São José do Egito: povo vai às ruas contra preços de combustíveis e gás

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

por Anchieta Santos

Não se procede a notícia de afastamento do Presidente da Câmara de Flores Onofre Souza da Prefeita Soraya Morioka.

A informação foi passada pelo próprio vereador ao afirmar que não apareceu a todos os festejos juninos ao lado de Soraya porque foram muitos.

Ele disse que esteve em alguns. O mesmo vale para as inaugurações. Onofre entende que a noticia é coisa da oposição querendo tumultuar o palanque governista.

Representantes da oposição em Afogados da Ingazeira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) avaliando o ano de 2014. Em linhas gerais, centraram fogo na gestão do prefeito José Patriota e evidenciaram a eleição de Dilma Roussef. Zé Negão chegou a dizer que apoiando Aécio, “Patriota traiu o povo”.

 Jair afirmou que a eleição de Dilma foi extremamente positiva para a região pelas ações trazidas pelo governo Federal como a Adutora do Pajeú. Jair chegou a dizer que “Deus preferiu Dilma”.

Zé Negão criticou a postura do vereador Pedro Raimundo, que anunciou neste mesmo debate a alguns dias sua migração para o bloco governista. “Ele diz que foi porque o prefeito levou ações para São João mas esquece que esses recursos são em sua maioria federais. E não pode falar de Dona Giza porque na época dela o presidente era FHC”.

Jair foi provocado por escândalos do Governo Dilma no caso da Petrobras e afirmou que os escândalos estão sendo apurados. “Em todo setor há corrupção. A diferença é que neste governo as instituições estão apurando”. Criticou o Portal da Transparência da gestão municipal afirmando que “mais parece um blog do governo para divulgar ações”.

Negão acusou Patriota de traidor por estar ao lado trabalhadores rurais na sua história e agora apoiar “o playboy Aécio Neves”.

Os dois votaram a criticar o projeto de reforma tributária que será votado hoje em Afogados da Ingazeira. Zé Negão disse que o projeto sacrifica o contribuinte. Disse que o só foi colocado em discussão porque Patriota conseguiu arregimentar o apoio de Pedro Raimundo para ter a maioria numérica exigida pelo projeto pra sua aprovação.

Criticaram também os repasses de recursos de mais de R$ 340 mil em dois anos da Prefeitura para a AMUPE.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, aprovou, nesta terça-feira (06.07), uma nova pesquisa clínica de vacina contra a Covid-19, que deverá ser testada no país. A vacina candidata usa uma tecnologia de RNAm (RNA mensageiro) encapsulado dentro de uma nanoarticulação lipídica (LNP) que protege o RNAm da degradação. A vacina é a MRT1500 RNAm (ácido ribonucleico mensageiro).

O estudo clínico será de fase 1/2 e deve envolver 150 voluntário no Brasil com 18 ou mais anos de idade. O objetivo do estudo é testar três diferentes dosagens da vacina para definir a dose ideal antes de prosseguir para um estudo de fase III.

O estudo prevê a aplicação de duas doses, com 21 dias de intervalo, e será conduzido nos estados da Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS) e Rio de Janeiro (RJ). O início do estudo depende apenas da apresentação dos resultados dos estudos de estabilidade da vacina, que definem o prazo de validade do produto.

No mundo o ensaio de fase 1/2 está deve acontecer também nos EUA, Honduras e Austrália.

O desenvolvimento clínico está sendo patrocinado pelo laboratório Sanofi Pasteur. A candidata à vacina com o diluente será fabricada pelas empresas Translate Bio sediada nos Estados Unidos, a empresa Evonik Canada Inc. (Evonik Vancouver Laboratories), situada no Canadá, e a empresa Sanofi Pasteur, sediada na França e nos Estados Unidos.

Este é o nono estudo de vacina contra Covid-19 autorizado pela Anvisa para o Brasil. As outras pesquisas já autorizadas são da Pfizer, Astrazeneca, Coronavac, Janssen, Clover, Medicago, Janssen e Covaxin.

A prefeitura de Flores-PE deu início na última quarta-feira (17), a segunda etapa dos trabalhos de aplicação de revestimento asfáltico no centro urbano do município. 

As primeiras intervenções foram realizadas em todo o entorno do Banco do Brasil, Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, Secretaria de Saúde e trecho da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana.

Já nesta segunda etapa, a administração municipal ampliou a frente de trabalho atendendo mais ruas que dão acesso ao centro comercial da cidade. 

Ruas: Manoel de Souza Santana, Lindaura Santana, Alfredo Estima e Pedro Santos Estima estão recebendo o revestimento que dá continuidade a agenda de trabalho da prefeitura, voltada para melhoria e manutenção das vias públicas, mais qualidade de vida para população e a garantia da mobilidade urbana.

Para o prefeito do município, Marconi Santana, “mais uma demonstração do quanto a gestão municipal tem buscado ampliar a oferta de novos investimentos e ações para população, o que tem colocado Flores ainda mais no caminho do desenvolvimento. Já podemos contemplar uma nova Flores, mais robusta e com cara de cidade grande e é isso que todos nós florenses queremos: mais desenvolvimento, mais crescimento e mais oportunidades”, destacou Marconi.