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Justiça cassa mandatos de Sandrinho e Daniel em Afogados

Por Nill Júnior

Juiz não têm dúvidas de prática ilícita e abuso de poder econômico no Caso Jandyson. Cabe recurso ao TRE 

URGENTE

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, acaba de cassar em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique,  encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

“Não prospera o argumento de que a conduta do Secretário de Finanças em nada tinha a ver com sua campanha, por não se tratar de um apoiador periférico ou distante, senão a peça-chave da administração financeira da majoritária, além de trabalhar na prefeitura; ao delegar a gestão dos abastecimentos da campanha à mesma pessoa que detinha o poder de ordenação de despesas públicas, o candidato à reeleição assumiu, deliberadamente, o risco da confusão patrimonial, atraindo sobre si a responsabilidade dos atos praticados”.

“O conjunto probatório colacionado aos autos foi capaz de comprovar que os candidatos investigados, valendo-se da perícia funcional do Sr. Jandyson na gestão dos abastecimentos dos carros oficiais, se utilizaram da estrutura do poder público municipal para influenciar a vontade do eleitorado através da distribuição indiscriminada de combustíveis a apoiadores e correligionários, seja com recursos públicos ou com recursos de origem não identificada, omitindo a declaração de tais despesas das vistas da Justiça Eleitoral”.

O juiz determinou:

a) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE, Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira.

b) CASSAÇÃO DO DIPLOMA do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, Vice-Prefeito reeleito do Município de Afogados da Ingazeira, em razão da indivisibilidade da chapa majoritária e da condição de beneficiário direto do abuso apurado, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

c) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ALESANDRO PALMEIRA DE VASCONCELOS LEITE para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

d) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado ANTÔNIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;

e) DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE do investigado JANDYSON HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA;

Cabe recurso ao TRE

Sandrinho e Daniel podem continuar nos mandatos enquanto é julgado o recurso. Se o TRE reformar a decisão,  ficam no cargo. Se não,  perdem os mandatos e terão como saída o TSE,  além de outras estratégias,  como embargos de declaração.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

MEC reconhece erro em notas do Enem e diz que atualizará resultados

Poder 360 O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu neste sábado (18.01), que “uma parcela muito pequena dos candidatos tiveram os gabaritos trocados” na 2ª prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019. Weintraub disse que esta é “uma inconsistência fácil de ser consertada” e que apenas 0,1% dos candidatos foram afetados. A […]

Ministro da Educação (à direita) classificou o episódio como “inconsistência”. O presidente do Inep, Alexandre Lopes (esquerda), afirmou que os candidatos podem requerer a correção manual da prova

Poder 360

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu neste sábado (18.01), que “uma parcela muito pequena dos candidatos tiveram os gabaritos trocados” na 2ª prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019. Weintraub disse que esta é “uma inconsistência fácil de ser consertada” e que apenas 0,1% dos candidatos foram afetados. A atualização dos resultados deve ser divulgada na próxima segunda-feira (20.01).

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes, disse que há “uma busca ampliada para identificar eventuais outras inconsistências”. Os candidatos que quiserem ter a prova corrigida manualmente devem enviar 1 e-mail para [email protected] informando nome e CPF.

Em entrevista a jornalistas neste sábado, Lopes afirmou que até 30 mil estudantes podem ter ficado com avaliações erradas, o que equivaleria a quase 1% do total dos 3,9 milhões de candidatos, informação que contradiz o vídeo de Weintraub.

“Peço desculpas a você que levou o susto. Mas fique tranquilo. Até segunda-feira, estará tudo certo e em nada você será prejudicado”, afirmou Weintraub.

Queda nos resultados – A nota média dos 3,9 milhões de candidatos que fizeram as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 caiu nos 4 exames objetivos, na comparação com a edição de 2018.

As médias gerais foram de nota 523,1 para matemática e suas tecnologias; 520,9 para linguagens, códigos e suas tecnologias; 508 para ciências humanas e suas tecnologias; e 477,8 para ciências da natureza e suas tecnologias.

Chefe da Vigilância Sanitária aciona Edson do Cosmético na justiça por fala sobre “orgia”

“Passei a ser assediada e tive que acabar minha rede social” A advogada Luciana Campos informou ao blog que a chefe da Vigilância Sanitária, Aline Rodrigues, ingressou ação por danos morais em virtude de “lesão à honra” na esfera cível contra o vereador Edson do Cosmético, pela fala em que faz referência ao camarote da […]

“Passei a ser assediada e tive que acabar minha rede social”

A advogada Luciana Campos informou ao blog que a chefe da Vigilância Sanitária, Aline Rodrigues, ingressou ação por danos morais em virtude de “lesão à honra” na esfera cível contra o vereador Edson do Cosmético, pela fala em que faz referência ao camarote da Prefeitura de Afogados na Expoagro como espaço de “orgia e luxúria”.

Aline foi a primeira pessoa a aparecer no vídeo dançando com uma outra mulher. Ela diz através da defesa que a exposição de sua imagem pelo vereador causou sérias consequências.

“Invadiram a rede social dela perguntando onde seria a próxima orgia, dizendo querer participar da orgia, atingindo sua honra a partir da fala inconsequente do vereador”, afirmou a advogada. Segundo ela, Aline foi obrigada a desativar as redes sociais tamanha a quantidade de mensagens com intimidações e assédio.

A advogada informou que ela também fez um boletim de ocorrência na Delegacia.

Na queixa, diz que o vereador “geraram falsa sensação de promiscuidade e comportamento incompatível com sua honra”. A denúncia diz ainda que, apesar da ampla repercussão, o vereador sequer manifestou a ela pedido de desculpas.

Roseane Borja reafirma pré-candidatura: “não sou pedra no sapato”

Caro Nill Júnior, A respeito da matéria veiculada pelo seu Blog nesta segunda feira (8), acho necessário me posicionar. Conto com o espaço democrático e imparcial que a imprensa precisa exercer, permitindo o direito de esclarecimento quando temos nosso nome associado a algum fato. Primeiramente, é importante não antecipar qualquer debate político e/ou partidário, enquanto […]

Caro Nill Júnior,

A respeito da matéria veiculada pelo seu Blog nesta segunda feira (8), acho necessário me posicionar. Conto com o espaço democrático e imparcial que a imprensa precisa exercer, permitindo o direito de esclarecimento quando temos nosso nome associado a algum fato.

Primeiramente, é importante não antecipar qualquer debate político e/ou partidário, enquanto nossa cidade assiste à onda crescente de novos casos da COVID-19, a ausência de um portal da transparência efetivo e alimentado com o detalhamento do uso dos recursos públicos.

Além da situação dos professores que amargam o descumprimento da lei do piso e das constantes dúvidas sobre a situação dos docentes contratados, comprometendo o ano letivo e a educação de centenas de crianças e jovens de nossa cidade.

É legítimo qualquer cidadão ou cidadã pensar e defender um projeto de desenvolvimento para sua cidade. Não considero que a presença do meu nome no debate sucessório seja pedra no caminho para nenhum cenário. Pelo contrário, representa uma alternativa de oxigenação política para uma cidade tão polarizada por modelos de gestão que demonstram o esgotamento da população e o insucesso das velhas práticas, da política que confunde empresa familiar com prefeitura.

A nossa grande e verdadeira pedra no sapato é o combate à pandemia que está atingindo nossa cidade. Essa sim deve ser debatida neste momento, deixando para um segundo plano a discussão política.

No momento certo iremos dialogar com todos aqueles que desejam mudança na terra da poesia. Mas entendemos que antes de discutir nomes precisamos discutir um projeto de cidade.

Reafirmo que estou pré-candidata, e as pesquisas demonstram que a receptividade ao nosso projeto tem incomodado aqueles que fazem política sem ouvir e dialogar com os diversos setores da sociedade. A hora de apresentar nosso projeto a São José do Egito irá chegar. Sigo construindo e ouvindo a população, os que pensam e constroem com trabalho e dedicação a nossa cidade. Vamos caminhar para unidade e para o fortalecimento de uma estratégia que coloque São José do Egito na dimensão de desenvolvimento que ela merece.

Professora Roseane Borja

“Perdemos um grande líder popular”, diz Raquel Lyra à Rádio Pajeú sobre morte de Patriota

Na manhã desta terça-feira (17), Pernambuco amanheceu com a triste notícia do falecimento do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota. Aos 63 anos, Patriota faleceu no Hospital da Unimed, em Recife, após uma luta contra o câncer. Líder popular e defensor incansável do interior do estado, Patriota deixa um legado marcante […]

Na manhã desta terça-feira (17), Pernambuco amanheceu com a triste notícia do falecimento do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e deputado estadual José Patriota. Aos 63 anos, Patriota faleceu no Hospital da Unimed, em Recife, após uma luta contra o câncer. Líder popular e defensor incansável do interior do estado, Patriota deixa um legado marcante na política pernambucana.

Em entrevista à Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, expressou sua tristeza pela perda do ex-prefeito, destacando sua trajetória política e o impacto que teve na vida dos pernambucanos, especialmente na região do Sertão.

“A todos os ouvintes da Rádio Pajeú, quero dizer que hoje Pernambuco amanheceu mais triste. Perdemos um grande líder popular, que entre tantas outras coisas, sempre foi uma pessoa de muita luta, sempre defendeu os interesses do povo, né? Um homem forjado na defesa, especialmente dos homens e mulheres que vivem no campo”, declarou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou a importância de Patriota na defesa das cidades do interior e sua atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) por 10 anos, período em que ele elevou o nome do estado no cenário nacional.

“Tive a oportunidade de conviver com Patriota por muitos anos. Trabalhamos juntos no mesmo governo. Depois, convivemos também enquanto eu era prefeita de Caruaru e ele de Afogados. Agora, como governadora, e ele na Assembleia Legislativa, Patriota vai fazer muita falta à política, sem dúvida.”

A governadora também fez questão de enfatizar o espírito público e a capacidade de diálogo de Patriota, características que, segundo ela, o tornaram uma figura inspiradora para várias gerações, inclusive para ela mesma. “Seu espírito público e sua capacidade de diálogo sempre foram características marcantes que o ajudaram a construir uma trajetória tão linda e rica na política pernambucana e brasileira.”

Lyra compartilhou momentos pessoais que viveu com o ex-prefeito, lembrando da longa conversa que tiveram na varanda da casa de Patriota, ao lado de sua esposa, Madalena, e do prefeito, Sandrinho Palmeira quando fez uma visita ao deputado. “A doença foi muito avassaladora, mas ele lutou muito, pois era apaixonado pela vida. Tive a oportunidade de vê-lo como o Patriota de sempre, aquele que todos conhecíamos.”

Sobre o legado de Patriota, Raquel Lyra foi enfática ao afirmar que sua trajetória política será lembrada e servirá de inspiração para futuras gerações. “Ele fez da política um instrumento de mudança. Afogados da Ingazeira, Pernambuco e o Brasil têm muito a aprender com sua trajetória. Seu trabalho na defesa das cidades e das pessoas é um exemplo para todos nós.”

Em reconhecimento à sua importância para o estado, a governadora decretou luto oficial de três dias e reafirmou o compromisso do governo em continuar honrando o legado de José Patriota. “Vamos continuar honrando o legado de Patriota com trabalho. Ele sempre foi um defensor incansável das causas mais importantes para a população, como a luta pela água e pela dignidade dos pernambucanos.”

Lyra também destacou o papel dos políticos do interior na construção de um estado mais justo e equilibrado. Segundo ela, a visão diferenciada trazida por esses líderes, como José Patriota, é essencial para fortalecer a presença do interior no cenário estadual e nacional.

“A política carece de pessoas como ele, com valores sólidos. Vai fazer muita falta para todos nós”, pontuou Raquel.

Deputados de PE aparecem em lista de débitos da Receita

Uma nota com a relação de Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União, assinada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional corre trecho no estado. Isso por que traz o nome de alguns votados em Pernambuco. O ex-deputado Federal e candidato a prefeito Zeca Cavalcanti, do PTB, o presidente do […]

Uma nota com a relação de Deputados Federais vinculados a pessoas jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa da União, assinada pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional corre trecho no estado.

Isso por que traz o nome de alguns votados em Pernambuco. O ex-deputado Federal e candidato a prefeito Zeca Cavalcanti, do PTB, o presidente do PSL Luciano Bivar, o Federal Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, André de Paula, Mendonça Filho, Marinaldo Rosendo, e Wolney Queiroz .

A lista nacional tem débitos que chegam a R$ 650 milhões e tem vários nomes. Em cada cidade, há exploração da presença dos pernambucanos, por conta do processo eleitoral. Veja a lista:  Relação Débitos Federais .