Prefeito de Surubim pode ter sancionado orçamento diferente do que Câmara aprovou, diz MP

Portaria assinada pelo prefeito João Campos saiu no Diário Oficial do Recife neste sábado (6/2).

Por André Luis

EXCLUSIVO

A secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Rosa de Souza Lima, sogra da prefeita Márcia Conrado, teve sua cessão publicada no Diário Oficial do Recife deste sábado (6/2).

A cessão, assinada pelo prefeito João Campos, atendeu Ofício da prefeita Márcia Conrado.

Lisbeth é enfermeira efetiva do Recife sob a matrícula nº 90733-9 com vencimento líquido de R$ 6.839,78 e de acordo com a portaria, está cedida a Serra Talhada pelo período de 4 de janeiro a 31 de dezembro de 2021. (Leia mais abaixo a portaria na íntegra).

Lisbeth Lima, foi confirmada como titular da pasta de Saúde de Serra Talhada, no dia 12 de janeiro de 2021.

A Secretária Executiva Alexandra Novaes, que vinha sendo bem avaliada e chegou a ser cotada para a pasta,  mantém-se na função.

A pasta tinha sido entregue a Karina Rodrigues, ex-primeira dama,mas a prefeita anunciou uma mudança de rumos, com Karina indo para a Assistência Social.

A profissional foi tida como uma espécie de solução doméstica depois da mudança de pasta de Rodrigues. Mesmo após o blog antecipar o nome ventilado, havia um certo ceticismo, pelo desconhecimento da indicada na opinião pública. Isso ficou evidente em perguntas como do jornalista Giovani Sá, que evidenciou haver um desconhecimento em torno do nome pela opinião pública e imprensa.

Apesar disso, Márcia destacou a capacidade técnica para a indicação. O Lisbeth assumiu uma secretaria-executiva no estado do Maranhão e também trabalhou na Secretaria de Saúde de Paulista.

O desafio que Lysbeth terá será justamente mostrar competência em uma pasta com desafios como a luta pela implantação do SAMU e outros compromissos assumidos em campanha. É o primeiro nome do chamado núcleo pessoal confirmado na sua equipe.

PORTARIA Nº 0209 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2021-PMST/GP da Prefeita do Município de Serra Talhada, Cota do Chefe de Gabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo da Secretaria de Governo e Participação Social do Recife e Cota do Secretário Executivo de Administração do Recife.

R E S O L V E

Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, a servidora LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA, Enfermeira, matrícula nº 90733-9, CPF nº ***.288.574-**, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, Secretaria de Saúde, com ônus para origem mediante ressarcimento, a contar de 04 de janeiro até 31 de dezembro de 2021.

O prefeito Djalma Alves (PSB), de Solidão, no Sertão do Pajeú, interior de Pernambuco, esteve cumprindo agenda na zona rural do município.

O chefe do executivo esteve visitando as obras da construção da praça do povoado de Pelo Sinal e a passagem molhada que está sendo construída no sítio Oítis.

No povoado o gestor esteve acompanhado da equipe de Engenharia. Na oportunidade os técnicos aprovaram o trabalho que está tendo o cronograma cumprido.

Já na comunidade do sítio Oítis, Djalma esteve  com o engenheiro André Silva, vistoriando os trabalhos da passagem molhada, atendendo uma reivindicação dos moradores, que utilizam o local para se locomover no dia a dia.

Nos dias 5 e 12 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será aplicado no estado de Pernambuco para 371.615 participantes. O número é 5,5% do total de 6.731.203 inscritos. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 79 municípios, um a mais que no ano passado, apesar do número de participantes ser 16,9% menor.

No Enem 2016, o estado teve 447.320 participantes. A queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Perfil – Em Pernambuco, 21,3% dos participantes são pagantes; 60,3% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei ou do Decreto; e 18,5% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017. Em relação à situação de ensino; 67,5% já concluiu o Ensino Médio; 21,8% é concluinte este ano; e 10,1% concluirá após 2017 (treineiros). Do total de participantes em Pernambuco, 59% são mulheres e 41% são homens.

Atendimentos – Foram aprovados 1.623 atendimentos especializados em Pernambuco. A maioria dos casos é de deficiência física, baixa visão e déficit de atenção. Serão usados 3.111 recursos de acessibilidade, sendo 98 vídeo provas traduzidas em Libras, novidade desta edição. Também serão 731 atendimentos específicos, 45% para lactantes. O estado teve 20 solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social, 12 delas na capital.

Paraná Portal

Uma juíza de Curitiba disse em uma sentença que um réu negro era ‘seguramente integrante de um grupo criminoso em razão da sua raça’.

A declaração polêmica de Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, ganhou as redes sociais nesta quarta-feira (12), após a defesa do réu postar a imagem.

Natan Vieira da Paz, de 42 anos, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e roubos no centro de Curitiba. Na decisão, a juíza Inês afirmou que nada se sabe sob a conduta social do acusado, que é réu primário.

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causando o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, diz a decisão.

A sentença é de junho, porém, Thayse Pozzobon, que faz a defesa do réu, foi notificada da decisão apenas nesta nesta terça-feira. Ela afirmou que vai recorrer. Já o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) afirmou que a Corregedoria instaurou procedimento administrativo para apurar o fato.

Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.

“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.

“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos:  manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais  não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.

E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu.