Municípios e Câmaras do Pajeú se destacam em Transparência e recebem Selo Ouro 2025

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Falando ao Frente a Frente gerado da Rádio Pajeú,  o prefeito Sávio Torres comentou as especulações sobre quem será seu candidato este ano.

Também se teria resistência ao vice, Diógenes Patriota.

“A gente precisaz governar. Estamos trabalhando, com mutas obras. Não vejo nenhuma dificuldade de apoiar Diógenes Patriota,  que é o vice, é atuante, mas vou me reunir a partir de fevereiro com os partidos, os vereadores”.

Ele disse que é necessário agrupar os candidatos à Câmara em um único partido, para não fazer a minoria.

“Continuamos unidos, o vice continua conosco. Agora, tudo no seu momento certo, no tempo certo. Agora é trabalhar a gestão”.

A pesquisa Múltipla aferindo intenções de voto para as eleições nacionais de 2018, aponta que o ex-presidente Lula venceria as eleições com folga em Pernambuco.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR 06041/2018 e no TRE com o número PE 08043/2018.

No estado, Lula tem a preferência de 63% dos eleitores. Jair Bolsonaro aparece com 11,8% em segundo. Marina Silva (REDE) tem 5,5%. Ciro Gomes e Geraldo Alckmin (PSDB),2,3% cada. Álvaro Dias tem 1,2%. A comunista Manuela Dávila, 0,3%. Brancos, Nulos e Nenhum somam 8%. Não souberam/Não opinaram: 2,6%.

Rejeição: Jair Bolsonaro é o mais rejeitado, com 48,3% que não votariam nele de jeito nenhum. Geraldo Alckimin foi citado por 46%. Já 40,7% disseram que não votariam em Ciro Gomes de jeito nenhum. Quando perguntada, a população também indicou rejeição alta a Álvaro Dias (39,5%), Marina Silva (36,8%) e Manuela Dávila (33,5%). Lula é rejeitado por 16,8% do eleitorado.

Transferência de Lula: O Múltipla perguntou caso Lula não seja candidato, se o eleitor votaria em um nome apoiado por ele. Para 40,2% a resposta foi de que votaria com certeza. 22,7% disseram que sim, “dependendo do candidato”. E 36% não votariam em um candidato apoiado por Lula de jeito nenhum.

Os números são similares quando é perguntado se o eleitor votaria em um candidato a governador apoiado por Lula: Para 40,5% a resposta foi de que votaria com certeza. 23,2% disseram que sim, “dependendo do candidato”. E 35,5% não votariam em um candidato apoiado por Lula de jeito nenhum.

Temer: já o presidente Michel Temer não é um bom cabo eleitoral para nenhum candidato. Ao todo, 93% disseram não votar em um candidato de Temer de jeito nenhum. Acreditem 1,8 disseram que votariam com certeza no candidato do peemedebista e 4,5% votariam talvez, dependendo do candidato.

Foram ouvidas 600 pessoas entre 18 e 22 de janeiro. Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em 03 estágios.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

Nesta quarta (2), às 10h, acontecerá importante Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Rios com a participação de lideranças políticas do Interior do Estado e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Em discurso feito na Assembleia, O deputado Odacy Amorim (PT), que coordena o colegiado, informou que o encontro vai tratar da situação dos rios situados fora da Região Metropolitana do Recife.

“Nós já estamos caminhando para o relatório de encerramento dessa Frente, mostrando o diagnóstico dos rios São Francisco, Pajeú e outros. Convidamos a todos os deputados para participar desse debate”, emendou Amorim.

Haverá uma delegação do Pajeú  cobrando soluções para a sua Bacia Hidrográfica, tão . Dentre os nomes na Audiência Pública, o vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, o Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho) e representantes da imprensa local.

Há uma cobrança de agilização dos planos de saneamento básico nas cidades onde ele está em implementação os no projeto, além de maior envolvimento de prefeituras, APAC, Governos Estadual e Federal. O vereador Augusto Martins lembrou da proposta do Coordenador do Cimpajeú, Marconi Santana, de criar um selo de “município amigo do rio Pajeú”. A proposta ainda deve ser implementada.

Há inúmeros problemas de degradação, desde erosão, impacto da construção da Barragem da Ingazeira, assoreamento, invasão de algarobas. O desmatamento descontrolado impacta diretamente na vida do rio. Diagnostico indica também uso desenfreado de agrotóxicos e até uma fábrica clandestina na região.

O Padre Luiz Marques Ferreira diz não ter perdido a esperança, mas está cético pela falta de ação na defesa do Rio pelos Governos. “Fui ingênuo e besta ao acreditar em órgãos ligados a governos. Acreditar que o governo enfrentaria problemas como a retirada  desenfreada de madeira. Em alguns momentos fiz papel de ridículo. Nunca vi em 8 anos  o Governo de Pernambuco vir a beira do rio e arrancar um algaroba”. São 300  caminhões  de madeira ilegal retirados por semana.

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, através da Diretoria de Cultura e Turismo, presta homenagem ao ilustre músico Cleonardo Santos de Brito, por sua contribuição ao preservar, divulgar e referenciar Carnaíba, através da música.

Nesta terça (9) será entregue uma placa ao músico, no Conservatório de Música Petronilo Malaquias, a partir das 19h.

Cleonardo Santos de Brito nasceu no dia 3 de julho de 1978, natural do Rio de Janeiro, vindo ainda criança para Carnaíba, Sertão Pernambucano, terra do seu pai, onde deu os seus primeiros passos para ingressar na arte da música.

Aos 13 anos, ingressou como percussionista na Banda Filarmônica Santo Antônio, aos 22 foi estudar música em São Paulo, onde concluiu licenciatura e outras especializações. Na capital paulista trabalhou com diversas bandas e participou de programas televisivos.

Atualmente, além de atuar nos diversos segmentos na área da música, participa do grupo instrumental Baião de 9 no qual foi um dos idealizadores, com o propósito de apresentar um trabalho autoral com arranjos próprios e também canções de diversos nomes da música brasileira (Tom Jobim, Vinícius de Morais, Milton Nascimento e Djavan).