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PGJ-PE notifica prefeito de Belo Jardim por vídeo incentivando liberação do comércio

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Outras Notícias

AESA oferece mais de mil vagas no vestibular AESA 2023.1

Estão abertas até o próximo dia 14 de dezembro as inscrições para o Vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA 2023.1 com a oferta de 1.090 vagas distribuídas em treze cursos superiores nos horários diurno e noturno.  As inscrições podem ser feitas pelo site da autarquia: www.aesa-cesa.br e custam R$ 20. Segundo […]

Estão abertas até o próximo dia 14 de dezembro as inscrições para o Vestibular da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA 2023.1 com a oferta de 1.090 vagas distribuídas em treze cursos superiores nos horários diurno e noturno. 

As inscrições podem ser feitas pelo site da autarquia: www.aesa-cesa.br e custam R$ 20. Segundo o presidente da autarquia, Professor Alexandre Lira, os novos alunos terão ainda um desconto no ato da matrícula.

“Mais uma vez estamos realizando o vestibular online, garantindo mais comodidade aos feras que poderão fazer suas provas em casa, no dia e horário definidos no ato da inscrição. Os aprovados terão ainda um desconto de 15% no ato da matrícula. É uma grande oportunidade para quem sonha em fazer um curso superior investir no seu futuro em uma instituição reconhecida nacionalmente e equipada para bem atender os alunos”, afirmou.

As provas serão on-line e o candidato terá o período de 01h30min (uma hora e trinta minutos) para responder as 30 (trinta) questões disponibilizadas pelo portal, no período de 16 a 26 de dezembro, conforme data e horário escolhido no ato de inscrição.

As 1.090 vagas estão distribuídas pelos cursos de Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Psicologia, Pedagogia, Biologia, História, Letras, Matemática e Tecnólogo em Gestão Comercial. Do total das vagas por curso, 5% (cinco) estão destinadas às pessoas deficientes.

Após a realização da inscrição e o pagamento da taxa de R$ 20,00, o(a) candidato(a) receberá a confirmação enviada por e-mail pelo sistema e estará habilitado(a) para a realização da prova.

A prova constará de 30 questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório, sendo 10 de cada área: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias – Matemática e suas Tecnologias – Ciências Humanas e suas Tecnologias. Será desclassificado(a) automaticamente o(a) candidato(a) que não realizar a prova ou zerar todas as questões.

Com mais dezessete casos confirmados, Serra Talhada chega a 322

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 17 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (18), totalizando 322 casos. São dez pacientes do sexo feminino e sete do sexo masculino, com idades entre 09 meses e 82 anos. O número de casos suspeitos aguardando resultados de exames subiu para 24 e […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 17 casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (18), totalizando 322 casos. São dez pacientes do sexo feminino e sete do sexo masculino, com idades entre 09 meses e 82 anos.

O número de casos suspeitos aguardando resultados de exames subiu para 24 e o número de casos descartados subiu para 1.592. Entre os casos confirmados, 179 pacientes estão recuperados clinicamente, 132 estão em isolamento domiciliar monitorado e 04 pacientes estão em leitos de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde infectados, 23 já estão recuperados e 07 permanecem em isolamento domiciliar.

Foram realizados hoje no Laboratório Municipal José Paulo Terto 57 testes rápidos, sendo 15 positivos e 42 negativos).

O boletim diário, portanto, fica com 322 casos confirmados, 24 casos suspeitos, 179 recuperados, 1.592 descartados e 07 óbitos.

Distribuição de casos confirmados por bairro: IPSEP (53); AABB/Várzea (43); Bom Jesus (43); São Cristóvão (39); Centro (35); Cohab/Tancredo Neves (21); Alto da Conceição (13); Vila Bela (12); Cagep (12); Caxixola (08); Malhada Cortada/Baixa Renda (06) ; Mutirão (06) ; Universitário (03); Borborema (02); Zona Rural (26).

Sertânia realiza programação dos 149 anos

A Prefeitura de Sertânia realiza a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio. Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras. A programação começou na última quarta-feira (18/05) […]

A Prefeitura de Sertânia realiza a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio.

Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras.

A programação começou na última quarta-feira (18/05) com torneio de gamão e dominó no auditório da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. As comemorações dentro da área esportiva seguem até o fim do mês, com disputas de futebol, futsal, handebol, vôlei, corrida e finaliza com o 1º encontro de ciclistas de Sertânia no dia 29 de maio, saindo do Ginásio Epaminondas Morais, às 7h.

Na terça-feira (24/05), dia do aniversário do município, o prefeito Ângelo Ferreira vai inaugurar a partir das 9h da manhã uma série de obras, entre elas, ruas calçadas, praça e outras. À tarde, às 16h, está programada a entrega de uma nova ambulância e a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Reabilitação. Esse ato vai acontecer no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

À noite, como de costume, terá a missa em ação de graças na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 19h. Depois da celebração haverá, no pátio da igreja, o corte do bolo e apresentações culturais do coral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e da escola de música da Seject.

Compesa e Celpe celebram convênio para assinatura digital de contratos

Cerca de 32 mil páginas de papel  por ano deixarão de ser impressas pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, graças a um convênio de assinatura eletrônica de contratos firmado entre a estatal  e a Companhia Energética de Pernambuco-Celpe apenas com os 1.100 contratos de alta tensão vigentes. Esse número aumenta se incluir as impressões de aditivos mensais ou […]

Cerca de 32 mil páginas de papel  por ano deixarão de ser impressas pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, graças a um convênio de assinatura eletrônica de contratos firmado entre a estatal  e a Companhia Energética de Pernambuco-Celpe apenas com os 1.100 contratos de alta tensão vigentes.

Esse número aumenta se incluir as impressões de aditivos mensais ou novos acordos. Além de possibilitar uma redução significativa no uso de papel – uma postura mais adequada à política socioambiental adotada pela Compesa – com a iniciativa, a expectativa é que os trâmites relativos aos contratos entre as duas empresas ocorram com mais agilidade e segurança.

O convênio foi assinado nesta quarta-feira (6),no bairro de Santo Amaro, Recife, pelo diretor de Gestão Corportativa, Décio Padilha e pela diretora Regional Metropolitana, Simone Albuquerque, ambos pela Compesa  e pelo superintendente de Relacionamento com Clientes  da Celpe, Luis Jorge Lira Neto.

A Compesa é o maior cliente da Celpe. Por mês, a companhia gasta R$ 16 milhões com a conta de energia, valor que corresponde ao consumo de 40 milhões kilowatt/hora em 1.600 unidades consumidoras de energia da companhia,  como as estações elevatórias de água (unidades de bombeamento) e dos grandes prédios administrativos.

“Estamos abandonando  o papel para entrar na era eletrônica, que além de mais racional, também nos proporciona uma otimização do tempo e ainda oferece mais segurança”, observa o diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha.

A partir de agora, todos esses contratos serão colocados no formato digital para, posteriormente, serem disponibilizados na plataforma da Celpe.  De acordo com  Décio Padilha, a intenção  é estender o processo de assinatura eletrônica também para os  mais de 700  contratos  firmados pela Compesa.

Enquanto PP nega legenda a Clodoaldo Magalhães, oposição abre as portas para o deputado

Diario de Pernambuco Buscando consolidar seu nome como pré-candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) tem enfrentado desgastes políticos no PSB. O avanço sobre bases eleitorais de outros parlamentares socialistas em busca de apoio para as eleições tem sido visto como “desleal” por seus correligionários.  Caso o desgaste resulte em uma saída […]

Diario de Pernambuco

Buscando consolidar seu nome como pré-candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) tem enfrentado desgastes políticos no PSB. O avanço sobre bases eleitorais de outros parlamentares socialistas em busca de apoio para as eleições tem sido visto como “desleal” por seus correligionários. 

Caso o desgaste resulte em uma saída do PSB, o deputado poderia tentar migrar para outros partidos da Frente Popular, a exemplo do PP, mas o cenário não tem sido favorável. 

Em entrevista recente, o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte, já sinalizou que não dará espaço para Clodoaldo disputar uma vaga na Câmara. Enquanto isso, oposição flerta com o deputado.

O que também tem fortalecido a tese de uma provável saída de Clodoaldo do PSB foi o recente pedido de expulsão do parlamentar por parte de deputados federais da legenda ano passado, como Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Milton Coelho.  

Em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco em dezembro, Milton Coelho argumentou que Clodoaldo Magalhães “tem afrontado o código de ética do partido e a convivência com ele se tornou insuportável. Em casos como esse, só há um encaminhamento, o afastamento do filiado”, declarou.

Caso se concretize a saída de Clodoaldo do PSB, uma das possibilidades que se apresentam é a migração para algum partido da Frente Popular no intuito de disputar uma vaga na Casa Baixa. Mas esse não aparenta ser um dos melhores caminhos para o parlamentar, já que alguns partidos que compõem o arco de agremiações liderado pelo PSB não tem se mostrado favorável a ideia. 

Em entrevista recente a Rede Pernambuco de Rádios, o deputado federal Eduardo da Fonte – aliado dos socialistas -, reafirmou que não dará espaço para o deputado estadual Clodoaldo Magalhães concorrer a deputado federal, como sinal de solidariedade aos socialistas.

“O PSB tem esse problema interno com Clodoaldo, que ele tem atropelado as bases aliadas dos próprios correligionários, e o PP já foi solidário com o PSB e não irá aceitar o deputado Clodoaldo Magalhães como deputado federal”, argumentou Eduardo da Fonte.

O PP, assim como o PSB, atualmente ocupa 11 cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e na Câmara Federal é representado por dois parlamentares. O intuito é ampliar essa base nas eleições de 2022. Buscando espaço na composição da chapa majoritária da Frente Popular, integrantes do Progressistas também visualizam possibilidade de disputa ao Senado ou à vaga de vice ao governo do estado. 

Oposição

Apesar dos imbróglios que tem enfrentando dentro da Frente Popular, outras possibilidades têm surgido para Clodoaldo Magalhães, que pode ter no grupo da oposição a saída para disputar uma vaga à Câmara dos Deputados. Nomes como o do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), já sinalizaram positivamente para o socialista, ambos encabeçam o Movimento Levanta Pernambuco, que também conta com integrantes do PSC e Solidariedade.

Em uma confraternização com a imprensa na última terça-feira, Anderson Ferreira – presidente do PL em Pernambuco – abriu as portas do partido para o deputado Clodoaldo Magalhães. 

Raquel Lyra – presidente do PSDB no estado – também tem se mostrado simpática a uma possível vinda de Clodoaldo ao PSDB, o que pode impulsionar sua candidatura ao Palácio do Campo das Princesas em regiões como Zona da Mata e Agreste, onde o deputado tem forte influência.