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A espera acabou para os professores de Tuparetama, que também estão na linha de frente da pandemia para não deixar a educação parar.

Os docentes receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, na última quinta-feira (03), durante ação da Secretaria Municipal de Saúde que avançou mais uma etapa do Plano Municipal de Imunização.

Esta fase da vacinação foi voltada para quem atua na rede municipal, estadual e privada de ensino. Foram aplicadas 91 doses da Astrazeneca e Oxford, o que representa alívio e esperança para os professores que em breve, poderão retornar aliviados para as salas de aula.

A secretária de Educação de Tuparetama, Elizangela Veras, lembrou que a próxima etapa será a vez dos demais trabalhadores da educação.

“A medida que o Ministério da Saúde for liberando as doses, o município vai seguir vacinando os servidores que trabalham no setor administrativo, motoristas, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. A equipe da saúde municipal tem sido uma grande parceira nessa luta para conseguirmos que a educação seja prioridade no Plano Nacional de Imunização.”, declarou Elizangela.

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega de kits escolares para estudantes e professores, além do fardamento para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

A distribuição teve início na segunda-feira, 31 de março, e foi concluída na terça-feira, 1º de abril. Em breve, os professores também serão contemplados com o fardamento, que está em fase de confecção. 

“O objetivo da gestão municipal é garantir que alunos e professores tenham acesso aos materiais necessários para um ensino de qualidade, reforçando o compromisso com a educação como pilar fundamental para o desenvolvimento”, informou a assessoria de comunicação.

De acordo com o prefeito Mayco da Farmácia, “a educação é a política pública mãe de todas as demais políticas, por isso devemos investir, valorizar e, acima de tudo, reconhecer o papel importante da escola na formação integral do ser humano. Não medirei esforços para que os estudantes de Solidão continuem recebendo educação de qualidade e se destacando em seus resultados a nível regional, estadual e nacional.” 

Após firmar um memorando de entendimento para implementação de políticas públicas no Estado com o Governo de Pernambuco, o representante do Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (Unicef) no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, esteve na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira, dia 11. Ele foi recebido pela presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada e pela secretária da Mulher da Amupe, Judite Botafogo, prefeita de Lagoa do Carro.

O encontro, onde também foi assinado um memorando, contou com a participação e uma apresentação cultural do grupo Arte em Movimento, que contempla adolescentes, de 12 a 17 anos, no Núcleo de Cidadania do Adolescente (NUCA) de Serra Talhada. “Estamos empenhados em atingir todas as metas do Selo Unicef, por isso envolvemos todas as secretarias nessa missão. Agradecemos por cuidar de nossas crianças como elas merecem”, afirmou a presidenta Márcia Conrado. Segundo a prefeita Judite Botafogo, o Selo Unicef é o maior registro que o município pode ter pelas políticas sociais estabelecidas voltadas para a infância e juventude.

Youssof Abdel-Jelil agradeceu o empenho e o apoio da Amupe. “O trabalho de vocês foi fundamental para garantir a adesão dos municípios ao Selo Unicef. O Nordeste é um local com muita participação nos projetos do Unicef”, assegurou o representante. Ele explicou ainda que a atuação da entidade se dá principalmente na aplicação dos direitos da criança e dos adolescentes, por meio da imunização, do direito à saúde, educação, na busca ativa de crianças fora da escola, além do fortalecimento de programas sociais.

Foram comemorados bons resultados, apresentados por Dennis Larsen, coordenador do Território do Semiárido. Segundo ele, 88 dos 140 municípios realizaram 70% das atividades no prazo. Estiveram presentes ainda organizações que representam pastas de Saúde, Educação e Assistência Social, como o Cosems, a Undime e Coegemas-PE.

Sobre o Selo Unicef – É uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.