Governo garante R$ 611 milhões para obras de água e esgoto no Estado

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, realizada na noite desta segunda-feira (07), o presidente Djalma Nogueira dedicou os trabalhos do dia às mulheres tabirenses.

O chefe do Legislativo destacou a atuação das vereadoras Socorro Véras (PT) e Ilma Soares (MDB), que nesses dois anos da atual legislatura têm levado à tribuna da Casa Eduardo Domingos de Lima os anseios da população feminina do município.

“As vereadoras Socorro e Ilma são as porta-vozes das mulheres de Tabira e fazem com muita determinação esse importante papel de defensoras pelos direitos igualitários. O Poder Legislativo fica engrandecido com a participação e a força feminina”, comemorou Djalma.

Na manhã desta terça-feira (08), Djalma celebrou a data do Dia Internacional da Mulher junto às funcionárias da Câmara, que ganharam flores, chocolates e um agradecimento especial pelo trabalho que realizam junto à administração do Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Tabira tem um histórico de participação de mulheres na composição das suas legislaturas, onde duas delas passaram pela presidência da Casa. As vagas foram ocupadas pelas vereadoras Maria Madalena Campos, Marta Pereira, Ozita Rodrigues, Terezinha Nunes, Genedy Brito (Presidente), Maria do Carmo Melo, Nelly Sampaio (Presidente) e Claudiceia Rocha.

Em seu primeiro dia de trabalho em 2016, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vistoriou as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Domingos Teotônio, no Bairro São Braz.

A obra está orçada em 648 mil Reais, e é uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco. Serão utilizados recursos da Prefeitura e do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios.

A Escola já não atende mais a grande demanda da comunidade escolar dos bairros São Braz, Sobreira (parte) e do Conjunto Residencial Laura Ramos. O objetivo da ampliação é transferir as nove salas de aula que hoje funcionam em anexos alugados pela Prefeitura, transferindo-os para a própria escola, garantindo instalações físicas e espaços pedagógicos adequados para Professores e alunos.

Com a ampliação, a escola ganhará um primeiro andar e passará a ter capacidade para 390 alunos por turno. Ao todo serão 13 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, pátio de recreação, banheiros com acessibilidade, além de nova área administrativa.

“Estou muito feliz em poder garantir que essas crianças tenham um espaço mais moderno, confortável e apropriado para poderem aprender tudo de bom que essa Escola vai ter para oferecer,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Serviços nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação e abastecimento de água beneficiarão cidades da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão

O Governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (23.08), mais R$ 66,8 milhões para levar obras estruturais a 15 municípios da Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Central, Setentrional e Meridional, além do Sertão do Moxotó. Os prefeitos das cidades beneficiadas estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a solenidade de assinatura das ordens de serviço.

Na área de infraestrutura viária, foi autorizada a obra de restauração de 12 quilômetros da PE-087, em Gravatá, no Agreste Central, beneficiando 85 mil habitantes. As intervenções serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quanto ao abastecimento de água, Bonito, no Agreste Central, contará com melhoria e ampliação do Sistema Produtor de Alto Bonito, substituição de redes de distribuição e instalação de uma nova estação de tratamento. Na mesma região, Sanharó terá expansão do abastecimento para o Sítio Boi Manso. Em Ibimirim, Sertão do Moxotó, será criado o sistema para abastecer a comunidade Poço do Boi. Já para Vertente do Lério, no Agreste Setentrional, haverá a adequação do sistema que abastece a sede e o Distrito de Tambor.

De acordo com o governador Paulo Câmara, os recursos liberados facilitam o desenvolvimento das regiões do Estado e garantem melhoria na qualidade de vida da população. “Essas parcerias com as prefeituras têm permitido, acima de tudo, a geração de emprego e renda neste momento tão importante que é o de retomada da nossa economia”, salientou.

Para promover o desenvolvimento urbano, serão executadas obras de recapeamento asfáltico em Aliança, na Mata Norte, Belém de Maria e Tamandaré, na Mata Sul, assim como em Sairé, no Agreste Central – que também ganhará pavimentação, drenagem e sinalização. Estão asseguradas também a pavimentação de diversas ruas em Amaraji, na Mata Sul, e em Bonito e Gravatá (Agreste Central). Para Buenos Aires (Mata Norte), Escada (Mata Sul) e Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), estão confirmados serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.

No âmbito da educação, está autorizada a construção de quadras poliesportivas em escolas de Amaraji, Belém de Maria, Bonito, Escada, Gravatá, Ibimirim e Iati, este último localizado no Agreste Meridional. Por fim, foi liberada a construção de um campo society em Belém de Maria, de uma Praça da Saúde em Condado (Mata Norte), e passagens molhadas em Iati.

“O fundamental é ter essa preocupação com a geração de emprego e o desenvolvimento de Pernambuco. Em nome de todos os prefeitos, gostaria de parabenizar o governador pelo excelente trabalho e administração mesmo em meio a um período tão difícil”, destacou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Milu Megale (Turismo e Lazer); Leonardo Santos (executivo de Educação e Esportes) e Samuel Andrade (executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação); e os diretores-presidentes da Compesa, Manuela Marinho, e da Cehab, Bruno Lisboa.

Também participaram os prefeitos Rolph Júnior (Belém de Maria), Gustavo Adolfo (Bonito), Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Joselito Gomes (Gravatá), Tonho de Lula (Iati), Welliton Saúde (Ibimirim), Gildo Dias (Sairé), Cesar Freitas (Sanharó), Renato Sales (Vertente do Lério), Carrapicho (Tamandaré), Aline Gouveia (Amaraji) e Adriana Assunção (Frei Miguelinho), além do vereador André Severino, representando o prefeito de Aliança.

Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). 

Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir. 

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos, do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. 

Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado. Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS. 

“A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas”, afirmou Luciana Santos. 

Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. “Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento”, acrescentou. 

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. 

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim. 

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Veja mais detalhes sobre a Lei Seca de Pernambuco clicando aqui.

A oposição acertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vai ampliar nesta terça (13) as justificativas de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é incluir que o governo manteve em 2015 irregularidades contábeis que levaram à reprovação das contas do ano passado pelo Tribunal de Contas da União.

A operação, comandada por deputados do PSDB, pode adiar uma definição sobre o início do processo de impedimento da petista, além de garantir a Cunha tempo para avaliar o cenário após o agravamento das denúncias que o envolvem no esquema de corrupção da Petrobras.

Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha, os líderes oposicionistas definiram em uma reunião com Eduardo Cunha, neste sábado (10), que vão anexar ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior um parecer assinado na sexta pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, que acusa o Planalto de manter as chamadas pedaladas fiscais neste ano.

Com isso, a oposição atua no sentido de contemplar uma das exigências feitas pelo presidente da Câmara de que só poderia avaliar a abertura de um processo de impeachment se houvesse elementos indicativos de que o governo cometeu irregularidades no atual mandato.

O peemedebista vinha dizendo que atos cometidos pela gestão anterior não poderiam contaminar o atual governo, reeleito no ano passado. Diante da nova operação, Cunha deve encaminhar o aditamento feito pela oposição para a área técnica. Só depois manifestará a sua decisão. Essa análise poderá durar dias e jogar a definição para a próxima semana.

Advogados escalados pelo PT para a defesa da presidente ameaçam, inclusive, levar essa discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionar até mesmo os aditamentos aos pedidos.

A Folha apurou que o presidente da Câmara alertou que tomará uma decisão em relação aos pedidos de impedimento sem açodamento e quando tiver segurança jurídica para evitar eventuais contestações no STF.

Depois que vazaram informações de que Cunha e familiares teriam movimentando milhões fruto de possível propina da Petrobras em contas secretas atribuídas a eles, há expectativa tanto na oposição quanto no Planalto de que Cunha pode mudar o roteiro e aceitar algum pedido de impeachment. A Folha apurou que nem mesmo Cunha descarta uma solução assim.

Esse seria o pior caminho para o governo. Se o peemedebista acolher o pedido, não cabe, portanto, nenhum tipo de recurso por parte do plenário e o processo é aberto imediatamente.

Inicialmente, Cunha tinha sinalizado que arquivaria todos os pedidos de impeachment, levando a oposição a entrar com recurso em plenário —que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

Cunha desconversa sobre sua estratégia, mas promete discutir os pedidos nesta terça com a área técnica da Câmara. Questionado pela Folha se uma tentativa de reaproximação do Planalto poderia adiar uma definição sobre o caso, ele negou. “Eu tenho obrigação de decidir os pedidos. Não posso deixá-los na gaveta. Nenhum presidente fez isso antes”, disse.” A minha decisão será tomada de forma técnica, jurídica e obedecendo ao regimento, à Constituição e às lei. Não pode ser diferente. Não será política nem pessoal”, completou.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), nega qualquer acerto com Cunha. “Não sei o que o presidente vai fazer, mas não se trata de estratégia, como foi noticiado, ele tem o dever regimental de receber nosso aditamento. Percebo clara disposição do Cunha em indeferir nosso pedido. Portanto, que busque outros motivos, pois as pedaladas de 2015 já foram constatadas até pelo Ministério Público do TCU e, para admitir o pedido de impeachment, basta existência de indícios de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Sim, pois cabe a comissão processante, após o recebimento do pedido, debruçar-se sobre os fatos e produzir as provas cabais sobre a ocorrência do ilícito por parte da presidente”, afirmou.

Agora, a principal preocupação de Cunha é ganhar tempo para definir sua própria atuação. O adiamento sobre a definição do impeachment permite ao deputado avaliar o comportamento do governo e também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha quer saber se o Planalto vai reforçar o movimento que pede sua cassação e ainda os próximos passos de Janot. A Procuradoria deve levar mais 15 dias para analisar o dossiê repassado pelo Ministério Público da Suíça sobre as transações financeiras no exterior e decidir se oferecerá nova denúncia contra o deputado ao STF ou se pedirá abertura de novo inquérito para apurar suspeitas de novos crimes.