A PE-187, que liga Angelim a Palmerina, no Agreste Meridional, está recebendo conservação ao longo do trecho de 28 quilômetros. A iniciativa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, atende à reivindicação da população, beneficiando diretamente mais de 18 mil pessoas.

Atualmente, a via recebe a operação tapa-buracos, que deverá ser concluída no final da próxima semana. Em seguida, começarão as demais melhorias, como roço, capinação, limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos. Até o final de janeiro, todas as benfeitorias serão finalizadas.

A PE-187 é uma das mais importantes vias do Agreste Meridional, região onde está concentrada a maior bacia leiteira do estado. Com a realização dessa iniciativa, o Governo de Pernambuco vai facilitar a mobilidade, melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários.

Governador comandou, na manhã desta quarta-feira, reunião de pré-embarque dos novos 485 alunos do Programa Ganhe o Mundo

A oportunidade de aprender uma nova língua vivenciando experiências únicas de um intercâmbio internacional está cada vez mais próxima de acontecer para 485 jovens estudantes da Rede Estadual que cumpriram, na manhã desta quarta-feira (13.12), mais uma importante etapa do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A reunião de pré-embarque da edição 2018.1, comandada pelo governador Paulo Câmara, é o último passo antes do embarque e tem como objetivo orientar a preparação final dos futuros intercambistas para o período em que eles estarão estudando fora do País. O evento, além de reforçar as orientações aos estudantes, reuniu convidados dos países participantes e representantes dos consulados e embaixadas. Desde a primeira edição do PGM, ainda em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho de estudar uma nova língua conhecendo experiências próprias de outros países.

“O Ganhe o Mundo é um programa que com toda a certeza deu e continuará dando certo. Está transformando a vida de muitos jovens que estão tendo uma oportunidade importante para o futuro. É uma experiência rica e valiosa, que os meninos conseguiram porque estudaram, se dedicaram e buscaram alternativas para um futuro melhor. Pernambuco tem muito orgulho de saber que sua nova geração de jovens sabe o que quer. Querem melhorar o Estado, as cidades onde moram, trabalhar muito e ser felizes. Foi a educação que transformou os países, e a gente quer transformar Pernambuco a partir da educação”, ressaltou o governador.

O gestor estadual destacou que o envio de jovens para o exterior fomenta ainda mais o desejo de outros estudantes no objetivo de conseguir as mesmas oportunidades. “Esses estudantes com certeza voltarão a Pernambuco, às suas cidades e às suas escolas, e vão poder repassar essa experiência para os outros alunos, para que eles saibam que se eles se dedicarem e estudarem, também terão as mesmas oportunidades. É muito importante nós termos a esperança nesse caminho que está sendo construído na educação pública de Pernambuco, que melhorou tanto nos últimos anos e hoje é a melhor do Brasil”, finalizou Paulo Câmara.

A novidade do embarque do PGM 2018.1 ficou por conta da inclusão dos novos países – Colômbia e Alemanha – que passam a fazer parte da lista oferecida pelo programa. Nesta edição, os futuros intercambistas embarcarão para o Canadá (50 alunos), EUA (75 alunos), Nova Zelândia (180), Austrália (40 alunos), Espanha (25 alunos), Argentina (50 alunos), Chile (35 alunos), Colômbia (25) e Alemanha (5 alunos). Serão 25 intercambistas que embarcarão, já em março, para a Colômbia, novo país da América do Sul que passa a integrar os destinos de língua espanhola do Programa Ganhe o Mundo. Por meio de uma parceria do Governo de Pernambuco com a Globalia, o grupo espanhol passará a disponibilizar passagens aéreas de ida e volta, Recife – Madri, para os alunos que participam do programa.

Cercada de expectativas e promessa de grande destaque para 2018, também participaram da reunião de pré-embarque os cinco estudantes selecionados para participar do intercâmbio na Alemanha. Os jovens irão para a região de Berlim, em fevereiro do próximo ano, onde participam do programa internacional de intercâmbio DID Deutsch-institut e viverão a experiência do intercâmbio no país da Europa Central. Em Pernambuco, a língua alemã está na grade curricular desde 2009 na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano. No evento, todos os 485 estudantes selecionados para o intercâmbio internacional receberam, em parceria com a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), kits de viagem contendo mala, tablet, camisas e jaqueta, além de assistirem a palestras sobre cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

“O Ganhe o Mundo, cada vez mais, vem ganhando uma dimensão importante, principalmente junto aos estudantes, incentivando os jovens a melhorar seus estudos e desempenho para poder participar do programa. Ao mesmo tempo, o Ganhe o Mundo começa a ter também o reconhecimento internacional. Nunca tivemos tantas representações diplomáticas como as que estão hoje aqui”, destacou o secretário da Educação, Fred Amâncio. Na ocasião, o secretário foi agraciado com a medalha Nobre Parceiros, honraria criada pelo Governo canadense em virtude do 150º aniversário de sua Confederação, e com o intuito de homenagear os parceiros que tiveram destaque na atuação e empenho no avanço das relações bilaterais.

O estudante Ian Ferreira, de 17 anos, que atualmente cursa o 2º ano do ensino médio no colégio Ginásio Pernambucano, no Recife, relatou que sempre teve o sonho de morar fora. “É uma oportunidade única que estou tendo de conseguir me desenvolver mais, de ter mais experiências, de estudar, de aprender e ter uma comunicação mais ampla com o exterior também. Sempre foi meu sonho estudar fora e acabou se tornando realidade estudar na Alemanha. Quando eu contei para a minha família que eu iria para a Alemanha todo mundo ficou surpreso, parabenizando, foi realmente algo incrível”, comemorou.

Já para a estudante Marta Laís, de 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio da EREM Jarina Maia, no município de João Alfredo, no Agreste Setentrional do Estado, a experiência de vivenciar novas culturas foi combustível que a levou ao sucesso na seleção para o programa. “Eu sempre tive o sonho de viajar para o exterior, só que era algo meio que impossível. Quando eu fiquei sabendo desse programa eu fiquei muito feliz. Quando eu descobri que passei, foi algo inacreditável, eu estou muito ansiosa para ir. É algo inexplicável esse programa, estou muito feliz. Sempre gostei muito de culturas diferentes e eu sempre tive o sonho de viajar. Espero que eu volte fluente no inglês, que eu aprenda muito e que eu me torne mais independente”, declarou.

Estiveram presentes no evento o chefe de gabinete do governador, João Campos; o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone; o cônsul geral do Chile no Rio de Janeiro, Andrés Boncompte, o cônsul da Argentina no Recife, Jaime H. Beserman; a cônsul da Alemanha no Recife, Maria Könning Siqueira Regueira; a representante do Consulado Geral da Austrália no Brasil, Vanessa Ribeiro; o cônsul honorário da Espanha em Recife, Marcelo Alvarez; o cônsul geral dos EUA no Recife, John Barrett; o cônsul fonorário da Colômbia, Eduardo Silva Galvão; o presidente da Copergás, Roberto Fontelles; a secretária executiva de Relações Internacionais de Pernambuco, Rachel Pontes e o Inspetor da Alfândega no Aeroporto Internacional do Recife, Jomar Rocha.

Recursos serão aplicados na Adutora do Agreste. Quando finalizado, empreendimento vai levar água do Projeto São Francisco para mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 cidades

O Governo Federal deu mais um passo para garantir o abastecimento da população de Pernambuco por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Nesta quarta-feira (13), o presidente da República, Michel Temer, autorizou o pagamento de mais de R$ 68,2 milhões para as obras da Adutora do Agreste, que já levará as águas do ‘Velho Chico’ para cerca de 300 mil pessoas em oito municípios até o primeiro trimestre de 2018.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente Michel Temer durante audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração Nacional), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia),  Mendonça Filho (Educação), o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Monteiro.

O repasse financeiro é parte do recurso federal assegurado para a obra, neste ano, pela emenda de bancada dos parlamentares de Pernambuco no valor total de R$ 133,7 milhões. Deste montante, R$ 126,35 milhões já foram empenhados pelo Ministério da Integração Nacional e os R$ 7,35 milhões restantes serão empenhados até o final deste mês de dezembro.

Além desses investimentos, o Governo Federal também tem o compromisso de garantir mais R$ 100 milhões para serem aplicados na Adutora do Agreste em 2018. Quando totalmente finalizada, a obra vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

Investimentos e benefícios

Com apoio financeiro da União, as obras da Adutora do Agreste estão orçadas em R$ 1,3 bilhão. Três interligações à Adutora do Agreste vão levar água para 15 cidades das 23 previstas na primeira etapa: duas delas à bacia do Jatobá nos municípios de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

Até o primeiro trimestre de 2018, a Adutora Moxotó captará a água do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em Sertânia, para beneficiar oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó e São Caitano.

O trecho de Ibimirim já garante hoje o abastecimento de Arcoverde (PE). E a terceira interligação à Adutora do Agreste – etapa de Tupanatinga – vai atender outras sete cidades previstas: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A expectativa do governo estadual é concluir esse trecho em julho de 2018.

Além dessas interligações, a Adutora captará água no reservatório Ipojuca, já existente no município pernambucano de Arcoverde, para atender mais oito cidades – completando as 23 beneficiadas.

São elas: Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

A obra

Executada pelo Governo do Estado, a Adutora do Agreste está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento e outras estruturas de engenharia que vão permitir o fornecimento de água à população de cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

O Centro de Informática Popular da Prefeitura de Arcoverde, que atende a população em geral através de aulas dinâmicas, materiais didáticos, introduzindo funcionários públicos, jovens, idosos e a população da zona rural no mundo digital, realizou sexta-feira, 08 de dezembro, a formatura de 102 alunos. Eles fizeram os cursos de Informática Essencial, Informática Básica, Excel Avançado e Digitação, gratuitamente.

Localizado na Avenida Dom Pedro II, s/n, no Centro de Cultura, o espaço também oferece o laboratório de informática para as crianças e adolescentes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, para os idosos da Casa 60+ e para os jovens da Funase.

O Centro de Informática funciona das 08 às 12h e das 14h às 17h de segunda a quinta-feira, nas sextas-feiras, o espaço funciona até às 13h. Todos os cursos oferecidos são gratuitos.

Num espaço de terra batida onde atualmente existe apenas uma estátua depredada do bispo Dom Avelar, será construída uma praça com diversos equipamentos de esportes, lazer e cuidados com a saúde. O anúncio do novo atrativo da comunidade do Dom Avelar foi realizado, na noite desta terça-feira (12), pelo prefeito Miguel Coelho. As obras de construção do Clube do Bairro começam já na próxima semana e receberão investimento de R$ 461 mil.

A intervenção vai transformar o descampado que dá acesso ao bairro. Além de restaurar a estátua de Dom Avelar, será construído um amplo espaço multifuncional com iluminação especial para abrigar quadra esportiva, pista de caminhadas, equipamentos para exercícios, bancos e mesas para jogos. Ainda serão plantadas árvores para arejar o clube do Bairro Dom Avelar e instalados brinquedos para a criançada, beneficiando os públicos de todas as idades.

Durante o anúncio, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a importância social da obra para a comunidade. “O Dom Avelar é um dos bairros com maior carência de infraestrutura em Petrolina. Esse Clube vai valorizar a região, movimentar e elevar a autoestima dos moradores e propiciar mais dignidade. Quero voltar daqui a seis meses para entregar essa obra e anunciar novas intervenções para melhorar a qualidade de vida da comunidade do Dom Avelar.”

Na oportunidade, o prefeito ainda assinou o termo para a construção de um viveiro de mudas municipal. A estrutura será feita no Parque Josepha Coelho com capacidade de até 40 mil mudas de espécies nativas como ipês. A construção do viveiro municipal não terá investimento da Prefeitura, pois será custeado por dois parceiros da iniciativa privada. O equipamento além de gerar novas árvores para a cidade, vai receber visitas de escolas e outros interessados em aprender sobre meio ambiente.

O Sest Senat deu início nesta terça-feira (12), em Petrolina – PE, a distribuição gratuita de 20 mil litros de água potável para comunidades das áreas secas do sertão de Pernambuco.

O projeto ‘Água para Quem tem Sede’, chegou às comunidades de Cacimba dos Sonhos e Terra Nova I, no interior do município, com um caminhão carregado de garrafões de 20 litros cada, e muita solidariedade.

Na primeira parada, a caravana com colaboradores da unidade do Sest Senat de Petrolina e voluntários de empresas do segmento de transportes deixou cinco garrafões na casa do agricultor familiar, Maurício Severino da Silva. Morador do assentamento Cacimba dos Sonhos há quatro anos, Severino foi um dos 16 pais de família da localidade a receber o benefício.

Segundo ele, a região não tem qualquer tipo de sistema de abastecimento de água e as famílias só recebem o precioso líquido uma vez por mês quando chega a ajuda na forma de carro pipa. “Ficamos muito agradecidos. É muito bom a gente, no meio de uma região seca como esta, receber água de qualidade e numa quantidade que vai dar para abastecer nossa casa por uns 15 dias”, comemorou ele.

Outra moradora da localidade, a dona de casa Maria de Lourdes se emocionou com a visita e comparou a doação a um presente de Natal. “A gente estava acabando o estoque de água que tinha em casa e já aguardava a chegada de um carro pipa que vinha de Petrolina para comprar um pouco. Agora não será mais preciso pois o nosso Papai Noel trouxe o presente mais desejado”.

No povoado de Terra Nova I, outra comunidade da área de sequeiro de Petrolina, representantes de 34 famílias de pequenos agricultores receberam a doação entre um sorriso de gratidão e um abraço de muito obrigado. Jairzinho Araújo dos Santos disse em nome do grupo que a alegria com a chegada dos garrafões é o mesmo contentamento das boas safras.

De acordo com o presidente do Conselho Regional do Sest Senat Pernambuco, Nilson Gibson Sobrinho, o segmento de transporte em todo estado vem se mobilizando com o projeto ‘Água para Quem tem Sede’ desde o último mês de maio.

“Começamos com palestras de sensibilização sobre a importância socioambiental e conscientização do uso racional da água. Hoje, atendemos 50 famílias e nesta quarta-feira (13) estaremos doando mais 6 mil litros de água potável para 49 famílias da comunidade de Sitio Coelho, em Petrolina, Sertão do São Francisco”, adiantou Nilson Gibson.

Serra Talhada

O presidente também anunciou que na quinta-feira (14) será a vez do município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) receber o projeto. “Estaremos doando mais 10 mil litros de água potável entre famílias carentes de regiões secas de Serra Talhada. Serão beneficiadas as comunidades dos assentamentos Virgulino Ferreira, Bela Vista, Capitão, Lagoa da Pedra, Vital Negreiros e Angico Grande, além da localidade de Várzea de Cima”, concluiu.

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) entrou em contato com o blog para esclarecer sua posição na polêmica envolvendo a aprovação em primeiro turno do projeto do vereador André Maio, que proíbe uso de capacetes fechados e viseiras escuras, tema de atribuição da esfera federal, já regulamentando pelo CONTRAN.

Sinézio diz ter sido a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade da matéria, pela ilegalidade do projeto. “O parecer foi claro, citando o Código de Trânsito, resolução do CONTRAN e Constituição Federal. Sou relator da comissão”, afirmou.

E segue: “Fui único a favor da comissão declarando inconstitucional o projeto do vereador André Maio”. Ele diz que o vereador  Gilson Pereira, contrário em plenário,  deveria ter votado por entender a questão jurídica a favor do parecer da comissão, o que não fez.

Sinézio admite ter errado ao votar em plenário pela aprovação do projeto. “Como todos votaram contra o parecer da Comissão o projeto foi a voto. Admito que errei na minha avaliação na primeira votação. Mas já tomei atitude. Na segunda votação vou corrigir o erro e manterei o voto contrário. Foi um erro meu e preciso corrigir”.

Após aprovar a criação da CNH digital, agora, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN aprovou a Resolução nº 720, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, criando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe), que estará disponível em todo o país até o final de 2018.

Esta decisão permitirá que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, do Ministério das Cidades, promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV que hoje existe apenas em meio físico, que é o formato impresso, conhecido de todos os proprietários de veículos no país.

“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

A Resolução determina também que os Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal terão 180 dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de Veículo Automotores (RENAVAM), com as informações sobre os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como sobre o Licenciamento, pois o CRLVe somente será expedido para os proprietários dos veículos após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Os Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2018 para oferecer esta opção aos proprietários de veículos de todo o país. Os condutores poderão optar pelo porte do documento tradicional, impresso, ou do documento eletrônico.

O Denatran trabalha no desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro e apresentará um protótipo do novo documento digital em breve.

Ministério da Integração anunciará hoje R$ 68 milhões de Emenda da bancada, solicitados por Paulo Câmara

O pedido do governador Paulo Câmara para que o Governo Federal liberasse recursos da Emenda da Bancada de Pernambuco para as obras da Adutora do Agreste foi atendido pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Serão liberados R$ 68,2 milhões.

O ministro fará o anúncio hoje (13/12) pela manhã em Brasília, durante reunião com a bancada federal pernambucana. Paulo se reuniu na semana passada com Barbalho para pleitear a liberação e tratou do assunto, também, com o presidente Michel Temer, com quem conversou por telefone na última sexta-feira.

“Diante da escassez de recursos  do Orçamento Geral  da União (OGU), solicitamos, no  final  de 2016, que a Emenda de Bancada  fosse utilizada para dar andamento à Adutora. Essa liberação é fundamental para essa que é uma das principais obras de Pernambuco “, disse o governador Paulo Câmara, acrescentando que ” a Adutora não pode parar”.  A Emenda de Bancada tem o valor total de R$ 126 milhões.

“Quero agradecer à toda a bancada e, em especial, aos coordenadores da época, os deputados Cadoca e João Fernando Coutinho, pelo comprometimento com os interesses maiores do Estado”, reforçou o governador.

Polpa da fruta produzida por cooperativa chegará primeiro à Suécia e será apresentada como novidade em feira de orgânicos da Alemanha

Do JC Online

Fruto ainda pouco conhecido em outras regiões do País, o umbu pernambucano vai ganhar espaço no mercado europeu a partir de fevereiro do próximo ano. O primeiro cliente será da Suécia, onde está sendo desenvolvida uma embalagem comestível adequada ao perfil ecológico do produto. As exportações da polpa da fruta devem ganhar ainda mais fôlego através da participação da Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro (Coodapis) na Biofach – maior feira de orgânicos do mundo, realizada em Nuremberg, Alemanha. Durante o evento, que ocorre também em fevereiro, o umbu será apresentado como novidade, junto a frutas como acerola, caju e cajá. A partir daí, a expectativa é exportar quatro toneladas de polpas por mês.

“Essa é a sexta vez que participamos da feira e, além de fazer negócios, aprendemos o que há de novidade em termos de produtos, processos e embalagens”, explica o presidente e fundador da Coodapis, José Adelmo Cabral.

Produtos como a macaxeira e o cará embalados a vácuo são resultados desse aprendizado adquirido com a participação em eventos internacionais. Somente este ano a cooperativa investiu R$ 10 mil no desenvolvimento de novas embalagens que adequam a produção às demandas do mercado. Uma das consequências foi o aumento de 20% no faturamento deste ano.

Um dos primeiros produtos apresentados ao mercado europeu pela cooperativa foi o mel, que hoje conta com uma produção de 250 toneladas por ano, incluindo o atendimento ao mercado interno e as exportações. A apresentação das frutas nordestinas na Alemanha servirá para prospectar novos clientes e, de acordo com os contratos firmados, ampliar a produção, que hoje chega a 50 toneladas por ano.

Cooperativa

“O fato de uma cooperativa que surgiu no Sertão do Estado exportar para a Europa mostra que é possível chegar ao mercado internacional e fortalece a agricultura familiar”, afirma o titular da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Rodrigo Almeida. A unidade é ligada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), responsável pela chamada pública que selecionou cinco cooperativas do País para participar da Biofach.

Fundada na cidade de Tabira, Sertão de Pernambuco, a Coodapis foi a única entidade do Nordeste selecionada. Hoje, conta com 368 agricultores familiares pernambucanos e paraibanos.

A Associação Comercial de Arcoverde – ACA e a curadoria do 3º Festival da Canção Popular de Arcoverde comunicam que estão prorrogadas as inscrições, através do site www.acaonline.com.br até às 23h59m do próximo dia 17 de dezembro e, de forma presencial, na sede da Secretaria de Turismo e Eventos da Prefeitura de Arcoverde – Setur, que fica no térreo do Esporte Clube, até às 13 horas do dia 18.

As inscrições podem ser feitas por e-mail: [email protected]. “Portanto, aproveite a oportunidade e inscreva sua música autoral no festival que integra a programação da 54ª Festa do Comércio, que acontece entre os dias 23 a 30 de dezembro, na Praça Winston Siqueira”, disse o secretário da Setur, Albérico Pacheco.

Com relação ao Show de Calouros, nas modalidades adulto/juvenil e kids, as inscrições continuam aceleradas e seguem até o próximo dia 20, apenas de forma presencial, na sede da ACA (Av. Cel. Antônio Japiassu, no centro) e na sede da Setur (Esporte Clube). Para outras informações: (87) 3821 0776 – ACA e 3821.3502 – Setur.

O Governo de Pernambuco anunciou que garantiu o financiamento de nove obras de saneamento básico através de seleção do Programa Avançar Saneamento do Ministério das Cidades, com recursos de R$ 611 milhões. As cidades beneficiadas são Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata.

“A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, afirmou o governador Paulo Câmara

A Caixa Econômica Federal está analisando outras 10 obras de água e esgoto que deverão ser financiadas diretamente à Compesa num valor de R$ 383 milhões. Na lista das cidades, estão Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

FGTS: a alternativa do empréstimo do FGTS através da própria Compesa para financiar as obras se deu por conta da carência de recursos do Orçamento Geral da União. “Estivemos acompanhando o governador Paulo na audiência com o ministro Alexandre Baldy (Cidades) e ouvimos dele que os recursos do Orçamento da União estão escassos, restando à alternativa de tomar financiamento do FGTS. Pernambuco fez o dever de casa e tem capacidade de endividamento para investir numa das maiores prioridades do governador, que é o Saneamento Básico”, disse o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acompanhou o governador na audiência com o ministro.

O empréstimo havia sido tratado numa reunião realizada em outubro entre o governador e o então ministro das Cidades, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), em Brasília. O socialista pediu apoio para viabilizar a liberação dos recursos através da Compesa.

Prefeituras do estado também tiveram selecionadas oito ações para contratação de Planos de Saneamento. A partir disso, o Governo do Estado tem até o dia 29 de dezembro para apresentar a documentação exigida para obter o financiamento. A Compesa espera que os recursos sejam liberados até março de 2018, período em que os contratos devem ser assinados.

O governo municipal de Flores tem intensificado uma série de ações para minimizar os efeitos da seca que atinge a região rural da cidade.

O trabalho da prefeitura, que também contempla com as mesmas ações a sede do município, segundo nota, tem por objetivo combater e criar gestos concretos para solucionar os problemas causados pela forte estiagem dos últimos anos.

O socorro começou pela zona rural do município, por determinação do prefeito Marconi Santana. A prioridade deve ser para o homem do campo florense. Seguindo esse leque de atividades, o governo municipal abriu nas comunidades rurais da Caiçara dos Quincas e dos Fernandes, bebedouros, que vão aliviar o sofrimento dos animais do campo e matar a sede do gado.

“Trata-se de um trabalho intenso, que deve começar logo cedo quando se trata de nossos agricultores e agricultoras. A gente deve trabalhar por eles sem descanso”, ressaltou o gestor da cidade de Flores.

Prezado Nill Júnior,

Em virtude de especulações recentes sobre meu posicionamento acerca do processo eleitoral no próximo ano, gostaria de reiterar o que já informei em entrevista recente ao radialista Anchieta Santos, no   programa Cidade Alerta.

Naquela oportunidade, ao informar sobre as emendas que foram conseguidas pela oposição de Ingazeira deixei claro que o grupo iria definir se continuaria apoiando o deputado Federal Ricardo Teobaldo, tendo em vista a necessidade de ouvir, os filiados do partido, os vereadores  e as lideranças. Falei também que iria prevalecer a decisão do grupo e não apenas a minha. Como ficou claro em momento algum afirmei que não iriamos mais votar em Ricardo, e sim que iriamos avaliar essa possibilidade.

Na mesma entrevista expliquei que devido ao deputado estadual, Silvio Costa Filho ter definido sua candidatura para a Câmara Federal em 2018,  precisávamos  de um representante na Assembleia Legislativa. Sendo assim  em comum acordo com o grupo decidimos apoiar o  deputado e presidente do PTB estadual, José Humberto, que prontamente atendeu a nossa reivindicação e colocou uma emenda para a compra de uma ambulância com o objetivo de melhorar a saúde de Ingazeira.

Quanto ao cenário nacional, fui perguntado quem  iriamos apoiar para presidente, e deixei clara a minha posição de votar no ex-presidente Lula caso ele fosse candidato, como forma de reconhecimento por tudo que ele fez pelo país e principalmente por Ingazeira. Sei que essa decisão pode contrariar alguns, porém continuo firme em defesa da democracia, respeitando os que pensam em contrário.

Quero ressaltar que em momento algum houve contradição em minhas palavras. Talvez não tenha havido uma avaliação melhor no conteúdo da entrevista, antes de publicar algo que ficou mais do que claro para todos que ouviram no dia que falei. Coloco também a disposição

Mário Viana Filho

Presidente do PTB da Ingazeira

O Congresso Nacional chegou a uma marca histórica. Infelizmente é uma marca que envergonha todos os que dedicaram as suas vidas ao ato de fazer política na análise de Gonzaga Patriota.

“Não temos nada a comemorar neste Natal. Sinto-me envergonhado por fazer parte desse time. Nos meus 50 anos de vida pública e 35 de mandato, nunca passei por isso”, desabafou  em plenário, ao se referir, à pesquisa do Datafolha, do dia 6 de dezembro, que deu ao Congresso Nacional a pior nota de toda a sua existência: apenas 5%, apenas da população brasileira aprova o Congresso Nacional.

Patriota continuou seu questionamento diante desse resultado tão negativo. “A que se deve isso? Será que é porque aprovaram a reforma trabalhista que retirou os direitos dos trabalhadores? Será que é porque estão tentando aprovar uma reforma da Previdência Social que retirará os direitos dos aposentados e dos trabalhadores que não foram convidados para as discussões dessa proposta? Com os sindicatos? Com as federações? Com as Confederações?” Questionou.

Indo um pouco mais além. “Ou será porque, como disse o juiz Sérgio Moro, estão querendo derrubar as condenações e prisões em segunda instância? Ou será porque muitos que estão me ouvindo ou me vendo agora, respondem a processos na justiça, pelos mais diversos motivos? Segundo o site Congresso em Foco são 179 parlamentares que têm pendências criminais no STF e este número pode ser maior”, expôs Gonzaga Patriota, demonstrando sua indignação.

Para o deputado federal Gonzaga Patriota, o povo brasileiro é o único que pode mudar essa situação, através do voto.  “Quero me dirigir a vocês homens, mulheres e jovens do nosso Brasil. Olhem bem os seus candidatos, vejam nas mídias sociais como eles votaram, se estão respondendo a processos na justiça e se estão envolvidos em falcatruas. Só votem em candidatos corretos e comprometidos com a justiça social” orientou.

Para finalizar, o deputado se dirigiu aos seus colegas parlamentares, solicitando enterrarem a famigerada reforma da Previdência Social “que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem não”.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, hoje (12), a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, cuja coordenação ficará a cargo da deputada Teresa Leitão (PT), com os deputados  Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD) como membros.

O grupo fará um diagnóstico da situação dos bancos públicos no Estado, levando em conta os planos de privatização do Governo de Michel Temer, as dificuldades provocadas pelo encerramento do atendimento em pequenas cidades e os recorrentes assaltos a agências e a violência contra os trabalhadores bancários.

“No primeiro momento nós vamos discutir a questão da privatização, embora tenhamos conquistado uma grande vitória com a Caixa, diante da grande mobilização realizada pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Mas a ameaça do Governo Temer é permanente”, disse a deputada Teresa Leitão.

Presentes no ato, diretores do Sindicato dos Bancários ressaltaram a importância de enfrentar os banqueiros e as investidas do Governo Temer para iniciar um processo de privatização da Caixa Econômica federal. Andreza Camila, Secretária de Ramo Financeiro do Sindicato, comentou a atual conjuntura de sucateamento e fechamento de agências de bancos públicos e como isso acarreta em prejuízos para população.

“A gente percebe que a mobilização popular surte efeito na defesa dos bancos públicos. Percebe que abaixo assinado é um instrumento de suma importância, que faz com que os bancos voltem atrás quando o assunto é fechar uma determinada agência. Temos o caso da agência do município de Frei Miguelinho, que contou com a mobilização da população e houve o recuo do banco”, comentou a dirigente.

Fabiano Moura, diretor dos Bancários e da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), destacou que durante esta campanha dos Bancos Públicos já foram realizadas aproximadamente 12 audiências públicas em câmaras de vereadores em cidades do interior. “Contamos também com o apoio da população em todos os locais. Falamos dos perigos e percas que vêm junto com a privatização, porque eles sabem o que é perder um banco público que fomenta a economia daquele lugar”, relatou.

A CUT Nacional foi representada por Expedito Solaney, que pontuou o interesse do Governo do Estado em Privatizar a Copergás e o perigo que Pernambuco passa com a ameaça de perder a Chesf. “Agora, a tentativa de acabar com os programas sociais e tantos benefícios duramente conquistados, também querem acabar com os Bancos Públicos”, disse.

A Frente Parlamentar vai integrar-se à agenda de audiências promovidas pelo Sindicato com câmaras municipais, assim como buscar outras formas de combater a intenção do Governo Temer de vender o patrimônio do povo brasileiro. “O país precisa de uma Frente forte para combater questões como esta. Vamos tratar o assunto com a devida importância, trazendo todas as questões para discussão e para que tudo seja tratado com coerência”, disse o deputado Odacy Amorim.

Do UOL

A PF (Polícia Federal) realiza uma operação na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (13). Os gabinetes e as residências dos deputados federais Dulce Miranda (PMDB-TO) –mulher do governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB)– e Carlos Gaguim (Pode-TO) são alvos de buscas e apreensão.

A operação foi solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL ainda não conseguiu contato com as defesas dos parlamentares.

A ação é a 6ª fase da Operação “Ápia”, iniciada em outubro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuou no Estado de Tocantins.

De acordo com a PF, o grupo corrompeu servidores públicos, agentes políticos e fraudou licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.

No total, o STF autorizou 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação contra investigados. As ações são realizas na Câmara e também em Palmas e Araguaína (TO).

A operação da PF apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro “decorrentes de vários pagamentos de propinas” realizados pela empresa CRT (Construtora Rio Tocantins), de propriedade de Rossine Ayres Guimarães, que tem acordo de colaboração premiada, a integrantes do núcleo político investigado.

Segundo as investigações, as obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado do Tocantins por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1,2 bilhão.

“Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo governo estadual como programa ‘Proinveste’ e ‘Proestado'”, diz a PF em nota.

A investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados.

Segundo a PF, o núcleo político do grupo criminoso era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.

Foi um presente de natal – assim definiu a Presidente Nely Sampaio sobre a colocação da Câmara de Tabira no Top dez do ranking de transparência do TCE. Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Nely disse que toda boa gestão tem que ter responsabilidade com dinheiro público e transparência.

A presidente aproveitou para parabenizar toda sua equipe e revelar que em reunião de avaliação cobrou o 1º lugar em 2018. No Sertão do Pajeú, a câmara de Tabira ganhou destaque positivo ao lado de Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores.

A Prefeitura de Afogados tem descentralizado as ações do programa Bolsa Família, levando debates, palestras e informações sobre a importância da atualização cadastral para diversos bairros de Afogados da Ingazeira.

A ação é capitaneada pela Coordenação do Programa e reuniu as famílias do bairro São Francisco, na Escola Municipal Geraldo Cipriano, para dialogar sobre todos os assuntos pertinentes ao programa.

Além de promover palestras sobre direitos, apresentar as regras do bolsa família e atualizar os cadastros antigos, a ação visa também orientar pais, mães e/ou responsáveis para a importância da atualização da frequência escolar das crianças junto à coordenação.

“O Bolsa Itinerante tem passado por todas as escolas estaduais e municipais para alertar as mães e pais para que eles mantenham a nossa equipe informada dos seus dados pessoais e, principalmente, do local onde a criança está matriculada e a frequência escolar dela, para que essa família não venha a ter o seu benefício cortado,” informou a Coordenadora do Bolsa Família em Afogados, Zulene Alves.

No próximo domingo, dia 17 de dezembro, São José do Egito terá mais um filho por direito.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução de autoria do vereador Alberto Silva (Alberto de Zé Loló) que concede o Título de Cidadão Egipciense ao poeta, professor, escritor e filósofo Felipe Júnior.

Nascido na cidade de Patos-PB, Felipe Júnior é um produtor cultural muito ligado às artes, à literatura e à cultura. Já exerceu o papel de presidente da União dos Cordelistas de Pernambuco-UNICORDEL e foi vice-presidente da União Brasileira de Escritores, secção Pernambuco, onde atualmente é administrador.

Ligado à poesia popular, Felipe Júnior tem mais de 60 folhetos de literatura de cordel publicados, entre eles destaca-se o cordel “O Romance de Maria e Ezequiel ou O Grande Golpe do Destino” premiado na cidade de Paranavaí-PR como melhor poesia a nível nacional em 2015.

Felipe Júnior é formado em filosofia com foco em política e gestão pública. A sessão solene acontecerá domingo, dia 17 de dezembro, às 10h na Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE.

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

A Federação das CDLs de Pernambuco realizou a cerimônia de posse da entidade, para o triênio 2018/2020. O ex-presidente da CDL Recife e, agora, atual da FCDL – PE, Eduardo Catão, foi empossado e garantiu sua satisfação por estar à frente, novamente da Federação. A FCDL é a entidade responsável por todas as CDL do Estado.

Adjar Soares, que acompanhou a FCDL – PE por 7 anos na presidência, discursou sobre a trajetória de vitórias e agradeceu a todos pela caminhada. Mas sem despedidas! Adjar continua na diretoria da Federação e da CNDL.

A novidade é que CDL de Afogados da Ingazeira agora ocupa uma cadeira na diretoria da Federação, ocupada pelo presidente da entidade, Glauco Queiroz.  “Isso aumenta o poder de representatividade da entidade para que consiga cada vez mais fomentar o comércio da região”, comemorou Glauco.

O evento reuniu um grande representação das CDLs de Pernambuco, no Restaurante Coco Bambu, do Shopping Recife. Ao todo, cerca de 200 pessoas comemoraram este momento importante para o movimento lojista estadual e brasileiro.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.

De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.

O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.

Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.

O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária.

Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município de Afogados da Ingazeira. Continua tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que altera trechos do Código Tributário Municipal.

Nos requerimentos, destaque para o requerimento nº 309/2017 de autoria do Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) que solicita explicações do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de Pernambuco e do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

Na pauta a denúncia de  negligência na prestação de serviço pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira relatado pelo Sr. Severino da Silva aos microfones da Rádio Pajeú e publicado no nosso blog. “O povo reclama de pagar taxas porque não vê o serviço sendo oferecido com qualidade, é preciso explicações ao povo de Afogados da Ingazeira”, destacou o Presidente.

Outro destaque da sessão, foi o requerimento 308/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita que seja construída uma ponte ligando o Povoado de Alto Vermelho ao Distrito de Ibitiranga, um sonho antigo dos moradores daquela região. “Essa obra é um sonho antigo daquele povo, espero que nosso pedido seja atendido”, finalizou Raimundo Lima.

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) exigiu que o governo federal cumpra seus compromissos com Pernambuco, especialmente em relação a obras de abastecimento d’água.

O parlamentar fez um alerta sobre a situação da Barragem Jucazinho, localizada em Surubim, e cobrou a manutenção dos repasses financeiros para as obras da Adutora do Agreste.

Sobre Jucazinho, Danilo Cabral destacou que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que seja dada a máxima celeridade à recuperação da estrutura física da represa, que corre risco de rompimento.

“Além da profunda e persistente seca que vitima a população da região, há diversas fissuras encontradas no paramento de montante. E não há sinalização, por parte do governo federal, de que serão retomadas as obras necessárias à adequação da barragem”, afirmou o deputado. Ele lembrou que o presidente Michel Temer esteve em Pernambuco em dezembro do ano passado e, na ocasião, assinou a ordem de serviço para o início das obras de recuperação de Jucazinho. Até hoje, o processo licitatório não foi aberto.

Nesta semana, o MPF em Caruaru ajuizou medida para que a Justiça Federal determine que a União adote as medidas necessárias para a recuperação da Barragem de Jucazinho. O MPF requer que seja assegurada a previsão orçamentária até 8 de janeiro por causa do início do período chuvoso.

Em relação às obras da Adutora do Agreste, Danilo Cabral destacou que elas estão sob ameaça de paralisação por causa falta de cumprimento do cronograma de repasses, comprometendo o pagamento das empreiteiras responsáveis pela obra. O valor estimado é de R$ 570 milhões para conclusão do projeto. Em 2017, o Ministério da Integração previu um repasse de R$ 360 milhões que até o momento não se efetivou.

“A população pernambucana aguarda respostas e, principalmente, respeito e ação por parte do governo federal”, declarou Danilo. O deputado ressaltou que a Adutora do Agreste é prioridade do governo Paulo Câmara para a área hídrica do estado e, por isso, os deputados federais pernambucanos assumiram o compromisso de garantir as emendas de bancada para a Adutora. O total será de R$ 164 milhões de reais. “Mas, infelizmente, esse valor não é suficiente. O governo federal precisa cumprir com seus acordos, honrar seus compromissos”, declarou.

Com informações do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai abrir processos individuais contra 43 municípios que não alcançaram a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe elaborado pela instituição. Na metodologia usada, a maior nota é 1000. “Caso essas cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa”, explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

A multa, segundo ele, varia de acordo com a situação do município. No ano passado, o TCE aplicou multas que totalizaram R$ 287,6 mil nas prefeituras que tiraram nota baixa no índice. “De uma maneira geral, houve uma melhoria nas notas”, conta Fausto. Além das notas, o ITMpe classifica a transparência dos portais em cinco níveis de conceito: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Somente duas cidades em Pernambuco obtiveram o conceito desejado: Recife e Jaboatão dos Guararapes que ficaram, respectivamente, com as seguintes notas: 800,50 e 766,50. Nenhuma cidade pernambucana tirou a nota máxima (1.000). Ao lado estão as 10 melhores e piores classificações no índice.

As cidades que serão notificadas pelo TCE que tiveram essa nota com índice insuficiente são Rio Formoso (345,50), Jatobá (328,0), Saloá (322,0), Timbaúba (319,50), Correntes (314,25), São José da Coroa Grande (304,0), Camutanga (301,50), Jupi (301,0), Capoeiras (298,50), Barra de Guabiraba (291,0),  Serra Talhada (289,50), Brejo da Madre de Deus (287,50) e São Vicente Férrer (284,50).

Com menos de 350 pontos e no nível crítico Amaraji (232,0), Barreiros (207,25), Inajá (199,50), Tacaratu (197), Manari (190,25), Canhotinho (162,50), Sirinhaém (158,0), Palmeirina (143,50), Surubim (142,50), Bom Jardim (136,0), Poção (129,50),  Ouricuri (128,50), São João (116,0), Cumaru (114,50), Moreilândia (104,50), Mirandiba (103,50), Paulista (103,0), Granito (101,50), Afrânio (101,0), Terezinha (100,0), Maraial (98,50), Exu (90,0), Carnaubeira da Penha (63,0), Vitória de Santo Antão (56,0), Betânia (50), Catende (40,0) e Água Preta (37,0).

E com nota zero e índice inexistente Ribeirão, Tracunhaém e Santa Maria da Boa Vista.

Melhorar

Mas o que os municípios podem fazer pra melhorar? “Ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico: se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos”, cita Fausto.

O assessor especial do prefeito de Tracunhaém, Avelino Neto, disse que o portal daquele município ficou desativado por causa de um incêndio que ocorreu em junho de 2016 na sede da prefeitura o qual resultou na perda de papéis, contratos e CPUs. O coordenador jurídico de Santa Maria da Boa Vista, Wellington Cordeiro, informou que o portal do município não estava no ar, quando o TCE fez o levantamento, mas está funcionando com todas as informações desde agosto.

A controladora geral de Ribeirão, Fernanda Ferreira, atribuiu a baixa nota do município ao fato de que o contrato que o município tinha para exibir o portal não foi renovado pela gestão anterior, o que fez a atual administração começar do zero. Depois disso, ela argumentou que ocorreram problemas técnicos, mas a previsão é que o portal entre no ar “esta semana”.

Quase 72% das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado não estão com seus portais adequados dentro do que estabelece a Lei da Transparência (nº131 de 2009) e a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Somente 32 câmaras não têm portais, o que pode resultar em aplicação de multas pelo TCE.