Municípios e Câmaras do Pajeú se destacam em Transparência e recebem Selo Ouro 2025

Uol

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e dois empresários deverão pagar uma indenização de R$ 7.500 por danos materiais ao proprietário do imóvel atingido na queda do avião em que estava o então candidato à presidência da República, Eduardo Campos, em agosto de 2014. Outras seis pessoas morreram no acidente.

De acordo com a sentença proferida na quarta-feira (30) pelo juiz Frederico dos Santos Messias ficou claro que os empresários detinham a posse e a exploração do avião mesmo que indiretamente, por serem responsáveis pela tripulação, pelo pagamento de seus salários e da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha.

“Já o partido detinha a exploração direta, pois o jato foi cedido para uso exclusivo da campanha. Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação”, diz a decisão.

A ação inicial pedia o pagamento de R$ 15 mil em indenização, referentes aos danos causados ao imóvel e eletrodomésticos. Como o autor da ação é proprietário de metade do imóvel o juiz considerou que ele tenha direito a metade da indenização. Os réus ainda podem recorrer da decisão e o PSB disse que não vai se manifestar sobre o assunto, por enquanto.

O flagrante, enviado ao Blog, mostra Damião Medeiros, Diretor Presidente da AESET, Lisbeth Rosa, Secretária de Saúde e sogra de Márcia Conrado, os empresários João Duque Filho e Faeca Melo, e César Kayke, aliado 000001 da atual prefeita.

Foi na 18ª Expedição Nas Pegadas de Lampião no Jipe Clube de Serra Talhada. A presença de todos juntinhos e felizes, é um claro sinal de que parte da base governista e do AVANTE já dá como certa a aliança entre os grupos da prefeita e do Presidente da legenda, Sebastião Oliveira.

João Duque e Faeca, aliás, querem mais: a possibilidade de uma vice na chapa encabeçada por Márcia Conrado, o que dizem os que fazem o entorno no núcleo da política, não parece tão fácil para um ou para o outro.

A política há muito deixou de lado a época em que esses alinhamentos seriam taxados de oportunistas. Ao contrário, parece a coisa mais natural do muito depois de tantas farpas ao longo dos anos, hoje anunciar a possibilidade desse alinhamento. O amor é lindo…

G1

O Ministério da Segurança Pública informou nesta segunda-feira (19) que cápsulas de munição do mesmo lote usado na morte da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram encontradas em uma agência dos Correios da Paraíba após um assalto.

A munição utilizada na morte de Marielle e do motorista pertence a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006.

A versão é diferente da que foi dada por Raul Jungmann, titular da pasta, na semana passada. Na sexta-feira (16), o ministro afirmou que a munição usada no assassinato de Marielle foi roubada da sede dos Correios na Paraíba, informação contestada pelos Correios.

“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada”, afirmou o ministro na ocasião.

A nota divulgada nesta segunda-feira, por sua vez, informa que houve um arrombamento na agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba, em 24 de julho de 2017 e que, ali, foram encontradas cápsulas do mesmo lote.

“O arrombamento foi seguido de explosão do cofre de onde foram subtraídos objetos e valores. Na cena do crime a PF encontrou cápsulas de munições diversas, dentre elas do lote ora investigado”, informa o texto.

O ministério afirma que Jungmann “não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista”. Segundo o texto, Jungmann citou o episódio da Paraíba como um dos exemplos de munição roubada que acabou na mão de criminosos.

Na sexta-feira, o ministro da Segurança Pública também disse que, em 2007, houve um desvios da munição na própria PF, por um escrivão (processado, preso e demitido).

“Mas ele tinha feito um repasse do lote para algumas organizações criminosas do Rio. É isso que temos até aqui, mas a polícia está investigando tudo. Sabemos que aproximadamente 50 inquéritos ou mais foram abertos no Rio frutos exatamente de terem encontrado cápsulas desse lote encontradas em cenas de crime do Rio e mesmo fora de lá”, disse Jungmann na sexta-feira, ao Jornal Nacional.

Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos na quarta-feira (14) no centro do Rio. A principal hipótese da polícia é de execução. Marielle estava no banco de trás do carro, como não costumava fazer, e nada foi levado do veículo. Ela foi atingida por 4 tiros na cabeça e o motorista, por 3, nas costas. Ninguém foi preso. Veja o que se sabe sobre o crime.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado acolheu recursos ordinário interposto pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) contra o Acórdão TC nº 0541/2017 (Processo 15100244-7) que negou provimento aos embargos de declaração contra o parecer que julgou irregulares as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2014.

À época, o TCE imputou ao ex-prefeito, débito e aplicou-lhe multa e a Sra. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, secretária de Assistência Social, aplicou-se somente a multa. As contas da secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, também tinham sido julgadas irregulares.

Com o parecer favorável do Conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Pleno do TCE decidiu favoravelmente ao ex-prefeito Guga Lins, julgando suas contas de gestão de 2014 com o parecer final de Regulares com ressalvas.

A decisão do TCE afastou o débito e a multa que foram aplicados ao ex-prefeito, bem como a nota de improbidade que foi aposta a Guga Lins. Por outro lado, o TCE negou provimento aos pedidos interpostos pelas Sras. Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque, mantendo a multa aplicada; e a ex-secretária de Saúde, Tatiana Ribeiro Mindêlo, que teve suas contas de gestão rejeitadas.

Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada.

O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele é responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é do Blog do Magno.

O NE TV da Rede Globo trouxe uma reportagem especial sobre o histórico da parlamentar, marcado por polêmicas que envolvem inclusive o estímulo a tratamentos ineficazes contra a Covid-19, responsáveis por mortes no país. Clique aqui e veja a reportagem completa.