MP segue estado e abre procedimento para fiscalizar São João de Arcoverde

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

— A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal.

— Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha.

Intermediações

O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19.

Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar.

Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações.

Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano.

— Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone.

Investigado

O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão.

—  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado.

Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas.

— É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi!

O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos.

Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. As informações são da Agência Senado.

Na manhã desta quarta-feira (11), na sala da Comissão Permanente de Licitações na prefeitura de Tabira, aconteceu o processo Licitatório Pregão Presencial para Aquisição de medicamentos de uso geral, medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis, material e insumo hospitalar, medicamentos controlados, material e insumos da farmácia básica, material penso hospitalar, material odontológico e leites especiais.

Célia Véras, representante do Conselho Municipal de Saúde (na qualidade de observadora) participou de todo o processo.

Oito empresas participaram do processo licitatório: Vida Distribuidora do Nordeste Ltda ME, NNMED Distribuição IMP Exportação de Medicamentos Ltda, Pharmaplus Ltda EPP, Drogafonte Ltda, São Marcos Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar e Odontológico Ltda, Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda, Cordeiro e Magalhães Comércio de Produtos para Saúde Ltda, Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamento Hospitalar Ltda.

Todas as empresas participantes foram contempladas entre os 600 (seiscentos) itens da planilha orçamentária da licitação. Todos os trâmites legais já foram providenciados e as empresas vencedoras do processo agora aguardam a solicitação da secretaria municipal de Saúde para fornecerem os medicamentos ou equipamentos ora solicitados.

Pré-candidato a Deputado Estadual esteve ao lado do prefeito Giba Ribeiro recebendo nomes da comunicação de toda a região 

O Secretário de Planejamento e ex-prefeito de Flores, Marconi Santana,  do PSD, recebeu a imprensa regional para a 15ª edição da Confraternização da Imprensa do Pajeú,  ao lado da esposa, Lucila Santana,  e do atual prefeito, Giba Ribeiro.

O encontro reuniu radialistas,  jornalistas,  blogueiros, gestores de emissoras e influenciadores digitais em uma casa de recepções ao lado da PE 320.

O prefeito destacou a iniciativa de Marconi na valorização dos profissionais da imprensa da região,  bem como falou sobre sua gestão e a parceria com o postulante à uma vaga na ALEPE.

Em sua fala, Marconi historiou o evento e falou da construção de seu projeto regional. Ele destacou o papel da imprensa ao reverberar sua disposição em conseguir uma vaga na ALEPE, assim como a importância de uma candidatura alinhada com a governadora Raquel Lyra e as pautas do Pajeú. Em um momento brincou afirmando que ano que vem, a Confraternização será na Assembleia Legislativa.

A esposa Lucila Santana e alguns nomes da comunicação também fizeram uso da fala, destacando a iniciativa de reunir a imprensa regional e também a importância de projetos de nomes como o dele, diante da invasão de “estrangeiros”, sem identificação com as pautas da região.

Relatório final será divulgado até amanhã . 

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim,  foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Arthur falou de vários temas como vacinação,  cobertura da atenção básica e da preocupação com a síndrome respiratória em crianças.

Arthur também respondeu sobre temas polêmicos. Um deles, do aumento verificado de animais soltos nas ruas. Arthur reconheceu e disse que o combate à Covid-19 tirou o tema do foco, diante da prioridade  para tratar da pandemia.

“Já intensificamos o processo de castração. Mas temos ciência da população de caes de trua, que causam desconforto e acidentes junto à população. O projeto foi interrompido pela pandemia. O prefeito deverá falar no Debate sobre a medida. Vai vir uma coisa boa”.

Também que o projeto antigo,  de construção de um espaço ao lado do Matadouro Industrial na PE 320 não vingou por divergências com ONGs da causa animal.

Arthur deixou escapar que há projeto de reforma do antigo matadouro para abrigar um espaço para os animais.  “A equipe de engenharia da Secreatria de Saúde vai avaliar”. Há um valor garantido de R$ 150 mil de emenda de João Campos,  mas o valor deve ser maior.

Arthur também falou da investigação sobre a aplicação de doses adultas em 42 crianças registradas em abril.

Segundo ele,  foi criada uma comissão de três profissionais encabeçada pelo advogado Stefferson Nogueira.

“Foi encaminhado relatório após outras oitivas para o prefeito tomar a decisão. O que importou pra mim foi não ter havido sequelas para as crianças. O próprio prefeito fez uma ação muito mais profunda que a minha explicando pras famílias”, disse.

Arthur disse que a Comissão de Sindicância entregará o relatório final para o prefeito. “Não só se apurou o caso da Aldenice do Mandacaru, mas outras pessoas envolvidas no processo”.

Ele afirmou que o prefeito também terá sua análise do relatório levada em consideração.  Perguntado sobre quantas pessoas recaem as apurações de advertência, suspenção ou exoneração, Arthur tentou evitar dar um número,  mas o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima disse ser “mais de um e menos de cinco”.