Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados

O ex-deputado e ex-prefeito de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Zeca Cavalcanti (PTB), poderá ser obrigado a devolver mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos da União.

Este é apenas um dos pedidos do Ministério Público Federal – MPF, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310, em trâmite na 28ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Arcoverde. Mais uma vez, de acordo com o MPF, Zeca Cavalcanti é acusado de atos de improbidade administrativa.  A informação é do blogueiro Tullyo Cavalcanti.

Este processo (Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310) vem somar-se a mais 10 outras ações ou inquéritos judiciais que o político arcoverdense já responde na Justiça. Desta vez, segundo o Ministério Público Federal, Zeca Cavalcanti foi flagrado em desvios de recursos no tempo em que era prefeito de Arcoverde. Ainda de acordo com o MPF, os crimes teriam sido identificados em análises feitas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O MPF diz que as verbas desviadas tinham origem na área de educação, especificamente, dinheiro de convênio federal destinado ao transporte escolar no município de Arcoverde.

O processo nº 0800318-74.2017.4.05.8310 foi instaurado em 2017. E agora, dois anos depois, ganha um impulso importante.  Um novo andamento, já do mês agosto de 2019, depois de ouvidas testemunhas, levou o processo à sua fase final, estando a ação pronta para receber a sentença do juiz.

Nesta ação judicial, além da devolução dos recursos (exatamente R$ 21.357.853,28, mais a correção monetária e juros) o Ministério Público Federal também pede a proibição de exercício de cargos públicos, condenação ao pagamento de multa civil, e a suspensão dos direitos políticos, o que pode deixar Zeca Cavalcanti inelegível. Numa ação posterior, Zeca Cavalcanti também pode vir a responder criminalmente, em ação penal específica, segundo o blogueiro.

Primeira Mão

A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco acaba de confirmar algumas medidas para evitar maior fluxo e filas em cidades onde há registro de problemas no acesso aos serviços, como o recebimento do auxílio emergencial.

De segunda a sexta, nas cidades onde houve identificação de maior fluxo, haverá duas horas a mais de expediente, com abertura às 8h da manhã. Também haverá abertura aos sábados.

Outra medida é a contratação de vigilância externa para organizar as filas nas agências com maior dificuldade.

A informação foi confirmada pela Superintendência Estadual do banco ao presidente da AMUPE, José Patriota, que havia cobrado ação imediata para o problema verificado nas filas, prometendo judicializar a questão com os municípios, caso não houvesse solução.

Dois homens renderam o vigilante da Agência dos Correios de São José do Belmonte e fizeram o assalto. A dupla levou uma quantia em dinheiro ainda não informada, além da arma, 10 munições calibre 38 e um colete à prova de balas do guarda da unidade.

A Policia Civil que ao lado da PF investiga as imagens do circuito interno para chegar aos acusados, informa que já há suspeitos da prática do crime. O crime não teve maior repercussão porque foi “abafado” pelos homicídios em Serra Talhada.

Do PE Notícias

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria da cidade da Pedra, Agreste do Estado, fez uma recomendação ao prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), para que não realize festas, a exemplo da Festa de Aniversário do Município, previsto para o dia 13 de maio, enquanto não regularizar os salários atrasados dos servidores.

A informação foi postada pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Pedra (Sinsempe) em sua rede social.

O Ministério Público cobra do prefeito que apresente em cinco dias úteis o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratado-comissionados em relação aos meses de 2018.

Na mesma recomendação o MPPE pede a data de regularização dos salários em atraso dos pensionistas e aposentados, este último referente ao mês de março e recomenda que não efetue gastos para a referida festa, tais como a contratação de bandas ou artistas, iluminação, palco, entre outros gastos independente da origem dos recursos enquanto as folhas atrasadas não forem solucionadas.

Há também a recomendação de que o prefeito Osório Filho (PSB) não realize transferências de recursos públicos para associações, clubes ou outras entidades com o objetivo de promover a realização da festa ou outros eventos.

Diário de Pernambuco

Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, morreu aos 40 anos, numa emboscada na Grota de Angico, em Sergipe, em julho de 1938. Apesar de, na época, o fato ter estampado as capas das principais revistas e jornais brasileiros e ter virado notícia até fora do país, algumas lacunas permaneceram. A principal delas: quem apertou o gatilho que deu fim à vida de uma das figuras mais temidas e admiradas da história brasileira?

A versão oficial aponta como assassino o oficial Antonio Honorato da Silva, guarda-costas do aspirante Francisco Ferreira. Mas a história não é bem essa. Após quatro décadas de pesquisa, o historiador Frederico Pernambucano de Mello, biógrafo de Lampião e considerado o maior especialista em cangaço no Brasil, revela que a identidade do carrasco do cangaceiro é outra em ‘Apagando o Lampião – Vida e morte do Rei do Cangaço’. O livro acaba de sair pela Global Editora.

Lampião foi morto com apenas um tiro, às 5h de 28 de julho de 1938. Desde os primórdios de suas pesquisas sobre o cangaço, e, principalmente, após ler uma entrevista concedida por Antonio Honorato da Silva, o suposto assassino, ao jornalista Melchiades Rocha, Frederico Pernambucano de Mello tinha uma pulga atrás da orelha. “Nesse relato de Honorato, encontrei algumas inconsistências. Ele afirmava que Lampião tinha um pavor enorme no rosto quando atirou, que deu o primeiro tiro e acompanhou a queda. Coisas que não faziam muito sentido”, diz.

Foi a partir de 1970 que o mistério começou a se esclarecer. O historiador recebeu uma informação do coronel Audálio Tenório de Albuquerque dizendo que ouviu seu parente e amigo próximo, o coronel José Lucena de Albuquerque Maranhão (o responsável intelectual pela morte do Rei do Cangaço, já que comandava o batalhão encarregado da caça a Lampião em Angicos), que o verdadeiro assassino era um dos guarda-costas do aspirante Francisco Ferreira de Mello, mas não Honorato, como a imprensa havia divulgado.

“Eu achava que ele tinha uns oito, dez guarda-costas, por isso desanimei. Mas, em 1978, ao ter contato com uma das irmãs do aspirante, ela me disse que ele tinha apenas dois. Um era velho, o Honorato, e o outro era mais novo e ficou conhecido como Santo”, diz o historiador.

Frederico conseguiu encontrar o cabo que se chamava Sebastião Vieira Sandes. Durante muito tempo, tentou, em vão, arrancar alguma informação. Só no fim de 2003, quando se descobriu portador de uma doença terminal, Sandes procurou o biógrafo. Decidiu que havia segredos que ele não queria levar para o túmulo. “Fiquei até emocionado. Fazia mais de 20 anos que estava atrás dele. Minha mulher achou, na ocasião, que era uma emboscada. Ele me deu um relato precioso, que gravei durante quatro dias. Morreu um mês depois”, lembra o historiador.

Segundo Sebastião Sandes, Lampião morreu com um tiro só de fuzil, disparado a oito metros e que não estava em combate. A bala bateu na lâmina do punhal do cangaceiro e atingiu sua região umbilical esquerda. “Lampião foi surpreendido, pois esperava ser atacado por terra e não pelo rio, como aconteceu. Sandes me disse que o silêncio era de uma catedral, porque era começo da manhã. Havia chovido e até os animais estavam recolhidos. A maneira como atirou, de cima para baixo, ao contrário do que afirmava Honorato, foi comprovada pela perícia feita recentemente pelo perito criminal federal Eduardo Makoto Sato, do Instituto Nacional de Criminalística. O punhal de Lampião, que foi atingido, nunca havia sido analisado”, afirma.

O mais curioso é que, no passado, Sandes chegou a ser amigo e querido por Lampião e Maria Bonita. Eles o chamavam de Galeguinho, por ser bem claro. “Sandes foi coiteiro (pessoas que ajudavam os cangaceiros, dando-lhes abrigo, comida e informações) de Lampião na região de Alagoas e companheiro de costura dele. Lampião era um exímio costureiro de couro, de pano, bordava. Quando Sandes me deu o depoimento, ele estava, inclusive, com o olhar baixo, até um pouco emotivo, porque eles foram próximos”, diz.

Ele não quis assumir a autoria do crime para evitar represálias. Quando matou Lampião, Sandes estava com apenas 22 anos. “Internamente, sabiam que foi ele, que chegou a ser promovido. Porém, ele foi aconselhado a não se revelar, porque Lampião era muito poderoso. Tanto que Honorato apareceu morto, em 1968, logo após estampar uma edição da revista Fatos & Fotos gabando-se de seu feito. Era a chamada vingança de Lampião.”

Apagando o Lampião – Vida e morte do Rei do Cangaço
Frederico Pernambucano de Mello
Global Editora
336 págs.
sugerido: R$ 55