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Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados

Por Nill Júnior

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Outras Notícias

Avaliadores do Ministério da Saúde visitam Hospital Maria Rafael de Siqueira

O  Hospital Maria Rafael de Siqueira recebeu a visita das avaliadoras do Ministério de Saúde  Ana Carla de Freitas Caldas e Ana Maria Queiroz Barbosa. Elas integram o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS), que tem como objetivo avaliar a estrutura, processos de trabalho, resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários […]

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O  Hospital Maria Rafael de Siqueira recebeu a visita das avaliadoras do Ministério de Saúde  Ana Carla de Freitas Caldas e Ana Maria Queiroz Barbosa. Elas integram o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde (PNASS), que tem como objetivo avaliar a estrutura, processos de trabalho, resultados relacionados ao risco e satisfação dos usuários em relação ao atendimento recebido pelos profissionais da unidade.

As avaliadores visitaram todas as instalações do hospital, como a Emergência, Ambulatórios, Centro Cirúrgico, Centro Obstétrico, Copa, Cozinha, Refeitório, Rouparias, Setor de Faturamento, Farmácia, além de verificar prontuários e local de arquivo dos mesmos.

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A comissão de avaliadores foi recebida pelo Diretor Geral do hospital, Henrique de Almeida Veras e pela Diretora Administrativa  Maria de Fátima Siqueira Leite, além de todos os responsáveis técnicos da Enfermagem,  Marcela Brandão, Nutrição, Joaudeni Cavalcanti e Farmácia, Thiago Cardoso.

Ana Carla de Freitas fez referências elogiosas à unidade. “Um hospital tão distante da capital, mas percebemos, realiza um trabalho acolhedor”. Ela garantiu que tem a melhor estrutura física do interior de Pernambuco visitada até agora pela equipe.

Todos por Pernambuco : Arcoverde recebe governador e equipe no dia 21 de março

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, confirmou e nota a etapa  do programa “Todos por Pernambuco”, que vai contar com a presença do governador Paulo Câmara em sua cidade, na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, no dia 21 de março, das 8h da manhã até o final da tarde. O governador Paulo Câmara […]

madalena e paulo

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, confirmou e nota a etapa  do programa “Todos por Pernambuco”, que vai contar com a presença do governador Paulo Câmara em sua cidade, na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, no dia 21 de março, das 8h da manhã até o final da tarde.

O governador Paulo Câmara escolheu Arcoverde para reunir os secretários do Governo de Pernambuco, além de representantes de todos os municípios do Sertão do Moxotó e a população em geral, para ouvir as demandas da região.

Uma equipe do Governo do Estado vai anotar as principais reivindicações das lideranças políticas, sociais e econômicas da região. As demandas serão sistematizadas num documento e depois passam a fazer parte do programa de governo do chefe do Poder Executivo estadual.

Ferramenta de planejamento dos quatro anos da gestão, o programa de escuta popular Todos por Pernambuco percorrerá 12 microrregiões do Estado e passam, além do Sertão do Moxotó, pelo Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão do Araripe, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco, Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana do Recife. O programa foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos para que o governo estadual possa reunir as demandas da população pernambucana e assim definir suas principais linhas de ação.

Pandemia não acabou: Serra Talhada ultrapassa 170 mortes por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (26/07) que o município atingiu a marca dos 9.858 pacientes recuperados da Covid-19. Foram confirmados 13 novos casos positivos da doença nas últimas 72h, sendo seis pacientes do sexo masculino e sete do sexo feminino, com idades entre um e 75 anos. […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (26/07) que o município atingiu a marca dos 9.858 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram confirmados 13 novos casos positivos da doença nas últimas 72h, sendo seis pacientes do sexo masculino e sete do sexo feminino, com idades entre um e 75 anos. Os novos casos foram diagnosticados através de quatro Swabs, um exame particular e oito testes rápidos.

O município tem 57 casos em investigação, 10.078 casos confirmados,
50.932 casos descartados, 39 pacientes em tratamento domiciliar, 10 pacientes em internamento hospitalar, 49 casos ativos e 171 óbitos.

Foram registrados mais dois óbitos, fazendo a cidade romper o número de 170 mortes. Um deles, de um paciente de 75 anos, morador do Ipsep. Comorbidades (diabetes, doença cardiovascular crônica e doença de chagas). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospital Eduardo Campos – HEC.

O Óbito 171 é de paciente do sexo feminino, 40 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospam.

A cidade de Serra Talhada tem hoje um total de 28 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas.

O Hospital Eduardo Campos está com 26% de ocupação dos leitos de UTI, com 21 pacientes internados, sendo 06 serra-talhadenses. Há 02 pacientes na enfermaria da unidade, sendo 01 serra-talhadense.

O HOSPAM está com 40% de ocupação, com 04 pacientes na UTI, sendo 04 serra-talhadenses. Há 01 paciente serra-talhadense na enfermaria da unidade.

Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José não há nenhum serra-talhadense internado.

Portanto, são 10 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo oito em leitos de UTI.

Márcia propõe retirar Museu do Cangaço da Fundação Cabras de Lampião

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota nesta sexta-feira (11) propondo a municipalização do Museu do Cangaço, que pertence à Fundação Cultural Cabras de Lampião. A proposta foi feita após a a presidenta da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, dizer na Cultura FM 92,9 que a gestão da prefeita Márcia Conrado cortou a ajuda […]

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota nesta sexta-feira (11) propondo a municipalização do Museu do Cangaço, que pertence à Fundação Cultural Cabras de Lampião.

A proposta foi feita após a a presidenta da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, dizer na Cultura FM 92,9 que a gestão da prefeita Márcia Conrado cortou a ajuda que era repassada mensalmente para a manutenção de museu. Ela disse ainda que a gestão da petista vem ignorando a campanha em prol do equipamento cultural em Serra Talhada.

Contrariando a fala de Cleonice, a gestão alega que segue ajudando na manutenção do Museu do Cangaço. As informações são do Sertão Notícias PE.

CONFIRA A NOTA:

Após a notícia de que o Museu do Cangaço, que reúne um importante acervo da história de Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, o Rei do Cangaço, corre o risco de fechar as portas, a gestão municipal de Serra Talhada sugeriu, nesta sexta-feira (11), a municipalização do Museu, que guarda importantes referências para a preservação da cidade sertaneja. Em entrevista à rádio Vila Bela, o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada, Josenildo Barboza, reforçou que em nenhum momento a gestão municipal foi procurada ou sequer comunicada da atual situação do Museu do Cangaço.

Atualmente, a Fundação Cabras de Lampião, responsável pela administração do referido museu, que é privado, recebe o ajuda da Prefeitura, garantindo o pagamento de contas como água e energia, além da própria cedência do prédio. A entidade lançou uma campanha com o intuito de salvar o Museu do Cangaço.

Na entrevista concedida ao radialista Francis Maya, Josenildo Barboza propôs que o Museu do Cangaço fosse municipalizado garantindo gratuidade da entrada, assim como o pagamento de todas as despesas geradas no museu.

O presidente da Fundação de Cultura ainda sugeriu que para salvar o Museu do Cangaço e toda a história de Lampião, o acervo, que é de propriedade particular, seja doado ao município, fazendo assim valer a responsabilidade com cultura do município e assegurando a todos o acesso de forma livre.

Prefeitura de Serra Talhada

Tavares: Governador promete atender demandas apresentadas por prefeito em Audiência

O Prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, informou em nota que  esteve na manhã desta terça-feira (30),  em  audiência com o  governador João Azevedo e o deputado estadual Wilson Filho, que articulou o encontro na  Granja Santana em João Pessoa. O prefeito  reiterou o pleito da pavimentação asfáltica de Tavares à Nova Olinda e incluiu outras […]

O Prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, informou em nota que  esteve na manhã desta terça-feira (30),  em  audiência com o  governador João Azevedo e o deputado estadual Wilson Filho, que articulou o encontro na  Granja Santana em João Pessoa.

O prefeito  reiterou o pleito da pavimentação asfáltica de Tavares à Nova Olinda e incluiu outras demandas, como a pavimentação  asfáltica das principais ruas do centro de Tavares, como Manoel Marques, Manoel Lima, Tenente Silvino e José Sitônio,  interligando assim a Nova estrada com a PB 306.

Foi solicitada também a construção da Adutora para abastecimento de água no Povoado Silvestre, desde a estação de tratamento d’água da Cagepa em Tavares até o povoado.

O governador João Azevedo já tinha firmado esses compromissos com o prefeito desde o ano passado e reiterou a garantia de que atenderá os pedidos,  que incluem adutora, estrada e pavimentação no centro da cidade.