O pix é do Brasil, queira Trump ou não

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.

O Governo Municipal de Sertânia disponibilizou, nesta segunda-feira (06.11), no site da Prefeitura (na aba “editais”) o edital do Processo Seletivo Simplificado para vagas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. 

A contratação de pessoal destinado à prestação de serviços será por tempo determinado de até dois anos. Os cargos ofertados são os de condutor socorrista e de técnico em Enfermagem para atendimento das necessidades do SAMU.

As inscrições presenciais deverão ser realizadas no endereço: rua Rui Barbosa, nº 155, Bairro Almirante Fernandes, Sertânia-PE, a partir desta terça-feira, dia 07 até o próximo dia 21. De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As inscrições também podem ser feitas de forma online, através do [email protected], no mesmo período. Para se inscrever de forma online na seleção, o candidato deverá preencher e enviar para o e-mail informado o formulário, anexando o currículo padrão juntamente com os documentos descritos no edital e os documentos de experiência acadêmica e profissional.

A seleção acontecerá por meio de uma única etapa para nível médio, constituída por análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados na seleção regulamentada serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ao término de cinco dias de julgamento na 1ª Vara do Júri da Capital, os sete integrantes do Conselho de Sentença deliberaram, nesta sexta-feira (14), pela condenação de Guilherme José Lira dos Santos pela prática de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por condição de gênero, o que caracteriza feminicídio, contra a sua ex-esposa, Patrícia Cristina Araújo dos Santos. 

O réu foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Após pronunciada a sentença, as Promotoras de Justiça responsáveis pela acusação saíram com a satisfação do dever cumprido:

“Cinco dias longos. Ficamos exaustas. Foi uma luta não somente jurídica, mas contra um contexto patriarcal. A vítima foi culpabilizada e, assim, simbolicamente, as mulheres foram colocadas no banco dos réus. No final, o mppe conseguiu provar sua tese e confirmar que nenhuma mulher pode ser assassinada impunemente”, comentou Ana Clezia Ferreira Nunes.

“O resultado foi uma resposta ao machismo que se considera impune. Muitas Patrícias morrem todos os dias de forma violenta pelas mãos de homens que eram seus companheiros e se julgavam seus proprietários”, atestou Dalva Cabral.

“Tínhamos laudos periciais e depoimentos de testemunhas confirmando a nossa tese. Reconstruímos a verdade de forma incontestável e demos um recado à sociedade de que mulheres não podem ser mortas por decidirem suas próprias vidas”, pontuou Helena Martins.

O julgamento – ao longo dos primeiros quatro dias, o Tribunal do Júri contou com a ouvida das testemunhas e informantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, além dos peritos que detalharam os resultados do trabalho técnico que analisou a cena da colisão veicular que levou à morte de Patrícia.

Nesta sexta-feira, teve lugar, a partir das 11h25, a etapa dos debates. A primeira representante do MPPE a falar foi a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que introduziu a sustentação abordando a temática da violência de gênero.

“Há assassinos de mulheres que usam de meios violentos, como armas de fogo ou faca, para tirar a vida das vítimas; outros adotam comportamentos para não macular sua imagem e acabam por cometer os crimes de formas mais sutis e ardilosas. Ao jogar o carro contra a árvore para matar Patrícia, o réu Guilherme revela ser um feminicida que atua com o fim de esconder seus atos. É sob a perspectiva de gênero que devemos compreender os fatos e julgar, com base neles”, ponderou, dirigindo-se aos jurados.

A Promotora de Justiça Dalva Cabral, em seguida, repassou o histórico do caso e reforçou, aos integrantes do júri, o entendimento de que o réu deveria ser condenado pelo crime de homicídio com a incidência de três qualificadoras: por motivo torpe, emprego de método que impossibilitou a defesa da vítima e contra a vítima por sua condição de gênero. “É fato que Patrícia morreu em 4 de novembro de 2018, mas também é fato que ela vinha sendo destruída enquanto ser humano desde antes. Patrícia era alvo de chantagem, ameaças e perseguições desde 2016”, destacou.

Para concluir a exposição dos argumentos da acusação, a Promotora de Justiça Helena Martins enfocou as provas técnicas e periciais, elaboradas por profissionais do Instituto de Criminalística de Pernambuco. As análises comprovaram que o trecho entre a saída do prédio da vítima e o choque com a árvore na rua João Fernandes Vieira levou apenas oito segundos e que o veículo foi conduzido de forma controlada até o ponto de impacto.

“Ganhamos a chance, neste plenário do Tribunal do Júri, de dar a Patrícia o desfecho digno dessa história”, concluiu a Promotora de Justiça, dirigindo-se aos integrantes do Conselho de Sentença.

“Foram cinco dias que sintetizaram os quatro anos e três meses que vivemos desde a morte de Patrícia. Estamos satisfeitos com a justiça feita e com o trabalho do Ministério Público”, revelou Marcílio Araújo, tio de Patrícia, ao final do quinto dia.

Em nota divulgada à imprensa a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, lamentou a morte da ex-secretária de Cultura do Recife, Leda Alves.  

Pernambuco perdeu hoje Leda Alves que faleceu, no Recife, deixando um importante legado em defesa da nossa cultura,  como atriz e gestora pública.

Em meu nome e do povo de Pernambuco expresso profunda solidariedade à família e inúmeros amigos neste momento de despedida.

Raquel Lyra – Governadora de Pernambuco

O ex-governador e atual presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara também lamentou a morte de Leda em suas redes sociais.

Pernambuco perdeu hoje uma defensora intransigente da democracia e da cultura. Lêda Alves sempre participou ativamente da vida política pernambucana seja como atriz e produtora de teatro, seja como gestora pública, na Fundarpe, na Cepe e na Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife. 

Tive a honra de contar com sua contribuição e apoio nas minhas duas eleições para governador. Minha solidariedade aos familiares e amigos. Tenham certeza que o brilho e o talento de Dona Lêda nunca sairão de cena.

Paulo Câmara – Presidente do Banco do Nordeste

Atriz e ativista, Leda era uma profunda conhecedora da cultura popular de Pernambuco e dedicou sua vida à causa. Ela foi casada com o famoso dramaturgo pernambucano Hermilo Borba Filho e, entre algumas funções no Governo do Estado, assumiu a gestão da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), também sendo presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) antes de assumir a Secretaria de Cultura do Recife nas gestões de Geraldo Júlio (PSB).

Ela faleceu na manhã deste sábado (4), aos 92 anos.

Dúvida é saber se logo ou no limite do prazo de desfiliação pensando em 2016

Pessoas próximas ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares dão como certa sua saída do PSB  até o limite do prazo de filiações para quem quer disputar as eleições de 2016. O discurso está pronto e o próprio ex-prefeito já sinalizou isso: Totonho deve alegar queda em seu prestígio no PSB, mesmo integrando a equipe da Secretaria de Agricultura, capitaneada por Nilton Mota e sendo ligado ao líder do governo na Alepe, Waldemar Borges.

O nó que Totonho vai alegar tem relação com a não indicação de seu irmão, Paulo Valadares, para a Ciretran regional. A opção foi por Heleno Mariano, que contou com apoio de pelo menos 12 prefeitos (Incluindo o afogadense José Patriota), nomes como Anchieta Patriota (Casa Civil) e sua sobrinha, Aline Mariano, que se alinhou aos socialistas integrando a equipe de Geraldo Júlio no Recife. Mesmo que a coalisão que apoiou Heleno aparente ser mais consistente que o grupo que Totonho arregimentou, o ex-prefeito não tem dúvidas : pesaram as cabeças. Ou seja, a indicação de José Patriota pesou mais que a dele.

Para quem analisa a política local, a saída de Totonho do PSB não que dizer necessariamente afastamento da Frente Popular. Isso porque não está descartada a participação do próprio Totonho em uma chapa majoritária ao lado do próprio Patriota. Assim, uma chapa “pão com pão” não pegaria bem. De qualquer forma, a possibilidade não é tida como a mais forte no momento. Na bolsa de apostas, pelo tom das últimas declarações, Totonho estaria buscando emplacar o filho Daniel Valadares na chapa majoritária da Frente  ou se alinhando à oposição para nova disputa. Nomes como Zé Negão e Vicentinho, inclusive assinaram a petição para emplacar o nome de Paulo na Ciretran.

Esse caminho está mais difícil de saber no momento. Uma ótima indicação de para onde você vai será a escolha da nova legenda em qual vai militar. O alinhamento do partido com a Frente Popular ou oposição será a senha para descobrir e responder muitas perguntas.