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Julgamento de Lula marcado para 24 de janeiro no TRF4

Por Nill Júnior

G1

O julgamento em segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex no Guarujá será realizado no dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). A data foi marcada nesta terça-feira (12) pela 8ª Turma da corte com sede em Porto Alegre.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o triplex em Guarujá. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. O ex-presidente também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Por meio de uma nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o político, diz que não há provas contra ele e que espera o resultado de um pedido de informações encaminhado à presidência do TRF4 sobre a celeridade do processo.

“Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula.

Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos.”

Outras Notícias

Duplicação do acesso à PE 320 em Afogados tem nova paralisação

A obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira até o trevo da PE 320 foi paralisada novamente. Segundo reportagem de Celso Brandão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o acampamento da empresa responsável pela conclusão das obras não tem um trabalhador sequer. A impressão é de abandono. No projeto original, a obra […]

A obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira até o trevo da PE 320 foi paralisada novamente. Segundo reportagem de Celso Brandão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o acampamento da empresa responsável pela conclusão das obras não tem um trabalhador sequer.

A impressão é de abandono. No projeto original, a obra deveria ter sido entregue à população no dia 02 de janeiro. O prazo já foi extrapolado em mais de 120 dias.

Moradores do entorno, sofrendo com as consequências da obra, cobram celeridade. Até agora as etapas cumpridas foram de terraplanagem, canteiro central, colocação de concreto e piche, suportes para postes de iluminação, canaletas para escoamento das águas, e os contornos no início e no final do trecho.

Ainda restam colocação da camada asfáltica, urbanização dos canteiros dos contornos, postes de iluminação, luminárias, sinalização horizontal e vertical.

Cunha pede que processo sobre a Petrobras em que é citado vá ao STF

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte. A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio […]

cunha-rompe-governoO presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte.

A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que, por ser deputado federal, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com aval do STF.

Em depoimento na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que o contrato do navio-sonda fosse viabilizado. O deputado nega.

No pedido enviado ao Supremo, a defesa do presidente da Câmara quer suspender imediatamente o andamento do processo no Paraná e pleiteia que seja remetido para análise no STF.

“É prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o Tribunal, analisar a sua competência”, argumentou no pedido o advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, que faz a defesa de Cunha.

O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso de julho no Judiciário. (G1)

Paulo Câmara participa da maior feira de negócios da América Central e Caribe

Governador discutiu novas oportunidades de exportações de produtos pernambucanos e nordestinos, na 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (14.11), da abertura da 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba.  O evento reúne representantes de 62 países e é a maior feira empresarial da América Central […]

Governador discutiu novas oportunidades de exportações de produtos pernambucanos e nordestinos, na 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (14.11), da abertura da 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba. 

O evento reúne representantes de 62 países e é a maior feira empresarial da América Central e Caribe. 

Representando também o Consórcio Nordeste, Paulo Câmara esteve com o presidente cubano Miguel Diáz-Canel e discutiu oportunidades de intensificar as exportações de produtos nordestinos, via Porto de Suape.

“Suape é uma grande alternativa ao sul do Canal do Panamá para que os países do Caribe e América Central tenham acesso aos produtos brasileiros. Apresentamos nosso porto e as demais oportunidades da Região Nordeste aos participantes da feira”, afirmou o governador.

Paulo Câmara também visitou os stands de empresas pernambucanas ou que possuem operações no Estado, como a Pamesa, Tramontina, Ambev e Souza Cruz. 

O governador estava acompanhado pela secretária de Turismo de Pernambuco, Milu Megale, pelo secretário-geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além do embaixador do Brasil em Cuba, Roberto Colin e representantes dos demais estados nordestinos.

Bolsonaro a caminho de Salgueiro

Blog do Magno O presidente Jair Bolsonaro (PL) já decolou de Brasília rumo ao canteiro de obras da Transposição do São Francisco, em Salgueiro, para inaugurar mais um trecho da obra. Acompanhado do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o presidente vai inaugurar a Estação de Bombeamento (EBI-3), a última do Eixo Norte. A estação […]

Blog do Magno

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já decolou de Brasília rumo ao canteiro de obras da Transposição do São Francisco, em Salgueiro, para inaugurar mais um trecho da obra.

Acompanhado do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o presidente vai inaugurar a Estação de Bombeamento (EBI-3), a última do Eixo Norte.

A estação é composta por um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de adução de água, entre um poço de sucção e uma área de escoamento (forebay), por meio de tubulações forçadas, tudo isso acondicionado em um prédio com 03 (três) pavimentos. A estrutura possui, atualmente, duas motobombas instaladas, mas tem potencial para instalar até 8 motobombas.

A EBI-3 foi acionada em agosto de 2018 com um conjunto motor bomba e, desde então, está em operação. Em julho de 2021, pela primeira vez, todas as estações de bombeamento do PISF passaram a operar com dois conjuntos de motor bomba.

MP cria força-tarefa contra o crime organizado nas eleições

Grupos de trabalho vão vigiar de perto a influência de milícias e mudanças nas leis para garantir o voto livre em todo o país O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo decisivo para proteger as urnas em 2026. Desde o dia 1º de janeiro, dois novos grupos de trabalho (GTs) começaram a operar com […]

Grupos de trabalho vão vigiar de perto a influência de milícias e mudanças nas leis para garantir o voto livre em todo o país

O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo decisivo para proteger as urnas em 2026. Desde o dia 1º de janeiro, dois novos grupos de trabalho (GTs) começaram a operar com uma missão clara: impedir que o crime organizado dite as regras do jogo político e garantir que as novas leis eleitorais sejam aplicadas com rigor.

Com mais de 150 milhões de brasileiros aptos a escolher novos representantes — de deputados ao presidente da República —, a preocupação do órgão é evitar que o poder das facções e milícias substitua a vontade do eleitor. Os grupos têm atuação garantida, inicialmente, até outubro de 2027.

Barreira contra as milícias e o narcotráfico

O primeiro grupo, focado no Combate ao Crime Organizado, surge como uma resposta direta às denúncias de que criminosos estão tentando infiltrar aliados em cargos públicos para desviar recursos e corromper o Estado. Formado por procuradores regionais e especialistas da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o foco será criar um “mapa de ação” para todo o Brasil.

Na prática, esses procuradores vão trabalhar em conjunto com os Gaecos (grupos especializados em crime organizado) e setores de inteligência para identificar candidatos financiados ou apoiados por grupos paramilitares. Vale lembrar que a Constituição Brasileira e a Lei dos Partidos Políticos são rígidas: quem tem ligação com o crime não pode se candidatar.

Exemplos reais: O rigor não é teórica. Em eleições passadas, o MP conseguiu barrar candidatos a vereador no Rio de Janeiro (em cidades como Belford Roxo e Niterói) justamente por envolvimento com o crime.

Olho vivo nas mudanças da lei

O segundo grupo de trabalho foca no Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial. Como as leis eleitorais e as decisões dos tribunais mudam com frequência, esses oito procuradores terão o papel de “sentinelas”. Eles vão acompanhar cada novo projeto de lei no Congresso e cada regra editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é que nenhum promotor no interior do Brasil fique desatualizado. O grupo enviará relatórios mensais com as principais decisões judiciais (jurisprudência), ajudando a definir as teses que o MP vai defender nos tribunais para punir abusos de poder econômico ou político.

Estrutura e comando

As portarias que deram vida a essas frentes de trabalho (PGE nº 65 e 66/2025) foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A ideia central é que, embora cada promotor tenha independência para trabalhar em sua cidade, todos tenham acesso à mesma base de dados e inteligência estratégica para enfrentar o crime organizado. As informações são do Causos & Causas.