Depois de “não sei se vou ou se fico” , Túlio Gadêlha mantém nome ao Senado

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff se reuniu ontem com o futuro titular do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de acelerar a apresentação de um “pacote” de resgate da credibilidade fiscal do governo. A posse da nova equipe econômica, com perfil diferente daquela que atuou no primeiro mandato de Dilma, deverá ocorrer nos próximos dias.

Levy, executivo do Bradesco, quer levar para o Tesouro Nacional a economista Eduarda La Rocque, em substituição a Arno Augustin. Presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) da prefeitura carioca, Eduarda é formada na PUC-Rio, cuja escola de economia é símbolo da ortodoxia. Ela já foi casada com Edward Amadeo, ministro do Trabalho e secretário de política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. Antes de assumir o IPP, comandou a Secretaria da Fazenda da gestão Eduardo Paes (PMDB) no Rio de Janeiro.

Complemento

Mais dois nomes devem compor a nova equipe econômica de Dilma: Alexandre Tombini, que será mantido no comando do Banco Central, e Nelson Barbosa, que vai assumir o Ministério do Planejamento. Dilma planeja indicar Arno para a presidência da Itaipu Binacional.

Nas áreas não econômicas, a presidente decidiu manter José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça e é provável que Arthur Chioro continue na Saúde. Curinga na equipe, o governador da Bahia, Jaques Wagner, pode ocupar Comunicações, no lugar de Paulo Bernardo. Miriam Belchior, atualmente no Planejamento, tem chance de ir para Minas e Energia, pasta hoje dirigida por Edson Lobão (PMDB) – que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato.

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

O senador também defende rescisão com atual concessionária da ferrovia

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) formalizou, nesta terça-feira (20), apoio à realização de audiência pública no Senado sobre o andamento das obras da Ferrovia Transnordestina, iniciada há dez anos. Ele também defendeu a rescisão do contrato com a atual concessionária, a Transnordestina Logística S.A., e que a ferrovia seja tratada como uma obra pública federal.

“Fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), quando acompanhei o desenrolar da implementação da Transnordestina e vi, sucessivas vezes, o cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e a renegociação das condições financeiras”, destacou Fernando Bezerra, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Talvez esta seja a obra de infraestrutura mais importante para a economia do Nordeste, notadamente para os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. É preciso se encontrar um caminho de viabilização da ferrovia”, ressaltou o senador.

No início deste mês, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação com o Porto de Suape será a última etapa da obra.

“Eu não acredito nessa nova proposta apresentada na Câmara. Ela traz uma coisa esquisita para Pernambuco, que é propor que o ramal ferroviário chegue com antecedência a Pecém (Ceará), relegando os interesses de Pernambuco por meio do escoamento das cargas pelo Porto de Suape. Era para chegar de forma concomitante”, afirmou o senador. “Não faz sentido nenhum definir um cronograma em que se prejudica um dos estados escoadores, que tem o melhor porto de todo o Nordeste, que é o Porto de Suape”, acrescentou Bezerra Coelho.

A data da audiência pública – proposta pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) – será marcada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. Hoje, durante a aprovação do requerimento para a realização do debate, Fernando Bezerra também lembrou que as preocupações e sugestões dele em relação à Transnordestina foram levadas ao presidente Michel Temer e ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) no início do atual governo.

A ferrovia – Também conhecida como “Nova Transnordestina”, a ferrovia ligará o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. No total, são mais de 1,7 mil quilômetros de ferrovia, destinada a elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região com uma logística que une uma ferrovia de alto desempenho e portos que podem receber navios de grande porte.

Moradores de Iguaracy e Custódia entraram em contato com o blog para informar que deverão fazer um protesto reivindicando o início das obras de asfaltamento da PE 310, que ligas as duas cidades.

De acordo com o vereador Marcílio Ferraz (PP), de Custódia, o  protesto está marcado para dia 19 de junho. Eles prometem fechar a BR 232 em Custódia por tempo indeterminado.

Vai fazer um ano, em julho de 2017, que um outro ato cobrou empenho das autoridades para a sonhada pavimentação  da via. Uma equipe de TV no local chegou a registrar imagens.

O deputado Gonzaga Patriota informou que já destinou R$ 4 milhões, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia. Ricardo Teobaldo também destinou R$ 4 milhões. Mas para R$ 32 milhões, valor total da obra, é determinante a participação do Estado ou outras alternativas.

O promotor Lúcio Almeida levou uma proposta alternativa que seria fazer a obra com o Exército. O custo cairia a 50%.

A via recebeu o nome de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, através da lei 15.468, de abril de 2015, de autoria do deputado Adglailson Júnior. Havia quem imaginasse que a homenagem a Eduardo poderia acelerar a obra. A pavimentação da PE 310 foi um dos temas levantados no Todos Por Pernambuco, assim como a PE 312, que liga Custódia a Ibimirim.

O Governador Paulo Câmara chegou a sinalizar que buscaria  agilizar o projeto do asfalto entre Custódia a Iguaraci.