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TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Por André Luis

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Outras Notícias

Flávio Marques nega problemas com pré-candidatura

O pré-candidato do PT à prefeitura de Tabira,  Flávio Marques,  acusou o bloco governista de espalhar fake news a seu respeito. Flávio diz estar sendo espalhada uma notícia falsa de que por restrições na justiça,  não poderia disputar a eleição e que o irmão,  o jornalista Felipe Marques, o substituiria. “Não é verdade que não serei candidato […]

O pré-candidato do PT à prefeitura de Tabira,  Flávio Marques,  acusou o bloco governista de espalhar fake news a seu respeito.

Flávio diz estar sendo espalhada uma notícia falsa de que por restrições na justiça,  não poderia disputar a eleição e que o irmão,  o jornalista Felipe Marques, o substituiria.

“Não é verdade que não serei candidato nestas eleições. Essa fofoca, criada pelo grupo governista, de que meu irmão Felipe será o candidato, é puro desespero”, disse.

Tabira confirma mais um caso positivo de Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, informou, nesta terça-feira (02.06), a confirmação de mais um caso de COVID-19. Segundo o boletim epidemiológico, a paciente do sexo feminino, 45 anos, residente no Bairro Centro. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar. Os contatos da paciente estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de […]

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, informou, nesta terça-feira (02.06), a confirmação de mais um caso de COVID-19.

Segundo o boletim epidemiológico, a paciente do sexo feminino, 45 anos, residente no Bairro Centro. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Os contatos da paciente estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Unidade Básica de Saúde.

Agora, o município conta com 31 casos confirmados, 61 descartados, 5 em investigação, 14 recuperados e 2 óbitos.

Arcoverde: Secretaria de Saúde faz reunião de monitoramento

A Secretaria de Saúde de Arcoverde reuniu nos últimos dias 12 e 13 de janeiro a equipe de coordenadores para realizar o balanço das ações de 2015 e planejamento para 2016. Com a criação do Caderno de Metas, o programa de monitoramento mensal foi implantado, em 2015, o que auxiliou na identificação dos acertos e falhas […]

saudeA Secretaria de Saúde de Arcoverde reuniu nos últimos dias 12 e 13 de janeiro a equipe de coordenadores para realizar o balanço das ações de 2015 e planejamento para 2016.

Com a criação do Caderno de Metas, o programa de monitoramento mensal foi implantado, em 2015, o que auxiliou na identificação dos acertos e falhas e, consequentemente, na intervenção imediata.

Por meio desse sistema, a Saúde comemora a melhoria nos índices em várias áreas. A realização de exames de mamografias teve um crescimento expressivo. Em 2013, foram feitos 1217 e, em 2015, foram 3663.  No Centro de Fisioterapia, aumentou em mais de dois mil atendimentos, fechando o ano com a realização de 29 mil consultas.

O Centro de Especialidades Odontológicas- CEO dobrou os atendimentos e o Centro do Idoso triplicou, saiu de quatro mil, em 2014, para 12 mil atendimentos em 2105.

“Os desafios dessa pasta ainda são muitos, mas o que podemos ver é que a saúde de Arcoverde deu um salto em 2015 e com o planejamento poderemos melhorar ainda mais em 2016”, avaliou a prefeita. Madalena Britto, que esteve presente na reunião e agradeceu o empenho de cada um dos coordenadores, que ajudou a alavancar os indicadores.

De acordo com a secretária de Saúde, Andréia Britto, precisa ser destacado ainda o trabalho dos profissionais de saúde que estão em contato direto com os pacientes. “Depois do acompanhamento mês a mês, o resultado é muito positivo. O que prova também que não somos apenas um grupo de trabalho, somos uma equipe responsável e comprometida com o objetivo maior de proporcionar ainda mais saúde a população de Arcoverde.”, pontuou Andréia.

No próximo dia 20 de janeiro, a Secretaria de Saúde realiza outra reunião, dessa vez, com todos os profissionais da Atenção Básica. “Precisamos enfatizar que a nossa missão maior é cuidar das pessoas”, finalizou a prefeita.

Prefeitura convoca reunião para discutir volta da Feira do Gado em Tabira

Um dia após o Estado através da Secretaria de Saúde sinalizar que monitora a alta de 19% dos casos na região e que está “muito apreensivo”, com possibilidade até de restrições, o prefeito Sebastião Dias está convocando para hoje uma reunião para abrir um setor. Hoje se reúne com o Comitê de Combate à Covid-19, Ministério […]

Um dia após o Estado através da Secretaria de Saúde sinalizar que monitora a alta de 19% dos casos na região e que está “muito apreensivo”, com possibilidade até de restrições, o prefeito Sebastião Dias está convocando para hoje uma reunião para abrir um setor.

Hoje se reúne com o Comitê de Combate à Covid-19, Ministério Público e as Secretarias de Saúde, Obras e Agricultura, além da Adagro para discutir o retorno das atividades da Feira do Gado de Tabira, considerada a segunda maior do estado de Pernambuco.

“Já que houve a liberação por parte do estado, então não faz sentido manter a nossa feira parada, vamos voltar”, disse Sebastião Dias, sem levar em conta os índices  da região.

Na oportunidade ainda será discutida a volta da feira da troca ou do rolo como também é conhecida. Com as liberações a feira livre em Tabira voltará à sua totalidade de 100% das atividades.

Na quarta-feira (26), voltaram às feiras de confecções, calçados e relógios. O promotor  Romero Borja ainda não se manifestou.

Patriota comemora apoio de Djalma Alves

Teve fim um dos mistérios da sucessão no Pajeú. O prefeito José Patriota confirmou em suas redes sociais que terá o apoio de Djalma Alves, prefeito de Solidão, para Estadual. O prego foi batido em audiência com o governador Paulo Câmara no Palácio dos Campos da Princesas. O apoio de Djalma era disputado por outros […]

Teve fim um dos mistérios da sucessão no Pajeú. O prefeito José Patriota confirmou em suas redes sociais que terá o apoio de Djalma Alves, prefeito de Solidão, para Estadual.

O prego foi batido em audiência com o governador Paulo Câmara no Palácio dos Campos da Princesas. O apoio de Djalma era disputado por outros grupos dentro do próprio PSB, como a ala de Clodoaldo Magalhães, em quem votou para estadual em 2018.

“É com muita honra e gratidão que recebo o apoio do meu amigo e prefeito de Solidão, Djalma Alves, na nossa caminhada de luta em prol da melhoria de vida do povo pernambucano. Vamos em frente, temos muito trabalho a fazer pelo povo de Solidão, pelo povo do Pajeú, pelo povo pernambucano”, comemorou Patriota em uma rede social.