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Salgueiro: Flávio Vieira é condenado por violência política de gênero contra vereadora Eliane Alves

Por Nill Júnior

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou o servidor público municipal e atual diretor do Fundo de Previdência de Salgueiro, Flávio Vieira, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro, Maria Eliane Alves da Cruz.

A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar, da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, que fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos à vítima.

De acordo com a sentença, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por praticar ataques reiterados, com conteúdo misógino, contra a parlamentar durante o primeiro semestre de 2024, período em que ela exercia o mandato e se preparava para disputar a reeleição.

Segundo os autos, as ofensas foram divulgadas em grupos de WhatsApp intitulados “Blog do Mikael Sampaio” e “Salgueiro-On-line-24Horas”, além de redes sociais. Entre os termos atribuídos ao réu estão expressões como “mulherzinha vagabunda”, “Sebosiane” e “não tem moral de uma cachorra”, apontadas pela Justiça como ataques destinados a humilhar e desqualificar a vereadora em razão de sua condição de mulher e de sua atuação política.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher. O juiz entendeu que houve intenção deliberada de dificultar o exercício do mandato e prejudicar a imagem pública da parlamentar.

Além da prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em entidade ligada à proteção de mulheres ou ao enfrentamento da violência política de gênero, Flávio também deverá pagar cinco salários-mínimos à vereadora ou a uma entidade social, caso ela não seja localizada.

A condenação ganhou destaque por representar uma das primeiras decisões no interior de Pernambuco a aplicar a legislação específica de enfrentamento à violência política de gênero. A norma, voltada à proteção de candidatas e mulheres no exercício de mandato eletivo, prevê punição para ataques, constrangimentos e humilhações motivados por discriminação de gênero — condutas reconhecidas pela Justiça na decisão que resultou na condenação do réu.

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Outras Notícias

Arcoverde: prefeitura entregará calçamentos no São Cristóvão e Jardim Petrópolis

Com a conclusão de mais um importante conjunto de pavimentações, a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vai entregar à população os novos calçamentos das Ruas CAGEP (no São Cristóvão), Julito de Oliveira e Ruanda (no Jardim Petrópolis). As três vias foram contempladas por emendas do Ex-Senador Jarbas Vasconcelos, em convênio […]

Com a conclusão de mais um importante conjunto de pavimentações, a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vai entregar à população os novos calçamentos das Ruas CAGEP (no São Cristóvão), Julito de Oliveira e Ruanda (no Jardim Petrópolis).

As três vias foram contempladas por emendas do Ex-Senador Jarbas Vasconcelos, em convênio com a SUDENE, e estão integrando o maior pacote de obras da história do município, que já beneficiou mais de 80 ruas em diversas localidades, agregando até o momento mais de 145 mil m² de vias calçadas e asfaltadas.A primeira a ser entregue pelo Prefeito Wellington Maciel e sua equipe de trabalho, será a Rua CAGEP, na próxima terça-feira (27/02), a partir das 16h. Com área de 361,33 m², a via pública teve o investimento de R$ 29.717,77 (vinte e nove mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), para o calçamento dos seus 59,240 m de extensão linear.Já na quinta-feira (29/02), a partir das 16h, será a vez das Ruas Julito de Oliveira e Ruanda serem apresentadas devidamente concluídas. Com 1.090 m², a Julito de Oliveira teve o investimento de R$ 93.143,77 (noventa e três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), nos seus 220,500 m de extensão linear.E a Rua Ruanda obteve os seus 744 m² concretizados pelo valor de R$ 124 mil (cento e vinte e quatro mil reais), favorecendo o calçamento de 61.142,56 m de extensão linear.“Mais três novas vias públicas que agora passam a garantir para seus moradores e o público em geral, as marcas de dignidade e melhor qualidade de vida, priorizando a nossa meta de gestão que tem sido contemplar localidades periféricas de Arcoverde”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

Doze militares são denunciados pelo MP por ação que fuzilou carro e matou 2

Marcela Leite / UOL O Ministério Público Militar denunciou hoje 12 militares por terem atirado contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos e causado a morte dele em 7 de abril deste ano, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia também inclui a morte do catador de papel Luciano Macedo, […]

Marcela Leite / UOL

O Ministério Público Militar denunciou hoje 12 militares por terem atirado contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos e causado a morte dele em 7 de abril deste ano, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia também inclui a morte do catador de papel Luciano Macedo, que foi atingido ao tentar ajudar as vítimas, e fala em “atentado contra a vida” do padrasto da mulher de Evaldo, Sérgio Gonçalves de Araújo, que também estava no veículo e foi atingido, mas sobreviveu.

Se a denúncia for recebida pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, eles responderão pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro.

Nove dos 12 denunciados já estão presos preventivamente há cerca de um mês. Dos três militares que estão em liberdade, o soldado Leonardo Delfino Costa chegou a ser preso, mas foi liberado por não ter atirado. Porém, ele acabou denunciado hoje pelo MP Militar.

Sandrinho defende teto pactuado entre AMUPE e MP para definir Expoagro

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira(27), a comunicadora Juliana Lima recebeu o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, que falou sobre os desafios para montar a grade de atrações da 20ª Expoagro. Durante a entrevista, Sandrinho destacou que a gestão seguiu as recomendações do TCE/PE, Ministério Público […]

No Debate das Dez, dentro do Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira(27), a comunicadora Juliana Lima recebeu o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, que falou sobre os desafios para montar a grade de atrações da 20ª Expoagro.

Durante a entrevista, Sandrinho destacou que a gestão seguiu as recomendações do TCE/PE, Ministério Público e AMUPE, respeitando o teto estabelecido para contratação de artistas. O prefeito afirmou que muitos pedidos da população envolviam atrações com cachês entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão, valores considerados fora da realidade definida pelos órgãos de controle.

Segundo Sandrinho, mesmo com as limitações, a prefeitura trabalhou para garantir uma grande festa, buscando atrações dentro do planejamento financeiro e da estratégia de governança do município.

Susto com pneumonia

Sandrinho Palmeira falou sobre seu estado de saúde após passar vários dias internado no Hospital Regional Emília Câmara com um quadro grave de pneumonia.

Sandrinho revelou que teve mais de 90% do pulmão direito comprometido e admitiu que demorou para procurar atendimento médico, acreditando inicialmente se tratar de uma gripe ou virose. O prefeito destacou a gravidade do quadro, a necessidade de troca de antibióticos durante o tratamento e agradeceu ao atendimento recebido no Hospital Regional Emília Câmara.

Mesmo enfrentando dificuldades e ainda em recuperação, realizando fisioterapia e seguindo orientações médicas, Sandrinho afirmou que segue trabalhando normalmente.

Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tomará posse nesta segunda-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras lideranças, marcará também o final do período de Alexandre de Moraes na Corte. A sessão, às 19h, também marcará […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia tomará posse nesta segunda-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O evento, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras lideranças, marcará também o final do período de Alexandre de Moraes na Corte. A sessão, às 19h, também marcará a posse do ministro Kássio Nunes na vice-presidência do tribunal.

Nos últimos anos, sob as presidências dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o TSE sofreu ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que colocou em dúvida o funcionamento das urnas eletrônicas e, em diversos momentos, insinuou que as eleições eram alvo de fraude.

A expectativa, contudo, é que com a saída de Moraes e a chegada de Cármen Lúcia à presidência da Corte, o TSE passe também por um processo de distensionamento. A ministra é vista internamente como “grande conciliadora” e “diplomática”, o que tem gerado expectativas sobre a mudança.

O encerramento da passagem de Moraes pelo TSE foi marcado por gestos de distensão em relação ao mundo político, especialmente em relação ao bolsonarismo e outros grupos opositores. O ministro votou pela absolvição do senador Sergio Moro e optou por não pautar o julgamento do senador bolsonarista Jorge Seif para sua última semana à frente da Corte, deixando a decisão para sua sucessora, a ministra  Cármen Lúcia, que deve pautar o caso logo no início de seu mandato.

Por outro lado, a ministra vem indicando que o combate à desinformação continuará sendo uma das principais bandeiras no seu período à frente da Corte, sobretudo com o crescimento da utilização de Inteligência Artificial. Em parceria com Moraes, Cármen Lúcia foi responsável por uma série de resoluções e criou novas regras para o uso de IA durante a campanha. As digitais da ministra também estão em um treinamento, já em andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nas eleições.

Após incidente, MPF/PB recomenda que Ministério garanta segurança na transposição na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou no final da tarde desta sexta-feira que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional fiscalize vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), ocorrido hoje. A Secretaria deve elaborar laudo pericial que assegure que o vazamento não compromete a estrutura do manancial e garanta […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou no final da tarde desta sexta-feira que a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional fiscalize vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), ocorrido hoje.

A Secretaria deve elaborar laudo pericial que assegure que o vazamento não compromete a estrutura do manancial e garanta que a vazão da água que passa pelo canal da transposição não afetará as intervenções de recuperação e adequação das barragens de Poções e Camalaú, ambas na Paraíba, ainda não implementadas.

O MPF estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria se manifeste acerca do acatamento da medida recomendada, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.

Cópias da recomendação serão enviadas para o Ministério Público Estadual, Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Cagepa, Dnocs, Prefeitura de Monteiro (PB), Agência Nacional das Águas (Ana), 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, e à empresa PB Construções, responsável pela obra do “rasgo” em Poções.