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Liminar do TJPE suspende reajuste de prefeito, vice, secretários e vereadores em Arcoverde

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

Outras Notícias

Guarda Costeira dos EUA confirma mortes de ocupantes de submersível

Todos os ocupantes do submersível Titan, que estava sumido no Oceano Atlântico, morreram. A informação foi confirmada pela OceanGate, empresa que promove a expedição até o Titanic, e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos na tarde desta quinta-feira (22). Em comunicado oficial, a OceanGate, responsável pelo submersível, admitiu que os cinco ocupantes da embarcação morreram. […]

Todos os ocupantes do submersível Titan, que estava sumido no Oceano Atlântico, morreram. A informação foi confirmada pela OceanGate, empresa que promove a expedição até o Titanic, e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos na tarde desta quinta-feira (22).

Em comunicado oficial, a OceanGate, responsável pelo submersível, admitiu que os cinco ocupantes da embarcação morreram. A admissão foi feita minutos antes de uma entrevista coletiva da marinha norte-americana, logo após os familiares dos ocupantes serem comunicados.

O contra-almirante da Guarda Costeira dos Estados Unidos John Mauger afirmou que não há expectativa de encontrar passageiros com vida. As famílias das vítimas já foram informadas sobre os óbitos.

Destroços são consistentes com perda de pressão da cabine o que gerou uma “implosão catastrófica”, explicou Mauger e acrescentou que os ruídos detectados por dois dias seguidos “não parecem ter relação com os destroços localizados no solo oceânico”.

A Guarda Costeira explicou que encontrou cinco grandes partes do submersível. “Nos disseram que esses eram os destroços do Titan [o submersível]. “Primeiro, encontramos a ponteira sem o casco pressurizado. Essa foi a primeira indicação de que houve um evento catastrófico.” Mais cedo, foram achados destroços do submersível a 3,2 km de profundidade e a cerca de 480 metros do Titanic.

Os oficiais esclareceram que o mapeamento de destroços continuará. “Faremos o nosso melhor para descobrir o que aconteceu”. Veículos de operação remota continuarão operando no fundo do mar.

Entenda o caso – O submersível, apelidado de “Titan”, submergiu na manhã de domingo, 18 de junho. Os turistas queriam ver os destroços do Titanic, localizado no Atlântico Norte.

O barco de apoio na superfície, o quebra-gelo Polar Prince, perdeu contato com ele cerca de uma hora e 45 minutos mais tarde, segundo a Guarda Costeira dos EUA.

Um piloto e quatro passageiros faziam parte da expedição. São eles: Stockton Rush, presidente da OceanGate; o bilionário Hamish Harding; Shahzada e Suleman Dawood, um empresário paquistanês e seu filho; e Paul-Henry Nargeolet, que era o capitão do submersível e considerado um dos maiores especialistas do naufrágio do Titanic.

O submersível foi dado como desaparecido a cerca de 700 quilômetros ao sul de São João da Terra Nova, capital da província canadense de Terra Nova e Labrador, segundo as autoridades canadenses, na área onde ocorreu o naufrágio do Titanic, em 1912. As informações são do UOL.

SDA e Fetape discutem ações e programas da agricultura familiar em PE

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).  Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela […]

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape). 

Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela Fetape como prioridade para o fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco, durante visita do secretário e comitiva no mês de fevereiro, onde foi firmado o compromisso de dar continuidade ao diálogo entre as instituições.

O objetivo é debater o andamento de ações, programas e projetos que já vinham sendo construídos e implementados pela secretaria e suas vinculadas (SEAF, IPA, Iterpe e Adagro), bem como a ampliação dos recursos destinados à secretaria, para execução das ações. 

“O Governo de Pernambuco tem uma histórica relação com a Fetape, por isso estamos caminhando juntos nas lutas que estão sendo postas em favor da agricultura familiar no Estado. Nosso foco é a construção de um diálogo para avançarmos nas ações, inclusive no que se refere às questões legais e na definição da fonte de recursos, como convênios e emendas parlamentares”, pontuou Antônio Dourado.

Dentre os principais pontos da pauta está a conclusão e implementação do “Programa Pernambuco que Alimenta”; assegurar a distribuição de sementes crioulas, no tempo de plantio, considerando a realidade das três regiões do Estado; garantir o acesso à água para as populações do campo (cisternas, poços, etc); fortalecer a organização das feiras agroecológicas no Estado; regulamentar e implementar as Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que fortalecem a agricultura familiar.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Fetape, Cícera Nunes; o presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o coordenador estadual do Programa Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, e demais participantes.

Triunfo: Prefeitura inaugura Centro Pedagógico e Biblioteca Municipal

A Prefeitura de Triunfo, junto à Secretaria Municipal de Educação, entregou, na última sexta-feira (17), o Centro Pedagógico Dr. João Antas Florentino e a sede própria da Biblioteca Pública Municipal Marli Ferreira Veras. O Centro Pedagógico é um espaço amplo e moderno onde funciona a biblioteca pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras, o Conselho Municipal […]

A Prefeitura de Triunfo, junto à Secretaria Municipal de Educação, entregou, na última sexta-feira (17), o Centro Pedagógico Dr. João Antas Florentino e a sede própria da Biblioteca Pública Municipal Marli Ferreira Veras.

O Centro Pedagógico é um espaço amplo e moderno onde funciona a biblioteca pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras, o Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação e o núcleo de gestão e coordenação pedagógica, o sistema presença (condicionalidade do bolsa família), a coordenação do transporte escolar, e o departamento de nutrição e merenda escolar.

A Biblioteca Pública Municipal Professora Marli Ferreira Veras atende à comunidade local e circunvizinha dispondo de: sistema informatizado de catalogação de livros; internet banda larga e gratuita; cabines de pesquisa e estudos com computadores individuais, além de um acervo variado e da oferta do formato de Biblioteca Digital.

Estiveram presentes na solenidade, o prefeito Luciano Bonfim, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social Paula Cristiane, secretária de Educação Miriam Pereira, vereadores, familiares dos homenageados, diversas autoridades e a população triunfense.

Pernambuco volta a registrar alta no número semanal de novos casos de Covid-19

G1 Pernambuco voltou a registrar alta no número semanal de casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em meio ao processo de reabertura das atividades econômicas.  Nas três semanas anteriores, o estado vinha registrando diminuição desse número. Entre o domingo (14) e este sábado (20), foram 6.447 confirmações da doença. O maior número […]

G1

Pernambuco voltou a registrar alta no número semanal de casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, em meio ao processo de reabertura das atividades econômicas. 

Nas três semanas anteriores, o estado vinha registrando diminuição desse número. Entre o domingo (14) e este sábado (20), foram 6.447 confirmações da doença.

O maior número de casos registrados em uma semana no estado foi entre os dias 17 e 23 de maio, com 8.298 novas pessoas com a doença. 

Nesse período, foi decretada quarentena mais rígida por 15 dias no Recife e outras quatro cidades da Região Metropolitana e os números começaram a diminuir, até esta semana.

Somente neste sábado (20), a Secretaria Estadual de Saúde contabilizou 1.398 novos casos de Covid-19, maior número registrado desde o dia 29 de maio, quando foram registrados 1.542 casos em um único dia.

Desde o começo da pandemia, em março, a maior confirmação de casos em um dia foi registrada em 16 de maio, quando foram 2.279 pacientes.

Neste sábado (20), as praias e parques do Recife foram liberados para exercícios individuais. Mesmo com o banho de mar proibido, muitas pessoas foram vistas entrando na água em Boa Viagem, na Zona Sul da capital.

Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais

do JC Online Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, […]

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do JC Online

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.