Governo Federal autoriza R$ 480 milhões para reforçar ações emergenciais no País 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, reúne, nesta quarta-feira (29), às 8h30, prefeitos, vereadores (situação e oposição) e lideranças políticas de 19 municípios do Estado.

O objetivo do encontro é pedir mais empenho de todos no processo de recadastramento biométrico. Também foram convidadas para o evento autoridades civis, militares, eclesiásticas e representantes partidários.

O atual ciclo de recadastramento engloba 38 municípios de Pernambuco. Destes, quatro já encerraram o processo. Dos 34 restantes, 19  estão em situação crítica e  preocupam o TRE-PE, sobretudo porque estão inseridos neste conjunto municípios com grande quantidade de eleitores, como Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Vale lembrar que o município que tiver reduzido seu número de eleitores por causa do recadastramento poderá ver diminuídos os  recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico terá o título eleitoral cancelado. Como efeito secundário, poderá perder benefícios como o Bolsa Família, não terá como pleitear recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa, Minha Vida, além de ficar impossibilitado de ocupar cargo público ou tirar passaporte.

Segundo MPPE, denúncia é referente a fatos que aconteceram no Recife. Em dezembro, ex-gestor foi denunciado por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva, em Olinda.

g1 PE

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva foi denunciado pelo Ministério Público (MPPE) por estupro, perseguição e violência psicológica e contra mulher. O caso veio à tona no fim de 2021, a partir de depoimentos prestados pela ex-esposa do ex-gestor, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

Em entrevista à TV Globo, a vítima relatou ter registrado, ao longo dos anos, dez boletins de ocorrência, sendo o primeiro deles no ano 2000, e afirmou, ainda, que ele costumava bater e até cuspir nela.

Essa é a segunda vez que Pedro Eurico é denunciado (veja vídeo abaixo). Em dezembro, o MPPE enviou ao Judiciário por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

Segundo o MPPE, essa nova denúncia é referente aos fatos ocorridos no Recife. A denúncia anterior trata de procedimentos abertos para apurar crimes relatados em Olinda.

A nova denúncia foi enviada à Justiça pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na sexta (28) e divulgada, nesta segunda (31), por meio de nota enviada pelo MPPE. Ela foi recebida pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife.

Segundo o Ministério Público, há a previsão de aumento de pena devido uma vez que o caso envolve uma denúncia contra o cônjuge da vítima. Pedro Eurico também está sujeito a punições previstas na Lei Maria da Penha. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos.

A primeira denúncia foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda à Vara de Violência Doméstica de Olinda, em 17 de dezembro.

Na época, o MPPE explicou que, inicialmente, o inquérito policial da Delegacia da Mulher de Paulista tinha sido encaminhado, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade, segundo o MPPE.

Ao perceber o equívoco, ainda de acordo com o Ministério Público de Pernambuco, a 7ª Promotoria encaminhou o caso à Central de Inquéritos de Olinda, já que nenhum crime ocorreu em Paulista.

Foi em Olinda, inclusive, que aconteceu o descumprimento da medida protetiva, a perseguição e o delito de violência psicológica.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça (TJPE) para saber como está a tramitação da denúncia, mas não recebeu a resposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado Márcio Jatobá, que defende Maria Eduarda, diz que, agora, será possível começar a ação penal. “Para o responsável ser devidamente punido”, afirmou.

A Segunda Câmara do TCE julgou procedente na sessão da última quinta-feira (16) uma denúncia formulada por quatro vereadores de Serra Talhada contra o ex-prefeito Carlos Evandro Pereira de Meneses por ter contratado, com intermediação da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), o escritório de advocacia Monteiro Advogados Associados para reaver recursos do Fundeb não repassados pela União. O conselheiro e relator do processo, Marcos Nóbrega, aplicou uma multa no valor de R$ 8.000,00 ao ex-prefeito.

Segundo ele, a Amupe não tem legitimidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio um direito deste e através de “notória burla” ao processo licitatório. Afirma ainda que o termo de adesão da prefeitura ao contrato celebrado com o escritório de advocacia é “antieconômico” porque estipula o pagamento aos advogados de 20% de todos os ganhos obtidos pelo município, “promovendo verdadeira sociedade entre o erário municipal e o particular contratado”.

Alega também que a contratação desse escritório foi desnecessária porque o município já requereu o mesmo direito em outro processo (2005.83.03.000798-5) e a decisão de mérito (já transitada em julgado) lhe foi favorável.

O relator determina no seu voto, Processo TC n. 1306068-5,  que o atual prefeito do município, Luciano Duque, providencie imediatamente a rescisão do contrato e que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE verifique o cumprimento desta decisão.

Carolina Brígido – Colunista do UOL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, vai fazer um discurso no plenário nesta quarta-feira (8), antes da sessão de julgamentos, em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro. 

Pela manhã, em Brasília, o presidente disse que Fux deveria enquadrar os ministros para o Judiciário não “sofrer aquilo que não queremos”. À tarde, em São Paulo, Bolsonaro disse que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes.

Fux prepara um discurso dando aviso claro que ordens do Supremo devem ser cumpridas e que a Corte não se curvará a ameaças. 

O presidente do Supremo teve a ideia de responder institucionalmente às falas de Bolsonaro e conversou na tarde de ontem, individualmente com os demais ministros. 

Todos concordaram que seria importante o tribunal marcar uma posição diante da atitude do mandatário.

Apesar de terem visto como ameaça as falas de Bolsonaro, ministros do STF falaram reservadamente à coluna que seguem não acreditando em possibilidade de golpe de Estado ou de ruptura institucional.

Um dos ministros ponderou que uma coisa é o discurso do presidente, outra coisa é a atitude que ele adota. Esse ministro lembrou que Bolsonaro já anunciou que descumpriria ordem do Supremo, mas, até agora, não fez isso.

O Presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Jair Almeida, disse hoje ao participar do Debate das Dez que vai sugerir um encontro dos partidos  e lideranças de oposição viando uma agenda permanente de discussões visando a manutenção do grupo e o processo eleitoral em 2016.

Jair entende que há um distanciamento dessas forças, que inda incluem setores que apoiaram o Ministro Armando Monteiro ao Governo, como os vereadores da oposição e outros nomes. Ano passado, houve questionamento de que esses setores estariam desarticulados.

A eleição de 2014 aproximou o grupo, que teve uma primeira experiência conjunta após a morte da ex-prefeita Giza Simões. Em 2015, segundo deixou claro Jair a manutenção de uma agenda permanente é fundamental para manter a unidade visando a próxima eleição.