Governo garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto no Estado

Crédito suplementar, em favor do Ministério da Integração Nacional, será aplicado em medidas para prevenção, socorro e recuperação 

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Dois casos foram confirmados, e infectados são filipinos tripulantes do cargueiro que ia da Suécia para o Paraná

O governador Paulo Câmara solicitou ao Ministério da Saúde (MS), nesta quarta-feira (14/07), o envio para Pernambuco de mais 420 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e 840 mil testes de antígeno. 

A iniciativa – assim como aconteceu no Maranhão – tem como objetivo conter a transmissão da variante Delta, sobretudo após a confirmação, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de dois casos de contaminação em tripulantes filipinos do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre.

“Temos progredido bastante na imunização da nossa população desde o início da campanha de vacinação. Mas é preciso intensificar esse trabalho, porque sabemos que quanto mais pessoas imunizadas com as duas doses das vacinas tivermos, e mais rapidamente, menor será a propagação dessa variante, que tem preocupado o mundo todo”, frisou Paulo Câmara.

Em entrevista coletiva online, nesta tarde, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que esses dois pacientes, de 25 e 48 anos, estão estáveis e internados na enfermaria de uma unidade de saúde privada no Recife. 

“As amostras biológicas de ambos foram processadas no Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE), que confirmou a contaminação pela variante originária da Índia”, acrescentou Longo. A embarcação fazia a rota da Suécia ao Porto de Paranaguá, no Paraná. Contudo, no dia 30 de junho, por conta da suspeita de casos da Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a atracação no Porto do Recife.

O navio tem 19 tripulantes. Destes, nove testaram positivo para o novo coronavírus. Além dos dois internados em enfermaria, um terceiro tripulante, de 49 anos, continua internado em UTI. 

Os outros seis positivos para a Covid-19 passam bem e estão isolados no navio, sendo monitorados, assim como os 10 tripulantes que testaram negativo para a doença. As amostras biológicas de sete casos positivos não estavam nas condições viáveis para o trabalho de sequenciamento, por não apresentarem grau ideal de virulência para esse tipo de processamento.

No último sábado foi feito um novo teste de RT-PCR com todos os tripulantes que permanecem no navio. Dos seis casos que positivaram anteriormente e estão na embarcação, apenas um ainda teve resultado positivo. Todos os casos negativos, na primeira leva, continuaram negativos na segunda.

CONTACTANTES – Além do monitoramento dos 19 tripulantes do cargueiro, a SES-PE realizou o teste da Covid-19 em 27 profissionais de assistência que tiveram contato com esses pacientes. Até o momento, apenas uma pessoa apresentou resultado positivo para a Covid-19, está assintomática e em isolamento domiciliar. 

A amostra biológica da profissional também passará por sequenciamento genético para verificar a variante presente. Os contactantes próximos dela também estão sendo testados para reforçar o trabalho de vigilância.

“Desde a chegada do navio, demos início ao processo de vigilância e monitoramento de todos os tripulantes e também de seus contactantes. É importante destacar que todos os casos foram identificados em tripulantes isolados e que estão sendo monitorados diariamente pelas nossas equipes de vigilância em saúde”, explicou André Longo, destacando a importância de acelerar o processo de imunização da população e do reforço das medidas de prevenção.

“Cuidado e vacinação são as palavras-chaves para que possamos vencer o vírus e suas variantes. Mais uma vez faço o chamado para que aqueles, que estão com a segunda dose da vacina em atraso, procurem seus municípios para concluir o esquema vacinal. Também é primordial manter e reforçar os cuidados – e isso vale até para quem já está imunizado. O vírus continua entre nós e, para que haja contaminação, só é preciso um descuido”, alertou.

VARIANTE GAMA – O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) ainda recebeu outras 93 amostras de pacientes, com coletas realizadas entre os dias 26 de junho e 2 de julho. Dessas, 80 obtiveram genomas de alta qualidade, todas para a variante Gama (P.1) e suas derivadas, confirmando a prevalência dessa variante no Estado. Os pacientes são de 24 municípios de todas as regiões de Pernambuco.

As 80 amostras são dos municípios de Afrânio, Águas Belas, Aliança, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Canhotinho, Caruaru, Custódia, Ilha de Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Nazaré da Mata, Olinda, Petrolina, Recife, Santa Maria da Boa Vista, São Lourenço da Mata, Sertânia, Surubim, Timbaúba, Tracunhaém, Tupanatinga e Vitória de Santo Antão.

O município de Itapetim foi contemplado com a construção de uma Escola de Educação Infantil no Distrito de São Vicente, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. A informação foi divulgada pela prefeita Aline Karina em suas redes sociais.

A obra atende a uma solicitação apresentada pela gestão municipal e representa um reforço na infraestrutura educacional voltada à primeira infância. A nova unidade será destinada ao atendimento de crianças do distrito e região, com previsão de espaços adequados para o desenvolvimento pedagógico e acolhimento das famílias.

Segundo a prefeita, a escola será construída com recursos federais e seguirá os padrões estabelecidos para unidades de educação infantil. Aline Karina comentou a aprovação do projeto, destacando a articulação da prefeitura junto ao Governo Federal:

“Com muita alegria, anunciamos essa grande conquista para São Vicente! Nossa solicitação foi atendida pelo Governo Federal, através do Novo PAC, e em breve teremos uma Escola de Educação Infantil novinha para acolher com amor e qualidade as crianças! Essa é mais uma ação do nosso trabalho firme, com foco em uma educação cada vez melhor! Seguimos avançando com dedicação e compromisso!”, afirmou.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral, em entrevista à Grande Rio FM de Petrolina, nesta segunda-feira (2), reforçou o compromisso de assumir pessoalmente a política de abastecimento d’água para a população pernambucana. 

O Pacto pela Água é uma das políticas públicas propostas por Danilo para aprofundar as mudanças que têm melhorado a qualidade de vida dos pernambucanos desde a gestão Eduardo Campos.

“Não é só fazer a água chegar. É fazer a água chegar em menos tempo e com mais frequência na casa das pessoas. Precisa aumentar a disponibilidade da água, mas precisa também melhorar a qualidade dessa água. É por isso que menciono novamente a questão do Pacto Pela Água. Então, enquanto governador, nós pretendemos constituir um conjunto de indicadores objetivos, de redução do nível de rodízio e melhoria na qualidade de água”, destacou o deputado.

Danilo se posicionou contra a privatização da Compesa, uma empresa pública de todos os pernambucanos. 

“Mesmo já tendo diversas obras de abastecimento em curso na Compesa, vamos dar um foco maior na questão da distribuição. Em Petrolina, o serviço da Compesa tornou a cidade a 32° cidade brasileira, 3° do Nordeste e 1° de Pernambuco no ranking de saneamento do Instituto Data Brasil. São indicadores nacionais que falam disso. Portanto, quero aqui assumir o compromisso de a gente avançar mais e tornar em 100% o saneamento da cidade”, pontuou Danilo. 

Durante a entrevista, Danilo também se comprometeu a sanear 100% da cidade sertaneja. Em Petrolina, o atendimento urbano de água é de 100% e de esgoto, 84%. 

“Eu me lembro que, durante a gestão do ex-prefeito Odacy Amorim, ele estabeleceu um plano de metas para que isso fosse feito. Infelizmente, as gestões seguintes não deram a devida importância a esse projeto”, criticou. 

INFRAESTRUTURA – Segundo Danilo, os investimentos também serão em infraestrutura, para que os produtores da fruticultura irrigada possam escoar melhor sua produção. 

“Para que a gente possa garantir a circulação das pessoas, mas, sobretudo, a circulação das mercadorias que são geradas por meio das atividades econômicas. E o Sertão do São Francisco tem uma atividade econômica muito intensa; essa questão da fruticultura, que necessita de uma infraestrutura adequada para o escoamento dessa produção. Não só da requalificação das estradas que já existiam, mas investimentos em estradas novas, que estão sendo implantadas, interligando cidades, interligando comunidades, interligando áreas econômicas”, argumentou.

Em seguida, Danilo detalhou as ações iniciadas pelo Estado para o São Francisco que serão aprofundadas no seu governo.

 “Temos investimentos da ordem de R$ 160 milhões, que estão sendo empregados na requalificação ou construção de quase 260 quilômetros de estradas. Estradas que estão sendo feitas, por exemplo, em Cabrobó; a estrada que vai de Santa Maria da Boa Vista à Lagoa Grande, que é uma estrada importante. Temos Caraíbas-Petrolina, na divisa com a Bahia; Parnamirim e Lagoa Grande também. Não estamos falando de promessas, estamos falando de ações que já estão em execução”, finalizou.