Ouro Velho: Prefeito garante recursos para construção de Complexo de Assistência Social

Sessão também aprovou criação da Guarda Municipal

A Câmara de Vereadores de Tuparetama rejeitou ontem a proposta de redução do recesso Legislativo. O projeto previa que o período fosse de quinze dias, indo de 15 de dezembro a 30 de janeiro. Atualmente ele vai até 15 de fevereiro.

Mas votaram contra o projeto os vereadores Diógenes Patriota, Valmir Tunú e Arlã Gomes. Foram a favor do projeto Danilo Augusto, Plecio Galvão, Orlando Ferreira, Vandinha e Priscila Filó. Idelbrando saiu antes da votação. Para aprovação eram necessários dois terços.

Outro projeto discutido foi o que regulamentava a guarda municipal. Os governistas Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino, Valmir Tunú e Arlã Gomes foram contrários. Mas o projeto foi aprovado com os votos da oposição.  Danilo Augusto, Plécio Galvão, Orlando Ferreira, Vandinha e Priscila Filó foram favoráveis à aprovação.

“O MP já tinha feito uma recomendação para que o município criasse a lei da guarda municipal e o prefeito não havia criado”, disse o presidente da Casa, Danilo Augusto.

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que aceitou pedido de impeachment nesta quarta-feira (2), a presidente Dilma Rousseff negou “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. O pronunciamento foi rápido, e aconteceu agora a pouco.

“Hoje eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentaram esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita e desvio de dinheiro público”, acrescentou.

Dilma destacou a aprovação do Projeto de Lei que atualiza a meta fiscal esta tarde no Congresso . E foi  direta em referência a Cunha ao afirmar que não há motivação para processar Presidenta com mandato democraticamente concedido pelo povo brasileiro.  “Não  pairam sobre mim  suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior ou ocultei informações sobre bens pessoais”. Dilma deixou clara a tentativa de barganha de Cunha, que tomou a decisão após perder a decisão no Conselho de Ética da Casa.

O TSE já formou maioria para manter a frente do município o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel,  o Wellington da LW e o vice, Israel Rubis.

O julgamento alcançou quadro ministros pelo entendimento igual a Alexandre de Moraes. Também afastou pena à ex-prefeita Madalena Britto. Só Edson Fachin divergiu.

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A decisão foi mantida no pleno do TSE.

Ainda afastaram a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe o entendimento que prevaleceu:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.

Na última quarta-feira, 28 de julho, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel recebeu a visita do senhor Sérgio Rafael, representante da empresa Alemã Dialld, especialista em gestão de resíduos sólidos.

O objetivo da reunião foi apresentar soluções inovadoras para a gestão dos resíduos sólidos no município de Arcoverde, que são recepcionados no Aterro Sanitário da cidade. O representante da empresa fez uma explanação sobre os serviços ofertados pela empresa e como essa tecnologia beneficia o meio ambiente.

Também participaram da reunião o Secretário de Governo, Paulo César Wanderley, o Controlador do Município, Aldenio Ferro, juntamente com outros representantes da empresa.

“Tivemos com essa reunião o devido norteamento, para que a administração dos resíduos sólidos em nossa cidade possa ser melhor desempenhada, focando especialmente a preservação ambiental”, afirmou o gestor municipal.

O Governo de Pernambuco promove, às 16h desta quarta-feira (02.03), uma coletiva de imprensa para tirar dúvidas sobre o novo decreto, anunciado ontem (01.03), tratando de flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 no Estado. 

A coletiva contará com as presenças dos secretários André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão). 

As perguntas serão realizadas de modo presencial, e haverá transmissão no Youtube da SES-PE.