Prefeito de Surubim pode ter sancionado orçamento diferente do que Câmara aprovou, diz MP

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou o resultado final do Processo de Ingresso 2022.2 e a relação dos candidatos classificados, nesta sexta-feira (8). As listas podem ser consultadas no site ingresso.ifpe.edu.br.

As matrículas dos candidatos classificados acontecerão a partir deste sábado (9), de acordo com o cronograma de cada campus ou polo de Educação a Distância. As datas da matrícula, das reclassificações e do início das aulas depende do calendário acadêmico de cada unidade. Esses cronogramas e todas as informações sobre documentação estão disponíveis no Edital de Matrícula, que também já está disponível no site ingresso.ifpe.edu.br.

Heteroidendificação e aferição da condição de indígena – As listas de convocação para os procedimentos de heteroidentificação complementar e de aferição da condição de indígena também foram publicadas nesta sexta-feira. Os procedimentos terão início no dia 11 de julho, de acordo com o cronograma de cada unidade, e serão realizados presencialmente no campus ou no polo para o qual o candidato concorre à vaga, por uma comissão nomeada para esta finalidade.

Os candidatos que se inscreveram para vagas reservadas a pessoas pretas, pardas e indígenas  e não participarem desta etapa não poderão realizar a matrícula para este tipo de vaga. As datas, horários e locais de realização dos procedimentos de heteroidentificação complementar e de aferição da condição de indígena estão no edital de matrícula e nas instruções publicadas no site do Sistema Ingresso.

Dúvidas – Em caso de dúvidas sobre o resultado do processo de ingresso e heteroidentificação, os candidatos devem entrar em contato com as Comissões do Processo de Ingresso através do canal atendimentoingresso.ifpe.edu.br, que continua ativo. Todos os contatos dos campi e dos polos estão disponíveis no edital. As dúvidas sobre matrícula devem ser encaminhadas aos registros acadêmicos dos campi/EaD.

Cartilha de informações – Para tirar dúvidas e também saber mais informações sobre o Processo de Ingresso e as matrículas, os candidatos podem consultar a Cartilha do Candidato, que está disponível no site ingresso.ifpe.edu.br. No entanto, é importante lembrar: os editais sempre serão os documentos de referência para orientações quanto ao processo de ingresso e quanto à matrícula.

Total de mortos subiu para 10: oito crianças, uma professora e o autor do atentado.

Uma das crianças vítima do ataque a creche em Janaúba, no Norte de Minas, morreu neste sábado (7) no Hospital João XXIII em Belo Horizonte, de acordo com a assessoria da unidade.

Com este óbito confirmado, sobe para 10 o número de mortos no ataque: são oito crianças , uma professora e o autor do atentado.

O Hospital João XXIII informou que acriança que morreu foi a menina de quatro anos que havia sido transferida de Montes Claros, no Norte do estado, para Belo Horizonte, nesta madrugada. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima é Talita Vitória Bispo. Até as 13h30, o hospital havia confirmado o nome.

Doze crianças e duas mulheres seguem internadas em hospitais da capital mineira: no João XXIII há duas mulheres e nove crianças em estado grave; no Odilon Behrens são três crianças. Boletins médicos devem ser divulgados nesta tarde.

Em Janúba, quatorze crianças, vítimas do ataque, receberam alta do hospital na manhã deste sábado (7). Segundo a pediatra, todas as crianças que estavam no hospital Fundajam receberam alta. “Elas estão saindo com uma folha com orientações, caso sinta algum sintoma estamos pedindo para retornar ao hospital. As crianças ficaram em observação porque tiveram contato com a fumaça, alguns aparesentaram tosse leve. Todos estão indo bem pra casa”, disse a pediatra Cintia Neres Brandão Freitas.

Em Montes Claros, também no Norte do estado, há feridos internados em um hospital.

A creche foi incendiada pelo vigia na quinta-feira (5). Damião Soares dos Santos jogou álcool no local, ateou fogo nas crianças e nele mesmo.

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha e Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, além dos senadores Humberto Costa e Tereza Leitão, e do deputado federal Fernando Monteiro inaugurou nesta sexta-feira (09/05) a Casa de Parto Normal Humanizado do município.

O equipamento, que dá nome ao medico  Ilo Pereira de Melo, recebeu um investimento total de R$ 2,5 milhão, sendo R$ 2,1 milhão oriundos de emenda parlamentar do senador Humberto Costa e R$ 500 mil de contrapartida do município de Serra Talhada. Desse montante, mais de 1,4 milhão foi para a obra e R$ 1,09 milhão destinado à aquisição de equipamentos.

“Essa Casa de Parto é símbolo de um novo tempo. Um tempo em que gestantes serão tratadas com carinho, respeito e segurança. Um tempo em que a saúde não é privilégio, é direito. Um tempo em que a cidade cresce junto com as famílias que aqui vivem”, frisou a prefeita.

A Casa de Parto de Serra Talhada tem capacidade para realizar mais de 70 partos por mês, o que corresponde, em média, a 840 partos por ano. Para o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Casa de Parto representa um avanço importante na humanização da saúde pública no interior do Brasil. “Estamos falando de um espaço que respeita a mulher, garante segurança no parto e valoriza o cuidado com dignidade. Serra Talhada dá um exemplo para o país, bem próximo desse dia das mães, de como investir corretamente em saúde da mulher”, afirmou o ministro.

Já o senador Humberto Costa destacou o papel estratégico da unidade na regionalização do atendimento materno-infantil. “Esse equipamento fortalece a rede de atenção à saúde da mulher e desafoga os hospitais da região, garantindo mais autonomia às mães na hora de dar à luz. É uma conquista construída com diálogo e compromisso com o povo de Pernambuco”, finalizou o senador.

As falas de Teresa Leitão,  Fernando Monteiro, e do Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  também reforçaram a importância do equipamento.

Prefeitos da região 

Foi bom o quórum de prefeitos e ex-prefeitos da região.  Dentre eles, Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), acompanhado de Arthur Amorim, Gilson Bento (Brejinho), Luciano Torres (Ingazeira), João Batista (Triunfo), Anchieta Patriota (Carnaíba), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Giba Ribeiro e Marconi Santana (Flores), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde) e Vinícius Marques (São José do Belmonte).

Secretário sul-mato-grossense visitou o Estado para analisar funcionamento de blitz e estratégias de combate à embriaguez no trânsito  

Pioneiro no País na implantação de uma vigilância sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre, com a notificação obrigatória em 17 unidades de saúde, e com o título de ser, proporcionalmente, a maior Operação Lei Seca (OLS) do Brasil, com nove equipes atuando diariamente, Pernambuco servirá de inspiração para a implantação da estratégia no Mato Grosso do Sul (MS), na região Centro-Oeste.

Na noite do último domingo (25/11), o secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Coimbra, e a secretária adjunta, Gyselle Tannous, acompanhados pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa, e pelo coordenador da OLS em Pernambuco, Fábio Bagetti, puderam observar o trabalho de fiscalização em três pontos da OLS, instalados na zona Sul do Recife. A visita permitiu conhecerem as ações para o enfrentamento aos acidentes de trânsito associados aos crimes de embriaguez no volante e as estratégicas aplicadas em Pernambuco para a redução das autuações por alcoolemia. Na manhã desta segunda (26/11), o secretário sul-mato-grossense vai ter reunião na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no Bongi, para conhecer os dados da Operação Lei Seca em Pernambuco.

“Viemos ver a experiência pernambucana e a intenção é replicar a operação, neste formato, no Mato Grosso do Sul. Também fomos ao Rio de Janeiro e isso permite uma troca rica de informações entre os projetos, tanto na área da prevenção, quanto no enfrentamento aos acidentes de transporte por meio das fiscalizações e testes de alcoolemia”, comentou Carlos Alberto Coimbra. Em Pernambuco, a OLS está sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde desde 2011 e tornou-se uma das mais bem sucedidas políticas públicas de saúde para a redução de acidentes de trânsito por alcoolemia.

“Ano a ano estamos aumentando o número de condutores abordados na Operação e há uma diminuição das notificações pelo uso da bebida alcoólica, ou seja, o percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados está sempre em queda. Isso evidencia uma mudança de cultura nos motoristas e motociclistas sobre o hábito de beber e dirigir. A Operação Lei Seca se consolidou como responsável por uma mudança de comportamento. Neste ano, do total de abordagens ainda não chegamos a 1% dos que foram autuados por dirigir após a ingestão de bebida”, ressalta o secretário de Pernambuco, Iran Costa.

“A vigilância nas unidades sentinelas também é primordial para prevenir os acidentes na medida em que se conhece o perfil das vítimas e os locais georreferenciados dos acidentes, dando subsídios ao planejamento de ações intersetoriais e contribuindo com a adequação e qualificação da rede de atenção integral a estas vítimas”, complementa.

As fiscalizações diárias, que contam também com ações educativas protagonizadas por pessoas com deficiência causada pela combinação de álcool e volante, já surtiram efeito considerável, diminuindo em 34,5% os registros de crimes de trânsito entre 2015 e 2017. O número de multas por alcoolemia também tiveram impacto positivo, diminuindo em 9% nos três anos comparados.

COMBATE ÀS ARBOVIROSES – Com a visita do secretário do Mato Grosso do Sul a Pernambuco, os dois Estados formalizam, nesta segunda-feira (26/11), parceria para o combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. O Estado do centro-oeste vai ceder à Pernambuco aplicativo de celular, que possibilita o mapeamento em tempo real dos locais com focos do mosquito e de informações sobre casos das doenças. A ferramenta já é utilizada pela Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul desde 2016.