Frente Parlamentar fará diagnóstico da importância dos bancos públicos para a população

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu, nesses cinco anos de gestão, universalizar o acesso à atenção básica, resultando em uma cobertura que atinge 100% do seu território.

Para se ter ideia da importância disso, em São Paulo, município mais rico e populoso do país, a atenção básica atende 61,3% da população.

Em Afogados, todo cidadão tem uma unidade básica de referência. Atingir os 100% de cobertura no território também foi possível, além da ampliação da rede e dos profissionais de saúde, através da política de atendimento na zona rural.

Desde 2013, a Prefeitura já inaugurou 22 pontos de apoio, atendendo moradores de 120 comunidades e povoados rurais. Todos esses pontos de apoio contam com uma unidade básica de saúde de referência e são atendidos por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de saúde bucal.

Neste sábado (03), será a vez de a Prefeitura inaugurar o ponto de apoio na comunidade do São João Velho, o 23º inaugurado pela gestão municipal, e irá atender cinco comunidades. A inauguração será às 16h, próximo à capela, no prédio da antiga escola.

Em Serra Talhada,  de forma impressionante,  foi antecipado o debate sobre a sucessão da prefeita reeleita Márcia Conrado.

Na solenidade de transmissão de governo que aconteceu nesta sexta-feira na Câmara,  o ex-prefeito Carlos Evandro fez declarações que levantaram especulações sobre o futuro político do atual vice, Marcio Oliveira.

Ao se dirigir à prefeita Márcia Conrado, que entrou em férias, Evandro destacou a importância do momento para o vice-prefeito Márcio Oliveira. Ele afirmou que a experiência adquirida nesse período pode ser um “princípio de um treinamento para um futuro prefeito”.

Como destacou a Coluna do Domingão,  a fala de Carlos Evandro merece um “tem muito pirão pela frente”. Claro, Márcio é um nome inatacável, mas suas virtudes, a fidelidade e mansidão políticas plenas, pra política às vezes se manifestam como defeitos.

Um exemplo, Márcio poderia ser o nome de Luciano Duque em 2020, mas não conseguiu aglutinar nem somar, sendo obrigado a ocupar a vice da atual prefeita Márcia Conrado.

Agora, sem mandato, pra conquistar terreno, precisa ganhar da gestora uma secretaria com protagonismo para ganhar terreno. E agregar agressividade política à sua condução. Caso contrário, corre o risco de não decolar.

Prova disso vem da própria composição que reelegeu Márcia.  O vice eleito,  Faeca Melo,  de longe é o nome mais rejeitado para uma função como essa na história recente.  Mas estava no lugar certo e na hora certa,  com a bênção de Sebastião Oliveira,  a quem coube a indicação.

Na oposiçã, tudo passa por 2026. Se Luciano Duque for reeleito Deputado Estadual,  o filho Miguel deve disputar novo pleito. Se não,  é certa a tentativa de retorno à prefeitura.  Chegando lá,  poderá ter status de favorito à disputa.

Como o blog antecipou,  se Henrique Marinho, depois de eleito vereador,  foi convocado por Evandro Valadares e voltou à Secretaria de Educação.

Assim, Vicente de Vevéi, Primeiro Suplente, passa a ocupar a cadeira na Câmara.

O Blog do Marcello Patriota acompanhou a movimentação na Câmara de Vereadores de São José do Egito, nesta quinta-feira, na passagem de bastão para Vicente de Vevéi e a ida de Henrique Marinho para a Secretaria de Educação.

Vicente é Jornalista de formação, publicitário e marqueteiro.

Seu pai, Vevéi, foi vereador por dois mandatos em São José do Egito nos anos 90.

“Vou atuar trazendo as demandas mais precisamente dos Grossos, Bonfim, Ipoeira, Curralinho e Mundo Novo. Serei um representante do povo e  escutando os pleitos e elaborarando projetos para o fomento da cultura e desenvolvimento egipciense”, disse.

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com chefes do Executivo é uma das atividades rotineiras da correição do MP. 

Ângelo Fabiano da Costa e outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram em Pernambuco realizando correição temática voltada a direitos fundamentais em 148 unidades do MPPE. Foi o quinto Estado visitado pelo corregedor do CNMP (já foram avaliadas este ano as Promotorias e outras unidades do Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rondônia). De caráter educativo e fiscalizador ao mesmo tempo, a ação verifica a atuação de promotores e procuradores de Justiça em relação à violência doméstica contra mulheres e crianças, crimes que vitimam a população LGBTQIAPN +, educação e proteção das crianças e adolescentes, além do enfrentamento  de organizações criminosas e proteção de dados pessoais.

“Esse contato com a governadora é fundamental para que nós possamos passar um pouco do que estamos verificando na atuação do Ministério Público com relação à violência doméstica contra as mulheres e proteção da  infância e juventude, incluindo a educação infantil”, explicou o corregedor na visita à chefe do Executivo. “Pedimos um empenho ainda maior do governo estadual na priorização e investimento em políticas públicas para essas áreas”, enfatizou.

PARCERIAS – A governadora Raquel Lyra (PSDB), que é procuradora concursada do Estado, disse que para sua gestão é muito importante manter uma conversa frequente com o Ministério Público sobre parcerias e contribuições conjuntas. “Nos colocamos sempre à disposição para dialogar e poder apresentar nossos programas e ações em benefício da população”, destacou. 

Na ocasião, o corregedor nacional Ângelo Fabiano da Costa mencionou a disponibilidade do Ministério Público brasileiro para parcerias que forem necessárias em favor do povo pernambucano.  Ele visitou o Palácio acompanhado de outros três membros do CNMP: o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha. Também estavam com o grupo o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.