Fernando Monteiro cita obra parada em Serra Talhada para cobrar repasses travados do PAC

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que o corpo da médica Raynéia Gabrielle já foi embalsamado e aguarda, para retorno ao Recife, a liberação da certidão de óbito da vigilância sanitária, emitida pela Prefeitura de Manágua, e a posterior autorização do Ministério da Saúde da Nicarágua.

A documentação está sendo diligenciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o acompanhamento permanente do Governo de Pernambuco.

A SJDH acrescenta, ainda, que nenhuma execução dos trâmites necessários para o translado sofreu prejuízo devido ao orçamento/pagamento. Todos os encaminhamentos possíveis já foram dados, independente da transação financeira, inclusive com o apoio constante da casa funerária e da companhia aérea que fará o translado.

Deflagrada às vésperas do Feriadão da Proclamação da República, a Operação Duas Rodas realizada pelo 23°BPM já rendeu resultados positivos em toda área circunscricional. Foram apreendidas cerca de vinte motocicletas entre a quinta-feira(14) e a sexta-feira (15), em vários municípios da AIS.

A operação visa coibir especificamente assaltos, roubos e a perturbação de sossego, considerando que estatisticamente falando, em grande percentual desses delitos, os meliantes utilizam-se de motocicletas para a prática.

Apesar de contemplar os 12 municípios da àrea do 23°BPM, as ações tiveram ênfase nas cidades de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Santa Terezinha, e devem continuar por tempo indeterminado, visto que, o aumento das abordagens associado ao serviço de inteligência, logrou resultados, ao recuperar, em Afogados da Ingazeira, duas motocicletas que haviam sido tomadas de assalto em Itapetim, no último de 14 e em Afogados da Ingazeira, no dia 10, além de uma terceira moto em Carnaíba.

Além de recuperar os produtos dos roubos, através de um trabalho de inteligência associado à ostensividade, foi possível identificar, localizar e prender os principais suspeitos de estarem aterrorizando a região com assaltos, tendo sido apreendido ainda, um simulacro de arma de fogo, o qual era utilizado no momento das investidas.

A moto furtada na manhã desta quarta-feira (18), em Quixaba, no Sertão do Pajeú, foi localizada na Paraíba. 

O veículo, segundo informações de familiares do proprietário, estava abandonado ao lado do açougue público da cidade.

O furto da moto foi noticiado pelo Blog do Aryel Aquino ainda pela manhã. Mais tarde, recebeu uma mensagem de um leitor que identificou o veículo e pediu o contato da família do dono.

Após o contato, parentes do proprietário chegaram até a moto.

A ação ocorreu em uma rua que fica próxima ao centro da cidade e foi registrada por câmeras de segurança. 

O vídeo mostra a moto estacionada numa calçada, quando de repente aparece um homem. Ele observa que o movimento da rua está tranquilo e, logo depois, começa a executar o crime.

Nas imagens é possível ver que o sujeito coloca uma mão e em dos bolsos do short que usava e pega um objeto, possivelmente uma chave. Depois ele liga o veículo e sai conduzindo o mesmo. 

O homem estava com um boné na cabeça e vestido com camisa polo na cor azul; além de chinelo nos pés e um capacete no braço esquerdo. Apesar da moto ter sido encontrada, o suspeito não foi preso.

Mas a situação preocupa. Nos últimos dias, relatos indicam que pelo menos quatro motos foram levadas no município. Uma Brós foi levada em Lagoa de São João recentemente.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDES), relativas ao exercício financeiro de 2020.

São interessados no processo os gestores da autarquia no período Agauedes Sampaio Gondim, Marta Callou Barros Coutinho e Thiago Freire Cordeiro. De acordo com o processo TCE-PE N° 21100890-4 foram analisadas questões referentes ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e parcelamento de débitos em 2020. O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto.

A corte apontou que no período do exercício em análise em que Agauedes Sampaio esteve à frente da Autarquia Educacional de Salgueiro (janeiro a março de 2020) deixaram de ser recolhidas contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no valor de R$ 23.054,01 e de R$ 54.940,54. Apesar das falhas mencionadas, para o TCE os valores que deixaram de ser recolhidos não são expressivos a ponto de macular a prestação de contas de Agauedes, que foram julgadas regulares com ressalvas, sendo, no entanto, aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 4.591,50.

Em relação à prestação de contas de Marta Callou Barros Coutinho, o tribunal considerou que no período em que a mesma esteve à frente da AEDES no exercício em análise (abril a dezembro) deixaram de ser repassadas e recolhidas contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no valor de R$ 8.775,54 (servidores), R$ 202.543,66 (patronal), R$ 10.619,72 (servidores) e R$ 192.787,36 (patronal).

Na gestão de Marta Callou, houve redução das receitas arrecadadas no exercício da ordem de R$ 179 mil (orçamentária e transferências financeiras).  Os valores que deixaram de ser recolhidos aos regimes
previdenciários (próprio e geral) durante a sua gestão chegaram a R$ 414 mil. Houve volume de despesas superior à arrecadação. Apesar das falhas, foi levada em conta a atipicidade do exercício em análise em virtude da pandemia da Covid-19. As contas de Marta Callou foram julgadas regulares com ressalvas. Ela foi multada no valor de R$ 9.183,00.

Em relação à gestão de Thiago Freire Cordeiro, o tribunal apontou que as omissões identificadas pela auditoria quanto ao controle interno da AEDS devem ser mitigadas em virtude da situação de emergência em saúde pública provocada pela pandemia. As contas do mesmo também foram julgadas regulares com ressalvas. Não houve aplicação de multa.

O deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, defende o aumento do valor destinado a área através de emendas parlamentares. Para isso, ele apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)  de 2019 destinando 10% do orçamento para o Ministério da Educação e suas unidades vinculadas. A proposta foi acatada pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), e espera análise do Plenário da Casa.

Atualmente, 4,1% é valor total das emendas de todos os parlamentares destinado à educação, o que corresponde a aproximadamente R$ 400 milhões. Com a emenda do deputado Danilo Cabral, esse valor atingiria R$ 880 milhões em investimentos. Para o socialista, “essa ação é de extrema importância, tendo em vista que a melhoria da educação é prioridade para o País. Com mais recursos disponíveis será possível construir mais escolas, creches, e aprimorar todo setor”, explica o deputado.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Além da proposta do aumento do valor de investimentos na educação, Danilo Cabral teve mais seis emendas aprovadas pelo relator, todas elas voltadas para a área. A votação da LDO será feita na próxima quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.