a I.T.G.M, e não o Consórcio.

“O Cimpajeú solicitou que o processo seletivo fosse feito de forma objetiva, bem como que respeitasse as etapas formais necessárias”.

Logo, a posição do Cimpajeú é tão somente como fiscalizador, não como o órgão que seleciona  informou. “A I.T.G.M buscou obter no processo os melhores profissionais”.

“Como a empresa cumpriu o passo a passo legal no processo seletivo, não cabe ao Cimpajeú invalidar tal seleção. Importante registar que o Cimpajeú participou de uma visita técnica junto à central de regulação, com a presença de um representante do Ministério Público”, acrescenta.

E conclui: “o Cimpajeú entende a situação dos que não foram selecionados e ressalta que existem meios legais para exercerem seus argumentos. Sempre estaremos à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos”.

APAES de Pernambuco se encontram em Serra Talhada

Na próxima quarta-feira (13) as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pernambuco se encontram em Serra Talhada para uma reunião administrativa. São 18 presidentes de APAES, de Camaragibe a Petrolina que estarão na  Capital do Xaxado, convocados pela Presidente da Federação Estadual das APAES, Graça Mendes. O Encontro vai acontecer na Pousada Lampião […]

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Na próxima quarta-feira (13) as APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Pernambuco se encontram em Serra Talhada para uma reunião administrativa. São 18 presidentes de APAES, de Camaragibe a Petrolina que estarão na  Capital do Xaxado, convocados pela Presidente da Federação Estadual das APAES, Graça Mendes.

O Encontro vai acontecer na Pousada Lampião a partir das 8 horas e, conforme informa a presidente da APE de Serra Talhada, serve para fazer uma avaliação do movimento e todo trabalho que vem sendo feito para garantir os direitos da pessoa com deficiência.

A APAE de Serra Talhada recentemente completou 17 anos de atividades no município, e este ano tem mais um desafio pela frente: a construção da sua sede própria. A Associação já possui o terreno e conforme informa Solange Cristina Pereira, presidente da APAE local, em breve estará iniciando uma campanha em toda cidade, “estamos confiantes que contaremos com a colaboração da sociedade serratalhadense”, disse ela.

A escolha de Serra Talhada para sediar o encontro dos presidentes de APAES de Pernambuco se deu devido a sua localização geográfica, e também pela atuação da entidade no município onde desenvolve um trabalho social atendendo 265 excepcionais associados.

Segurança em Tabira: promotora nega interesse em enfraquecer Guarda.

“Promotoria de Justiça vem promovendo articulação entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal para delimitar atribuições” A Promotora de Justiça de Tabira Manoela Poliana Eleutério de Souza disse em nota ao blog que a nota assinada pelo comunicador Anchieta Santos e veiculada no blog “está com uma informação desencontrada”. “No momento a Promotoria de Justiça de […]

“Promotoria de Justiça vem promovendo articulação entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal para delimitar atribuições”

A Promotora de Justiça de Tabira Manoela Poliana Eleutério de Souza disse em nota ao blog que a nota assinada pelo comunicador Anchieta Santos e veiculada no blog “está com uma informação desencontrada”.

“No momento a Promotoria de Justiça de Tabira vem promovendo uma articulação entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Tabira no sentido que fiquem delimitadas as atribuições de cada uma das instituições, com vistas a evitar conflitos na execução das designações legais de cada uma das forças de segurança”, afirma.

Segue a promotora: “Por evidente que o Ministério Público de Pernambuco não está na contramão do combate a violência. Muito pelo contrário, as medidas que estão sendo adotadas tem por finalidade o cumprimento da legislação aplicável no âmbito da segurança pública de modo que cada entidade possa direcionar esforços na consecução das suas atividades-fim”.

E conclui: “Ademais, vale esclarecer nessa oportunidade que não há interesse do Ministério Público em enfraquecer a atuação da Guarda Municipal de Tabira. Os entendimentos estão sendo firmados com o objetivo que a Guarda exerça suas atribuições legais, com a devida qualificação técnica do efetivo, sobretudo, no exercício do patrulhamento ostensivo nas ruas de Tabira”.