Coronavírus impacta geração de empregos em Pernambuco

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um inquérito civil para investigar a concessão de gratificações a uma servidora do município. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (28).

A investigação tem como foco uma servidora e busca esclarecer aspectos relacionados à sua nomeação, lotação, carga horária, controle de assiduidade e, principalmente, o recebimento de gratificações, em especial a chamada PREVINE e sua subsequente substituição pela gratificação G.P.F. Tarefas II.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, o Município de Salgueiro terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e fornecer documentação detalhada sobre:

Cópia da portaria de nomeação e exoneração da servidora, caso não tenha mais vínculo com o município;

Ficha funcional e financeira, bem como a conta-salário utilizada para recebimento dos vencimentos;

Regime de trabalho da servidora, sua lotação, função, carga horária e local de prestação do serviço;

Registros de frequência da servidora ao longo do ano de 2023 até a presente data, além da identificação de seu chefe imediato e do responsável pelo controle de assiduidade;

Lista detalhada de todos os servidores lotados no mesmo setor da investigada, com informações sobre cargos, atribuições, tipo de vínculo e carga horária;

Contracheques em que Juliana Sousa Rocha recebeu a gratificação PREVINE e os critérios utilizados para o cálculo do benefício, conforme determina o Decreto Municipal nº 010/2021;

Motivação para a interrupção do pagamento da gratificação PREVINE em maio de 2024 e a posterior substituição pela G.P.F. Tarefas II, incluindo a distinção entre ambas e os requisitos para concessão do novo benefício.

A investigação busca esclarecer eventuais irregularidades no pagamento dessas gratificações e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O inquérito civil pode resultar na adoção de medidas judiciais ou no arquivamento do caso, conforme os resultados da apuração.

Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a troca comando geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui o coronel Antônio Pereira Neto, que entregou o cargo por questões pessoais. A posse do novo comandante será amanhã, às 8h, no Quartel da PM, no Derby, área central do Recife.

Após assinar o ato de nomeação de D’ Albuquerque Maranhão, o governador destacou o comprometimento do coronel com a instituição e com as demandas da segurança pública. “Consideramos as funções que já desempenhou ao longo de sua carreira e sua determinação de nos ajudar a continuar a fazer com que o Pacto pela Vida seja uma política exitosa na redução de homicídios “, afirmou.

Paulo também exaltou a atuação do coronel Pereira Neto à frente da PMPE, ressaltando sua gratidão pelo trabalho realizado pelo antigo comandante. “Eu quero agradecer todos esses meses de dedicação do coronel Pereira Neto como comandante geral da PM. Ele teve a minha confiança nesse período, e eu só tenho a agradecer. Foi um militar valoroso e que cumpriu suas obrigações no comando da Polícia Militar de Pernambuco”, frisou.

O coronel D’Albuquerque Maranhão Filho sublinhou a importância do Pacto pela Vida, revelando que a sua prioridade é traçar um plano de metas para o programa. “Após tomarmos posse, amanhã pela manhã, nós vamos nos reunir no Quartel do Comando Geral, no Derby, para fazer um diagnóstico, onde a gente possa definir metas e procedimentos a serem adotados daqui para frente”, adiantou o comandante.

Antes de ser nomeado como comandante geral da PM, D’Albuquerque exercia a função de secretário executivo de Defesa Civil, tendo assumido o posto ainda no segundo Governo de Eduardo Campos. É Engenheiro Civil especialista em Gestão de Desastres e comandou por mais de dois anos o 17º BPM, com sede em Paulista, onde alcançou as metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida.

A cinco dias do fim do prazo da entrega dos documentos de prestação de contas, o Tribunal de Contas recebeu apenas 28,6% do total de PCs previstas para este ano. Das 956 esperadas, até esta quarta-feira (28) 274 tinham sido enviadas. Mas em termos de documentos remetidos, o índice chega a 53,36%, ou seja, 18.860 documentos enviados, dos 35.318 aguardados pelo TCE.

Com a proximidade do feriado da Semana Santa e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores municipais e estaduais para que se antecipem ao prazo final ​de envio ​das Prestações de Contas, que se encerra no próximo dia 02 de abril.

PLANTÃO – O TCE montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil. O atendimento será feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta quinta-feira, a Central estará disponível das 8h às 17h. Na sexta-feira não haverá atendimento. No sábado (31) e domingo (01/04), a Central vai funcionar das 08 às 13 horas. Confira:

Quinta-feira, 29/03: 8h00 – 17h00

Sexta-feira, 30/03: não haverá atendimento

Sábado, 31/03: 8h00 – 13h00

Domingo, 01/04: 8h00 – 13h00

Segunda, 02/04: 8h00 – 23h59.

Para as empresas públicas e de sociedade de economia mista, estaduais ou municipais, o cronograma de entrega dos documentos se estende até o dia 15 de maio. Já a Prestação de Contas do Governador, de acordo com a Constituição Estadual, deverá ser remetida à Assembleia Legislativa até 60 dias depois da abertura da sessão legislativa, ocorrida no dia 01 de fevereiro. Em função da Semana Santa, esse prazo final também coincide com o dia 02 de abril.

PENALIDADES –  O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. Os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

 

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Uma publicação compartilhada por Guilherme Amado (@guilhermeamado)

Um vídeo obtido pela coluna do Guilherme Amado no Metrópoles, mostra que Carla Zambelli não foi empurrada pelo homem que ela depois perseguiu, armada, e acuou dentro de um bar neste sábado (29). 

Em seu Instagram, Zambelli afirmou ter sido empurrada por um “homem negro”, o que fez com que ela machucasse o joelho. A deputada disse também que foi xingada pelo homem.

Entretanto, as imagens mostram que Zambelli tropeça sozinha e, ao levantar, sai correndo atrás do homem com um de seus seguranças, que já saca a arma e aponta para o homem negro.

O segurança de Zambelli chega a dar um tiro para o alto durante a perseguição pelas ruas de São Paulo. A deputada também corre atrás do homem negro com uma arma na mão e o acua dentro de um bar.

Disse Zambelli no vídeo postado em seu Instagram:

“Fui agredida agora há pouco, me empurraram no chão. Um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim. Eram vários”.