O pix é do Brasil, queira Trump ou não

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), anunciou a instituição de ponto facultativo nos dias 5 e 7 de março de 2025, em decorrência das festividades carnavalescas e da celebração da Carta Magna. A medida visa proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de participar das comemorações tradicionais que marcam essa época do ano.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, os serviços essenciais manterão suas atividades normais durante os dias mencionados, garantindo que a população continue a receber os serviços necessários mesmo durante as festividades.

A decisão foi comunicada oficialmente através de uma nota à imprensa, onde Dr. Pedro Alves destacou a importância do Carnaval para a cultura local e a relevância da Carta Magna na história do Brasil. “É um momento de celebração e reflexão sobre a nossa história. Queremos que todos possam aproveitar esses dias especiais, mas sem comprometer os serviços essenciais que a população depende”, afirmou o prefeito.

Nesta quinta (02) o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recebeu o convite da União Brasileira de Divulgação – UBD para receber a Medalha Cidade de Zurich e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça. Esta premiação é para os prefeitos que foram classificados entre os 100 melhores do Brasil.

Segundo nota, esse título que foi concedido ao prefeito, no último dia 17 de abril em Recife, “foi um reconhecimento da atual gestão e atende aos requisitos de Excelência em Gestão Pública onde são avaliados critérios como transparência, responsabilidade fiscal e comprometimento com a Sociedade”.

A entrega da Medalha Cidade de Zurich acontecerá no dia 25 de julho, no Sheraton Surich Hotel na cidade Zurique, na Alemanha. Mas, devido à contenção de gastos que a gestão vem passando o prefeito Sebastião Dias avisa: não se fará presente ao evento.

O aumento exponencial da população mundial e, sobretudo, o seu envelhecimento, tem aumentado o consumo de medicamentos. No Brasil, entre 2002 e 2016, a população aumentou de 180 para 205 milhões de pessoas, com maior percentual proporcional de idosos. Nesse mesmo período, a venda de medicamentos passou de 500 milhões de unidades (caixas) para 3,5 bilhões de unidades, segundo dados do IBGE e do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas (Sindusfarma).

O aumento na produção e consumo, por sua vez, tem impactos decisivos no meio-ambiente, pois uma vez descartados de forma irregular, os medicamentos podem ser tóxicos a diversas espécies, incluindo os seres humanos. As substâncias também podem poluir águas superficiais e subterrâneas, além do solo.

Visando minimizar esse problema e contribuir para a preservação do meio-ambiente, a Prefeitura de Afogados criou o programa “Farmácia ambiental”. Foram instaladas em todas as unidades de saúde da área urbana do município, pontos de coleta de medicamentos em desuso ou vencidos, que estão nas residências, muitas vezes mal acondicionados. Na maioria das vezes, esses medicamentos são descartados como lixo comum, o que é inapropriado, para dizer o mínimo.

“A população poderá descartar esses medicamentos na unidade de saúde mais próxima de sua residência. A coleta será semanal, e feita pela empresa que recolhe o lixo hospitalar de nossas unidades, através de um contrato que firmamos. Esses medicamentos não mais irão para o meio-ambiente, sendo incinerados, seguindo todas as normas e diretrizes da legislação,”informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Segundo o Secretário de saúde, a orientação do Prefeito José Patriota, é que o programa seja expandido para todas as unidades da zona rural, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, assinada essa semana.

A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.

No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.

Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da próxima semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, esta no Ceará. As informações são da Agência Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22.09) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros sofrem com parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas ou a vencer pela Receita Federal.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, a aprovação da PEC 15/21 é um avanço muito importante para os municípios.

“A retenção do FPM, devido às dívidas previdenciárias, desestabiliza totalmente as finanças da maioria das prefeituras. Daí a importância de um parcelamento que dê para ser cumprido”, disse o gestor.

Nas redes sociais, o deputado Silvio Costa Filho comemorou a medida. “Essa matéria vai ajudar na saúde financeira dos municípios, fazer com que os municípios tenham mais recursos para investir em infraestrutura e programas sociais”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, o próximo passo é a instauração da Comissão Especial para que, em 10 sessões, a matéria seja levada ao plenário da Câmara.

Ainda segundo José Patriota, “a PEC 15/21, de autoria do deputado Silvio Costa Filho, atende a necessidade não só dos municípios pernambucanos, mas nos municípios brasileiros. É uma luta da Amupe, da CNM, de todos que defendem os municípios cada vez mais fortes. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e de todo o Brasil agradecem ao empenho dos parlamentares que apoiam a medida”, completou.