Ex-vereador é preso por corrupção e lavagem de dinheiro em Paulista

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

Blog do Finfa

O Tribunal de Contas da União (TCE), suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, diante do cenário da pandemia mundial pelo Covid-19, o Governo do Estado de Pernambuco publicou Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Ele regulamentou no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portanto, cabe à câmara de vereadores de Custódia o cumprimento do determinado Decreto Estadual nº 48.809/2020, até enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Covid-19.

Ressalta ainda, que, em momento posterior, será realizada a análise quanto a regularidade do Edital em face aos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal e nas normas atinentes.

Acrescenta que, realizando concurso neste momento, a câmara municipal de Custódia estará criando despesas fixas e administrativas, indo de encontro a recomendação conjunta do TCE/MPCO nº 03/2020 que recomenda evitar “contratações de pessoal de qualquer natureza, salvo os necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

Leia abaixo a Decisão Monocrática

Cautelar Concurso Câmara de Custódia (TCE).pdf

Evento reúne educadores, gestores e especialistas para promover um ambiente escolar mais acolhedor e transformador

A Prefeitura Municipal de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e em parceria com o Sebrae, realizou na manhã da última sexta-feira (25), o 2º Encontro Pedagógico 2025, com o objetivo de fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação e promover debates sobre práticas pedagógicas inovadoras.

O evento aconteceu no Auditório da Secretaria de Saúde e contou com a presença do prefeito Mayco de Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro, da secretária de Educação Norma Zendron, do secretário de Administração Maurício Batista, além de diretores escolares, professores e representantes da comunidade escolar.

Com uma programação voltada para o desenvolvimento humano e a valorização do ambiente escolar, o encontro apresentou duas palestras principais:

Desenvolvimento da inteligência emocional: um caminho para promover um ambiente de aula seguro.

Escola: espaço de escuta, inovação, produção de saberes e respeito às diferenças.

As palestras foram conduzidas por Jessica Pinto, especialista em oratória e desenvolvimento pessoal, e Ricardo Pires Cantarelli Santos, mentor e palestrante nas áreas de gestão, inteligência emocional e educação empreendedora.

Durante o evento, também foi assinado pelo prefeito Mayco de Araújo o Decreto nº 022/2025, que estabelece o reajuste do valor da hora-aula dos professores contratados da rede municipal de ensino, como forma de valorização dos profissionais da educação.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde continua em ritmo intenso com a operação força-tarefa, em pontos estratégicos da cidade. No intuito de evitar que outros prejuízos sejam causados à população, em virtude da temporada de fortes chuvas, as equipes de trabalho estão focando em medidas urgentes envolvendo ações de limpeza urbana.

Na manhã desta quinta-feira, 28 de março, com o auxílio de caçambas, além de retro-escavadeira e caminhão hidro-jato, a operação abrange especialmente as ruas: 29 de julho, 07 de julho, Amaro de Albuquerque Padilha e Frederico Barbosa, concluindo a ação na Cohab II.

“Nos últimos dias, estamos focando em medidas como a desobstrução e o conserto de galerias, além da reposição de calçamentos, reparos na iluminação pública e retirada de entulhos e metralhas, visando assim evitar transtornos comumente ocasionados pelas chuvas, como entupimentos e outros danos em diversas localidades de Arcoverde”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos, Freed Gomes.

Desde a última semana, a Prefeitura de Itapetim intensificou as ações de enfrentamento ao Aedes Aegypti, que além da dengue e da chikungunya, também é responsável por transmitir o zica vírus, que está por trás do aumento dos casos de microcefalia notificados no País.

Na manhã desta sexta  (11), foi a vez da mobilização da Secretaria de Ação Social. “O resultado foi positivo. Além de conscientizar a população sobre a importância do combate ao mosquito, em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura também realizamos um grande mutirão de limpeza”, disse a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota.

A mobilização contou com a participação de servidores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Casa de Convivência da Terceira Idade, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Grupo Encontro da Paz, Casa das Juventudes e Creche Criança Feliz.