Ex-prefeito de Belém do São Francisco multado em R$ 27 mil por crime ambiental

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.

A ouvinte Maria Eduarda, fez um apelo ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta segunda-feira (13). Segundo ela, o seu Auxilio Emergencial, teria sido bloqueado por conta de uma bolsa no valor de R$500,00 que ela recebe.

Ainda segundo Maria, não só ela, mas os familiares também tiveram o mesmo problema, sendo que não são beneficiários de nenhum outro programa.

A secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, informou que ficou surpresa com o cancelamento “considerando que as bolsistas recebem apenas só o valor de R$500,00 e de imediato quando alguns bolsistas nos procuraram na semana passada, conversamos com a gestão, porque a preocupação delas, não é nem tanto o cancelamento, mas sim a devolução do recurso”, informou.

Veratânia informou ainda que a CGU fez o cruzamento e identificou que elas estavam tanto na folha de pagamento da Prefeitura quanto na lista dos beneficiários do Auxilio Emergencial “aí houve esse cancelamento incluindo também a devolução do recurso, não sei se em todos os casos receberam esse aviso de devolução”.

Ainda segundo a secretária, o prefeito José Patriota já autorizou a solicitar do setor do Bolsa Família a relação desses bolsistas para ver de que forma pode estar contribuindo com elas.

“Quando a gente analisa a Lei do Auxilio Emergencial, ela é claro no que diz respeito aos requisitos e pra essa relação, pelo que a gente conversa, sabemos que os bolsistas não têm renda per capita de R$522,00”. 

Veratânia disse ainda que já conversaram com o jurídico e encaminharam a relação que contem mais de quarenta pessoas e foi sugerido que seja encaminhado o nome de uma/um bolsista para que ele possa fazer essa análise toda individual.

A secretária informou também que a única saída, hoje, é entrar com uma ação individual “porque precisa ser feita essa análise de cada caso e solicitar uma nova avaliação pra ver porque realmente foi cancelado e se existe a possibilidade de reimplantar esse auxílio e claro havendo qualquer ação de possível devolução de recurso também fazer o cancelamento desse pedido”, pontuou.

São 80 vagas ao todo, diz município

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, publicou nesta semana a Portaria Municipal nº 116/2025, que nomeia a comissão organizadora responsável pela realização do Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de vagas nos quadros efetivo e temporário da administração municipal.

A comissão será composta pelos servidores Paulo Veronese Rocha (presidente), Andrei Melo Nunes e Gleisy Rejane Bernardo de Menezes, que ficarão encarregados de coordenar, supervisionar, aplicar provas e conduzir todas as etapas dos certames. A portaria foi assinada pelo prefeito Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, o Dr. Júnior e entra em vigor a partir da data de sua publicação, 5 de maio.

Simultaneamente, foram divulgados dois editais:

Edital nº 001/2025 – Concurso Público – Oferece 69 vagas efetivas em diversas áreas do serviço público municipal; inscrições: de 19 a 30 de maio de 2025, exclusivamente pelo site www.consep-pi.com.br ; etapas: provas objetivas e análise de títulos; aplicação da prova objetiva: 29 de junho de 2025, com duração de 3 horas; entrega de títulos: até 28 de julho de 2025.

Edital nº 002/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Destinado ao preenchimento de 11 vagas temporárias no quadro da Prefeitura; inscrições: mesmo período, de 19 a 30 de maio; etapas: apenas prova objetiva; aplicação da prova: 29 de junho de 2025.

Os editais completos estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Ouro Velho e no site da organizadora, a empresa CONSEP, responsável pela execução do concurso e do seletivo.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, reuniu vereadores, representantes de entidades religiosas, lideranças comunitárias, presidentes de sindicatos, representantes da sociedade civil e equipe de governo.

O encontro aconteceu no Auditório da Secretaria de Educação e teve como objetivo chamar atenção e incentivar o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que além de transmitir a dengue, a chikungunya e o zica vírus, está por trás do aumento expressivo no número de casos de microcefalia no país.

“O momento é delicado. Itapetim conta hoje com 10 casos notificados de microcefalia. Temos que cuidar dessa situação o mais rápido possível. Precisamos que cada um faça a sua parte”, disse Arquimedes.

De acordo com Jussara Araújo, secretária de Saúde, esta semana terá início uma campanha educativa em todo o município para alertar a população sobre os riscos da proliferação do mosquito. “Também vamos intensificar as visitas domiciliares e os mutirões de limpeza urbana”, frisou.

O trabalho de combate ao Aedes Aegypti será realizado de forma conjunta pelas secretárias de Saúde, Educação, Ação Social e Infraestrutura.

Em cumprimento à recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, exonerou onze ocupantes de cargos comissionados do quadro funcional da casa.

Com essa medida, o Poder Legislativo municipal zerou os casos de servidores que possuem relação de parentesco até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos atuando em funções de confiança ou cargos comissionados.

Segundo esclareceu o promotor de Justiça Hugo Eugênio Gouveia, a recomendação foi motivada pela constatação, por meio do Inquérito Civil nº 002/2015, de que o cargo comissionado de oficial de gabinete da presidência da Câmara Municipal era exercido por Audrez Francyoly Santos Barros, que é casado com uma sobrinha do presidente Miguel Leite de Siqueira.

No documento, o representante do MPPE pediu a exoneração, no prazo de 24 horas, de todos os servidores em situação semelhante.

“A prática de nepotismo e favorecimento nos cargos em comissão no âmbito dos Poderes Municipais constitui situação nefasta, que agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo”, destacou o representante do MPPE, no texto da recomendação.