Tuparetama anuncia retorno das aulas com suporte online e impresso

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Um dia depois de acusar de manobra política a atitude do executivo tabirense, ao requerer a devolução de recursos utilizados pela Câmara de vereadores na gestão de Genedy Brito na aquisição de um Fiesta preto, o Presidente Marcos Crente voltou a falar sobre o assunto ontem em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele explicou que não houve troca do Uno pelo Fiesta. “O Uno teve o seu leilão aprovado pelos vereadores da época, entre eles o prefeito atual Sebastião Dias”.

E continuou:  “o leilão inclusive foi referendado pelo jurídico da Câmara que hoje atua na assessoria da Prefeitura”. Marcos Crente disse não ter observado nada de errado, mas entregou o caso ao jurídico do poder legislativo.

Detalhe: a ex-Presidente da Câmara Genedy Brito é hoje vice-prefeita rompida com o Prefeito tabirense.

G1

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (2) durante discurso de transmissão do cargo para o novo chefe da pasta, Miguel Rossetto, que ele e os que a oposição chama de “quadrilha” não são “ladrões”. “Não somos ladrões, não somos ladrões”, declarou com ênfase.

Sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disse ter perdido a eleição para uma “organização criminosa”, Gilberto Carvalho afirmou, sob aplausos da plateia, que, para “eles” [a oposiçáo], os pobres são uma “quadrilha”. “Com muito orgulho, eu quero dizer: eu pertenço a essa quadrilha”, afirmou.

No pronunciamento, Carvalho afirmou que os governistas têm “dignidade” e não devem lever “desaforo para casa”. “Não vamos levar desaforo para casa. Nós temos dignidade, e é por isso que temos que levantar a cabeça”, disse, afirmando também que tem orgulho de pagar seu apartamento ao Banco do Brasil por mais de 19 anos.

Ao longo do discurso de despedida, Gilberto Carvalho afirmou que não se pode ter medo em dizer que os governos do PT “mudaram a cara do país” e “inverteram prioridades”. Ele costumava fazer essa declaração ao afirmar que nos últimos 12 anos o governo federal passou a dar prioridades às populações mais pobres.

Carvalho disse que será fiel à presidente Dilma “onde estiver”. A jornalistas, o ministro disse no fim do ano passado que passará a presidir o Conselho de Administração do Sesi a partir de fevereiro.

Ele foi bastante aplaudido ao dizer que ao assumir o cargo fez oração para que o governo olhasse pelos mais pobres e não fosse “seduzido” pelo poder.

Gilberto Carvalho encerrou sua fala ao dizer que sai da Secretaria-Geral com “esperança”. Ele pediu para “quebrar o protocolo” e começou a cantar a música “O que é, o que é?”, de Gonzaguinha. A plateia o acompanhou e o ovacionou após a música.

Resposta a Aécio
Após a cerimônia, Gilberto Carvalho conversou com jornalistas e disse que o fala sobre “ladrões” foi endereçada ao senador Aécio Neves, em razão de o candidato do PSDB derrotado à Presidência ter afirmado que havia perdido a eleição para uma “organização criminosa”.

“Foi uma resposta ao Aécio Neves, que disse que perdeu a eleição para uma quadrilha. Eu tinha que dar uma resposta à altura. Nós não vamos, nunca, ficar levando desaforo para casa. Quando a gente tem dignidade, a gente tem liberdade para dar essa resposta. A quadrilha para a qual ele perdeu é essa quadrilha do povo brasileiro que soube escolher por um projeto”, disse.

O ex-ministro da Secretaria-Geral afirmou ainda que a diferença entre o projeto do PT e o do “resto” é que “o resto faz lantejoula e se mantém na superficialidade”. Carvalho completou ao dizer que sua resposta a Aécio foi “bem clara” e “bem definida”.