Julgamento de Lula marcado para 24 de janeiro no TRF4

A prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Oliveira, foi multada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ultrapassar o limite de gasto de despesa com Pessoal do município.

De acordo com o TCE, no 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2012, período em que já deveria ter se reenquadrado ao limite máximo legal de 54%, a Despesa com Pessoal do Município de Solidão alcançou o valor de 66,88% e que o desenquadramento das Despesas com Pessoal do Município vem ocorrendo, de forma sistemática, desde 2009.

A Segunda Câmara do TCE aplicou multa à prefeita no valor de R$ 11.669,11 e determinou que a responsável adote medidas imediatas para a readequação ao limite de despesas com pessoal. As informações são do Afogados Online.

Ao final do terceiro ano de mandato, o presidente Jair Bolsonaro não é bem avaliado pela maior parte da população do Ceará, de acordo com números da pesquisa Opnus, realizada em parceria com O POVO.

O presidente tem 25% de aprovação. A desaprovação alcança 73%. Há 2% que não sabem ou não responderam.

Quanto à avaliação, há 6% que consideram o governo Bolsonaro ótimo e 11% consideram bom. A avaliação regular é feita por 21%. Há 12% que consideram o governo ruim. O conceito péssimo tem o maior percentual: 48%. Não sabem e não responderam 2% dos entrevistados.

O Opnus ouviu 2.200 pessoas em 101 municípios do Ceará, entre os dias 4 e 11 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Governo Municipal de Sertânia divulgou, nesta terça-feira (25), o calendário de pagamento dos servidores ativos e inativos, referente ao mês de maio.

Serão injetados, ao todo, quase R$ 4 milhões, contribuindo para aquecer a economia do município.

Nesta quarta-feira (26), o dinheiro começou a ser depositado na conta dos servidores de todas as secretarias, exceto da Educação, que receberão na quinta-feira (27) e os da Saúde na sexta-feira (28).

Já na segunda-feira (31) é a vez dos aposentados e pensionistas, quando se encerra o calendário de pagamento.

O prefeito Ângelo Ferreira contou que este é o quinto ano consecutivo que o funcionalismo municipal recebe os salários em dia. “Realizar o pagamento em dia é uma responsabilidade com os colaboradores da Prefeitura, que nos ajudam a cuidar bem da nossa população. É uma medida que transmite segurança ao servidor, que pode organizar seu orçamento familiar, refletindo positivamente em toda a economia do município e região”, disse.

Cronograma:

26.05 – Servidores de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde.

27.05 – Servidores da Secretaria de Educação

28.05 – Servidores da Secretaria de Saúde

31.05 – Aposentados e Pensionistas

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), reuniu a equipe de governo para informar da programação das festas do São Pedro e anunciar a visita ao município do Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) na sexta-feira (05). A festa vai de 4 a 6 de julho no Pátio de Eventos Prefeito João Tunu da Costa.

Segundo o prefeito, o mérito pela boa avaliação do município está nas ações e engajamento da equipe . “Em meio ao município que recebe tão pouco FPM, o menor do Brasil, a gente está conseguindo tanta coisa, já é um grande feito”, disse Sávio.

O prefeito esteve acompanhando parte da agenda do governador Paulo Câmara em Afogados da Ingazeira. Aliado do bloco oposicionista na última eleição, a escolha de Sávio pelo Deputado Clodoaldo Magalhães aumentou rumores de aproximação com o Palácio. Entretanto, falando à Rádio Pajeú, Sávio garantiu que a agenda foi “rigorosamente administrativa”.

Em março, a notícia de que o Prefeito de Tuparetama estaria trocando a oposição pelo palanque do Governador Paulo Câmara agitou os bastidores na política da cidade. “Não vou dizer que desta água não beberei, mas por enquanto não tem nada definido sobre minha ida para o bloco do governista”.