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Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgaram, à unanimidade, na Sétima Sessão Ordinária do dia 16 de março, irregular a Gestão Fiscal de 2019 do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Além de julgar irregular a gestão fiscal, o TCE-PE aplicou multa no valor de R$ 75.600,00, ao ex-prefeito, que deverá ser recolhida, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da deliberação, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet do Tribunal de Contas.

Em suas considerações, o Relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou, dentre outras, “que o desenquadramento da Despesa Total com pessoal em relação a RCL ocorreu no 2º quadrimestre de 2017, atingindo um percentual de 54,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite seria de 54% (artigo 20, inciso III, “b”), apresentando, portanto, um excedente que deveria ser eliminado nos termos e prazos definidos pelo artigo 23 da LRF”.

Também foi considerado “que a Prefeitura Municipal de Salgueiro manteve a Despesa com Pessoal acima do limite, a partir do seu desenquadramento, durante todos os períodos fiscais seguintes, e nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019, objeto de análise desta gestão fiscal, atingiu, respectivamente, 61,14%, 60,92% e 55,58% da Receita Corrente Líquida”.

O voto do relator foi acompanhado da Conselheira Teresa Duere e do Conselheiro Carlos Neves. Estiveram presentes na Sessão presidida pelo relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Conselheira substituta, Alda Magalhães e a Procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) denunciou um novo caso de nepotismo na prefeitura de Arcoverde, desta vez envolvendo a secretária de Assistência Social, Zulmira Lima, empossada em meados de maio no cargo.

Segundo a vereadora trabalhista, a prefeitura está descumprindo a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes da prefeita, vice-prefeito e secretários, a não ser que seja cargo de caráter político, ou seja, secretário.

De acordo com Zirleide Monteiro, a Secretária de Assistência Social tem um filho nomeado na função de “Chefe de Divisão de Canais e Galerias”, lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Ela apresentou os espelhos de janeiro e maio da secretaria de serviços públicos com o nome, função e salário do filho da secretária.

A vereadora também citou o fato da nora da secretária ter em seu blog publicidade institucional da prefeitura que seria paga pela agência de propaganda contratada pelo município, a Makplan.

Ela apresentou “prints” do blog com as referidas publicidades. Para completar ainda citou a presença de um cunhado da secretária lotado no estádio municipal Áureo Bradley.

Zirleide Monteiro finalizou cobrando a vice-líder do governo, a vereadora Luiza Margarida (MDB), “que disse ser inconstitucional reservar os 60% dos precatórios do Fundef para os professores, que cobre a sua prefeita a inconstitucionalidade dessa prática de nepotismo. A senhora que defende tanto a ética e a constitucionalidade”.

Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgaram regulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores Manoel Olímpio de Siqueira, relativas ao exercício financeiro de 2019, dando quitação em relação aos achados do relatório de auditoria sobre os quais foi responsabilizado.

Segundo reprodução do blog TV Web Sertão, Manoel disse estar muito feliz com o resultado. “Contas aprovadas sem ressalvas é algo muito difícil de acontecer. Vários presidentes já passaram pelo Legislativo Municipal e saíram com pendências, e outros nem puderam mais concorrer ao cargo”, lembrou.

Manoel tributou a aprovação à sua equipe de funcionários e à sua assessoria Jurídica, com o Escritório Toscano Advogados, da secretária Daniela Simões e do contador Josivaldo Silva. “Fizeram um excelente trabalho, reconhecido a nível estadual a coroado com essa aprovação sem ressalvas”.

A gestão Olímpio foi marcada por investimentos na estrutura interna da sede legislativa e de ações institucionais para dar publicidade aos atos legislativos na pandemia, como no projeto “Câmara em Ação”, transmitido pela Rádio Pajeú, informando as atividades da Câmara.

Música, luzes e muita cultura, foi o que se viu na abertura oficial do SerTão Mais Criativo, que aconteceu na noite desta quinta (13), em Serra Talhada – PE. Autoridades locais participaram da solenidade que deu o ponta pé inicial aos dias intensos de imersão ao ambiente audiovisual e fotográfico.

O prefeito, Luciano Duque, ressaltou a importância do Sebrae no desenvolvimento do sertão pernambucano. “Parcerias assim que nos garante elevar nosso povo. Capacitando profissionais, oferecendo mão de obra qualificada e pessoas mais empreendedoras”, disse.

Gilberto Freyre Neto, presidente da Fundação Gilberto Freyre, falou da satisfação de fazer parte do seminário que será um divisor de águas para os artistas da terra. “A partir desse evento, nossos artistas terão uma visão mais ampla de como viver com sua arte. Valorizando-as e impulsionando-as para que nossa cultura seja exportada para todos os cantos do Brasil e, porque não dizer, do mundo”.

Ana Paula Santos, analista do Sebrae, gestora do projeto, agradeceu aos parceiros, artistas e as pessoas que prestigiaram o seminário. “Essa é a terceira edição de um projeto que, além de oportunizar possibilidades de conhecimento, gera negócios. Nosso foco é esse, fomentar a cultura e fazer dela uma fonte de renda”.

Mais de 100 pessoas participaram da palestra de Marcos Issa e José Medeiros, sobre fotografia, que contou com a participação de Dona Esmeralda Reis, uma serra-talhadense, que na década de 60 se encantou com um equipamento que registrava imagens e paisagens, até que conseguiu comprar um e, por 25 anos, complementou a renda familiar fotografando.

“A fotografia tem a cara muito masculina, e dona Esmeralda rompeu com esse estereótipo no sertão e na década de 60”, conta Álvaro Severo, fotógrafo responsável pelo I Salão de Fotografia, lançado no SerTão Mais Criativo, com o intuito de provocar fotógrafos da região de enviar suas imagens para passar por uma avaliação criteriosa, onde serão escolhidas as melhores fotos e receberão uma premiação.

Ainda de acordo com Álvaro, o I Salão de Fotografia vai homenagear dona Esmeralda e Alejandro Garcia, “um estrangeiro, argentino, que se apaixonou tanto pelo Sertão que o escolheu para morar”, finaliza.

Na manhã desta sexta (14), aconteceu uma saída fotográfica na fazenda Barreiros, de iniciação à fotografia documental. Na programação deste sábado, Seminários sobre Financiamentos Culturais, Editais de financiamento da Secretaria de Cultura do estado de Pernambuco, Economia Criativa, Rodada de Negócios.

Às 18h, na Câmara, Seminário “Viagem em torno do palco – O Artista Empreendedor” com Jessie Quirino”. Às  20h30, Grupo de Xaxado Zabelê, Lançamento do Livro Lampião e o Sertão do Pajeú e Audições: Coletivo Mangaio e Coletivo Ebasta no Som na Rural. Haverá feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

No domingo, 16, das 13h às 17h, Oficina “Design: introdução ao Branding e suas estratégias” com Iran Pontes, do  Porto Digital.