Reconhecida situação de emergência em municípios de sete estados

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. 

O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. 

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. 

A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023.

Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população.

Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

Prefeitos das cidades de Solidão, Djalma da Padaria (PSB) e Ingazeira, Lino Morais, participaram do Congresso de Novos Gestores promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, no Hotel Canariu’s em Gravatá.

“Levo para Solidão um conhecimento ampliado para nossa gestão. Mesmo tendo um pouco de conhecimento administrativo, saio mais afinado sobre os desafios da administração pública”, disse Djalma. Ele comemorou o anúncio da manutenção do FEM.

Já Lino Morais (PSB), que foi eleito no último pleito na cidade de Ingazeira, falou sobre a expectativa de como será sua gestão. “É um tempo de muitas dificuldades. Além da dificuldade econômica, a seca que dificulta a gestão de todos os municípios de Pernambuco. Porém temos que trabalhar junto com a equipe para enfrentar essa realidade”.

Para Lino Morais a AMUPE tem sido uma grande parceira. A entidade é presidida pelo atual prefeito do município, Luciano Torres.

“Luciano será um grande parceiro durante esses próximos quatro anos. Será uma transição tranquila. Dentro das dificuldades,  iremos superar e contar sempre com a parceria do atual prefeito”.

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados por coluna de revista

Do Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem “providências cabíveis” em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares.

“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira (7).

O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela coluna Radar, da Revista Veja.

“Tráfico de influência”

A apuração da Receita afirma que o “tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar chama de “indevida” a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, “cuidadosa” apuração administrativa e criminal. Segundo Gilmar, “fica claro” que o objetivo da apuração da Receita Federal possui “nítido viés de investigação criminal” e “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores”.

Gilmar afirma que merece “pronto repúdio” o que chama de abuso de poder por agentes públicos para “fins escusos”, “concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”. O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

“Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada a determinados setores ou agentes”, alegou Gilmar Mendes a Toffoli.

Do Blog do Magno

Presidente estadual do PR, o deputado Inocêncio Oliveira não acredita que a direção nacional do partido venha a intervir no Estado por causa da sua decisão de apoiar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República e não Dilma, como se posiciona a executiva nacional. Inocêncio lembra que a direção nacional do Partido da República sempre se posicionou no respeito à autonomia da sigla em suas seções regionais.

“Conto com a solidariedade do partido em Pernambuco”, disse o parlamentar, que se integrou à campanha de Aécio seguindo a decisão da Frente Popular. “Vou participar de eventos junto com o governador eleito Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e demais lideranças políticas”, afirmou.

Parlamentares e militantes do PR no Estado já se posicionaram em solidariedade ao líder regional Inocêncio Oliveira depois que um jornal de São Paulo noticiou que ele seria expulso do partido e perderia o comando estadual da legenda por causa do seu atrelamento à candidatura de Aécio.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que nesta quinta (27) foram detectados dois casos para covid-19 no município, uma queda em relação aos boletins anteriores.

A cidade chegou a 433 casos confirmados, com 356 recuperados, oito óbitos e 96 em investigação.

Os casos novos são um paciente do sexo masculino (25 anos), sem profissão informada, e uma paciente do sexo feminino (8 anos), que é estudante.

Os novos casos em investigação são de cinco mulheres, com idades entre 1 e 55 anos, e três homens com idades entre 32 e 64 anos.

“Tivemos também 81 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19”, diz  a nota. “Hoje, 12 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 356 pacientes (82,2%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 69 casos estão ativos em Afogados da Ingazeira”, segue. O município atingiu a marca de 2.851 pessoas testadas para a covid-19.