Fernando Monteiro cita obra parada em Serra Talhada para cobrar repasses travados do PAC
Por Nill Júnior
O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É o caso do município de Serra Talhada, que está com mais de 65% da obra de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte executada, mas com recursos bloqueados para a conclusão. Nestes casos, os valores não chegam nas prefeituras e nem voltam à União. A reunião teve a presença do secretário adjunto especial de Fazenda, Esteves Conalgo, e do vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ângelo Perugini.
Os municípios pedem a adequação da Portaria, para evitar que percam os recursos e os empreendimentos. Igual pedido de solução com relação ao bloqueio de recursos foi feito pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Segundo ele, são R$ 8 bilhões da Educação parados nas contas das prefeituras.
“Precisamos trabalhar para remanejar estes recursos. Encontraremos uma forma de fazer isso, num esforço em conjunto para acelerar obras importantes e que não têm como serem concluídas sem o empenho de todos. Demos um passo importante para que isso ocorra o quanto antes, com a sinalização positiva de todos”, comemorou Fernando Monteiro.
Município diz que atende recomendação do MP. Questão do decreto de contenção proíbe gastos além da previsão e do razoável A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está adiando o evento gospel que seria realizado no município nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. A data celebra o aniversário de […]
Município diz que atende recomendação do MP. Questão do decreto de contenção proíbe gastos além da previsão e do razoável
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está adiando o evento gospel que seria realizado no município nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
A data celebra o aniversário de lançamento das 95 teses de Martinho Lutero, que deram início à reforma protestante.
A decisão, diz a prefeitura, atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, tendo em vista o decreto municipal de contenção de despesas publicado pelo Governo Municipal.
Ou seja, se há a vigência de um decreto de contenção, não há razoabilidade para fazer show, mesmo que gospel, com dinheiro público.
O Prefeito Alessandro Palmeira teve uma reunião na tarde desta segunda (27), com pastores de diversas denominações religiosas para dialogar sobre a decisão. Uma nova reunião com os pastores irá discutir uma nova data para a realização do evento, assim como a possibilidade de um novo modelo e um novo formato.
Prefeitos não tem do que reclamar em 2024 Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (09), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir […]
Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (09), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.
Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.
O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.
Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.
No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).
Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.
O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão, desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.
Um outro gestor, na lista dos mais equilibrados da região, disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.
De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado. Há duas explicações: a primeira, prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.
Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…
Interrogação
Dos nomes anunciados por Zeca Cavalcanti para sua equipe, a maior interrogação foi em torno de Dayanna Siqueira, anunciada como Secretária da Mulher. Isso porque o principal critério para a pasta sempre é o de engajamento político e interlocução com movimentos de defesa da mulher. Ter atuação como Agente de Polícia ou o lamentável episódio em que foi vítima de tentativa de feminicídio, não. Pareceu forçada de barra para abrigar mais um nome do clã Siqueira.
Dúvida
Em Afogados da Ingazeira, depois de anunciar Ney Quidute para uma secretaria sem dizer qual, e Rubinho do São João, Secretário de Governo, Sandrinho Palmeira tem mais dúvidas que certezas. Uma delas, quem vai para a Educação, se mantém Augusto Martins na Cultura ou o muda de pasta e outras questões na dança das cadeiras. Odílio Lopes é dado como certo na pasta de Obras.
No jogo
Enquanto Fredson Brito busca queimar o filme de Paulo Jucá, ele ainda dá as cartas. É um dos articuladores da arrumação que vai dar votos a Albérico Tiago, primo do prefeito eleito, para presidente da Câmara. A ponto de torná-lo quase persona non grata por não esperar sua condução. Paulinho Jucá juntou a fome com a vontade de poder de Albérico.
Especial
O LW Cast da próxima quinta-feira (12) terá a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, do PSDB, em uma conversa que também vai para um pool de emissoras como Itapuama FM, Cultura FM de Serra Talhada e Rádio Pajeú.
Causa x consequência
Reeleita com um dos mais amplos palanques do estado, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem um desafio proporcionalmente grande: acomodar sua grande base política no governo 2.0. Uma certeza é de que no primeiro escalão, segundo escalões, não cabe todo mundo.
Show
O Fala Norte Nordeste também foi marcado pela presença de várias TVs on line do interior. Uma delas, a Ello TV, tem feito um belo trabalho na cobertura de vários eventos locais e regionais. Dirigida por André Luiz, com âncoras como Marcelo Patriota, vai longe.
Melhorou
Depois de muitos questionamentos sobre sua qualidade e o rótulo de “gambiarra”, sinais indicam que a iluminação natalina em Afogados da Ingazeira melhorou. Pra não perder o bom costume, digo que ainda pode melhorar, mas não dá mais pra chamar de gambiarra.
Quem fica?
Uma das maiores responsabilidades do prefeito Zeca Cavalcanti é escolher um nome técnico, incorruptível, que não alise pra ninguém, a prova de carteirada, como foi até agora Vlademir Cavalcanti. A autarquia deve ser absorvida pela nova pasta de Segurança. O atual diretor presidente, pelo bom trabalho atraiu desafetos, como Heriberto do Sacolão, que pediu sua cabeça. Uma pena. O correto também pune…
Cacique importante
O LW Cast tentou por sete semanas trazer o prefeito eleito de Pesqueira, Cacique Marcos, para falar sobre as perspectivas de sua gestão, após uma eleição histórica, em rede com a Itapuama FM. Descobriu que o Cacique não sai da oca para falar à sua região sobre futuro na sua cidade. Cacique importante TV não quer mais. Mandei avisar que, agora, como diz Seu Jorge, quem não quer sou eu.
Frase da semana:
“Essa não é uma proposta do candidato Pedro Freitas, é uma discussão que tem ganhado força entre muitos prefeitos com esse mesmo sentimento”.
Do prefeito de Aliança e ex-vice presidente da Caixa, Pedro Freitas, sinalizando que vai ter bate chapa entre ele e Marcelo Gouveia pela Presidência da AMUPE.
Do g1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia. Em 9 de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma “caça às bruxas” e fazendo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da medida, Bolsonaro começou a fazer manifestações associando a retirada dessas tarifas à anistia. No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, e que com a anistia haveria “paz para a economia”. Na quinta (17), afirmou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, disse.
Para o ministro, Bolsonaro pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional (entenda o que são esses crimes).
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, escreveu Moraes.
Moraes: Bolsonaro e Eduardo atentam contra a soberania nacional
Na mesma decisão, Moraes aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e afirma que as ações se intensificaram após, na segunda-feira (14), a procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.
Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o inquérito do golpe.
Para o magistrado, Bolsonaro, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, cometem “atentados à soberania nacional” com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário, em especial o STF.
Na decisão, Moraes destacou o auxílio financeiro que Bolsonaro mandou para Eduardo, quando ele já estava nos Estados Unidos. Em depoimento no inquérito da trama golpista, Bolsonaro admitiu ter repassado R$ 2 milhões via PIX para o filho, em 13 de maio de 2025.
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que esta vultosa contribuição financeira é um forte indício do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho”, disse o ministro.
Faleceu no final desta manhã no Hospital Santa Efigênia de Caruaru, o policial civil José Tenório Cavalcante Júnior, 54 anos, vítima de edema pulmonar, segundo o Blog do Finfa. Uma primeira informação que chegou a circular indicava que ele teria contraído Covid-19 e teria por sequela falecido de insuficiência respiratória, mas a notícia não foi […]
Faleceu no final desta manhã no Hospital Santa Efigênia de Caruaru, o policial civil José Tenório Cavalcante Júnior, 54 anos, vítima de edema pulmonar, segundo o Blog do Finfa.
Uma primeira informação que chegou a circular indicava que ele teria contraído Covid-19 e teria por sequela falecido de insuficiência respiratória, mas a notícia não foi confirmada oficialmente pela família.
O corpo chega no início desta noite e será velado na Rua Aparício Veras, 298, o sepultamento será amanhã às 10 horas no Cemitério São Judas Tadeu de Afogados da Ingazeira.
Ele era um dos filhos do radialista José Tenório Cavalcanti, o Zé Tenório, falecido em abril do ano passado, vítima de Covid-19,aos 75 anos. Júnior tinha o nome do pai.
O Pernambuco dá Sorte, empresa do Recife, é suspeito de comandar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros. Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa na manhã desta quarta-feira (12) para fiscalização e análise de documentos durante a Operação Trevo. O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão […]
O Pernambuco dá Sorte, empresa do Recife, é suspeito de comandar um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro em 13 estados brasileiros. Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa na manhã desta quarta-feira (12) para fiscalização e análise de documentos durante a Operação Trevo. O esquema movimentou cerca de R$ 1 bilhão segundo a Polícia.
A operação desencadeada nesta manhã pretende cumprir 24 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária em 13 estados do país e 57 de busca e apreensão. Além de Pernambuco, investigações ocorrem no Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Piauí e Minas Gerais.
Segundo a PF, as organizações criminosas usavam empresas filantrópicas para lavagem de dinheiro derivado de bingos, títulos de capitalização e caça-níqueis. Um fiscalização está sendo feita em uma unidade do Pernambuco dá Sorte, na Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife, na manhã desta quarta. O G1 tentou entrar em contato com representantes da empresa mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Nesta quarta, estão sendo investigados também quatro endereços residenciais, na Zona Sul.
Segundo a PF, as acusações contra a organização criminosa são também das práticas do jogo do bicho, distribuição de máquinas caça níqueis e até da emissão de bilhetes de loteria como título de capitalização. Para a polícia, a organização criminosa operava por meio de loterias estaduais, cujo o valores arrecadados eram repassados as entidades filantropicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo em um procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, devem ser cumpridos ainda 57 mandados de busca e apreensão e 47 mandados de sequestro de bens, entre eles veículos de luxo. O esquema funcionava de modo que o dinheiro arrecadado com a compra dos títulos de capitalização deveria ser destinado a instituições filantrópicas. No entanto, de acordo com a polícia, grande parte do dinheiro ia para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) em Belo Horizonte, que servia de fachada para o dinheiro retornar à empresa.
A assessoria de imprensa da PF não soube informar quantos dos mandados de prisão seriam feitos no Recife, mas adiantou que as pessoas detidas devem ser levadas para a sede da Polícia Federal, na área central da capital. As investigações vêm acontecendo há mais de um ano e pelo menos oito lotéricas de outros estados estão sendo vistoriadas nesta quarta.
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