TCE aponta irregularidades na gestão Sargento Siqueira na Câmara de Arcoverde
Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Arcoverde no ano de 2015 resultou na imputação de débito no valor de R$ 318.085,41, ao presidente da Casa, Miguel Leite de Siqueira, o Sargento Siqueira, solidariamente com o tesoureiro, à época, Ricardo Barbosa de Menezes. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.
A auditoria foi formalizada pelo TCE em decorrência da Tomada de Contas Especial nº 001/2015, instaurada pelo presidente da Câmara, Miguel Leite de Siqueira, para apurar “possíveis irregularidades na condução dos serviços de tesouraria”.
De acordo com relatório de auditoria elaborado pela Inspetoria Regional de Garanhuns, Miguel Leite foi informado por meio dos responsáveis pela contabilidade da Casa sobre a saída de recursos, em valores elevados, da conta de titularidade da Câmara, movimentada na Caixa Econômica Federal, em favor da conta poupança do tesoureiro Ricardo Barbosa de Menezes, entre os meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015.
O presidente pediu explicações ao tesoureiro, que confirmou a transferência do dinheiro para sua conta. Ao mesmo tempo, ele nomeou a comissão de Tomadas de Contas Especial, que constatou ser passível de devolução o montante de R$ 331.119,61, já deduzidos R$ 60.601,19 devolvidos anteriormente.
Ao final da auditoria, ficou constatada a transferência indevida de valores para a conta do tesoureiro, o pagamento irregular de diárias no valor de R$ 117.096,00 e o pagamento em duplicidade do 13º salário do interessado no valor de R$ 1.501,50. O relatório técnico do TCE também concluiu que, mesmo não havendo indícios de que o presidente da Câmara tenha se beneficiado dos valores desviados, ele contribuiu diretamente para que os danos ocorressem.
O débito deve ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2016 e recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Também foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 15.642,00 aos dois responsáveis.
O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE, em sessão realizada na última semana.



Hoje participo na TV Nova/TV Cultura do Roda Viva Pernambuco, com o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Em Recife, acompanhe no canal digital 22.1. No blog, vamos disponibilizar link para você acompanhar. É às 20h.



A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza de 18 a 30 de abril, o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco.
Durante pronunciamento realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Pequeno Expediente desta quarta-feira (28), o deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Diogo Moraes (PSB-PE), comemorou a inclusão da pavimentação da Rodovia PE-310, que liga Custódia (Sertão do Moxotó) a Iguaracy (Sertão do Pajeú) no planejamento 2018 da Secretaria de Transportes.
O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou, ao lado do prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves e do deputado estadual Luciano Duque, da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, realizada na cidade do Recife nesta quinta-feira (13). O evento teve como foco a discussão e implementação de boas práticas para a revitalização das margens dos rios, incluindo iniciativas como o plantio de árvores.












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