Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados

Em um momento no qual o país convive com a inflação em alta e o arrocho nas contas pública, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) gastou R$ 1.495 por um almoço pago com dinheiro público, em um restaurante de Brasília às margens do Lago Paranoá.

Na ocasião, em 1° de fevereiro passado, um domingo, parlamentares comemoravam a posse após solenidade no parlamento. Segundo o site Congresso em foco, Maranhão apresentou nota fiscal na qual consta “1 despesa com refeição”. O valor do documento foi ressarcido ao deputado por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), benefício mensal para custear alguns gastos, que pode chegar R$ 41.612,80 dependendo do estado de origem do político.

Ainda segundo o Congresso em foco, após o site divulgar a história e publicar o documento, na semana passada, a nota fiscal foi retirada do Portal de Transparência da Câmara. Por meio de nota, a Casa admitiu o erro e pediu a Benjamin Maranhão o ressarcimento do valor. O deputado não quis comentar o caso.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou, na terça-feira (21), de uma atividade política promovida pelo prefeito Marcelo Gouveia, em Paudalho.

Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, de diversas lideranças políticas da região, e com centenas de paudalhenses, o encontro foi mais um momento marcante da pré-campanha de Marília.

Durante seu discurso, Marília reforçou a importância de governar para todos os pernambucanos e de um olhar mais atencioso para a Zona da Mata Norte.

“Temos que trabalhar junto das pessoas. O pessoal que tá aí não trabalha pelo povo. A Mata Norte, por exemplo, precisa de mais atenção. É fundamental mais investimentos e infraestrutura para essa região crescer.”

O prefeito Marcelo Gouveia acredita que com Marília Arraes, Pernambuco voltará a ser protagonista. “Marília, você terá uma das maiores vitórias de Pernambuco aqui no município de Paudalho. Vamos trazer emprego, indústria, renda e desenvolvimento para a nossa cidade.”

Percorrendo Pernambuco com Marília Arraes nos últimos dias, André de Paula, novamente, destacou a confiança na vitória de Marília. “Meu compromisso com o povo de Pernambuco é com a vitória de Marília Arraes.”

Várias lideranças políticas estiveram no evento, como: André Viana (vice-prefeito de Paudalho); Gustavo Gouveia (deputado estadual); Zé Nilton (vereador de Limoeiro); Eduardo Coutinho (ex-prefeito de Água Preta); Lula Cabral (pré-candidato a deputado estadual); Cláudio Honório (ex-prefeito de Chã de Alegria).

Por Pedro Melchior de Melo Barros*

1º de Janeiro de 2025. Início de uma nova etapa na história política dos municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio.

Mais do que um exercício de doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o cenário de dificuldade financeira e pela crescente busca da população às Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da União.

Pedimos licença para deixar dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:

1 – Diante do cenário incerto da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, não possuem previsibilidade segura, de modo que reduções podem ocorrer, assim, atenção aos gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.

2 – Mantenham em dia o pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal e principalmente dos valores retidos aos servidores, pois, do contrário, haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais, além de ensejar a propositura de ações de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

3 – O diálogo com o parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do prefeito através do impedimento. Em muitos lugares, os palanques não se desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa governabilidade.

4 – Vá em busca de recursos em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade. Os Ministérios, instituições financeiras e órgãos federais como a FUNASA e FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior envergadura.

5 – Atenção para as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente no futuro, ao deixar o poder, deve-se cumprir as decisões judiciais, caso recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de ações de natureza penal e de improbidade administrativa.

6 – Obedeçam o limite de gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor do funcionalismo efetivo, já são responsáveis por drenar grande parte dos valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações de responsabilização face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

7 – Evitem despesas com eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. O gestor da atualidade deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Os grandes eventos devem obedecer ao calendário anual para movimentação da economia e fomento do turismo, mas não esqueçam que altas cifras pagas em favor de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.

8 – Tenham um olhar diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos gestores.

9 – Atenção para as políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no cotidiano. Atenção absoluta às campanhas de vacinação.

10 – Por fim, estabeleçam interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o sucesso os desafios do quadriênio 2021 – 2024. Por meio deles, bons exemplos podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação para o bem da gestão.

Aos Prefeitos e Prefeitas, ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!

*Advogado municipalista.

Do Jornal A Tarde

A Justiça suíça confirma que investiga contas relativas a pessoas ligadas à Petrobrás. O anúncio é de Michel Lauber, procurador-geral da Suíça. “A investigação está em andamento”, declarou Lauber na manhã desta segunda-feira, 8, em Genebra. Ele garante que, neste momento, a colaboração com a Justiça brasileira “caminha bem”.

Em maio, a Justiça suíça entregou ao Brasil informações apontando que um colaborador do doleiro Alberto Youssef mantinha uma conta de US$ 5 milhões. O dinheiro foi bloqueado.

Alguns repasses foram realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras, uma delas sediada em Salvador (BA). Também foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, engenheiro Paulo Roberto Costa. A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor da Petrobras por lavagem de dinheiro.

Eleição : Já Didier Burkhalter, presidente da Suíça, garantiu nesta segunda-feira que as investigações sobre o caso vão continuar, independentemente das considerações políticas e eleitorais no Brasil que o caso possa ter. “Na Suíça há uma lei e se cumpre”, disse durante uma coletiva de imprensa em Genebra.

“Há uma colaboração judicial que está ocorrendo e na Suíça existe uma separação de poderes”, indicou. “A lei é aplicada sem levar em conta o contexto e não vamos mudar nossa política”, completou.