TCE aponta irregularidades na gestão Sargento Siqueira na Câmara de Arcoverde

Na reunião plenária desta quarta-feira (03), o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre a insegurança no Estado. O parlamentar afirmou estar preocupado com os rumo que a segurança pública está tomando. “Na verdade, não há rumo. Está, simplesmente, desgovernado”, afirmou.

Júlio destacou a pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários, que aponta que o número de assaltos a ônibus no Grande Recife foi de 1002 até a última segunda, uma média de cinco por dia.

O parlamentar destacou, ainda, as ocorrências nos caixas eletrônicos. “Os ladrões se sentem tão seguros, mas tão seguros, que explodem até equipamentos que estão dentro de prédios públicos, como aconteceu na terça, na Procuradoria Regional da Fazenda. Ora, senhoras e senhores, se um bandido se sente à vontade para fazer isso num instituição pública, é porque o desgoverno desse barco é, realmente, muito grande”, afirmou.

Outro ponto da fala do deputado foi o grande assalto à agência dos correios de Sirinhaém, que fez a gerente de refém. E, no mês de julho, Sirinhaém também ganhou destaque na mídia por ter sido palco de um assalto cinematográfico: duas agências bancarias invadidas, quatro caixas eletrônicos destruídos, tiros e bombas, e carros queimados.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.

O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo, segundo ele, restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.

A economia depende da  aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.

Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.

Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município, diz a Prefeitura em nota.

Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.

Profissionais que até ontem faziam parte do quadro da Transertaneja FM e receberam a notícia do arrendamento da emissora pela Rede Brasil e consequente fim de seus contratos estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total, retransmitido pela Cidade FM e falaram do impacto que a notícia teve em suas vidas profissionais e pessoais.

Em suma, externaram tranquilidade com a saída da emissora, afirmaram ter outros projetos, mas manifestaram indignação com a forma como receberam o comunicado do Gerente do Grupo, Victor Oliveira. De acordo com os relatos de Erivânia Barros, Wellington Rocha e Welligtânia Rocha, o comunicado foi sucinto e direto. E pior, não deixou margem para que eles tivessem tempo de realizar uma transição mais tranquila da emissora e  se manifestar juntos aos seus ouvintes.

Pelo que foi colocado, até os dez minutos que ocuparam para se despedir dos ouvintes teria sido “monitorado” a fim de evitar qualquer manifestação contrária ao grupo Inocêncio Oliveira. “Pra você ter uma ideia, ainda tenho versos meus guardados no computador que iria pegar qualquer dia. Estão lá e não pude voltar”, lamentou.

Erivânia comparou a situação que viveram esses meses, após rumores da migração para uma rede, a um paciente em estado terminal. “A gente sabia que a qualquer  momento podia acontecer. Mas foi pior. É como se o paciente em estado terminal chegasse  a óbito e alguém disse que não teremos tempo de velar, pois vai ser sepultado imediatamente”, disse, ao comparar a situação com o fato de que o afastamento foi sumário.

Hoje a emissora está fechada e toca apenas músicas até a transição para a Rede Brasil. As portas estão fechadas e só há acesso do técnico que está cuidando da migração. “O mais difícil é acordar e não poder manter a rotina. Brinquei dizendo que se abrir meu guarda-roupa, as peças saem correndo para a Rádio, subindo a ladeira”, disse Welligtânia, ex-secretária do grupo. Em todas as falas, o sentimento de que faltou mais respeito aos anos de casa e doação de cada um.

O radialista Dionneys Rodrigues disse à produção do programa estar sem condições de falar e não participou. “Ele ainda acreditava em um milagre”, disse Erivânia. “É um ser humano sem maldades”, completou Wellington. Por telefone, foram muitos os ouvintes e colegas de profissão que lamentaram o fechamento da emissora.

Cobrança ao Sindicato da categoria: os profissionais também cobraram um posicionamento do Sindicato dos Radialistas, que questionaram pela passividade desde o início do episódio. “Esperamos uma posição do sindicato que até agora não fez nada por nós”, questionou Erivânia, reforçada por Wellington.

Hora das Broncas: lembra falando ao blog o jornalista Luiz Carlos, hoje na TV e Rádio Jornal Caruaru, depois de recente passagem pela Vilabella FM , que o programa Hora das Broncas foi apresentado inicialmente por ele e  Wellington Rocha. Luiz inclusive foi o criador do programa e seu formato. Em 2010, ele foi contratado em 2010 para reforçar o jornalismo na emissora. Também tem sua marca o Bom Dia Transertaneja. Luiz ficou até 2014, quando Dionneys assumiu a cadeira no programa. Fica a correção.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular um processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, no Alto Pajeú. 

O processo de Gestão Fiscal é referente ao exercício de 2020, tendo como interessada a vereadora e presidente da Câmara, Jordânia Gracielle Siqueira Gonçalves (PSB). 

O processo N° 21101013-3 demonstra que restou comprovada a atualização das informações do Portal da Transparência e Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Itapetim, que já se encontram disponíveis para consulta. 

Jordânia Siqueira foi eleita para presidir a Câmara de Itapetim no biênio 2021/2022. Além dela, a mesa diretora é composta por Junior Moreira (vice-presidente) e Júnior de Diógenes (1ª Secretaria).

Enfermeira de profissão, Jordânia tem 35 anos e tem como referência o Distrito de São Vicente, mas sua maior votação foi nas urnas da sede do município. Com 760 votos, ela foi a mais votada na eleição de 2016. No pleito de 2020, obteve 1.349 votos, ou 14,57% dos votos válidos.