MP segue estado e abre procedimento para fiscalizar São João de Arcoverde

Por Anchieta Santos

Aproveitando da marcação de cinco audiências por Ações de Improbidade Administrativa, com o Prefeito eleito de Tuparetama Sávio Torres (PTB) para o dia de ontem, manifestantes foram para a frente do Fórum pedir o fim da corrupção. Alegando problemas de saúde, Sávio Torres não compareceu.

O que chamou a atenção foi que até a terça-feira, 6, Sávio parecia estar gozando de boa saúde, pois era todo “sorriso e contentamento” no Encontro dos Novos Gestores em Gravatá, promovido pela AMUPE.

Perguntar não ofende: Será que o vereador Joel Gomes, um dos mais ferrenhos adversários, Sávio Torres está correto quando afirma que “ainda vai sobrar alguma condenação para o prefeito eleito?”

A Justiça Eleitoral pode cassar o mandato do prefeito eleito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), por abuso de poder político e econômico. 

As denúncias estão sendo investigadas pela Justiça Eleitoral em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo de número 0600536-09.2020.6.17.0024. 

Entre os indícios apontados estão que Orlando Jorge disponibilizava veículos de campanha para os eleitores de Limoeiro, município no Agreste do Estado, irem fazer cirurgias e receberem outros atendimentos médicos e odontológicos em Paudalho, na Zona da Mata, cidade onde o então candidato exercia a função Secretário Municipal de Saúde. 

Nas denúncias enviadas à Justiça, há imagens nas quais são possíveis flagrar veículos adesivados com propaganda de campanha de Orlando Jorge.  

A audiência será realizada nesta sexta-feira (04/12). Caso confirmada as irregularidades, o prefeito eleito pode ter a cassação do diploma e ainda responder por improbidade administrativa.

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

Diante do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

RECOMENDAÇÕES – Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que notificou na noite da quarta-feira (29) mais um caso para o novo Coronavírus.

Mediante monitoramento realizado pela Secretaria de Saúde de Itapetim, foi detectada a necessidade de realização do exame para COVID-19 através do teste rápido. O resultado foi positivo para o novo Coronavírus.

Todas as providências relacionadas ao isolamento social do paciente, família e contatos foram tomadas, assim como a extensão do monitoramento a todos que tiveram algum tipo de contato com o citado.

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando, em conjunto com a Polícia Civil, as investigações do assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, ocorrido na noite desta quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, designou Promotores/as de Justiça de Jaboatão dos Guararapes para acompanhar as investigações. O Gaeco/MPPE também está envolvido nas investigações.

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (20), a Polícia Civil informou que não descarta nenhuma hipótese nas investigações.

De acordo com a delegada Euricélia Nogueira, familiares do magistrado contaram que ele costumava caminhar à noite na Praia do Paiva. E que, possivelmente, ele estaria voltando para casa no momento em que teve o carro interceptado por criminosos, na Rua Maria Digna Gameiro.

“Verificamos no local do crime que ele foi atingido com um tiro na cabeça. Mas não significa que não teve outros disparos. O exame do IML (Instituto de Medicina Legal) vai dizer. Também não verificamos disparos no carro dele”, afirmou.

Após ser atingido pelo tiro, o magistrado bateu com o carro no muro. Testemunhas contaram que ao menos três criminosos teriam descido do veículo e se aproximado do automóvel do juiz. Eles estariam usando máscaras cirúrgicas.

A delegada reforçou que bens do juiz não teriam sido levados. Os documentos da vítima não estavam no carro, mas parentes contaram à polícia que ele não usava quando saia para caminhar. E que no celular dele havia a carteira de habilitação digital.

O crime causou comoção na comunidade jurídica e na sociedade pernambucana.