CDL Afogados ocupa cadeira na FCDL – PE

O Deputado Estadual Luciano Duque (SD) anunciou um almoço com vereadores governistas.

O anúncio bota mais lenha no debate sucessório,  já que há poucos dias os parlamentares foram levados à gravação de um vídeo que era fechado com o “tamo junto em 2024” em apoio à prefeita Márcia Conrado.

Duque minimiza a repercussão em torno do forra bucho. “Vamos fazer um almoço com os vereadores que são do nosso grupo político e que são meus eleitores. Não há nada de anormal nisso”.

E seguiu: “Faço política de uma forma participativa, democrática e transparente, e estou atendendo uma demanda dos próprios vereadores para conversamos sobre o mandato e sobre quaisquer assuntos que sejam de interesse comum”.

Fechou dizendo que não vai se pautar pela “indústria de especulações” que virou Serra Talhada. Dos que apoiaram Duque, só os alinhados com a base governista estarão no almoço.  Vandinho da Saúde não estará presente. Outro fator importante é que Márcia Conrado não deverá estar presente.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Do JC Online

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira que pretende fazer concurso público para as Polícia Civil e Militar ainda este ano. Também prometeu chamar todos os aprovados no último concurso da Polícia Militar, realizado em 2009. Na época, eles não foram classificados por insuficiência de vagas, mas novos postos foram abertos. A SDS já está em processo de contratação da empresa que vai promover as seleções.

O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governador nomeou o coronel Antônio Francisco Pereira Neto para comandar a Polícia Militar e o delegado especial Antônio Barros para a chefia da Polícia Civil. Já a perita Sandra Maria assumiu a chefia da Polícia Científica. O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha, foi reconduzido. Paulo Câmara declarou ter confiança na capacidade de cada um deles. “Confio nessa equipe e na integração entre os poderes. Acredito que todos se empenharão para fazer ajustes necessários no Pacto pela Vida.”

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enalteceu a preocupação do governador com o programa. “Ele demonstrou a atenção e o cuidado que o dirigente maior do Poder Executivo do Estado deve ter com a segurança”, disse. O secretário acredita que a alta nos homicídios em 2014 tem relação com variáveis como a greve da Polícia Militar em maio e a Operação Padrão dos delegados da Polícia Civil no mesmo mês.

Neste sábado (04), o governador esteve nos municípios de Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos para diversas áreas, dentro do Plano Retomada. 

Durante a programação destes últimos dois dias no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos da ordem de R$ 83,6 milhões para a região, que vão possibilitar a geração de mais de 800 novos empregos. Ele esteve nos municípios de Vertente do Lério, Surubim, Cumaru, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá, anunciando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água, desenvolvimento urbano, geração de emprego e renda e assistência social, todos previstos no Plano Retomada, lançado em agosto.

Neste sábado (04.12), o governador esteve em Frei Miguelinho, onde destinou cerca de R$ 16,5 milhões para melhoria da malha viária da região. As intervenções serão divididas em duas partes. A primeira, com a restauração do trecho entre a cidade e a PE-090, com extensão de 6,8 quilômetros, cujo projeto tem orçamento estimado em R$ 136 mil, e a posterior execução das obras contará com aporte previsto em R$ 6,8 milhões. A segunda parte é referente à implantação do segmento da PE-121, no trecho ligando Frei Miguelinho ao distrito de Patos, com extensão de 6,3 quilômetros. O projeto está orçado em R$ 189 mil e as obras devem receber cerca de R$ 9,4 milhões.

“O Plano Retomada está cumprindo o seu papel, e já estamos chegando a quase 100 municípios visitados em 2021. Serão R$ 5 bilhões investidos até o final de 2022, e vamos fazer isso junto com os prefeitos e prefeitas, com as lideranças políticas e a sociedade como um todo. Pernambuco tem pressa nessa retomada, e queremos cada vez mais melhorar a vida da população”, afirmou Paulo Câmara, que durante a visita recebeu o título de cidadão frei miguelinhense.

Também foi assinado um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 500 mil. O governador entregou, ainda, os CRLVs das motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Na área de abastecimento de água, ele autorizou a liberação de recursos de R$ 2,2 milhões para a implantação de uma adutora no município, que vai beneficiar cerca de nove mil pessoas. Ainda em Frei Miguelinho, foram liberados R$ 832 mil para implantação do sistema de abastecimento de água do Sítio Santana.

Em seguida, Paulo Câmara liberou recursos para instalação da cozinha comunitária – equipamento destinado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional – e para a manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), em um total de R$ 251,5 mil. Também foi autorizada a implantação do Programa Mãe Coruja Pernambucana, para qualificação da atenção integral às mulheres e à primeira infância, e assinado um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco.

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ – Encerrando os compromissos do dia, o governador visitou o município de Santa Maria do Cambucá, onde autorizou a licitação para pavimentação de ruas na cidade e no povoado de Caramuru, no valor aproximado de R$ 3 milhões. Ele também liberou R$ 160 mil para ampliação do sistema de abastecimento do Sítio Manduri e assinou ordem de serviço para o início das obras de ampliação do sistema de abastecimento do Sítio Juliana, para atendimento também ao Sítio Mansa, com investimentos da ordem de R$ 90 mil.

Na área de educação, foi autorizada a licitação para a reforma da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João David de Souza e liberados recursos para implantação da cozinha comunitária e manutenção do CRAS e CREAS, em um total de R$ 251,5 mil. Por último, o governador assinou um termo de compromisso para a implantação da Central de Oportunidades no município e a instalação do Programa Mãe Coruja Pernambucana.

Integraram a comitiva deste sábado os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e os executivos Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico), Joelson Rodrigues (Assistência Social), Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), além do comandante da Polícia Militar, coronel Roberto Santana.

O município de Flores sediou, nesta terça-feira (22), a 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Etapa Municipal.

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, o encontro reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da saúde e gestores públicos para discutir políticas voltadas à promoção da saúde no ambiente de trabalho.

O prefeito Gilberto Ribeiro e o secretário de Governo, Marconi Santana, participaram dos debates e defenderam o fortalecimento de ações que garantam condições adequadas para os trabalhadores e trabalhadoras do município.

“Essa conferência representa mais do que um espaço de debate. É uma reafirmação do nosso compromisso com a dignidade, a proteção e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras de Flores”, afirmou o prefeito.

O secretário Marconi Santana também contribuiu com propostas e reflexões durante o evento. “Nosso compromisso é transformar as demandas que surgem nesses espaços em ações concretas. Ouvir a população e construir políticas públicas de forma participativa é o que nos move”, declarou.

A etapa municipal da conferência integra o processo preparatório para a etapa estadual, contribuindo com sugestões e diagnósticos locais. Para os representantes da gestão municipal, a saúde no trabalho é uma pauta prioritária e será tratada com atenção no planejamento das ações públicas.