Prefeitos de Custódia e Pesqueira ainda tem luta jurídica pela frente
Por Nill Júnior
No Jornal Itapuama desta sexta-feira (19), analiso os desdobramentos jurídicos envolvendo os municípios de Pesqueira e Custódia, destacando que ainda há muitas etapas a serem vencidas na Justiça Eleitoral.
No caso de Pesqueira, o cacique Marcos escapou da cassação por abuso de poder econômico no TRE, mas ainda enfrenta investigações na esfera criminal, relacionadas a suspeitas de fraudes em licitações durante gestões anteriores.
Sobre Custódia, abordo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu, de forma liminar, os efeitos da cassação de Messias do DNOCS e da vice Ane Lira.
Trata-se de uma tutela cautelar, considerada juridicamente frágil, que mantém os gestores no cargo até o julgamento do mérito. Ressalto que a decisão não encerra o processo e que os embargos e recursos ainda podem alterar o cenário, reforçando que “muita água ainda vai correr” nos dois casos.
Nas redes sociais, não foram poucos os que, indiretamente, ironizaram o promotor Thiago Barbosa Bernardo e o Juiz Gustavo Silva Hora, pela tutela antecipada que derrubou suas decisões no caso do show de Wesley Safadão em Sertânia. No TJPE, o Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira ignorou a argumentação do MP seguidas pelo juiz de […]
Nas redes sociais, não foram poucos os que, indiretamente, ironizaram o promotor Thiago Barbosa Bernardo e o Juiz Gustavo Silva Hora, pela tutela antecipada que derrubou suas decisões no caso do show de Wesley Safadão em Sertânia.
No TJPE, o Desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira ignorou a argumentação do MP seguidas pelo juiz de base, que apontou provas de que a cidade não têm condições de pagar R$ 1,3 milhão a um único artista. Que é absurdo pagar vultuosas cifras a um evento – a Prefeitura fala em R$ 2,5 milhões mas a festa custou em média R$ 6 milhões – enquanto há déficit fiscal, programas básicos negligenciados sob argumentação de falta de recursos, dentre outras realidades incompatíveis com a despesa.
O desembargador alegou que não há comprovação plena, como se fosse possível sanar um rombo de R$ 13,4 milhões em sete meses e, sob alegação de risco gerado pelo cancelamento, fechou questão e liberou Safadão na Expocose. Nenhuma novidade: o blog ja havia cantado a bola e dado a quase certeza da reviravolta. Nas redes, sobrou pro promotor que se desdobrou na defesa da lisura nos gastos no que é realmente importante e pro magistrado que seguiu o entendimento.
E será assim enquanto não houver parâmetros legais. Não se trata de Pollyana Abreu, ou de Sivaldo Albino em Garanhuns, Simão Durando em Petrolina. A discussão envolve gastos municipais em excesso com shows e é genérica. Os exemplos apenas evidenciam a falta de bom senso. AMUPE, TCE e MPPE firmaram um teto que também serve de gozação.
Repito, não é “ser contra festa”. Eventos como Expocose, Festival de Inverno e outros que atraem investimentos e aquecimento da economia deveriam ter shows bancados pelo Estado e o Governo Federal com um fundo específico, sem sacrificar cofres municipais e com critérios.
Emendas parlamentares também não deveriam ir para esse fim. Ao contrário, muitas hoje alimentam corrupção com a famosa “tabela do troco”.
Quanto aos investimentos dos municípios, era fundamental critérios que escalonassem o teto de gastos. A conta poderia envolver IDH, percentual de saneamento, de cobertura da educação e atenção básica. Ou seja: o município está fazendo o dever de casa? Se sim, usa determinado percentual. Não? Outro percentual, e assim sucessivamente. Isso exige um amplo grupo de trabalho com especialistas que discutam o formato e a implementação.
Enquanto isso não mudar, promotores e juizes de primeira instância seguirão desmoralizados pela caneta dos desembargadores e se desistimularão a tentar dar decência ao gasto público.
Amor infinito
Flávio Marques, prefeito de Tabira, do PT, foi um dos destaques ao acompanhar a agenda de Raquel Lyra em Serra Talhada. “Andar com Raquel Lyra tem mostrado que estamos no caminho certo. Esse olhar para o interior do estado, a atenção com as pessoas, o carinho e respeito são só algumas das qualidades da nossa Governadora! Seja sempre bem-vinda no Pajeú, Raquel!” – escreveu em sua rede social.
Questão de honra
Em Serra Talhada, a governadora Raquel Lyra passou ontem pelo novo Complexo da Polícia Científica, pelo CEU da Cultura, pela nova creche e pela maternidade na Capital do Xaxado. “Obras que estão avançando e que representam mais dignidade, mais cuidado e mais qualidade de vida para toda a região”, disse. Raquel busca vencer no interior e tirar votos de João Campos na Metropolitana, mas aliados dizem que, depois do afastamento de Márcia Conrado, que foi para o palanque socialista, vencer em Serra virou questão de honra.
Quanto vale o show
Números disponibilizados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Portal da Transparência, mostram que os gastos públicos com apresentações artísticas nos municípios pernambucanos ultrapassaram a marca de R$ 819 milhões entre 2024 e 2026. Foram R$ 203,2 milhões em 2024, R$ 309,6 milhões em 2025 e R$ 306,1 milhões agora. Detalhe: o montante refere-se apenas aos cachês artísticos. Custos com infraestrutura, como palco, som, iluminação, decoração, fogos de artifício e publicidade, não estão incluídos nestes valores. Somando tudo, o valor passa fácil de R$ 1,5 bilhão.
Com Flávio e Milei
O Deputado Federal Mendonça Filho foi um dos que acomanharam o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro, com direito a discurso de javier Milei e fala virtual de Bolsonaro. “Participei da Convenção Nacional do Partido Liberal, que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República. Um momento de união, força e esperança para todos que acreditam em um Brasil com mais liberdade, segurança e respeito aos nossos valores”, disse em sua rede social. Aproveitou e tirou uma foto com o presidente argentino.
Nem no Rock in Rio
Jornalistas tem brincado com as exigências para que veículos cubram a Festa de Agosto em Tupanatinga, listadas pela Secretaria de Comunicação: perfil com quantidade de seguidores, insights da sua principal rede social dos últimos 30 dias, prints de dois trabalhos, ventos ou campanhas já realizadas. Claro, a ideia é evitar penetras travestidos de jornalistas ou blogueiros. Por outro lado, veda quem está começando e quer cobrir a festa para ganhar engajamento. “Nem no Rock’n Rio”, brincou um profissional.
Ave, Maria!
Em Afogados, finalmente o prefeito Sandrinho Palmeira realizou um ato de campanha mais robusto com sua candidata a Estadual, Maria Arraes. Em um território tão minado, com vários nomes em disputa pelo governo e oposição, não vender o peixe é um risco para quem, por gravidade e caneta, precisa fazer seu nome majoritário. Apesar disso, é a única que não cumpriu a regra de que, para falar ao povo, precisa ir presencialmente à Rádio Pajeú, como já fizeram todos os seus adversários.
O estrago que uma fala desastrosa faz
A fala baixo nível do ex-vereador Antonio Andrade esculhambando o prefeito Fredson Brito a uma semana abafou a noticia da entrega de um trator, ação dos Deputados Lucas Ramos e Diogo Moraes, para a comunidade rural do Olho D’água da Conceição. A entrega teve assinatura local de nomes como Evandro Valadares, o próprio Antônio Andrade, do vereador Damião e de Paulinho Jucá, mas foi totalmente abafada pela repercussão negativa da fala de Antonio do Milhão.
Farra
Em Garanhuns, na noite das apresentações dos cantores Ferrugem e Belo no FIG o clima era de campanha eleitoral com dinheiro público. Ferrugem e Belo interagiram em diversos momentos com o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e com os deputados Felipe Carreras e Cayo Albino, todos do PSB. Rasgaram o princípio da impessoalidade e a recomendação do MP.
A semana das pesquisas
Nesta segunda (27), dez da manhã, o blog divulga em parceria com o instituto Múltipla mais uma pesquisa com a intenção de voto para o Governo de Pernambuco. A pesquisa tem o número de identificação PE – 00028/2026. O trabalho de campo termina hoje. São 900 entrevistas, com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos. A pesquisa abre uma semana movimentada. Além do Múltipla, outros institutos registraram pesquisas para esta semana, como Quaest (28/7), Ipespe (28/7), Datafolha (31/7) e Real Time Big Data (31/7).
Frase da semana:
Eu não tenho medo da Inteligência Artificial. Eu tenho medo da desinteligência natural”.
Da Ministra do STF, Carmen Lúcia, na Festa Liteária de parati, FLIP. No evento ela voltou a defender a lisura da urna eletrônica. “Sou servidora pública e fui duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Tenho certeza da higidez e da segurança da urna eletrônica. (…) Não acredito que alguém em sã consciência tenha dúvidas sobre sua segurança”, afirmou.
No dia em que Tamandaré comemorou 30 anos de emancipação política, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e a ex-deputada federal, Marília Arraes, estiveram, neste domingo, no município para acompanhar as festividades no município ao lado do prefeito Carrapicho e inaugurar a Casa do Cidadão. Na ocasião, Costa Filho também recebeu o título de […]
No dia em que Tamandaré comemorou 30 anos de emancipação política, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e a ex-deputada federal, Marília Arraes, estiveram, neste domingo, no município para acompanhar as festividades no município ao lado do prefeito Carrapicho e inaugurar a Casa do Cidadão.
Na ocasião, Costa Filho também recebeu o título de cidadão tamandareense, em cerimônia realizada na Câmara Municipal. A honraria, concedida por unanimidade, é de autoria do vereador Saniel Mendonça e reconhece o trabalho do ministro Silvio pelo desenvolvimento da cidade e da região.
Nos últimos anos, Silvio Costa Filho tem sido um dos principais articuladores de investimentos para Tamandaré. Em parceria com Carrapicho, que faz uma grande gestão, o município vive um ciclo de desenvolvimento econômico e social, com obras estruturantes, melhorias na infraestrutura e apoio a programas sociais.
Para o vereador Saniel Mendonça, autor da proposta, o título é uma justa homenagem pelo grande trabalho de Silvio.
“Silvio Costa Filho tem sido um parceiro incansável de Tamandaré e de toda a região. Seu trabalho, ao lado do prefeito Carrapicho e do presidente Lula, vem garantindo obras, investimentos e oportunidades que transformam a vida do nosso povo”, destacou Saniel.
Durante a solenidade, Silvio agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com o município.
“Receber este título é motivo de orgulho e aumenta minha responsabilidade de continuar trabalhando para que Tamandaré siga avançando, gerando emprego, renda e qualidade de vida para sua população”, afirmou o ministro.
A solenidade contou com a presença de autoridades locais, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, que ressaltaram a importância da atuação de Silvio Costa Filho no fortalecimento da região.
O deputado estadual Homero Sales Filho e o pré-candidato a deputado federal Carlos Costa também prestigiaram o evento.
“O ministro Silvio é um amigo que construi na vida pública. O conjunto de ações e investimentos que ele vem trazendo para nossa cidade tem sido decisivo para transformar a vida dos tamandareense”, atestou Carrapicho.
CASA DO CIDADÃO
Durante a sua passagem pelo município, o ministro Silvio Costa Filho ainda participou da inauguração da Casa do Cidadão, um espaço destinado a população de Tamandaré para desburocratizar diversos serviços como documentação.
A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) está ganhando força com o anúncio de novas candidaturas na região do Pajeú. O odontólogo Breno Araújo, com a pré-candidatura praticamente definida, entra na corrida ao lado de outros nomes importantes do cenário político local. Araújo se junta ao ex-prefeito de Serra Talhada e […]
A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) está ganhando força com o anúncio de novas candidaturas na região do Pajeú. O odontólogo Breno Araújo, com a pré-candidatura praticamente definida, entra na corrida ao lado de outros nomes importantes do cenário político local.
Araújo se junta ao ex-prefeito de Serra Talhada e atual deputado estadual, Luciano Duque, ao quase ex-aliado Sebastião Oliveira, ao ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e ao ex-prefeito de Flores, Marconi Santana. Esses políticos buscam agora uma vaga na ALEPE, aumentando o número de concorrentes pela região.
Ainda existe uma dúvida sobre qual legenda Marconi Santana escolherá para disputar as eleições. O ex-prefeito de Flores tem mantido sigilo sobre sua decisão, o que tem gerado especulações sobre sua próxima movimentação partidária.
Em uma entrevista recente, Marconi afirmou que tem dialogado com lideranças da região e reforçou a necessidade de o Pajeú ter representação na ALEPE.
Com o número crescente de candidatos, a disputa por uma vaga na ALEPE no Pajeú deve continuar a se intensificar à medida que as alianças políticas se definem nos próximos meses.
Projeto solidário do vice-prefeito Márcio Oliveira arrecada alimentos para famílias carentes. Festa será animada por Felipão, Harry Estigado, Ciel Rodrigues e Forrozão 1000 Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação chega ao seu terceiro ano consecutivo e será realizado no sábado (18.05), a partir das 18h, na Estação do Forró. […]
Projeto solidário do vice-prefeito Márcio Oliveira arrecada alimentos para famílias carentes. Festa será animada por Felipão, Harry Estigado, Ciel Rodrigues e Forrozão 1000
Realizado pelo vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, o Juventude em Ação chega ao seu terceiro ano consecutivo e será realizado no sábado (18.05), a partir das 18h, na Estação do Forró. A festa será animada pelas atrações Felipão, Harry Estigado, Ciel Rodrigues e Forrozão 1000.
Os ingressos são limitados e estão sendo trocados por 2 quilos de alimentos não perecíveis na tenda montada na Praça Sérgio Magalhães e na Start Print, no Alto Bom Jesus, no horário das 09h às 17h.
“O Juventude em Ação é um projeto que visa promover esporte, lazer, entretenimento e solidariedade, atendendo dezenas de crianças e adolescentes no município. Chegamos esse ano a terceira edição do evento e temos certeza que será um grande sucesso, assim como foi nos anos anteriores. Convidamos toda a sociedade para participar prestigiando a festa no sábado, dia dezoito, e ao mesmo tempo contribuir com a doação de alimentos para famílias carentes”, explicou Márcio Oliveira.
O projeto beneficente Juventude em Ação já arrecadou mais de 15.000 quilos de alimentos e beneficiou mais de 1.500 famílias em Serra Talhada nas duas primeiras edições.
Por André Luis Em meio as comemorações dos setenta anos da emancipação política de Tabira, surge a denúncia do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – Sinduprom-PE, contra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PDT), por perseguição política no Inquérito administrativo que acabou com […]
Em meio as comemorações dos setenta anos da emancipação política de Tabira, surge a denúncia do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco – Sinduprom-PE, contra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PDT), por perseguição política no Inquérito administrativo que acabou com a exoneração da professora e dirigente sindical, Dinalva Lima Vieira de Melo.
Nesta segunda-feira (27), Dinalva Lima falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9 e deu detalhes sobre o ocorrido. Ela esteve acompanhada de Joel Mariano, do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustevtável de Tabira e do professor Beliato Cipriano. Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista.
Segundo a professora, o que caracteriza “perseguição política” é o fato de que em trinta e três anos de serviços prestados, ela nunca ter sido notificada, recebido advertência, reclamações ou ter recebido seus vencimentos com desconto. “E ainda, veja só, agora durante as festividades dos setenta anos de Tabira, fui eleita como professora destaque. Estava lá nos estandes”, jusficou.
Dinalva informou ainda que o problema começou quando a Prefeitura de Tabira não obedeceu ordem judicial datada de 24 de setembro de 2018, determinando que a Prefeitura em um prazo de 48h acatasse a decisão de cede-la ao sindicato, para um mandato classista.
“O prefeito não respeitou e quando foi em fevereiro de 2019 ao procurar a justiça novamente, a justiça passou a notificar não mais o prefeito e sim o secretário de Administração Flávio Marques”. Dinalva informou ainda que segundo ação judicial, se o secretário não cumprisse a determinação iria pagar multa diária de R$1.000,00, “o prefeito também foi multado em 10 mil, caso não atendesse a determinação judicial”, informou.
Dinalva chamou a atenção para a cronologia dos acontecimentos: “veja só, a Secretaria de Administração, na pessoa de Flávio Marques, foi notificado na sexta-feira (15) de fevereiro, já estava em processo eletrônico, mas o secretário só recebeu o processo físico na segunda (18). Nesse mesmo dia, já estava aberta uma portaria, com três funcionárias, todas com cargo comissionado, sendo uma delas a própria secretária de Flávio Marques, que é a presidente da Comissão de Inquérito, pra julgar uma denúncia que foi feita antes da sexta (15), a denúncia de uma professora, no site da Prefeitura que eu havia passado dois anos colocando substituições porque o município tinha dois pesos e duas medidas e ai ele já me enquadrou em dois artigos, sendo um por abandono de emprego”.
Dinalva disse que a Prefeitura disse que a não cedência da mesma para o sindicato seria pelo fato dela ser uma “professora cara para o município” pelo fato de ter dois vínculos e que por isso entrou com o pedido de aposentadoria para um deles, “a pressão foi tanta que abri mão de um dos vínculos que tinha, vindo a me aposentar, por conta da perseguição política”. Disse.
Dinalva também informou que além do processo contra a sua exoneração, também entrou com queixa-crime contra a secretária de Educação do município, por falso testemunho, “porque ela mesmo reconhece que havia o acordo”. Ainda segundo Edinalva existem provas em áudios, ofícios e e-mails provando esse fato.
A professora ainda informou que o caso foi denunciado internacionalmente também, por meio da Organização Internacional do Trabalho – OIT, “já recebemos uma resposta, pediram para anexar ao processo uma posição da CNPE.
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