TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Foram adiadas até o dia 14 de fevereiro as inscrições para o preenchimento de seis vagas no Conselho Participativo (CP) das Microrregiões de Água e Esgoto, para as regiões do Sertão e RMR-Pajeú (MRAEs). O Conselho é um órgão de governança e gestão das microrregiões e tem mandato com duração de quatro anos.

Composto por 11 membros, o CP é formado por seis membros eleitos pelo Colegiado Microrregional e cinco membros indicados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A principal atribuição do Conselho Participativo é analisar e organizar previamente os assuntos que serão discutidos nas assembleias do Colegiado Microrregional, além de convocar audiências e consultas públicas sobre questões relevantes, conforme decisão do Colegiado”, explicou Artur Coutinho, secretário-geral das MRAEs.

As inscrições estão abertas a todos os interessados que desejam contribuir para a gestão de água e esgoto na região, desde que não seja vinculado ao Poder Executivo Municipal ou Estadual. Para se inscreverem, os candidatos deverão preencher o formulário, disponibilizado nos respectivos links abaixo e anexar o seu currículo atualizado.

Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-i 

Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE-II): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-ii 

Sobre as MRAEs – Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“O agrupamento dos municípios em microrregiões assegura igualdade da qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes. Isto porque as prefeituras com menor orçamento estão juntas, beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira, na medida em que as decisões são tomadas em bloco”, disse Coutinho. 

A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. 

Cada MRAE tem um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora. O Comitê Técnico é formado por três representantes do Governo do Estado e oito municipais e o Conselho Participativo está sendo estabelecido, com previsão de integrar representantes da sociedade civil, escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e pelo Colegiado Microrregional.

O Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, recebeu do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB),  o documento encaminhado a prefeitura confirmando emenda no valor de R$ 200 mil para aquisição de uma ambulância zero quilômetro.

No documento, o deputado Zeca Cavalcanti comunica a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), que já destinou recursos provenientes de Emenda Individual OGU 2017, nº 37820003, Funcional Programática 20.36901.10.302.2015.8535.0026 para a Prefeitura de Arcoverde. No ofício, o parlamentar especifica que os recursos, da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destina-se a aquisição de uma Ambulância Tipo A, através do Fundo Nacional de Saúde.

A entrega aconteceu no escritório político do parlamentar e o documento, original, já com o carimbo de recebimento da prefeitura de Arcoverde, foi entregue as socorristas Ângela Almeida e Ursula Melo e contou com a presença da presidente do PTB-Arcoverde, Nerianny Cavalcanti.

Durante a entrega, o parlamentar trabalhista lembrou aos socorristas da promessa feita e do cumprimento dela, que a partir de agora depende apenas da prefeitura realizar os procedimentos para que os recursos venham direto para o Fundo Municipal de Saúde e a ambulância seja adquirida. Segundo Zeca Cavalcanti, a ambulância Tipo A está orçada em cerca de R$ 171 mil e o restante dos recursos, cerca de R$ 29 mil, deverão ser destinados a compra de equipamentos para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA.

O quinto Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antonio da Silva,  falou pela primeira vez sobre sua nova missão.

Foi em entrevista à Rádio Olinda, emissora que pertence à Arquidioceseda qual era Bispo Auxiliar.  Ele foi entrevistado por Ivanildo Silva e Gabriel Correia, no programa Olinda Todo Dia.

Dom Limacêdo comentou a nomeação e falou da missão.  “É sempre forte. É um dom que Deus vai confiando à gente, de pastorear um povo. É sempre importante.  A Igreja continua com sua apolisticidade, a sessão apostólica, isso é muito profundo. A gente ter a experiência de ser convidado pelo próprio Deus a partir da Igreja para guiar as pessoas,  ajudar no caminhar de fé, fortalecer a esperança, sobretudo nesse momento tão difícil.  É guerra no mundo, guerras, é como diz o papa Francisco,   está um negócio impressionante.  Mas estamos aqui pra isso mesmo”.

Ele falou também da “escola” que teve com arcebispos que atuaram com ele na Arquidiocese de Olinda e Recife,  citando Dom Fernando Saburido, Dom Frei Luis Gonzaga Silva Pepeu,  Dom Severino Batista de França e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, atual bispo Arquidiocesano.

Dom Limacêdo foi questionado sobre a realidade da Diocese que irá assumir. “Afogados tem uma história longa. É lá no Sertão do Pajeú.  Teve um grande profeta, Dom Francisco Austregésilo. Um homem que sempre caminhou com o seu povo. Um homem que sabia trabalhar no princípio da subsidariedade com as autoridades,  governos, mas um homem que tinha uma  força muito grande. Claro que a seca não é aquele bichão como era no passado.  Hoje o povo consegue conviver com ela, mas ainda continuam as dificuldades”.

Ele também falou dos desafios pastorais. “E sempre a evangelização,  a catequese,  a formação das famílias,  dos casais, de jovens. Tudo isso vai nos colocando de fato diante de desafios”.

Ele também fez referência aos bispos que os antecederam.  “Eu agradeço aos bispos que me antecederam. Foram quatro.  Inclusive o último agora, Dom Bisol. Eu sou o quinto da Diocese. Vou retomando o trabalho que existe lá.  Espero que continue, com o apoio que a  gente espera ter dos sacerdotes,  das religiosas,dos leigos,  das leigas, das pastorais,  movimentos,  de continuidade daquilo que foi sendo plantado até hoje, sobretudo para vivermos a Igreja em saída,  tão propagada e estimulada pelo Papa Francisco.  Não podemos ser diferentes nesse tempo da sinodalidade”.

Um dos últimos questionamentos foi da importância da Rádio Pajeú, emissora ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.  “A comunicação é fundamental.  O próprio Deus se autocomunicou.  Do contrário não saberíamos quem ele era. De modo particular revelou seu rosto e seu filho Jesus Cristo que veio nos trazer o seu amor e traduzir de fato esse amor que não tem fim. Então,  uma rádio é importantíssima porque ela chega a muitos lugares onde as nossas pernas às vezes não chegam naquele momento. Por exemplo, agora já está sendo lançada a mensagem que eu enviei pra Diocese pela Rádio Pajeú.  E eu espero também estar sempre nela me comunicando com os irmãos, as irmãs, os filhos e as filhas, que Deus vai colocar no meu caminho. Já colocou”.

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília.

Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março.

Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços.

“Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Torres, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. 

Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

G1 PE

Integrantes do grupo Beatriz Clama por Justiça’, estiveram na manhã deste domingo (10), no complexo gastronômico do Bodódromo, no bairro Areia Branca, Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para colher assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao governador do Estado, Paulo Câmara.

O objetivo é garantir apoio do governo para cobrar celeridade nas investigações do Caso Beatriz. A criança foi morta com cerca de 42 facadas dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, um dos mais tradicionais colégios particulares de Petrolina. O crime ocorreu dentro da quadra onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano.

O corpo da criança foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo que estava desativada depois de um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Neste domingo (10), o crime completa sete meses e até o momento nenhum suspeito foi preso.

Segundo Daniele Reis, que faz parte do grupo, cerca de quatro mil assinaturas já foram colhidas. “Todo esse material será encaminhado e apresentado, junto com um grupo e com os pais de Beatriz, ao Governo do Estado. Estamos cobrando mais emprenho da Polícia Civil e do Ministério Público no caso. É também para enfatizar que o grupo e a sociedade não vão deixar o crime cair no esquecimento. Pelo fato de ter sete meses, a população fica um pouco desacreditada”, disse. O trabalho será feito até a confirmação da data do encontro com o governador.

Em abril, Marceone Ferreira disse, em uma entrevista, que, pelo menos, cinco pessoas que eram funcionários do colégio podem ter participado do crime. Segundo o delegado, essas pessoas mentiram ou entraram em contradições durante os depoimentos. Mas, ele alegou que até o momento não tinha provas suficientes para pedir a prisão de possíveis envolvidos na morte.

Ainda de acordo com a polícia, 10 dias antes do crime, três chaves do colégio sumiram. Elas teriam passado por dois assistentes diciplinares e um segurança. Ao final do dia, o fato foi registrado em um livro de ocorrência da escola. Para a polícia, as chaves podem ter sido utilizadas como rota de entrada e fuga dos suspeitos.