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Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados

Por Nill Júnior

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes.

Os ministros confirmaram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento desta terça, a única divergência foi do ministro Cristiano Zanin, que discordou da tese de que os casos de perda de cargo após a decretação da aposentadoria compulsória devam tramitar no Supremo, como defenderam os colegas.

A avaliação da maioria da turma é de que as decisões do CNJ nos casos de perda de cargo precisam ser referendada pelo STF, já que o cargo de juiz é vitalício.

Além de uma garantia do processo legal, a medida é vista como uma forma de evitar que os casos se arrastem na Justiça por muito tempo sem uma decisão definitiva.

No julgamento, Dino defendeu que não se discute a possibilidade do cargo para magistrado.

“A vitaliciedade não significa que alguém ingressa no reino dos céus de beca e de capa. Não ingressará nessa condição. Não será chamado de meritíssimo. Lá a roupa não é preta, é branca. A vitaliciedade significa tão somente que há perda do cargo, porém com sentença judicial transitada em julgado”.

Para o ministro, a aposentadoria transfere para a sociedade o ônus por uma punição que deve ser do magistrado.

Outras Notícias

Sandrinho promoveu primeira reunião de monitoramento com novo secretariado

No primeiro dia de sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira promoveu a primeira reunião de monitoramento com o novo secretariado. Além da apresentação da equipe e do momento de interação entre os que chegam e os que continuam, temas relevantes para a população Afogadense estiveram presentes […]

No primeiro dia de sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira promoveu a primeira reunião de monitoramento com o novo secretariado.

Além da apresentação da equipe e do momento de interação entre os que chegam e os que continuam, temas relevantes para a população Afogadense estiveram presentes nesse primeiro monitoramento, como a ampliação dos investimentos na zona rural, trânsito, novo concurso público, pavimentações, políticas públicas municipais de meio ambiente, dentre outros compromissos assumidos com a população de Afogados pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e pelo Vice, Daniel Valadares.

“Temos muito trabalho pela frente para honrar a confiança que o nosso povo depositou em nós, e pela competência da equipe aqui reunida, tenho plena convicção que temos condições de fazermos uma segunda gestão ainda melhor do que foi a primeira,” destacou o Prefeito Sandrinho.

O modelo de monitoramento de gestão, implantado em Afogados pelo ex-prefeito José Patriota, tem sido exemplo para outras gestões, inclusive de municípios de Estados vizinhos. Vários Prefeitos de outras localidades já vieram a Afogados conhecer o modelo aqui implantado.

À tarde, após a primeira reunião com sua equipe, o Prefeito Sandrinho Palmeira participou de uma reunião em São José do Egito, a convite do Prefeito Fredson Brito, para apresentar à equipe de gestão Egipciense, o modelo de monitoramento por resultados utilizado em Afogados da Ingazeira. “Essa integração é muito importante para que possamos ensinar e aprender uns com os outros, visando o desenvolvimento dos nossos municípios e o fortalecimento do desenvolvimento territorial do nosso Pajeú,” destacou Sandrinho.

Serra Talhada recebe hoje primeiros lotes de vacina da Pfizer

Farol de Notícias Apesar da crise que assola todo o Brasil, em função da ausência de vacinas e mau planejamento do governo federal, Serra Talhada vai receber mais um lote, nesta sexta-feira (14).  Em conversa com o Farol, a gestora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) Karla Millene, revelou que 2.134 doses de vacinas […]

Farol de Notícias

Apesar da crise que assola todo o Brasil, em função da ausência de vacinas e mau planejamento do governo federal, Serra Talhada vai receber mais um lote, nesta sexta-feira (14). 

Em conversa com o Farol, a gestora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) Karla Millene, revelou que 2.134 doses de vacinas chegarão à Capital do Xaxado a partir das 10h. Serão doses da Coronavac, AstraZeneca e da Pfizer. 

De acordo com a gestora, serão 430 doses da Coronavac para a faixa etária entre 65 e 69 anos, quem ainda não tomou a dose número dois e 160 doses para os trabalhadores da saúde. 

Já da AstraZeneca as doses serão mais generosas: 1.010 para idosos entre 65 e 69 anos. Ainda segundo a XI Geres, 534 doses da vacina Pfizer irão chegar para uso exclusivo das gestantes e puérperas (1º dose). A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela estratégia e aplicação das vacinas.

CEF Caruaru, da imagem do dia de como não fazer na pandemia, multada pelo Procon

View this post on Instagram Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana. O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 […]

Durante esta quarta-feira (29), mais 13 novas agências da Caixa Econômica Federal foram multadas pelo Procon-PE. São elas: 13 de Maio; Boa Viagem; Boa Vista; Caxangá; Cidade Universitária; Ilha do Leite; Setúbal; Jaboatão Centro; Camaragibe; Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ouricuri e Goiana.

O órgão fiscalizou, 32 agências, das quais 14 foram reincidentes e cinco estavam funcionando de maneira correta. Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias, para evitar a propagação da Covid-19.

As multas já somam o total de R$ 2,600 milhões. Das monitoradas, e já multadas anteriormente, mas que continuam praticando as irregularidades, estão: Caruaru; Cabo de Santo Agostinho; Abreu e Lima; Afogados; Agamenon Magalhães; Casa Amarela; Encruzilhada; Espinheiro; Herculano Bandeira; Imbiribeira; Teatro Marrocos; Piedade; Prazeres e Casa Caiada. Até o momento, já foram multadas 30 agências, localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, destaca que a instituição financeira precisa colaborar com o combate ao vírus, não fomenta-lo. “É inadmissível o que se tem visto nas agências da Caixa Econômica em Pernambuco. Não vamos cessar enquanto uma medida verdadeiramente efetiva não for tomada pelo banco em prol da população” completa.

As fiscalizações do Procon iniciaram desde o início da quarentena em Pernambuco. O Procon emitiu uma medida cautelar para que medidas de segurança fossem adotadas. Cada agência da Caixa que descumprisse as determinações seria multada, em R$ 50 mil, por dia.

A medida cautelar recomenda que os bancos tenham funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

PM recupera caminhão roubado com carnes da Friboi na zona rural de Iguaracy

Caminhão com carga havia sido roubado na BR 232, em Serra Talhada O efetivo 23º BPM, durante patrulhamento nesta sexta-feira (19) foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia que vários indivíduos estariam de posse de um caminhão da empresa JBS na área rural de Iguaracy contendo uma carga de carne da Friboi, […]

Caminhão com carga havia sido roubado na BR 232, em Serra Talhada

O efetivo 23º BPM, durante patrulhamento nesta sexta-feira (19) foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia que vários indivíduos estariam de posse de um caminhão da empresa JBS na área rural de Iguaracy contendo uma carga de carne da Friboi, o qual foi roubado no último dia 17 na BR 232, próximo ao povoado de Varzinha, zona rural de Serra Talhada.

O policiamento chegando ao local, flagrou o veículo Scania, o qual possuía a restrição de roubo, bem como transportava, aproximadamente, 10 paletes contendo 45 caixas de carne da marca Friboi e 1 palete violado contendo, em média, entre 35 e 39 caixas, também, de carne Friboi.

Pouco tempo depois da chegada do policiamento, aproximou-se do local um veículo VW/ Novo Gol 1.0, com pelo menos três indivíduos, que ao receberem ordem de parada empreenderam fuga, sendo acompanhados pelos policias, todavia, durante o acompanhamento, eles abandonaram o carro e adentraram na caatinga tomando destino ignorado. O motorista do caminhão e vítima do roubo, chegou ao local posteriormente.

Após denúncias que um dos envolvidos poderia ter tido algum contato pessoal com indivíduos suspeitos de praticarem o roubo do caminhão e que estaria de posse de várias armas de fogo de propriedade de um outro envolvido, o qual já é falecido, os policiais se deslocaram até a residência dele, no intuito de averiguar a veracidade das denúncias.

Ao chegarem no local, o suspeito foi localizado e negou qualquer participação no delito do roubo, porém confirmou que o falecido tinha várias armas e que estava em uma casa abandonada.

Arcoverde: Praça Arcelino de Britto será inaugurada no Distrito de Ipojuca

Após reforma e revitalização, a Praça Coronel Arcelino de Britto, localizada no Distrito de Ipojuca, na zona rural de Arcoverde, será devidamente entregue ao referido povoado com solenidade simbólica. A inauguração, que contará com a presença da Prefeita Madalena Britto, entre representantes da gestão municipal, acontece na próxima quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das […]

Após reforma e revitalização, a Praça Coronel Arcelino de Britto, localizada no Distrito de Ipojuca, na zona rural de Arcoverde, será devidamente entregue ao referido povoado com solenidade simbólica. A inauguração, que contará com a presença da Prefeita Madalena Britto, entre representantes da gestão municipal, acontece na próxima quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das 17h.

A obra, orçada em R$ 180 mil, com recursos próprios do município, possibilitou a troca de piso para granito intertravado, aquisição de novos bancos para o espaço público e área de playground infantil, com a disponibilidade de brinquedos.

“Esta é mais uma conquista para o Povoado da Ipojuca, que a partir de agora conta com uma praça muito bem estruturada para todos, tornando possível um novo espaço de lazer e que também será atribuído às práticas de saúde dos moradores”, afirmou a Prefeita Madalena.

Conhecida por ser um dos principais pontos turísticos do povoado, a Praça Coronel Arcelino de Britto também é popular por sediar a tradição da Festa de Santo Antônio, que há mais de 100 anos inicia as comemorações em torno do ciclo junino em Arcoverde, com apresentações culturais e celebrações religiosas.