Tuparetama: SINDACS-PE comemora aumento de 20% no adicional de insalubridade

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe e reuniu diversas representações.

Por motivos de saúde, o deputado Diogo Moraes não pode participar presencial, já que se recupera da Covid-19. Mas enviou depoimento em homenagem aos profissionais. Diogo é autor do decreto legislativo que liberou a abertura de clínicas de enfermagem no Estado, uma luta de mais de 20 anos da categoria.

Durante seu pronunciamento, o socialista afirmou que a Semana da Enfermagem também serve de reflexão sobre o nobre papel desempenhado pelos respectivos profissionais, suas condições de trabalho e de estrutura assistencial das próprias instituições de saúde.

“Este é um justo reconhecimento àqueles que tanta dedicação  mostram à saúde do povo, especialmente diante dos tempos de pandemia recentemente vivenciados. Reiteramos o compromisso de nosso mandato frente a esta nobre causa. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais saem todos os dias de casa para cuidar e defender a saúde, a vida, o SUS e o bem estar de nossa população”, afirmou.

O deputado aproveitou o momento para conclamar todos os pares a subscreverem, de forma suprapartidária, um ofício que será direcionado à Presidência da República, para que o piso nacional da enfermagem seja finalmente sancionado.

Na ausência física de Diogo, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) representou o parlamentar. Ela destacou o empenho do parlamentar na aprovação do decreto e parabenizou a categoria pela atuação durante dois anos de pandemia.

“Nesse período, essa categoria se mostrou essencial ao cuidado e bem estar. Em 2021 o deputado foi autor do decreto que derrubou o artigo 407 e com isso enfermeiros e enfermeiras passaram a atuar como profissionais liberais. Tenho certeza que fez isso ouvindo a categoria. Com certeza chegaremos a um patamar importante de análise do que ela pode produzir na saúde. Enfermeiros e enfermeiras passaram a gerar postos de trabalho ao invés de depender dos postos de outras pessoas. A população ganha também porque vai desafogar as redes de saúde”, exemplificou.

Já Márcia Linhares, representante da Associação Brasileira de Enfermagem em Pernambuco, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa na abertura da Semana de Enfermagem, que aconteceu ontem no Legislativo, e enfatizou as conquistas que a categoria tem obtido nos últimos anos.

“Acredito que com a mobilização, união e força política que temos, tenho certeza que a lei do piso será sancionada”, comentou.

Na semana passada, a Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Lizandra Carvalho, participou de audiência pública, no município de Serra Talhada, no intuito de mobilizar a população e políticos da região contra a violência política de gênero.

O encontro foi promovido pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), durante toda a manhã, na Faculdade Integrada do Sertão (FIS), reunindo cerca de 125 pessoas.

“Neste mês de agosto, a Lei 14.192/2021, que é um marco na luta contra a violência política de gênero, completa dois anos. A lei criminaliza ação ou medida que assedie, constranja, humilhe, persiga ou ameace candidata ou detentora de cargo político com o objetivo de impedir ou dificultar sua campanha ou atuação política”, destacou a Promotora Lizandra Carvalho.

O Ministério Público de Pernambuco assinou, no último dia 10 de julho, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e o TRE-PE, termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais. “A Ouvidoria do MPPE é um dos principais canais receptores de denúncias de cunho eleitoral. Em 2022, recebemos 2.899 manifestações eleitorais, 14,45% do total recebido no ano. Foi a nossa segunda maior demanda recebida na Ouvidoria do MPPE em 2022, perdendo apenas para as demandas referentes à defesa do patrimônio público”, ressaltou a Ouvidora.

Ainda serão realizadas outras audiências públicas em Pernambuco para fomentar a discussão sobre o tema. Um dos principais objetivos da iniciativa é estimular a população a denunciar a fraude das candidaturas fictícias – candidaturas femininas falsas com o intuito de forjar o cumprimento da cota de 30% dos partidos e chapas a ser preenchida com mulheres. 

Durante o evento da última quinta-feira (10), o Ouvidor do TRE-PE, o Desembargador Carlos Gil, frisou que essas são candidatas registradas sem qualquer intenção de serem eleitas. Segundo ele, muitas têm votação zerada, pedem votos para outros candidatos, não recebem o valor devido do fundo eleitoral para campanha, nem dispõem do tempo necessário nos programas de propaganda eleitoral.

Além da Ouvidora do MPPE, a audiência pública contou com a participação do Presidente do TRE-PE, Desembargador André Guimarães; do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE,  Desembargador Adalberto Melo; do Procurador Regional Eleitoral (MPF), Roberto Almeida; do Ouvidor do TRE-PE, o Desembargador Carlos Gil; da Ouvidora das Mulheres do TRE, Virgínia Gondim e da Juíza Mariana Vargas (Presidente da Comissão Étnico-Racial e de Gênero do TRE). Participaram, ainda, da audiência: o Promotor de Justiça Eleitoral de Serra Talhada, Vinícius Araújo, e o Juiz Eleitoral do mesmo município, Diógenes Torres, além de representantes da OAB e da classe política local.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na noite desta segunda (29) em segundo turno o fim do recesso parlamentar no meio do ano. O projeto, de autoria do presidente Franklin Nazário foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Afogados da Ingazeira, número 04/2015, foi  subscrito pelos vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Augusto Martins, Renaldo Lima, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Luiz Bizorão e José Carlos, quando apresentado. Mas não encontrou resistência na oposição: Zé Negão, Renon de Ninô e Antonieta Guimarães manifestaram apoio ao texto. Com isso, o recesso parlamentar do meio do ano   de 45 dias cai por terra.

“Acredito que a sociedade afogadense dá total apoio a essa decisão da Câmara. Registramos o nome de cada um na história ao tomar uma decisão acertada dessas. Não era justo que o Vereador tivesse dois períodos de recesso”, comemorou o vereador Igor Mariano, líder da bancada.

Por se tratar de Emenda a Lei Orgânica do Município, a proposta tinha que ser votada em dois turnos. Agora, o ano legislativo da Câmara passará a ser de 1º de fevereiro até 17 de dezembro. Devem ser realizadas ainda um mínimo 40 sessões anuais.

A decisão da Câmara é um sopro de moralidade no Pajeú: em Serra Talhada, o vereador Marcos Oliveira tentou fazer o mesmo mas não conseguiu. Capitaneados pelo Presidente Agenor Melo, os pares conseguiram engavetar a proposta. Há uma alternativa do vereador Nailson Gomes, que quer deixar o recesso em quinze dias. Mas também não anda.

Três vereadores de oposição votaram contra

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 005/2026, que redefine os valores das diárias pagas a servidores públicos municipais durante viagens a serviço.

A matéria foi aprovada por maioria, com seis votos favoráveis e três contrários. Os vereadores de oposição Nildo Alves, Lika da Bernarda e Joaquim Marques votaram contra o projeto.

De acordo com a nova lei, o prefeito passará a receber R$ 900,00 em diárias dentro do estado e R$ 1.200,00 em viagens interestaduais. Já o vice-prefeito terá direito a R$ 700,00 (estadual) e R$ 1.000,00 (interestadual).

Enquanto isso, servidores da base da administração — como motoristas, auxiliares administrativos, técnicos de enfermagem e outros — terão diária estadual fixada em apenas R$ 150,00, com R$ 200,00 para viagens interestaduais.

Os vereadores que votaram contra chamaram atenção para o fato de que, em dezembro de 2025, havia sido aprovado um valor de R$ 200,00 de diária para motoristas, o que representa agora uma redução de R$ 50,00.

Para os parlamentares, a nova lei cria um cenário de desigualdade ao manter ou ampliar benefícios para o alto escalão, enquanto reduz valores destinados a quem está na linha de frente do serviço público.

Durante a votação, os vereadores de oposição defenderam que não poderiam concordar com uma medida que, segundo eles, penaliza os servidores e valoriza ainda mais os cargos de comando.

Foto: Mariana Carvalho

Por André Luis

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), cobrou que o governador Paulo Câmara tem que afastar o secretário do Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de Pernambuco – GAPE, Renato Thiebaut.

Thiebaut, estava entre os alvos da Operação Payback, deflagrada na manhã desta sexta-feira (15), que deu cumprimento a quatro Mandados de Busca e Apreensão contra servidores do Governo do Estado de Pernambuco e empresários, investigados por suspeita de corrupção em contratos públicos.

Segundo a investigação, Renato Thiebaut, teria recebido vantagens indevidas em troca de favores políticos para grandes fornecedores do Governo do Estado, em especial para os empresários Sebastião Figueiroa e Luciano Cyreno Ferraz. Além de Renato Thiebaut, o Secretário-Executivo de Obras do Gabinete de Projetos Estratégios, Nelson César de Holanda Cavalcanti Júnior, também é alvo da Operação.

Numa série de tuítes, Krause cobra ação energética de Paulo Câmara. “ O governador tem a obrigação de afastá-lo, exonerando também demais envolvidos. Manter como está é concordar com os ilícitos”, tuitou.

Ainda segundo a deputada, “está é a 2ª vez que a Secretaria que cuida dos projetos estratégicos do governo do PSB é alvo da PF. Na 1ª, em dezembro/2020, Paulo Câmara nada fez”, acusou. 

Krause ainda se referiu a Thiebaut como sendo muito influente na cúpula do governo. E afirmou que a operação tem origem ainda “nas investigações iniciais dos contratos emergenciais da pandemia (Operação Casa de Papel)”. 

“Governo estadual vai seguindo a mesma linha da gestão do PSB no Recife, elevando a corrupção ao pedestal de símbolo e marca”, acusou a deputada.