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TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Por André Luis

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Outras Notícias

Estado homologa concurso da Secretaria de Educação de Pernambuco

O Governo de Pernambuco homologou o concurso para professor da Educação Básica. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara durante pronunciamento divulgado nesta segunda-feira (12.12). Com 2.907 vagas, o primeiro certame ofertou vagas para as diversas áreas de formação com o objetivo de atender os eixos temáticos e suas respectivas disciplinas. As provas foram […]

O Governo de Pernambuco homologou o concurso para professor da Educação Básica. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara durante pronunciamento divulgado nesta segunda-feira (12.12).

Com 2.907 vagas, o primeiro certame ofertou vagas para as diversas áreas de formação com o objetivo de atender os eixos temáticos e suas respectivas disciplinas. As provas foram aplicadas no dia 21 de agosto, em cidades atendidas por todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GRE).

“Esse é mais um passo decisivo para fortalecer o nosso ensino público e assegurar a nossa permanência entre os estados com a melhor educação do país”, afirmou o governador.

Além do concurso para Professor da Educação Básica, o Estado já realizou certames para Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo Educacional. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação e Esportes deve divulgar um terceiro edital, para Professor do Conservatório de Música, da Educação Profissional e Especial, totalizando 3.714 vagas.

“O concurso foi organizado para atender a necessidade da Secretaria de Educação, tanto em relação às disciplinas, já que serão ofertadas vagas para todas áreas, quanto para todo o território do Estado. Para isto, o Edital organizou as vagas considerando as disciplinas/localidade distribuídas em 13 polos que contemplam 16 Gerências Regionais da Educação”, explicou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

Os últimos certames promovidos pela SEE foram lançados em 2015, contemplando as áreas da Educação Básica, Profissional e Especial/Inclusiva, com vigência até 2019, após nomeação de mais de 4 mil candidatos aprovados. Naquela oportunidade, só foram ofertadas vagas para as disciplinas de Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática, Física, Química e Biologia.

Engenheiro do Base Zero partilha experiências e faz alerta em evento no norte de Minas

Autoridades e Técnicos de Meio Ambiente, preocupados com a preservação da água, elemento vital para manutenção da vida e dos ecossistemas, realizaram  no Centro de Eventos, em Jaíba, Norte de Minas, o primeiro Seminário Territorial de Sustentabilidade de Recursos Hídricos, que contou com a presença de autoridades Legislativas, Executivas e Técnicos ligados a área de […]

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Autoridades e Técnicos de Meio Ambiente, preocupados com a preservação da água, elemento vital para manutenção da vida e dos ecossistemas, realizaram  no Centro de Eventos, em Jaíba, Norte de Minas, o primeiro Seminário Territorial de Sustentabilidade de Recursos Hídricos, que contou com a presença de autoridades Legislativas, Executivas e Técnicos ligados a área de preservação ambiental.

O tema das palestras foi direcionado aos projetos e ações de combate a seca que castiga incessantemente o Norte de Minas Gerais. Entre os palestrantes a fala que mais chamou a atenção, foi do Engenheiro e representante do Ministério  de Meio Ambiente, José Artur Padilha, que falou sobre o seu projeto Conceito Base Zero (CBZ), de Afogados da Ingazeira.

De acordo com Padilha a construção de barragens subterrâneas em forma de arco romano deitado, promete acabar com a escassez de água no semiárido.”Com um custo baixíssimo, a água é armazenada debaixo do chão, praticamente livre de salinização e da evaporação que a mais de um século tornam os mananciais de superfície, fragilizados diante do clima árido.

O conceito Base Zero, pode gerar uma economia sustentável nas microbacias hidrográficas do semiárido, pois permite uma umidificação não salinizante, capaz de proporcionar um abastecimento de água sustentável para consumo humano e animal da região nos intervalos secos anuais e recuperar aos poucos o solo e a sua fertilidade para otimizar, qualidade e quantitativamente, a produção de biomassa.

O CBZ observa os limites e as exigências da ecologia local como base da produção vegetal e animal. Este modelo pode ser utilizado para organizar o aproveitamento dos recursos capturados em microbacias de área média de 2.000 ha para hospedarem até 50 famílias”, afirmou Padilha.

Participaram do evento, o Engenheiro, José Artur Padilha, do Ministério do Meio Ambiente, Hélio Pinheiro, Presidente do Consórcio União da Serra Geral, Eliane Rabelo, Prefeitura de Jaíba, José dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura de Jaíba, do Superintendente do Consórcio União da Serra Geral, Horácio Cristo, Prefeito de Serranópolis de Minas, Wagner Mendes, Aloizia Lima, Presidente da Associação Regional de Preservação Ambiental, Davison Barbosa, SEDINOR (Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais) ,João Damásio, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Verde Grande (CBH), representantes dos municípios de Monte Azul, Verdelândia, Catuti, Janaúba, Porteirinha, Estudantes  e população em geral.

São João de Petrolina terá 71 atrações

A onda sertaneja e o tradicional forró irão dar o tom no São João de Petrolina. O circuito junino do Sertão de Pernambuco também será marcado pelo resgate dos festejos nos bairros da cidade e uma intensa agenda superior a 40 dias de festa. Divulgada nesta sexta-feira (12), pelo prefeito Miguel Coelho, a programação do […]

A onda sertaneja e o tradicional forró irão dar o tom no São João de Petrolina. O circuito junino do Sertão de Pernambuco também será marcado pelo resgate dos festejos nos bairros da cidade e uma intensa agenda superior a 40 dias de festa. Divulgada nesta sexta-feira (12), pelo prefeito Miguel Coelho, a programação do Pátio de Eventos Ana das Carrancas traz grandes nomes como Luan Santana, Simone e Simaria, Matheus e Kaun, Jorge e Mateus, Bruno e Marrone, além do fenômeno Marília Mendonça.

A programação contempla ainda nomes de peso do forró como o Wesley Safadão, Aviões do Forró, Solange, Magníficos e os forrozeiros da região representados pelo Forró Pega Leve, Flávio Leandro e Targino Gondim. Tem espaço ainda para o grande nome do arrocha, Pablo e a  irreverência do cantor Bell.  Ao todo, 71 atrações vão se apresentar durante os meses de maio e junho.

O circuito junino de Petrolina terá dois momentos, com festas nos bairros e no Pátio de Eventos Ana das Carrancas. Os festejos irão fortalecer a economia local, através do turismo cultural e da geração de emprego e renda.

A novidade será o resgate dos tradicionais São João nos bairros, que ocorrerá nos quatro finais de semana antecedentes ao evento no palco principal (dias 19, 20, 26 e 27 de maio; 02, 03, 09 e 10 de junho). Os arraiais serão realizados nos bairros José e Maria, Rio Corrente, Areia Branca e na Avenida dos Tropeiros, com shows de artistas locais e convidados. Além da programação nos bairros, a Prefeitura incentivará outros eventos da cidade como concursos de quadrilhas, festas na zona rural e 46ª Jecana – tradicional evento de Petrolina com corrida de jegues, celebrações religiosas e apresentações culturais.

“Estamos preparando o melhor São João do Brasil com uma variedade de ritmos, resgatando a tradição e investindo em grandes nomes. Serão mais atrações, mais dias de evento e tudo isso gastando menos”, destacou o prefeito no lançamento do São João.

A segunda fase do circuito junino petrolinense será a realização dos grandes shows no Pátio Ana das Carrancas entre 16 e 24 de junho. A expectativa é de 50 mil a 70 mil pessoas por noite para acompanhar atrações de apelo nacional. A abertura da festa no pátio terá Aviões do Forró, Flávio José, Gabriel Diniz e Leo Magalhães. Nas demais noites, o palco receberá atrações como Luan Santana, Simone e Simaria, Solange Almeida, Matheus e Kauan, Bell Marques, Henrique e Juliano, Flávio Leandro, Targino Gondim, Magníficos, Pega Leve e Trio Granah.

Mais com menos – um dos grandes orgulhos do prefeito Miguel Coelho foi anunciar que os festejos deste ano trarão mais atrações com uma economia de 22% em relação ao ano anterior. Segundo a gestão, serão investidos no evento de 2017 pouco mais de R$ 4 milhões contra os R$ 5,3 milhões gastos no ano passado.

A expectativa é que o evento gere cerca de 9 mil empregos formais e informais na cidade. Além disso, a festa deve trazer retorno potencial à economia da região. No total, a Prefeitura projeta que Petrolina tenha uma movimentação financeira durante todo o evento superior R$ 219 milhões.

Morre mãe do ex-prefeito Albérico Rocha

Faleceu hoje no Hospital São Marcos a senhora  Wanda Wanderley Messias, de 84 anos. Era mãe do ex-prefeito de Iguaracy, hoje na Casa Civil, Albérico Rocha. Teve quatro filhos. Além de Albérico,  Geraldo, Júnior Rocha e Marlo. O prefeito do município e aliado de Albérico, Zeinha Torres, manifestou pesar por seu falecimento. O filho Geraldo Rocha […]

Faleceu hoje no Hospital São Marcos a senhora  Wanda Wanderley Messias, de 84 anos. Era mãe do ex-prefeito de Iguaracy, hoje na Casa Civil, Albérico Rocha.

Teve quatro filhos. Além de Albérico,  Geraldo, Júnior Rocha e Marlo. O prefeito do município e aliado de Albérico, Zeinha Torres, manifestou pesar por seu falecimento.

O filho Geraldo Rocha é Secretário de Agricultura do município. Ainda não há detalhes sobre horário do sepultamento, que deve acontecer amanhã pela amanhã.

Avião de premiê de Israel pousa no Rio de Janeiro para posse de Bolsonaro

G1 O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pousou em solo brasileiro no fim da manhã desta sexta-feira (28). Ele se encontrará no começo da tarde com o presidente eleito Jair Bolsonaro em um evento que será realizado no Forte de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Os futuros ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) […]

G1

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pousou em solo brasileiro no fim da manhã desta sexta-feira (28). Ele se encontrará no começo da tarde com o presidente eleito Jair Bolsonaro em um evento que será realizado no Forte de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

Os futuros ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa) participarão da reunião.

O pouso de Netanyahu estava previsto para 9h30, mas o avião trazendo o primeiro-ministro israelense só pousou às 11h16. Na chegada, ele foi recebido por autoridades, entre elas o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella. Ele saiu do Aeroporto do Galeão por uma porta lateral, sem contato com a imprensa.

O primeiro-ministro encerra a agenda desta sexta-feira participando de um evento na Sinagoga Beit Yaakov, na capital fluminense. No sábado (29), ele terá apenas compromissos privados no Rio de Janeiro.

A previsão é que Netanyahu permaneça cinco dias no país. O chefe de Estado israelense agendou uma série de compromissos oficiais, entre os quais reunião com o presidente eleito, encontros bilaterais, além de evento com líderes da comunidade judaica brasileira.

Netanyahu agendou no domingo (30) encontro com jornalistas brasileiros, líderes da comunidade judaica brasileira. No dia seguinte, o premiê concederá entrevistas à imprensa de Israel e do Brasil.

No dia da cerimônia de posse, o primeiro-ministro terá uma intensa agenda em Brasília. No início da tarde, antes mesmo da solenidade de Bolsonaro, Netanyahu se reunirá com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, e secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo.

A agenda do premiê israelense prevê que ele participará da cerimônia de posse no Congresso Nacional, do encontro de chefes de Estado no Palácio do Planalto e da recepção que será oferecida pelo Itamaraty aos líderes estrangeiros em homenagem a Bolsonaro.

Antes de embarcar de volta para Israel na noite de terça, Netanyahu ainda terá um encontro privado com o presidente do Chile, Sebastian Pinera, no Palácio do Itamaraty.