ABF lista 30 cidades que mais cresceram em marcas e unidades de franquia em PE

Prezado Nill Júnior,

A defesa do ex-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques dos demais envolvidos Sebastião Dias, Aldo Santana, Maria José Almeida e Socorro Leandro, sempre com o respeito devido e merecido a 050ª Zona Eleitoral, reitera sua irresignação com a decisão de ontem, uma vez que não foram apreciados argumentos relevantes levantados na defesa e que modificariam as conclusões do julgado.

Salientamos, ainda, que Flávio Marques mantém-se com a Ficha Limpa, podendo ser candidato e que a decisão de ontem será objeto de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para demonstrar que essa deliberação não reúne provas suficientes para fundamentar uma decisão de procedência, negligenciando todos os demais elementos que rechaçaram qualquer imputação de abuso de poder.

Destacamos, também, que o próprio Ministério Público Eleitoral, em sua manifestação ministerial afirmou que “as provas produzidas são insuficientes para a procedência da representação” e pediu a improcedência da ação com seu arquivamento.

Inexistem, repisa-se, elementos nos autos que evidenciam, ainda que minimamente, a prática dos ilícitos apontados, sendo a decisão a reiteração de uma injustiça com Flávio Marques e os demais citados na sentença.

Advogados do ex-candidato Flávio Marques

Mais de 500 pessoas participaram na noite desta quinta-feira (7) de uma plenária, promovida pelo PT, que discutiu o que é considerado pelo candidato a governador Armando Monteiro (PTB) a “prioridade das prioridades” para , Pernambuco: a educação. Realizado no Centro Social da Soledade, no bairro da Soledade, na região central do Recife, o ato abordou as deficiências do setor e, mais do que isso, deu visibilidade às soluções apontadas por Armando para tirar o Estado dos últimos lugares do ranking da educação nacional.

Armando ressaltou que os investimentos em educação simbolizam mudanças em duas frentes: na redução das desigualdades e na capacidade de transformar a economia de modo sustentável. “É um pilar fundamental para o desenvolvimento, porque desenvolvimento pressupõe mudanças estruturais na vida das pessoas”, frisou.

Para o candidato, a criação do Sistema Estadual de Educação Básica (Seeb) é uma ferramenta fundamental para dar uma virada na educação de Pernambuco. “Precisamos ultrapassar a barreira precária do que é competência municipal e do que é estadual. É necessário inaugurarmos um modelo colaborativo, um regime de cooperação”, afirmou Armando, defendendo a elevação uniforme do desempenho no ensino fundamental e no ensino médio.

O candidato a senador João Paulo (PT) falou sobre a valorização do professor. “As pessoas que estão aqui conhecem a fragilidade da educação e conhecem os caminhos. Não podemos deixar de valorizar o trabalhador em educação. Se ele não for valorizado, é muito difícil o repasse do conhecimento”, ressaltou, lembrando ainda as conquistas obtidas pelos governos Lula e Dilma.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres cumpriu agenda na capital pernambucana. Na ADAGRO, Zeinha assinou junto com o gerente do órgão em Pernambuco, Paulo Roberto de Andrade, documentação para liberação de um carro para a Secretaria de Agricultura municipal.

Ainda em Recife, Zeinha visitou o ex-prefeito de Iguaracy, ex-coordenador do Cimpajeú e atual Gerente de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha. Segundo Zeinha, no encontro foram tratados assuntos visando melhorias para a zona rural de Iguaracy.

Em sua última entrevista do ano de 2019 o Prefeito Lino Morais anunciou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o caminho político que vai seguir em 2020.

Descartando qualquer possibilidade de renunciar 6 meses antes do final do mandato para ser candidato a vice, Lino garantiu: “o povo de Ingazeira me confiou o mandato de 4 anos, então eu vou até o fim. Posso disputar a reeleição, como também posso apoiar o ex-prefeito Luciano Torres. Uma coisa é certa, estaremos juntos”.

Acompanhado pela Secretária de Educação Mércia Rodrigues, Secretário de Assistência Social Vinícius Machado e pelo vereador Geno, o prefeito ingazeirense destacou como conquistas importantes da gestão a implantação do sistema de abastecimento de Água do Povoado de Santa Rosa, numa parceria com a Compesa, a conclusão das Casas Populares de Ingazeira e Santa Rosa, além de várias ações na saúde, educação, assistência social e agricultura.

O prefeito citou que o pagamento dos salários dos servidores ao longo dos três anos de mandato, sempre foram pagos dentro do mês trabalhado. Lino Morais disse que os recursos de R$ 422 mil da sessão onerosa serão aplicados na construção de passagens molhadas, esgotamento sanitário da Cohab, Curral para a feira do Gado, Calçamento e reforma da Prefeitura.

Até agosto a reforma da Previdência será votada passando a contribuição de 11 para 14%. Hoje o Instituto de Ingazeira tem R$ 2 milhões aplicados e vive situação satisfatória.

Para 2020, a gestão de Ingazeira conta com R$ 180 mil para gabinete odontológico, em emenda do ex-deputado João Fernando Coutinho, R$ 90 mil do Pastor Eurico para Ambulância, R$ 150 mil do senador Humberto Costa para mobiliário escolar, R$ 500 mil de Jarbas Vasconcelos para pavimentação de ruas e mais recursos para ambulância, da bancada federal.

O prefeito afirmou e o vereador Geno confirmou que a relação entre executivo e legislativo é muito boa em Ingazeira.

Perguntado sobre os nomes que a oposição está apresentando para a eleição, Lino disse não ter escutado falar em ninguém. Geno até alfinetou o pré-candidato de oposição Mário Viana Filho que a cada quatro anos promete fixar residência em Ingazeira: “Mário só mora em Ingazeira durante os três meses de campanha. E na cidade vale a máxima de que para ser prefeito, precisa antes ter um mandato de vereador, o que ele nunca foi”.

Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo Governo, em nota.

O Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, originário da Medida Provisória nº 690/2015, segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relatório de Humberto, que havia sido aprovado pela comissão mista no último dia 2, recebeu pequenas alterações sugeridas pelos deputados enquanto tramitou na Câmara, como a supressão do artigo que tratava de direitos autorais – conforme se previa originalmente – e a taxação do licor com os percentuais estipulados para os vinhos.

Como relator da MP, Humberto debateu intensamente as alterações no texto com o próprio Governo, representantes do setor e demais parlamentares. Após entendimentos, ele propôs o adiamento da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas e das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep para eletrônicos de 1º de dezembro – como previa originalmente a proposta – para 1º de janeiro.

O senador demonstrou preocupação com a produção nacional de cachaça e vinho, que gera emprego e renda em vários Estados do país, principalmente na agricultura familiar. Por isso, estabeleceu no relatório uma diminuição do valor da alíquota para os dois.

Em relação ao vinho, o Governo previa cobrar 10%. No entanto, o senador sugeriu percentual máximo de 6% em 2016 e, a partir de 2017, de 5% – o que também valerá para o licor. Já sobre a cachaça, o parlamentar determinou a redução da carga tributária de 25%, como desejava o Poder Executivo, para 17%. A medida foi elogiada pelos segmentos.

Programa de Inclusão Digital
Além disso, o senador assegurou a volta dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) a partir de 2017. Pela proposta original do Governo, a isenção das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep se encerraria.
No entanto, de acordo com o parecer de Humberto, as empresas de tecnologia da informação pagarão a alíquota cheia em 2016, mas, a partir de 2017, os benefícios voltarão de forma gradual. Em 2019, a isenção voltará a ser integral. “É fundamental manter aquecido esse grande mercado de consumo dos brasileiros, principalmente diante do crescimento da produção e da venda dos produtos tecnológicos”, disse.

O líder do PT avalia que o texto aprovado no Senado e que segue para sanção contempla tanto as demandas previstas pelo Governo como as dos setores envolvidos. “É interessante que, no atual momento de instabilidade econômica, o empresariado esteja sensível e dê a sua contribuição ao país”, comentou.

Ele ressaltou que a MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma e visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.