Fernando Monteiro cita obra parada em Serra Talhada para cobrar repasses travados do PAC

Por André Luis

Nesta quinta-feira (25), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Evandro Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Os conselheiros emitiram o parecer de forma unanime. A relatoria foi do Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros. Leia abaixo a íntegra da Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 191002987 Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Evandro Perazzo Valadares, Prefeito. (Adv. Márcio José Alves de Souza – OAB: 05786PE)

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Evandro Perazzo Valadares, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Jair Bolsonaro atacou o governador Paulo Câmara para reivindicar a “paternidade” do 13º do Bolsa-família nesta sexta-feira (18).

“A desonestidade ainda persiste na política. O espertalhão da vez agora é o Governador de Pernambuco, do PSB. Mas o povo de bem reage às mentiras”, tuitou Bolsonaro, compartilhando vídeo de eleitor mostrando um outdoor sobre o tema.

– A desonestidade ainda persiste na política. O espertalhão da vez agora é o Governador de Pernambuco, do PSB.
– Mas o povo de bem reage às mentiras. pic.twitter.com/4dmpxXen0J

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de outubro de 2019

Paulo Câmara rebateu e explicou que já havia anunciado o benefício extra durante a campanha, em agosto de 2018. “Em 26 de agosto de 2018, na campanha para reeleição, anunciei que todos os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco receberiam uma 13ª parcela, paga com recursos do tesouro estadual. Semelhante proposta foi apresentada pelo candidato Bolsonaro mais de 40 dias depois”, tuitou o governador, em uma thread.

Fui surpreendido, agora pela manhã, com um ataque direto do Presidente da República, que, de maneira desinformada, falta com o respeito ao governador e ao estado de Pernambuco.

— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) 18 de outubro de 2019

Câmara ainda conclamou Bolsonaro a deixar de lado a perseguição aos opositores, especialmente no Nordeste, e trabalhar.

“A campanha eleitoral terminou. Em qualquer tempo, não faz sentido dedicar energia apenas para fabricar intrigas. É hora de governar. Fomentar falsas polêmicas só gera mais atraso. O Brasil tem 12 milhões de desempregados, com aumento da informalidade. No momento, o Nordeste enfrenta uma grave crise ambiental. Seria muito mais útil ao país um posicionamento do presidente sobre este tema. Com a identificação de verdadeiros criminosos, não a tentativa de criar inimigos”, tuitou Câmara.

A coordenação da campanha da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, decidiu suspender as atividades marcadas no final de semana.

O motivo, o estado de calamidade pública causado pelas fortes e intensas chuvas que estão caindo no Recife, Região Metropolitana e em outras regiões do estado.

Marília estaria no Sertão do Pajeú. “Ciente da importância da região e das cidades de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira, Triunfo, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, que seriam visitadas, a pré-candidata irá remarcar a visita para outro momento”.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Decantada em versos pelo cantor e compositor carnaibano Daniel Bueno, a fazenda Oitizeiro, de 90 hectares, bem próxima à sede municipal de Carnaíba, está sendo posta à venda pela família por um motivo simples: a matriarca, dona Helena, e todos os filhos, com exceção de Isnaldo Medeiros, moram hoje em Recife e lá se estabeleceram de todas formas.

“A fazenda de vovô”, composição de Daniel Bueno, gravada por ele, Alcymar Monteiro e várias bandas de forró, foi um dos dois primeiros sítios ocupados por colonizadores do município em meados do século 19. Clique aqui e veja o clipe com imagens do local.

O outro foi a Carnaíba Velha, onde se deu início a povoação. Situado à beira do rio Pajeú, o Oitizeiro é mencionado num trecho do ‘histórico oficial’ do município da seguinte forma: ‘Seu território pertencia à Casa da Torre de Garcia D’ávila, conforme o livro de tombo da referida Casa, que faz referências às fazendas Carnaíba Velha e Oitizeiro, que foram arrendadas ao Capitão Manoel de Souza Diniz, pela quantia de 14$000 por ano. No meado do século XIX chegaram ao local os portugueses João Gomes dos Reis e o tenente coronel Saturnino Bezerra, que fixaram residência no local.’

O Oitizeiro também é lembrado em outros xotes de Bueno, como “O filme”, “As coisas que deixei ali” e “Filho do morador”, pois, segundo ele, parte de sua infância foi vivida ali, ao lado de avós Badu e Toinha, acordando às 4 da manhã para tomar leite de vaca e tomar banho no rio Pajeú, além de catar algodão “pra vender a seu Dezinho e ganhar uns trocadinhos”.

O cantor Daniel Bueno informa aos interessados que a corretora Manu Imóveis está à frente das negociações pelo telefone (81) 9.9654.3812, com Naldyanne Vieira.