Julgamento de Lula marcado para 24 de janeiro no TRF4

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove entre os dias 28, 29 e 30 de abril o 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Como de costume, no dia 30 de abril é realizada uma palestra magna de encerramento dos trabalhos.

E neste ano, os prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários, técnicos e assessores municipais vão acompanhar um encontro com o tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com os especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa, às 11h30 do dia 30.

A palestra irá abordar como a inteligência artificial pode apoiar a tomada de decisões, otimizar serviços e ampliar a transparência e a eficiência das gestões municipais. O uso de tecnologias inteligentes tem se mostrado uma aliada poderosa na modernização da máquina pública, auxiliando na análise de dados, automação de processos e na oferta de serviços mais ágeis e personalizados para a população.

Com um vasto currículo acadêmico, Álvaro Pinheiro é pesquisador e professor com pós-doutorado em Inteligência Artificial com ênfase em Tomada de Decisão Jurídica pela UFPE. Atualmente, é Superintendente de Inovação e Inteligência Artificial em Saúde da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Já Déborah Arôxa acumula mais de 30 anos de experiência em gestão pública e privada, com atuação em transformação digital, governança e modernização de processos.

A programação do Congresso da Amupe conta com painéis sobre saúde, educação, sustentabilidade e inovação, além de área de exposições e sessões interativas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento ou até que a capacidade do espaço seja atingida no site: amupe.org. 

Vice receberia amanhã prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, da Alepe. Quem vai é Mônica Cabral, além de Duque e representantes da equipe

Quatro municípios pernambucanos serão premiados nesta terça-feira (31), em sessão solene da Assembleia Legislativa, com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Ao longo do mês de março, entre as atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, parlamentares de integrantes da Secretaria estadual da Mulher (SecMulher) indicaram municípios capacitadas para concorrer ao prêmio.

Dos 14 municípios sugeridos, quatro serão premiados. São eles: Serra Talhada (Sertão); Garanhuns, representando o Agreste; Ipojuca, da Região Metropolitana do Recife; e Barreiros, da Zona da Mata.

A premiação é resultado de parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida por Simone Santana, e a SecMulher, liderada por Silvia Cordeiro.

Entre os critérios de avaliação, foram analisados o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupados por mulheres, a execução de projetos e ações voltadas para a melhoria do atendimento à saúde feminina, o enfrentamento à violência contra a mulher, a erradicação do analfabetismo e a elevação da escolaridade e da qualificação profissional das cidadãs.

Única cidade do Pajeú a receber o prêmio, Serra Talhada viveu nos últimos dias uma crise justamente na área. A Secretária da Mulher, também vice-prefeita Tatiana Duarte foi exonerada pela turbulenta relação com a gestão Luciano Duque. O que seria “a cereja no bolo” do seu mandato, não vai se materializar: intencionalmente ou não, a decisão de Duque tirou dela a oportunidade de receber a premiação, o que daria visibilidade a seu nome e consequentemente projeto político.

A solenidade terá representando Serra Talhada além de Duque e representantes da equipe, a nova Secretária da Mulher, já oficializada com a saída de Tatiana, Mônica Cabral.  Ela era a Secretária Executiva durante o mandato de Tatiana. A saída de Tatiana era tão esperada que nas rodas políticas de Serra Talhada brincam que o prefeito só não a exonerou da vice porque não pode.

Entrega de Centro: Nesta segunda-feira (30), Duque esteve  inaugurando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), no bairro da AABB. O evento contou com a presença da família da homenageada nomeando o Cram, Francisquinha Godoy e do prefeito Luciano, além de vereadores, secretários de governo e representantes da Secretaria Estadual da Mulher e outras instituições parceiras.

Em sua fala, Duque acentuou as políticas públicas sociais que estão sendo proporcionadas na Capital do Xaxado. “A inauguração do Cram é uma das conquistas da secretaria e o governo tem lutado para criar equipamentos que atendam as mulheres”, disse o prefeito.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho informou ao blog que recorreu da decisão da juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco,  Tayná Lima Prado, que  julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

Mas, o promotor insiste no recurso que a senhora Maria da Conceição Gomes de Araújo deu riqueza de detalhes sobre a negociação. A promessa de vantagem teria ocorrido em setembro, antes do pleito, quando teria sido procurada para oferta de emprego.  A oferta se concretizou com a nomeação dela para o cargo de gari, diz o promotor.

Diz ao blog: “Com referência à noticiada sentença prolatada pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu os denunciados Domingos Sávio da Costa Torres e Arlã Markson Gomes de Sousa (Sentença às fls. 336-342 – Autos nº 24-79.2016.6.17.0068) da acusação de prática do crime tipificado no art. 299, da Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral comunica que interpôs recurso de apelação”.

Acrescenta: “Não obstante o respeito ao trabalho sério da Excelentíssima Senhora Magistrada, o Ministério Público Eleitoral considera que a melhor e mais adequada conclusão seria a condenação dos acusados pela prática do crime tipificado no art. 299, da Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), exatamente por considerar existirem provas suficientes para tanto, provas seguras, tanto documentais quanto testemunhais e circunstanciais, da operação de compra e venda de votos pelos dois denunciados”.

E conclui: “O detalhamento da análise do Ministério Público Eleitoral está contido na peça de razões de apelação, cujo documento digitalizado se compartilha para conhecimento público”: Razões de Apelação

Governador também anunciou Batalhão Especializado que substituirá Ciosac

O Agreste Central recebeu, nesta sexta-feira (16), um reforço de 100 policiais militares. A medida faz parte do novo plano de ação do Pacto Pela Vida (PPV) para a região, deliberado pelo governador Paulo Câmara em setembro, na 31ª reunião do comitê gestor do programa, realizada em Caruaru. O chefe do Executivo estadual voltou ao município para presidir a solenidade que marcou o ingresso dos PMs no 4º BPM – Batalhão Barreto de Menezes.

Com o incremento, a segurança da região passa a contar com 855 policiais militares, o que representa uma relação de 137 PMs por 100 mil habitantes. O reforço no efetivo do município, que faz parte da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, e compreende 15 municípios, vai combater a criminalidade organizada.

Entre os municípios contemplados com a ação estão Caruaru, Bezerros, Bonito, Panelas, Cupira, Altinho, Agrestina, São Joaquim do Monte, Riacho das Almas, Lagoa dos Gatos, Camocim de São Félix, Sairé, Barra de Guabiraba, Ibirajuba e Jurema.

Outros 160 soldados estão atuando na área ao norte da BR-232, nas regiões Agreste e Zona da Mata. Os soldados integram o Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), atualmente conhecido como Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área da Catinga (CIOSAC), com uma companhia em Toritama. A nova unidade, que será criada, ficará responsável pela interiorização da atual CIOSAC.

Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho ressaltou a importância do novo batalhão. “O que a gente tem é um policiamento especializado, bem treinado para fazer a repressão ao tráfico de drogas, aos assaltos a bancos por quadrilhas mais organizadas, reprimindo toda a criminalidade”, pontuou.