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Gestão Nicinha deve devolver gratificação a professores, diz justiça

Por Nill Júnior

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, determinou a prefeita do município de Tabira o restabelecimento dos pagamentos a professoras afetadas por corte sob justificativa eleitoral.

São elas: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos Barros, Pollyana Ferreira da Silva, Valquiria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valdenice Laudelino de Queiroz, Renya Veras Mascena, Marcia Limeira do Amaral, Maria das Neves Silva Leite Borges, Maria Ivonete Sobral Pessoa, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Aparecida de Sousa, Maria Jose dos Santos e Juliana Meneses de Almeida Pereira, após ação ajuizada pelo advogado Flávio Marques.

As gratificações foram suspensas pela prefeita de Tabira, Nicinha Melo e pelo Secretário de Administração, Cesar Pessoa, sob alegação de ferimento a Lei Municipal 930/2017 e a EC 103/19.

Porém, antes de tal medida, a prefeita e o secretário não se atentaram às medidas constitucionais, como contraditório e ampla defesa, bem como o direito adquirido das servidoras que preencheram o requisito temporal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira, antes da vigência da legislação já mencionada.

Para o magistrado, “no caso, a gratificação já havia sido incorporada na remuneração das impetrantes por decisão administrativa da própria impetrada e os posteriores processos administrativos instaurados para examinar a legalidade da incorporação sequer foram concluídos. Desse modo, os atos que realizaram os cortes das gratificações de maneira inopinada, sem a observância ao devido processo legal, padece de nulidade”.

Além disso, continua o juiz “assim, antes do Município retirar a gratificação das impetrantes, o que implica redução de salário, tem que respeitar o ‘due process of law’, uma vez que envolve direito de terceiro, conforme entendimento jurisprudencial”.

Ao final, Dr. Jorge William, alerta que “o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal, como apuração de crime previsto no Decreto-Lei 201/1967 (define os crimes praticados por prefeitos e vereadores) e remessa dos autos ao Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora (Prefeita Constitucional do Município de Tabira) para que preste as informações em 10 dias (art. 7º, I, da lei 12.016/2009), se for o caso”, concluiu.

Decisão Liminar

Outras Notícias

Paulo Câmara convoca secretariado para atuar nos municípios atingidos pelas chuvas

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (29), todo o secretariado para determinar que seja feito um esforço conjunto no intuito de minimizar os impactos das fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste. Para isso, Paulo designou que cada gestor das pastas coordene um dos 15 Escritórios Locais nas […]

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (29), todo o secretariado para determinar que seja feito um esforço conjunto no intuito de minimizar os impactos das fortes chuvas que atingiram municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste.

Para isso, Paulo designou que cada gestor das pastas coordene um dos 15 Escritórios Locais nas cidades em estado de Calamidade. Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o gestor estadual informou, ainda, que deve decretar estado de Calamidade também para Caruaru, devido a documentações com informações do município do Agreste.

Além de coordenar, em parceria com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (CODECIPE) e com as Prefeituras Municipais, as secretarias também serão responsáveis por emitir relatórios diários e enviá-los ao Gabinete Central, mantido no Palácio do Campo das Princesas.

Com relação às ações que estão sendo realizadas no esforço de amenizar os danos causados pelas chuvas dos últimos dias, Stefanni esclareceu que as equipes estão de prontidão, trabalhando 24 horas por dia, e que os leitos dos rios e as barreiras estão sendo monitorados.

“Hoje, já chegou um dos helicópteros solicitados e um outro deve chegar amanhã. Com isso, vamos continuar a prevenir, tirando as pessoas das áreas de risco. Além disso, as 12 viaturas que foram entregues,na última semana, ao Corpo de Bombeiros, estão em campo mostrando uma ação responsável do governo”, afirmou o secretário, acrescentando que o Hospital de Campanha deverá ser instalado na cidade de Rio Formoso, que teve a sua unidade médica inundada, para reforçar a assistência na Mata Sul.

Com capacidade para 303 milhões de metros cúbicos (m³) de água, a Barragem de Serro Azul já acumula 70 milhões de m³ de água. “Antes das grandes chuvas, a barragem estava com 13 milhões de m³, ou seja, contivemos algo em torno de 58 milhões de m³ que, se não tivessem sido contidos pelo equipamento, teriam aumentado os efeitos danosos das enchentes”, avaliou o Secretário Márcio Stefanni.

Por queda do FPM pós censo, Buíque cancela carnaval

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023. O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor […]

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor do índice do FPM do município, a partir dos dados do Censo 2022.

Na nota, a prefeitura cita o referido decreto (nº 008/2023) e afirma que a decisão “se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Buíque, vem a público informar que em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto 008/2023, que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

A decisão se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais.

A instabilidade política e econômica que o país atravessa no atual momento e a queda de receitas trazem consigo a necessidade de utilização dos recursos de forma responsável para que a população e os servidores não sejam afetados e possam ser atendidos em suas principais necessidades.

Carnaíba: Gleybson Martins se reúne com Diretor de governo do Banco do Brasil

Anúncio foi feito em sua página no Facebook. Por André Luis Em sua página no Facebook, o presidente da Câmara dos Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT) informou nesta segunda-feira (23) que teve reunião com o diretor de governo do Banco do Brasil, Enio Mathias, em Brasília. Segundo Gleybson, a partir desta terça-feira (24), o […]

Foto: Facebook/Divulgação

Anúncio foi feito em sua página no Facebook.

Por André Luis

Em sua página no Facebook, o presidente da Câmara dos Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins (PDT) informou nesta segunda-feira (23) que teve reunião com o diretor de governo do Banco do Brasil, Enio Mathias, em Brasília.

Segundo Gleybson, a partir desta terça-feira (24), o Banco do Brasil já estará à procura de imóvel para alugar. “Neste local funcionará o Posto de Atendimento. Tudo será custeado pela própria instituição – não haverá qualquer contrapartida do município. Com o posto, os carnaibanos terão de volta os serviços básicos essenciais”, informou na sua postagem.

Ainda segundo o presidente do Legislativo carnaibano, durante a reunião foi garantido que o passo seguinte, logo depois de colocar o posto em funcionamento, é que será dado início o trâmite para o funcionamento da agência em definitivo. “Poderá ser reconstruída no local onde funcionava a anterior”, informou Gleybson.

O município está sem a agência do Banco do Brasil desde fevereiro de 2018, quando sofreu ataque de bandidos que explodiram a agência em ato criminoso. Desde então, autoridades competentes e sociedade civil travam luta para que o banco volte a ter uma agência atendendo no município.

Há uma queda de braço entre executivo e legislativo sobre o tema. Recentemente  o Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba realizou nos dias 18 e 19 de setembro de 2019 uma pesquisa com os associados à entidade, buscando as opiniões sobre a possibilidade de reabertura da agência do Banco do Brasil no município em novo endereço.

Esta foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal em sediar a nova agência no estabelecimento onde funcionava o antigo Açougue Municipal, localizado na Rua José Martins, ao lado do Laboratório Maria do Carmo, e para tomada de decisão foi solicitada à NDL Carnaíba a realização de pesquisa com o comércio local.

A pesquisa em um total de 45 empresas resultou em 85% de aprovação dos comerciantes entrevistados, 7% em desfavor desta decisão de nova localização da agência e 8% não opinaram.

Tentativa de assalto assusta população no centro de São José do Egito

Um ferido está sendo operado agora no Emília Câmara, alvo de 5 tiros. Outro foi preso e um terceiro fugiu No começo da manhã desta quarta (17), pelo menos três homens armados invadiram a Casa do Arame, estabelecimento comercial pertencente ao empresário Carlito Filho, muito conhecido na cidade. O estabelecimento fica entre o Pátio da […]

Um ferido está sendo operado agora no Emília Câmara, alvo de 5 tiros. Outro foi preso e um terceiro fugiu

No começo da manhã desta quarta (17), pelo menos três homens armados invadiram a Casa do Arame, estabelecimento comercial pertencente ao empresário Carlito Filho, muito conhecido na cidade.

O estabelecimento fica entre o Pátio da Feira Livre e a Igreja Matriz de São Judas Tadeu. Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, a tentativa de assalto acabou sendo frustrada. Após uma troca de tiros, um criminoso ficou ferido, outro foi preso e um terceiro acabou fugindo.

Pessoas que passavam pelo local escutaram vários tiros. Ainda não há informações oficiais, mais pelo relato das testemunhas, houve troca de tiros.

O suspeito ferido foi levado para o Hospital Maria Rafael de Siqueira pelo Corpo de Bombeiros. De lá, encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados. Levou cinco tiros no tórax. Em vídeos feitos por populares é possível ver um homem de camisa azul sendo preso. O terceiro envolvido na ação criminosa já está sendo procurado pela Polícia.

São José do Egito contabiliza onze crimes violentos letais intencionais. Até agora é a cidade com maior número, representando 40% do total homicídios na área integrada de segurança.

Corrupção na Petrobras e condução da política econômica esquentam debate ‘olho no olho’

do O Globo No último e decisivo debate presidencial do primeiro turno da campanha, exibido nesta quinta-feira à noite pela TV Globo, a presidente do PT, Dilma Rousseff, candidata à reeleição, entrou na mira dos adversários. A munição: corrupção envolvendo seu governo e a suposta utilização dos Correios em sua campanha eleitoral. Logo no primeiro […]

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do O Globo

No último e decisivo debate presidencial do primeiro turno da campanha, exibido nesta quinta-feira à noite pela TV Globo, a presidente do PT, Dilma Rousseff, candidata à reeleição, entrou na mira dos adversários. A munição: corrupção envolvendo seu governo e a suposta utilização dos Correios em sua campanha eleitoral. Logo no primeiro bloco, com tema livre, a candidata Luciana Genro (PSOL) perguntou se as denúncias envolvendo o ex-diretor Paulo Roberto Costa, solto na quarta-feira, depois de beneficiado pelo instituto da delação premiada, não seriam resultado das alianças de seu governo.

A presidente retrucou, em alguns momentos lendo números na pasta que carregava, destacando as medidas contra corrupção que tomou em sua gestão. E voltou a dizer que demitiu Paulo Roberto.

“Não acho que sejam alianças que definam corruptos, corruptos há em todo lugar. A abertura a todas as atividades de investigação é característica do meu governo. Não acredito que ninguém esteja acima de corrupção. Acho que todo mundo pode cometer corrupção”, disse a presidente, que, na primeira fala, disse que, se dependesse dela, o debate seria propositivo.

O tema voltou em seguida, na pergunta que o Pastor Everaldo escolheu fazer ao tucano Aécio Neves, com quem tentou criar uma espécie de dobradinha contra a candidata do PT. Foi de Everaldo a pergunta sobre o uso dos Correios na campanha petista, estatal que foi “a origem do mensalão”. Aécio atacou a adversária.

“É vergonhoso o que vem acontecendo nas nossas empresas públicas. A Petrobras deixou há muito tempo as páginas de economia para, diariamente, nos surpreender nas páginas policiais. Agora, os centenários Correios estão a serviço de uma candidatura e de um partido político em Minas Gerais. Quem diz isso não sou eu. É uma gravação de uma das principais lideranças do PT em Minas, que diz: se o PT hoje apresenta determinados índices nas pesquisas eleitorais, isso se deve ao dedo do PT nos Correios. Fomos descobrir que grande parte das correspondências enviada por nós não chegou aos destinatários. Por isso, tenho defendido a candidatura de Pimenta da Veiga porque não quero que as empresas públicas de Minas, como de todas do Brasil, não caiam nas mãos daqueles que as utilizam para fazer negócios” disse o tucano, afirmando sentir “indignação”, ao ver o estado brasileiro “a serviço de um projeto de poder”.

A questão da corrupção voltou no início do segundo bloco: o tema foi sorteado pelo apresentador William Bonner. O candidato Eduardo Jorge (PV), sorteado para perguntar a Dilma, tentou mudar o assunto para o posicionamento da presidente em relação ao aborto. A candidata do PT preferiu voltar ao tema sorteado. E leu o depoimento de Paulo Roberto Costa, de 10 de junho deste ano. Em que ele diz que foi ao gabinete do ministro de Minas e Energia (Edison Lobão), que teria pedido a ele a carta de demissão. A candidata disse que é “má -fé” dizer que o governo nada fez para que o ex-diretor fosse demitido.

“Tem gente que usa o discurso do combate à corrupção para fortalecer a Petrobras, outras para enfraquecer e querer sua privatização”.