Múltipla recorreu de censura à pesquisa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.

O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.

Mais um capítulo da instabilidade política em Arcoverde liderada pelos vereadores do município.

Até quando o interesse público ficará em segundo plano?

De um lado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favoravel à retomada do processo político-administrativo que apura a possível cassação do mandato do vereador Claudelino Costa, em Arcoverde.

A posição consta em parecer emitido nesta quarta-feira (16), no âmbito de um mandado de segurança que tramita na 2ª Vara Cível do município.

Do outro, os nove vereadores da bancada governista de Arcoverde reforçam a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (17).

Na publicação os vereadores informam à população que, na sessão, serão informados os detalhes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

No comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (17), analiso os bastidores e os impactos de mais um dia de caos no Legislativo Municipal.

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Depois de sair da eleição estadual enfraquecido, o PT pernambucano sinaliza que buscará um espaço de destaque no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Hoje o senador Humberto Costa, membro da Executiva nacional do partido, vai pleitear maior inserção de representantes do Nordeste na Esplanada dos Ministérios. O argumento do senador é em defesa da região, mas o fato de ser um parlamentar pernambucano deixa clara a intenção de inserir os petistas do Estado na composição do governo.

A proposta será apresentada na reunião da Executiva nacional, prevista para ter início às 10h em Brasília. Segundo Humberto Costa, além da discussão sobre composição ministerial, uma avaliação sobre o resultado do pleito também será tema do encontro. Humberto alega que o Nordeste precisa ter um destaque maior no governo, já que a região deu preferência ao projeto de Dilma Rousseff no segundo turno. A petista venceu o pleito em todos os estados nordestinos.

“O PT é tão forte eleitoralmente no Nordeste e não tem alguém que represente essa força e influência. Mesmo naqueles estados em que o PT apresenta certa fragilidade, a presidente teve grande votação. É preciso contemplar os estados do Nordeste”, declarou Humberto Costa. Em 2010, Fernando Bezerra Coelho, do PSB, foi o nome pernambucano com representação na gestão.

O movimento de Humberto sinaliza para um pleito dos petistas locais na nova composição do governo. O PT estadual viu sua bancada ser reduzida na Assembleia Legislativa. O candidato João Paulo, um dos principais líderes da legenda no Estado, não conseguiu obter a vitória na disputa para o Senado Federal. Além disso, a legenda não elegeu nenhum deputado federal, o que começa a preocupar os líderes locais. Além da acomodação dessas lideranças, a visibilidade eleitoral dos petistas também está em jogo, visto que o partido apresenta sinais de enfraquecimento há alguns anos, principalmente depois do pleito de 2012.

Humberto prefere não falar em nomes que possam representar o Estado numa possível acomodação no governo, mas não esconde a importância de emplacar uma liderança do PT pernambucano. “Temos quadros, o partido tem condição política e teve uma grande votação em Pernambuco. Não há porque não aspirar (um espaço na gestão)”, disse.

Sobre a representação do Nordeste no governo, Humberto ainda defende que a possível indicação de Jaques Wagner (PT) – ex-governador da Bahia – não contempla a região. “O fato de ter sido governador duas vezes, ter feito sucessor e ter feito um bom governo o credencia, mas não quer dizer que ele representa o Nordeste”, finalizou.

 

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Carnaíba (@prefeituradecarnaibape) em 26 de Mai, 2020 às 3:18 PDT

Município conta agora com 12 casos confirmados de Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informou na noite desta terça-feira (26), que foram confirmados 3 (três) novos casos de Covid-19. Trata-se de pessoas que apresentaram sintomas de Síndrome Gripal, sendo duas do sexo feminino e uma do sexo masculino.

Dentre essas pessoas, duas já cumpriram quarentena e uma está em isolamento domiciliar. Os três pacientes apresentaram sintomas leves e possuem quadro clínico estável.

O município conta agora com 12 casos confirmados, 2 recuperados, 3 em investigação, 22 descartados e 4 óbitos.

O zelo pela integridade física e moral do profissional da educação é uma das prioridades para o desenvolvimento do trabalho cotidiano junto aos estudantes. Por isso, a Alepe estabeleceu procedimentos para os casos de violência contra esses trabalhadores ocorridos nas redes pública e privada de ensino de Pernambuco. As medidas estão previstas na Lei Estadual nº 18.663/2024, sancionada no início de setembro, e que entra em vigor a partir da próxima quinta (3/10).

A nova legislação considera diferentes graus nos atos de violência contra profissionais de educação, indo desde o dano moral e patrimonial até a lesão corporal ou mesmo a morte. O texto da Lei prevê iniciativas a serem adotadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar, e um protocolo de ações caso ocorra algum ato de violência contra os educadores.  

“Uma das ideias é determinar equipe multidisciplinar nas diretorias executivas de ensino e gestão da rede estadual e nas escolas particulares para mediação de conflitos no âmbito da unidade de ensino e para acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar”, registra o deputado Renato Antunes (PL), autor do projeto.

Protocolo

A norma legal estabelece a criação e manutenção de protocolo online para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso. Esse protocolo deve ter ampla divulgação nas unidades de ensino e nas estruturas administrativas do sistema público de ensino. 

Caso ocorra a prática de violência física contra o profissional da educação, o gestor imediato deverá tomar providências imediatas, como acionar autoridades policiais, encaminhar o profissional agredido ao atendimento de saúde, acompanhar o mesmo até o local da ocorrência para retirada de pertences. Caso o agressor seja menor de idade, deve comunicar aos responsáveis, Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Ainda cabe ao gestor comunicar oficialmente, por escrito, às diretorias executivas de Ensino e Gestão da rede estadual a agressão ocorrida; e informar ao profissional da educação os direitos a ele conferidos pela Lei 18.633.

O protocolo ainda garante, no prazo de 36 horas após a ocorrência, acompanhamento psicológico, social e jurídico e o afastamento do profissional da educação vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar. Para isso, pode ser permitida a mudança de turno ou de local de trabalho ou o afastamento das atividades, assegurada remuneração completa. 

Além disso, o protocolo previsto na lei ainda prevê no mesmo prazo de 36 horas o registro em ata do episódio, contendo o relato do agredido, e que sejam iniciados  os procedimentos necessários para a caracterização de violência sofrida no ambiente de trabalho.

No caso de instituições de ensino privado, o descumprimento deste protocolo pode gerar advertência, primeiramente, e multa para a escola, numa segunda autuação. O valor da punição pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento de ensino e das circunstâncias da infração. 

Formação

Para adoção efetiva desses procedimentos, a legislação prevê a formação dos agentes públicos que serão responsáveis pelos procedimentos criados para acolher as vítimas. 

A nova lei também prevê a realização de seminários, palestras e debates semestrais sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e servidores da unidade de ensino, pais e comunidade escolar. 

Além disso, devem ser realizados eventos nas escolas que informem os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça.