Presidente quer Câmara de Tabira em 1º lugar em 2018 no ranking de transparência do TCE

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado

Prezadas companheiras e companheiros,

Fui surpreendida ontem com a irresponsável, leviana, mentirosa e abusiva afirmação, feita pelo Relator da CPMI do INSS, de que eu teria envolvimento no esquema fraudulento que vitimou aposentados em todo o Brasil. As acusações não têm suporte em qualquer indício e ainda se baseiam em informações falsas.

Nunca trabalhei ou exerci qualquer cargo ou mandato nos sindicatos, federações ou na confederação de trabalhadores rurais, embora conheça e ateste a importância dessas entidades para a conquista de direitos dos trabalhadores do campo, agricultoras e agricultores familiares, bem como a regularidade de todas as suas ações.

Tenho uma vida honrada e proba e não tenho nada do que me envergonhar. Tomarei todas as providências para responsabilizar os que me acusam, seja pelo crime previsto no art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade, seja por calúnia e difamação.

Com lucidez, nesta madrugada, a maioria dos parlamentares que integra a Comissão derrotou o Relatório que ventilou essas mentiras.

A decisão foi acertada, pois a CPMI se demonstrou, desde o início, palco para a oposição atacar adversários políticos, antecipando a campanha eleitoral deste ano, protegendo seus aliados envolvidos no esquema e blindando os grandes financiadores eleitorais.

Parafraseando Margarida Alves, “da luta eu não fujo”. Quem está ao lado da verdade e da Justiça não tem o que temer. Não adiantará aqueles que tentaram manchar o meu nome se esconderem atrás da imunidade parlamentar.

Buscarei a Justiça!

Vereadora Socorro Veras

A coligação “O Trabalho Continua” anunciou a realização de um bate-papo com a comunidade nesta sexta-feira (23), às 19h, no Sítio Alazão, na casa de Belo. 

Estarão presentes o candidato a prefeito, Dr. Pedro Alves, e seu vice, Marquinhos Melo (PSDB). “Ambos pretendem dialogar diretamente com a população sobre os planos para o futuro do município, reforçando a importância da interação com a comunidade na campanha”, diz nota dos organizadores.

Além dos candidatos majoritários, o encontro contará com a presença de candidatos a vereador que integram a coligação, e do prefeito, Zeinha Torres, além de várias lideranças políticas. Segundo os organizadores, “o evento visa criar um espaço para que os participantes possam tirar dúvidas e compartilhar preocupações”.

A concentração para o bate-papo será às 18h, em frente ao comitê da coligação, localizado na Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, de onde todos seguirão para o local do evento.

No sábado (24), a coligação dará continuidade às atividades de campanha com um adesivaço na Praça Isauro Gomes Torres, em Jabitacá, a partir das 14h45. O evento contará com a presença de Dr. Pedro Alves, Marquinhos Melo, e os candidatos a vereador, que estarão disponíveis para interagir com os apoiadores.

Patriota e Antonio encerram campanha: Antonio Mariano fez comício nesta quarta (27) no eixo Borges/Brotas e José Patriota encerrou sua campanha no Bairro Cohab/Sobreira. Para Heleno Mariano, o irmão Antonio deverá ter entre 20 e 30 mil votos. A expectativa da coordenação de campanha de Patriota gira em torno dos 25 mil votos.

Entretanto, a coluna “Bate Pronto”, do radialista Anchieta Santos revela que, segundo o experiente vereador de Recife Liberato Costa Júnior, conhecido por acertar palpites de quem chega ou não à Assembléia Legislativa, nem um nem outro deve chegar. Ângelo Ferreira, tem razoáveis chances segundo o vereador recifense. Em 28 de setembro de 2006. Ao final daquele pleito, José Patriota, apoiado pela Fetape, obteve 21.243 votos. Antonio Mariano teve 13.084 votos. Nenhum dos dois chegou. Dataliba de novo estava certo.

Ângelo encerra campanha confiante: Os sertanienses puderam recordar momentos da última eleição municipal. No último bate papo da Frente Popular de Sertânia, que defende a candidatura do ex-prefeito Ângelo Ferreira para Deputado Estadual, muita gente foi à avenida Presidente Vargas para ouvir as palavras do socialista.

Ao término, mais de três mil pessoas, segundo a organização do evento, seguiram em arrastão pela avenida Agamenon Magalhães, no centro. Ângelo Ferreira acredita na sua eleição: segundo ele são 17 cidades das regiões do Pajeú, Moxotó e Ipanema e mais de 28 vereadores, além de outras lideranças políticas e comunitárias.

Em Carnaíba, por exemplo, ele conta com o apoio do prefeito Anchieta Patriota (PSB). “Fizemos um trabalho de equipe e bem feito. A gente sente a aceitação do povo e isso é bom para o candidato”, finalizou Ângelo. Informações do Jornalista Elilson Góes ao blog em 29 de setembro de 2006. Com 36.425 , Ângelo conquistou um mandato.