Lula diz que foi pego de ‘surpresa’ com tarifas propostas e que vai enviar nova carta a Trump

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

A família Dourado, um dos mais importantes e tradicionais grupos políticos do Agreste de Pernambuco, fechou apoio à pré-candidatura de Lucas Ramos à Câmara dos Deputados.

O ex-deputado estadual Marcantônio Dourado, o ex-prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado, e o deputado estadual Marcantônio Dourado Filho formalizaram a parceria com o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação para construir um grande projeto para Lajedo e região.

“É uma honra ter sido escolhido por lideranças tão expressivas do nosso Estado para representar a população de Lajedo no Congresso Nacional. Temos a certeza de que com a experiência, capacidade de gestão e compromisso dos Dourado, nosso time vai servir à população da forma que ela merece: com qualidade e trabalho sem descanso. Não vamos medir esforços para estruturar projetos e ir buscar em Brasília investimentos que melhorem a vida de todos lajedenses”, celebrou Lucas Ramos.

O pré-candidato a deputado federal listou como prioritárias ações para o fortalecimento da Agricultura e Pecuária, ampliação do acesso à água e reforço à infraestrutura viária, melhorando a mobilidade e a logística para gerar emprego e renda.

“Já conquistamos um importante investimento estruturador, que é a recuperação dos 47,6 quilômetros da PE-149, ligando Agrestina e Lajedo, passando ainda por Ibirajuba, Altinho e Bonito. O edital já está na rua e os recursos autorizados pelo Governo de Pernambuco são da ordem de R$ 40,1 milhões. A obra vai impulsionar também a Economia e a geração de novas oportunidades, garantindo melhores condições para o escoamento da produção agropecuária e para o acesso a destinos turísticos importantes do Agreste”, destacou Lucas Ramos.

Depois de seguir as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, São José do Egito anunciou a confirmação da redução do tempo para quem vai tomar a segunda dose da Pfizer e também para quem já pode tomar a dose de reforço.

O secretário de saúde do município Paulo Jucá, através de um vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (15) divulgou os novos prazos.

Para quem tomou a primeira dose da vacina da Pfizer e já tem 60 dias ou mais, já pode tomar a segunda dose. Antes eram 90 dias ou mais.

As pessoas com 55 anos ou mais, profissionais da saúde ou de grupos que se encaixam para tomar a dose de reforço, que tomaram as duas primeiras doses da coronavac ou astrazeneca, e já fazem 4 meses ou mais também já pode tomar a terceira dose.

Nos dois casos não precisa de agendamento, basta se dirigir ao PSF Central, ou ao PSF do Planalto 1. De Segunda a Quinta das 08h às 11h e das 14h as 16h, na sexta das 08h as 12h.

Por André Luis

Nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregular a aplicação de recursos com despesas efetuadas no exercício financeiro de 2018, do prefeito Romonilson Mariano.

O Tribunal deu ênfase à análise de contratos de locação de veículos. Ainda foi aplicada multa e imputado débito conforme o voto da relatora, Conselheira Substituta Alda Magalhães.

As despesas foram objeto de processo de auditoria especial do TCE-PE.

Foram responsabilizados: Damião Marcelo Rodrigues de Magalhães, Danilo da Silva Andrade, Edna Sousa Lacerda, Francisco Romonilson Mariano de Moura, Ivaldo Guimarães Xavier Jose Leonsio de Moura Terto, Maria Elenice Torres da Cruz, Romualdo de Carvalho Falcão, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz.

O vereador Carlinhos Policial entrou em contato com a redação do Blog do Pereira na manhã desta quinta-feira (25), para falar em seu nome e do vereador Adjacir Cabelinho, sobre a troca dos miolos das fechaduras das portas da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, visto que o vereador Charles Lustosa informou que não foi sua pessoa que fez as trocas, e sim os vereadores Carlinhos e Cabelinho.

Por telefone, Carlinhos Policial esclareceu o motivo da troca dos miolos das fechaduras do prédio do legislativo local. De acordo com o parlamentar, Ele e Cabelinho chegaram ao prédio legislativo por volta das 9h horas para saber como seria os novos passos e ao encontrar o prédio fechado, foram informados que o presidente Neguinho de Danda, após ser afastado pela justiça, não deixou as chaves do prédio e funcionários precisavam trabalhar, mas não tinham acesso às suas salas, foi então, que ele e o vereador Adjacir Cabelinho tomaram a decisão de fazer ligação telefônica para a pessoa de Charles Lustosa, que estava na posição de Presidente Interino, para pedir permissão e poderem fazer a troca das fechaduras.

Com esta permissão, eles tomaram as providências e chamaram um chaveiro para adentrarem no prédio, em seguida, se encaminharam a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência informando os fatos. Depois, Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho entregaram as chaves a um dos funcionários da casa.

Os vereadores Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho disponibilizaram o Boletim de Ocorrência registrado na DP de Santa Terezinha, veja logo abaixo: