Múltipla recorreu de censura à pesquisa

A beneficiária é a atual vice-prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Corrinha de Geomarco. Ela é viúva do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza, que faleceu em 2017 durante procedimento cirúrgico no Recife.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017, que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva do ex-prefeito da cidade de Dormentes, Geomarco Coelho de Souza. 

Atual vice-prefeita do município localizado a 751 km da capital Recife, Maria do Socorro Coelho de Sousa (PSB), conhecida como Corrinha de Geomarco, perdeu o marido em 21 de setembro de 2017. O Órgão Especial entendeu que o recurso concedido é ilegal. A decisão foi unânime, conforme informação do JC Online.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o desembargador Erik Simões reforçou que o estabelecimento desse benefício a familiar de agentes políticos não é amparado pelo Princípio Republicano, ‘ou mesmo pelos princípios dele decorrentes, como o da moralidade, isonomia e impessoalidade, preceitos esses que norteiam a atividade administrativa’. Portanto, fere a Constituição Federal de 1988.

“Na verdade, levando-se em conta que o gestor público só é autorizado a fazer aquilo que está previsto em lei (princípio da legalidade), não se vislumbra a existência de qualquer critério legítimo, ou mesmo razoável, apto a justificar a concessão de pensão especial à viúva de ex-prefeito em razão do falecimento deste no decorrer do mandato, até porque a beneficiária já se encontra acobertada pelo regime previdenciário (próprio ou geral) para o qual contribuía o agente”, destacou o magistrado nos autos. 

Em outro trecho, indicou que mesmo se o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, ‘resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”. A procuradoria do município ainda pode recorrer.

Suspensão 

O pagamento da pensão já havia sido suspenso em medida cautelar de 21 de junho de 2021. A decisão do Órgão Especial do TJPE estabeleceu que os efeitos da declaração da inconstitucionalidade da lei valeriam a partir da data da concessão desta medida cautelar, preservando-se os efeitos da lei municipal nº 602/2017, quanto aos valores recebidos pela viúva até 21 de junho de 2021.

Em tempos, Maria do Socorro Coelho de Sousa é a atual vice-prefeita de Dormentes. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela venceu as eleições de 2020 ao lado de Josimara Cavalcanti, que foi reeleita prefeita do município sertanejo, que tem 19.246 habitantes, conforme o último censo do IBGE, e fica localizado no Sertão do São Francisco. 

Santa Terezinha, Serra Talhada, Tabira e Tuparetama confirmaram novos óbitos.

Por André Luis – Atualizado às 09h34 desta terça (1º), com os dados de Tuparetama

Nesta segunda-feira (31), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 287 casos positivos de Covid-19, 238 recuperados e 4 novos óbitos. Os números são referentes às últimas 72 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 27.199 casos confirmados, 25.607 recuperados (94,14%), 518 óbitos e 1.074 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 45 novos casos positivos e 75 recuperados. O município conta com 4.678 casos confirmados, 4.372 recuperados, 61 óbitos e 245 casos ativos. 

Brejinho registrou 8 novos casos recuperados. O município conta com 661 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 27 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 466 casos confirmados, 444 recuperados, 3 óbitos e 19 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 28 novos casos positivos. O município conta com 1.660 casos confirmados, 1.502 recuperados, 30 óbitos e 128 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim até às 22h desta segunda-feira. O município conta com 875 casos confirmados, 815 recuperados, 30 óbitos e 30 casos ativos. 

Iguaracy registrou 8 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 664 casos confirmados, 6290 recuperados, 23 óbitos e 12 casos ativos. 

Ingazeira registrou 11 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 350 casos confirmados, 339 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos.  

Itapetim registrou 22 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.007 casos confirmados, 947 recuperados, 22 óbitos e 38 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h desta segunda-feira. O município conta com 409 casos confirmados, 367 recuperados, 13 óbitos e 29 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 7 novos casos recuperados. O município conta com 529 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e 10 casos ativos.

Santa Terezinha registrou 9 novos casos positivos, 18 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 850 casos confirmados, 817 recuperados, 25 óbitos e 8 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

São José do Egito registrou 62 novos casos positivos. O município conta com 2.107 casos confirmados, 1.895 recuperados, 43 óbitos e 169 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 65 novos casos positivos, 74 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.784 casos confirmados, 8.474 recuperados, 146 óbitos e 164 casos ativos da doença. O 146° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 69 anos, moradora do centro. Portadora de comorbidades (hipertensão, diabetes e tabagismo), faleceu no dia 28/05/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 9 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 525 casos confirmados, 510 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. 

Tabira registrou 18 novos casos positivos, 13 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.408 casos confirmados, 2.241 recuperados, 34 óbitos e 133 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 6 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 801 casos confirmados, 7520 recuperados, 24 óbitos e 25 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 425 casos confirmados, 384 recuperados, 22 óbitos e 21 casos ativos da doença. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Do Estadão Conteúdo

A porta da garagem do Instituto Lula, que fica no Ipiranga, zona sul de São Paulo, amanheceu pichada com as seguintes mensagens contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Luladrão”, “basta de corrupção” e “sua hora chegou corrupto”.

A pichação ocorreu após o ex-presidente prestar depoimento na sexta-feira (4) em dia tumultuado da 24ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam Lula por suspeita de ter recebido presentes milionários de empreiteiras que formaram cartel na Petrobrás entre 2004 e 2014. O Instituto Lula foi um dos locais vasculhados pela PF na manhã de sexta-feira e teria recebido repasses de empreiteiras investigadas “a título de supostas doações e palestras”.

Em entrevista coletiva após o depoimento, que durou mais de três horas, o petista disse ter se sentido ultrajado com a operação. Ele foi conduzido coercitivamente pela PF para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas. “Eu me senti ultrajado, como se fosse prisioneiro, apesar do tratamento cortês do delegado da Polícia Federal”, disse. No final da coletiva, Lula mandou um recado. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça, bateram no rabo. A jararaca tá viva, como sempre esteve.”

Na noite de sexta-feira, 4, centenas de pessoas protestaram na Avenida Paulista contra o ex-presidente. E, na manhã de sábado, 5, dezenas de apoiadores se reuniram em frente ao prédio onde ele mora em São Bernardo do Campo, São Paulo. Vestidos de vermelho e empunhando faixas e cartazes em defesa da democracia e em apoio a Lula, os manifestantes pretendem permanecer no local para receber a presidente da República, Dilma Rousseff.

Do Blog do Maciel Rodrigues

Parecia haver pressa na previsão de funcionamento do Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada. A última data não cumprida foi o mês de abril e logo em seguida surgiu a promessa para o próximo dia 15, o que apuramos, não vai acontecer.

Em conversa com o Deputado Sebastião Oliveira no começo da manhã dessa sexta-feira (11), ficamos sabendo que até o dia 30 deste mês estarão sendo concluídas as licitações da cerca e da terraplanagem da faixa de segurança, exigências feitas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Também fomos informados que em junho deverá estar pronta a Estação Meteorológica -EMS — exigência da Azul Linhas Aéreas — para voar monitorada por instrumentos. Por mais segurança, a Azul se recusou a voar somente pelo monitoramento visual.

O ex-secretário de Transportes de Pernambuco nos contou ainda que esteve reunido quarta-feira passada, dia 19, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Valter Cassimiro, e com representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da ANAC, e essa nova previsão de funcionamento em setembro foi pactuada nesse encontro.

Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Na noite de terça (16), o dispositivo havia sido excluído do texto por falta de votos, mas líderes aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuraram um acordo e apresentaram emenda que devolveu a regra original. O movimento foi duramente criticado por deputados da oposição, que apontaram retrocesso na transparência e questionaram a legalidade do procedimento.

Com 314 votos a favor, a proposta final aprovada prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do plenário da respectiva Casa, em votação secreta e realizada em até 90 dias.

O texto agora segue para análise do Senado.