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Gestão Nicinha deve devolver gratificação a professores, diz justiça

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Outras Notícias

Em busca de emendas, socialista vai atrás de aliados, petistas e petebistas

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está em Brasília buscando apoio parlamentar para a liberação de emendas para projetos e ações no município segundo nota ao blog. Patriota reuniu-se nesta quarta com os Senadores de Pernambuco, Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos Deputados Federais João Fernando Coutinho e Tadeu Alencar, […]

Com Senador Douglas Cintra

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está em Brasília buscando apoio parlamentar para a liberação de emendas para projetos e ações no município segundo nota ao blog.

Patriota reuniu-se nesta quarta com os Senadores de Pernambuco, Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além dos Deputados Federais João Fernando Coutinho e Tadeu Alencar, ambos do PSB.

Na agenda desta quarta, uma reunião com Rodrigo Rocha Loures, Chefe de gabinete do Vice-Presidente, Michel Temer. O prazo para apresentação de emendas parlamentares termina no próximo dia 20.

Nesta quinta, o Prefeito terá reunião com os Deputados Eduardo da Fonte (PP) e Gonzaga Patriota (PSB). “Irei também protocolar um pedido de emenda para Afogados no gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti. Foi um dos mais votados no município e não deve se negar a ajudar o povo de Afogados nesse momento de crise,” avaliou Patriota.

Joesley e outros dois delatores da J&F prestam depoimento na PGR

G1 O empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F –, o diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, e o advogado da empresa Francisco de Assis e Silva chegaram na manhã desta quinta-feira (7) à sede da Procuradoria Geral da República (PGR). Foram para prestar depoimentos e esclarecer o conteúdo do áudio […]

G1

O empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F –, o diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, e o advogado da empresa Francisco de Assis e Silva chegaram na manhã desta quinta-feira (7) à sede da Procuradoria Geral da República (PGR).

Foram para prestar depoimentos e esclarecer o conteúdo do áudio que aponta omissão de informações dos três delatores aos investigadores da Lava Jato.

Joesley chegou a Brasília em seu jatinho particular por volta das 10h. Do aeroporto, o empresário seguiu direto para o prédio da PGR.

O depoimento também atende ao pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de investigar falas dos delatores envolvendo ministros da Corte.

Na conversa, Joesley e Saud discutem como gravar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para ele “entregar” ministros do STF, o que poderia reforçar a delação dos executivos.

Os depoimentos dados à PGR, de qualquer forma, também vão embasar o processo de revisão da delação premiada conduzido pela própria PGR.

Caberá ao órgão depois pedir ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, uma eventual rescisão do acordo – com perda dos benefícios – e outras medidas contra os delatores.

Imagem justa e veríssima do Congresso

Por Muniz Sodré/Folha de S.Paulo* Cada deputado, um Justo Veríssimo de Chico Anysio, embolsa por mês R$ 341.297, e ao pobre eleitor é dado salário mínimo de R$ 1.518 Muito já se escreveu sobre humor, mas nada sobre seu poder antecipatório. Quando Freud diz que se trata de “um dom precioso e raro” (em “O Chiste […]

Por Muniz Sodré/Folha de S.Paulo*

Cada deputado, um Justo Veríssimo de Chico Anysio, embolsa por mês R$ 341.297, e ao pobre eleitor é dado salário mínimo de R$ 1.518

Muito já se escreveu sobre humor, mas nada sobre seu poder antecipatório. Quando Freud diz que se trata de “um dom precioso e raro” (em “O Chiste e suas Relações com o Inconsciente”), adianta que pode ser também álibi para uma verdade que não podia ser expressa. No psiquismo, o inconsciente abre caminho pelo riso, sem o sofrimento dos sintomas, para uma realidade recalcada. Mas antecipar é virtude desconhecida ou deixada de lado.

Oportuno, assim, evocar Justo Veríssimo, personagem do saudoso Chico Anysio nos anos 90, prefiguração hilária de um deputado que abominava desprovidos da sorte, trabalhadores, o povo em geral. “Eu quero que o pobre se exploda!”, seu bordão. A criação televisiva ia ao encontro de uma ácida denominação, recorrente na coluna de Stanislaw Ponte Preta (pseudônimo de Sérgio Porto), década de 60: “Depufede”.

Isso existia ainda em grau concebível de indecência quando Lula em 1993 resumiu sua experiência parlamentar numa frase lapidar sobre a composição do Congresso: “Uma maioria de 300 picaretas cuidando apenas de seus próprios interesses. E não caíram de paraquedas, foram eleitos”. Havia, portanto, bases político-sociais para que o humorismo antecipasse o choque de hoje ante um Congresso, necessário à República, mas por inteiro alienado da representação popular. Representação definida apenas pelo conceito numérico da votação é uma falácia, avessa à real delegação de classe social.

Focado na centralização presidencial, o eleitorado é letárgico frente ao Legislativo. Mas agora o chorume moral do “depufede” chega às narinas populares. E assim surge a Frente Povo sem Medo, que prega a taxação dos bilionários, junto com a redução dos salários de deputados e senadores. Cada Justo Veríssimo embolsa por mês um total de R$ 341.297 (R$ 47.700 de salário, R$ 94.300 de verba de gabinete, R$ 53.400 de auxílio paletó, R$ 5 mil de combustível, R$ 22 mil de auxílio moradia, R$ 59 mil de passagens aéreas, R$ 17.997 de auxílio saúde, R$ 12.100 de auxílio educação, R$ 16.400 de auxílio restaurante, R$ 13.400 de auxílio cultural). Para o eleitor pobre, um salário mínimo de R$ 1.518. Logo, que se exploda.

Mas a questão não se contém nesse mensalão obsceno. A derrama das emendas é tanto rombo orçamentário descontrolado quanto sintoma de surda conspiração contra a governabilidade executiva. Decorre das circunstâncias eleitorais, que seriam em princípio pretexto de reorganização da ordem do Estado. Eleições parlamentares, entretanto, passaram a favorecer a desorganização da ordem liberal, a saber, obstrução da participação democrática a partir da ideia de representação. Assim como os partidos (exceto talvez os pequenos) não espelham fração de classe nenhuma, a eleição de deputados e senadores não constitui forma de democracia direta pelo voto. É autonomia patrimonialista da atividade política.

Deste modo, o poder de legislar, moldado cada vez mais pelo princípio do vazio social, abre-se ao pleno dos interesses pessoais. Emendas sem transparência são mecanismos de reeleição e manutenção de feudos regionais, assim como instrumentos de chantagem contra um Executivo acuado. Nada menos que uma modulação do golpismo permanente, modernizado em 2016. Para Justo Veríssimo se atualizar, só lhe faltam um punhal verde e amarelo nos porões, boné de Trump nos palanques e pitadas de inglês para conspirar lá fora contra o país dos pobres.

*Sociólogo, professor emérito da UFRJ, autor, entre outras obras, de “Pensar Nagô” e “Fascismo da Cor”

Raquel Lyra recebe documento entregue por lideranças do PL

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, os deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Coronel Meira e os estaduais Renato Antunes, Nino de Enoque, Abimael Santos e Joel da Harpa.  Em pauta no […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, os deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Coronel Meira e os estaduais Renato Antunes, Nino de Enoque, Abimael Santos e Joel da Harpa. 

Em pauta no encontro, a entrega de um documento que reúne diversas propostas do partido para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Encontros como esse são importantes e reafirmam que a construção e implantação de políticas públicas que interessam ao povo de Pernambuco são urgentes e precisam ser implementadas, ouvindo também os representantes do nosso Estado no parlamento e os partidos. É assim, governando com todos e para todos, que o Estado chegará para quem mais precisa”, destacou a governadora.

O documento destaca que o partido e deputados do PL objetivam contribuir para a melhoria da condição social e econômica, através de discussões sobre as propostas do plano de governo. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participou do encontro.

SJE: vacinação de crianças contra a Covid-19 iniciam na quarta-feira

A Prefeitura de São José do Egito anunciou, através da Secretaria Municipal de Saúde, e do PNI que vai começar a imunização das crianças de 5 a 11 anos, nesta quarta-feira (19), exatamente um ano depois da primeira dose aplicada em um adulto na cidade. Receberão a primeira dose da vacina contra a covid-19, as […]

A Prefeitura de São José do Egito anunciou, através da Secretaria Municipal de Saúde, e do PNI que vai começar a imunização das crianças de 5 a 11 anos, nesta quarta-feira (19), exatamente um ano depois da primeira dose aplicada em um adulto na cidade.

Receberão a primeira dose da vacina contra a covid-19, as crianças que tem Síndrome de Down e autistas, a partir das 8h da manhã no PSF do Novo Horizonte, em frente ao Mercado Público.