Múltipla recorreu de censura à pesquisa

A Prefeitura de Serra Talhada entregou na manhã desta segunda-feira (26), mais três novas ambulâncias à Secretaria de Saúde para ampliar o serviço de atendimento à população do município. A solenidade de entrega aconteceu na Unidade de Saúde da Família Centro I, localizada na área da Feira Livre.

Totalmente equipadas, as ambulâncias reforçarão a frota de veículos à disposição da Secretaria. “Serra Talhada já contava com onze ambulâncias e agora teremos mais três, totalizando 14 unidades, reforçando a cobertura do atendimento oferecido à população, principalmente da zona urbana, onde temos maior fluxo de pacientes que necessitam de deslocamento. E já estamos em processo licitatório para, em breve, entregarmos mais três unidades”, disse a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Para o Prefeito Luciano Duque, o município vem enfrentando as dificuldades financeiras com organização e planejamento, principalmente na área de saúde. “Sabemos das limitações de recursos, mas nos planejamos e estamos investindo o que temos de forma responsável e buscando parcerias, priorizando, inclusive, a saúde, prova disso é a entrega de três novas ambulâncias para atender à população do município, onde já entregamos dezessete unidades de saúde da família e até o final de julho vamos entregar a unidade da Serrinha, completando dezoito, além do Centro de Saúde”, disse.

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT). 

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

Desconhecimento

A presidente  da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos.

A entidade também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida. 

Ela afirmou que o uso medicinal da Cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela ainda compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais. 

Preconceitos

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente “Associação Maconha Medicinal”. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação a nomenclatura para AMME.

Dias registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras instituições possam pular etapas e superar as dificuldades enfrentadas pela AMME. 

Presidente da Medical Agreste, Robson Freire falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito. 

“No interior, as pessoas  ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse. Robson Freire convidou ainda os parlamentares e demais participantes da reunião para rodas de palestras nas Câmaras Municipais de Gravatá, Sertânia e Carnaubeira da Penha. O objetivo dos encontros é difundir informações e tirar dúvidas sobre o uso medicinal da substância.

Regulamentação

O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, falou sobre convenções internacionais, importação de medicamentos e normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais. 

“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.

A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.

No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1803/2024, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, em Pernambuco. Já Luciano Duque (Solidariedade), que também integra a frente parlamentar e participou da reunião desta segunda, é autor do PL nº 474/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com João Paulo, que coordena a frente parlamentar, comunidades indígenas e quilombolas, além da bancada federal de Pernambuco, serão convidados para um novo encontro com as associações de pacientes e demais organizações interessadas. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais por meio da Frente Nacional de Prefeitos.

Participaram ainda da reunião integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.

A Prefeitura de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a entrega de kits escolares para estudantes e professores, além do fardamento para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

A distribuição teve início na segunda-feira, 31 de março, e foi concluída na terça-feira, 1º de abril. Em breve, os professores também serão contemplados com o fardamento, que está em fase de confecção. 

“O objetivo da gestão municipal é garantir que alunos e professores tenham acesso aos materiais necessários para um ensino de qualidade, reforçando o compromisso com a educação como pilar fundamental para o desenvolvimento”, informou a assessoria de comunicação.

De acordo com o prefeito Mayco da Farmácia, “a educação é a política pública mãe de todas as demais políticas, por isso devemos investir, valorizar e, acima de tudo, reconhecer o papel importante da escola na formação integral do ser humano. Não medirei esforços para que os estudantes de Solidão continuem recebendo educação de qualidade e se destacando em seus resultados a nível regional, estadual e nacional.” 

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, a prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além do prefeito Joelson, o processo também tinha como interessados: Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito, Adna Maris de Siqueira Martins, Marina Santana Barbosa e Ezuda Maria de Sousa.

Alice Maria da Silva, Alisson Jose da Silva, Andreia de Carvalho Brito e Marina Santana Barbosa, também tiveram as contas aprovadas com ressalvas. 

A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto.

Os diretores do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Pernambuco (SINDACS-PE), Ricardo Alexandre e Alexsandro Lopes estiveram, nesta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Eles foram agradecer ao presidente da Câmara, Arlã Markson e a todos os vereadores, por conseguirem o aumento de 20% no adicional de insalubridade dos agentes, junto ao prefeito Sávio Torres. 

Arlã esteve reunido com o gestor municipal; o diretor municipal do sindicato, Paulo Martins e alguns representantes da categoria, onde acertaram o reajuste que agora se tornará lei.