Vereador reclama: além da emenda de Armando, Prefeitura de Tabira pode perder dinheiro do FEM

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta os Embargos de Declaração do prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, sobre a Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013 que foi julgada anteriormente irregular.

Uma vez que não foram atendidos os pressupostos previstos no artigo 81 da Lei Orgânica da Corte, e que inexistem falhas no Acórdão embargado a serem corrigidas, o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, não conheceu dos presentes Embargos de Declaração.

Em suma, manteve inalterados   os termos do Acórdão TC nº 1961/15 – Processo TC nº 1504967-0. Com isso, o Pleno do TCE manteve a multa de R$ 22.200,00 ao gestor.

A empreiteira Camargo Corrêa fechou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa é investigada pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas públicas.

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, mas é firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça. Para que o acordo seja firmado, é preciso que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.

O intuito deste acordo, conforme a Força-Tarefa que investiga a Lava Jato, é conseguir informações que comprovem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletronuclearpara a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.

O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, em delação premiada, afirmou que houve conluio entre empresas para a construção de Angra 3. Conforme o delator, o esquema de cartel de empreiteiras realizado na Petrobras se repetiu na licitação da Eletronuclear para a construção da usina com o pagamento de propina para agentes públicos.

A Eletronuclear tem economia mista, e o controle acionário é da União. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país, e foi o foco da 16ª etapa da Lava Jato. Nesta etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão.

Em nota divulgada nesta sexta, a Construtora Camargo Corrêa diz que: “As informações e documentos apresentados à autoridade são fruto de investigações internas conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente. A Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A reafirmou perante o Cade seu compromisso de colaborar com as investigações, bem como de manter os esforços de aprimoramento dos mecanismos internos de compliance”.

O Instituto Datafolha divulgou, nesta quinta-feira (16), os números da avaliação do governo da governadora Raquel Lyra em Pernambuco.

Os dados foram divulgados pelo Blog do Elielson e CBN Recife, contratantes do levantamento.

De acordo com a pesquisa, 61,28% dos entrevistados aprovam a gestão. Já 35,13% desaprovam, 3,58% não sabem ou não responderam.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-04713/2026.

Classificação da gestão

Ótima ou boa: 40% (no levantamento anterior, em outubro, eram 38%);

Ruim ou péssima: 38% (antes, eram 23%);

Regular: 20% (na pesquisa anterior, eram 36%).

O Governo Municipal de Sertânia elaborou plano para solucionar os problemas encontrados a partir de relatórios apresentados pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Defesa Civil e pelo departamento de Vigilância Sanitária e Saúde no Rio Moxotó.

Essas pastas realizaram visita técnica ao Rio Moxotó e constataram inúmeras irregularidades, como: cercas, vegetação alta, bancos de areia, lixo, esgoto, entre outros. Os problemas em sua maioria prejudicam o percurso d’água.

A estratégia elaborada pela gestão municipal consiste em realizar um trabalho intenso de desobstrução no leito do rio. Haverá recolhimento de lixo, serviço de capinagem e retirada de obstáculos. Também acontecerá uma ação de desassoreamento.

O objetivo é que o Rio Moxotó tenha seu fluxo sem impedimento, evitando cheias que afetem as famílias que moram nas proximidades. Os trabalhos começam na próxima segunda-feira (29) e alcançarão todo trecho urbano do Rio Moxotó, que começa nas imediações da Rua Santa Rita e vai até a ponte na saída para Arcoverde.

A situação tem recebido atenção especial do Governo Municipal de Sertânia porque muitos dos impasses encontrados colocam em risco a saúde da população, como a proliferação de arboviroses, a exemplo da dengue, zika e chikungunya.

A iniciativa será viabilizada com recursos próprios e realizada de forma intersetorial pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, com a supervisão da Vigilância Sanitária e Defesa Civil do município.

Além destas ações, o Governo Municipal de Sertânia realizará um trabalho de educação ambiental, com o intuito de conscientizar a população sobre os cuidados que devem ser tomados com o Rio Moxotó.

Como já informado, a edição desta quinta (10) do Diário Oficial publicou a promoção por merecimento a Coronel ao Comandante do 23º BPM, Flávio Moraes.

Contou a favor de Moraes o trabalho que desempenhou no Batalhão, chegando a atingir a meta da ONU na redução dos índices de criminalidade na área, fato que teve repercussão ano passado.

O Coronel confirmou ao blog que a mudança de patente fará com que tenha que sair do Comando comando do 23º Batalhão. Flávio deverá atuar na capital.

Em contato com esse blogueiro, Flávio afirmou que a promoção simboliza a contribuição da sociedade e imprensa ao trabalho desenvolvido na região. “Quero agradecer a todos pela contribuição durante nossa passagem por Afogados”.

O Coronel não falou em datas para mudança de comando, nem sobre quem deverá substituí-lo. Ainda foram promovidos ao posto de 1º tenente por merecimento os 2°s tenentes Rinaldo Brandão (GATI) e Alberto Nunes, ambos lotados no 23º Batalhão.