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Em discurso, Danilo cobra que governo Temer honre compromissos com PE

Por Nill Júnior

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) exigiu que o governo federal cumpra seus compromissos com Pernambuco, especialmente em relação a obras de abastecimento d’água.

O parlamentar fez um alerta sobre a situação da Barragem Jucazinho, localizada em Surubim, e cobrou a manutenção dos repasses financeiros para as obras da Adutora do Agreste.

Sobre Jucazinho, Danilo Cabral destacou que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que seja dada a máxima celeridade à recuperação da estrutura física da represa, que corre risco de rompimento.

“Além da profunda e persistente seca que vitima a população da região, há diversas fissuras encontradas no paramento de montante. E não há sinalização, por parte do governo federal, de que serão retomadas as obras necessárias à adequação da barragem”, afirmou o deputado. Ele lembrou que o presidente Michel Temer esteve em Pernambuco em dezembro do ano passado e, na ocasião, assinou a ordem de serviço para o início das obras de recuperação de Jucazinho. Até hoje, o processo licitatório não foi aberto.

Nesta semana, o MPF em Caruaru ajuizou medida para que a Justiça Federal determine que a União adote as medidas necessárias para a recuperação da Barragem de Jucazinho. O MPF requer que seja assegurada a previsão orçamentária até 8 de janeiro por causa do início do período chuvoso.

Em relação às obras da Adutora do Agreste, Danilo Cabral destacou que elas estão sob ameaça de paralisação por causa falta de cumprimento do cronograma de repasses, comprometendo o pagamento das empreiteiras responsáveis pela obra. O valor estimado é de R$ 570 milhões para conclusão do projeto. Em 2017, o Ministério da Integração previu um repasse de R$ 360 milhões que até o momento não se efetivou.

“A população pernambucana aguarda respostas e, principalmente, respeito e ação por parte do governo federal”, declarou Danilo. O deputado ressaltou que a Adutora do Agreste é prioridade do governo Paulo Câmara para a área hídrica do estado e, por isso, os deputados federais pernambucanos assumiram o compromisso de garantir as emendas de bancada para a Adutora. O total será de R$ 164 milhões de reais. “Mas, infelizmente, esse valor não é suficiente. O governo federal precisa cumprir com seus acordos, honrar seus compromissos”, declarou.

Outras Notícias

Cabrobó: MPPE recomenda ao prefeito e secretário de Educação cumprir o piso salarial da educação básica

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira. Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que observem as disposições constitucionais e legais para implementar o devido reajuste anual do piso salarial dos profissionais da educação básica, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial na carreira.

Na recomendação, a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes ressaltou que, ao não implementar o piso salarial mínimo dos profissionais da educação básica, a gestão municipal viola a norma geral federal e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, para além de incorrer em óbvia violação do direito à educação.

Assim, em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a 40 horas, o MPPE recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Cabrobó que zelem pela aplicação do piso salarial mínimo de forma proporcional, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 11.738/2008.

Por fim, tanto o prefeito quanto o secretário de Educação deverão também zelar para que as disposições relativas ao piso salarial sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (5).

Avança obra da PE 270, entre Arcoverde e Buíque

A primeira etapa dos trabalhos de reconstrução da Rodovia PE-270, no Agreste Meridional, está sendo executada no trecho entre as cidades de Arcoverde e Buíque, com 27 quilômetros de extensão. Os serviços em andamento, no momento, são os de sub-base, base e aplicação de CBUQ. A previsão para término desse sub trecho é final de […]

A primeira etapa dos trabalhos de reconstrução da Rodovia PE-270, no Agreste Meridional, está sendo executada no trecho entre as cidades de Arcoverde e Buíque, com 27 quilômetros de extensão.

Os serviços em andamento, no momento, são os de sub-base, base e aplicação de CBUQ. A previsão para término desse sub trecho é final de maio.

A iniciativa vai beneficiar, de forma gradual, a rodovia na totalidade dos seus 77 quilômetros, chegando até os municípios de Tupanatinga e Itaíba. Foram executados 12% das atividades propostas.

A Obra conta com investimento de R$ 89,6 milhões. Iniciadas em janeiro, a expectativa é que as intervenções sejam concluídas em outubro deste ano de 2022.

Aproximadamente 200 mil moradores das cidades interligadas pela rodovia serão beneficiados diretamente.

Itaíba paga salários, reajustes e gratificações. “Mais de R$ 7 milhões na economia”

A Prefeitura de Itaíba efetuou nesta sexta-feira (30) o pagamento integral da folha salarial referente ao mês de maio, contemplando servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas. A ação, segundo a municipalidade em nota, resultou na injeção direta de mais de R$ 7 milhões na economia local. Além dos salários, a gestão municipal realizou o […]

A Prefeitura de Itaíba efetuou nesta sexta-feira (30) o pagamento integral da folha salarial referente ao mês de maio, contemplando servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas.

A ação, segundo a municipalidade em nota, resultou na injeção direta de mais de R$ 7 milhões na economia local.

Além dos salários, a gestão municipal realizou o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério, incluindo o retroativo referente a janeiro de 2024. Segundo a prefeitura, este é o maior reajuste já concedido aos professores da rede municipal.

Também foram repassados R$ 400 mil aos profissionais da Atenção Básica, valor referente ao incentivo do programa Previne Brasil, destinado aos servidores que atuam na linha de frente dos atendimentos básicos de saúde.

“Nosso compromisso é com quem trabalha pelo crescimento de Itaíba, nossos servidores e também nosso comércio e serviços. Hoje quitamos os salários mais uma vez em dia e pagamos o maior reajuste do piso do magistério, além do retroativo de janeiro. Pra fechar, pagamos também o Previne Brasil de 2024″, afirmou o prefeito Pedro Pilota (Republicanos).

A medida, segundo a gestão, deve impactar positivamente o comércio local, estimulando vendas, serviços e a geração de renda em diversos setores.

O pagamento contemplou profissionais das secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento e Agricultura, Finanças, Assistência Social, Administração, Esportes, Cultura, Gabinete, Governo e Controladoria, além do Instituto de Previdência dos Servidores de Itaíba (Iprevi).

Serra: Conrado diz que 1.100 pessoas são monitoradas “com algum sintoma relacionado com coronavirus”

Secretaria de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, afirmou em entrevista para o ABTV, da TV Asa Branca que monitora através da rede básica de saúde mais de 1.100 pessoas com algum tipo de sintoma correlacionado ao novo coronavírus. “São 383 casos descartados porque adquirimos mais testes para aferir a população. Estamos monitorando na atenção […]

Secretaria de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, afirmou em entrevista para o ABTV, da TV Asa Branca que monitora através da rede básica de saúde mais de 1.100 pessoas com algum tipo de sintoma correlacionado ao novo coronavírus.

“São 383 casos descartados porque adquirimos mais testes para aferir a população. Estamos monitorando na atenção básica mais de 1.100 pessoas que apresentaram alguns sintomas. Todos os profissionais na área de saúde e que atuam nos serviços essenciais também foram testados”, disse.

Sobre isolamento social , ela disse ter percebido na semana anterior do  dia das mães uma taxa abaixo de 38%. Foi aí que a prefeitura tomou medidas mais rígidas através de decretos. “Hoje estamos em torno de 45% e nossa meta é chegar a 60%”.

Ela afirmou que o governo montou um Hospital de campanha que será inaugurado com leitos de UTI, mas evidenciou que ele servirá à toda a região. “Não são apenas para Serra e sim para a macro regional com três Geres, mais de 800 mil pessoas. Em contrapartida, o município contratou 31 leitos de retaguarda só para os pacientes de Serra Talhada”.

Polícia Civil confirma embriaguez e porte ilegal de arma por desembargador

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo. Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”. Ainda serão concluídas perícias […]

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que o desembargador Cláudio Jean Nogueira,  68 anos, estava sob efeito de álcool e portando arma de fogo.

Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, em reprodução do NE 10, ele foi “autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado”.

Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira.

Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.

Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça.

Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria. Um detalhe que o blog apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22. A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”.