Flores: Prefeitura inicia ação emergencial para salvar o gado da seca

Nesta terça-feira (5/4), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado estadual Doriel Barros (PT/PE), e a Fetape irão realizar uma audiência pública “Em defesa da Previdência Social e pela Reestruturação do Atendimento do INSS”, às 9h, no auditório Senador Paulo Guerra.

Essa iniciativa integra o  Dia D de Mobilização Nacional pela Reestruturação do Atendimento do INSS, realizado pela Contag, Federações e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, com ações por todo o País.

Entre as pautas da mobilização, estão a garantia do orçamento adequado para o funcionamento do órgão, agilização do atendimento dos segurados, melhoria das plataformas do INSS e do Meu INSS, revisão dos processos indeferidos indevidamente, concurso público para contratação de mais servidores e servidoras e de mais peritos médicos para agilizar a análise dos processos e atendimento à população. 

“A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda para inúmeras famílias rurais dos municípios de Pernambuco. Nesse sentido, iremos nos mobilizar para que, nesta audiência em Pernambuco e com a mobilização nacional, possamos defender mais um direito da população do campo e cobrar do governo federal soluções imediatas para os problemas que afligem, hoje, o andamento das ações do INSS”, disse o vice-presidente da Fetape, Adelson Freitas. 

Para o deputado estadual Doriel Barros, além de desestruturar a vida das famílias que dependem dos benefícios do INSS, esses problemas também têm um impacto muito forte na economia dos municípios. 

“Os aposentados e  as aposentadas têm um papel  muito importante na movimentação do comércio, especialmente das cidades do interior. São homens e mulheres que, com os recursos recebidos, compram medicamentos, alimentos e outros produtos essenciais para as suas famílias”, pontuou.

Diante do atraso para a entrega de algumas obras do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) anunciou, ontem, que pretende solicitar informações sobre o andamento das ações municipais durante o processo de transição. A primeira reunião da equipe foi realizada ontem, sem a presença do gestor. Esta semana, o governo estadual publicou um decreto anunciando a prorrogação das obras do FEM 1 para 31 de dezembro. O prazo inicial era 30 de abril, mas já havia sido adiado anteriormente para 30 de junho.

Paulo Câmara disse que a intenção não é punir os gestores municipais que atrasaram as obras. O FEM é um programa sem burocracia, que repassa para os municípios valores referentes a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse federal. Os valores mudam de acordo com cada cidade e servem para obras de investimento. O FEM foi criado em 2013 por Eduardo Campos no intuito de agradar os gestores municipais. Este ano, uma nova edição foi lançada e o próprio Paulo Câmara já prometeu tornar o Fundo uma política de estado.

Questionado sobre o atraso para a entrega de algumas obras, Paulo disse ser natural para a primeira edição. “O FEM 1 é uma coisa inovadora. Os ajustes são necessários e vamos fazer. Temos que analisar caso a caso, mas não há nenhum interesse de punir municípios. A gente quer a obra entregue e bem feita”, disse o socialista, em visita à Universidade de Pernambuco.

Na visita à UPE, o gestor falou sobre os problemas referentes à instituição. Paulo disse que no próximo ano pretende dar continuidade ao processo de expansão da universidade, mas não revelou quais os municípios que podem receber novas unidades de ensino superior. O gestor se comprometeu a corrigir problemas enfrentados por alunos de alguns curso do interior, que ainda não possuem estrutura para aulas práticas.

Transição

A equipe de transição de Paulo Câmara e João Lyra Neto teve a primeira reunião na manhã de ontem. Em um rápido encontro, representantes dos dois lados definiram que farão quatro rodadas de encontro, ainda sem previsão para o primeiro. Secretário da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Luciano Vasquez disse que os primeiros dados repassados serão referentes às pasta de Infraestrutura e Cidades, depois Educação e Saúde e, por último, os ligados às áreas sociais.

 Os convênios relativos a cada área serão repassados conforme as informações da pasta. O balanço financeiro final só deve sair no dia 30 de dezembro, data em que as informações ficam consolidadas. Os dados devem coincidir com as prestações de contas que serão entregues ao Tribunal de Contas do Estado no próximo ano.

Compromisso foi firmado durante encontro com governadores do Nordeste em Dubai

Encerrando os compromissos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (03), de um encontro com governadores do Nordeste e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No encontro, foi tratada uma proposta da criação do Fundo Caatinga, iniciativa do Consórcio Nordeste e BNDES, que visa a preservação do único bioma exclusivamente brasileiro.

Durante a Cop 28 o Governo de Pernambuco já anunciou o investimento de R$ 60 milhões que serão aplicados na preservação da Caatinga. Do montante, R$ 30 milhões são de recursos próprios e os outros R$ 30 milhões do BNDES. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a assinar o Floresta Viva na Caatinga, bioma que tem hoje 50% de sua cobertura vegetal em estado de degradação. 

“Precisamos trabalhar para permitir que a gente tenha mais resiliência e a capacidade de trazer mais qualidade de vida para o nosso povo. É possível que nosso estado fomente a economia de forma sustentável, preservando o meio ambiente com ações práticas a partir do nosso investimento inicial de R$ 30 milhões. Que possamos conseguir mais aportes para a Caatinga, porque é ela que nos salvará e pode nos ajudar a reposicionar a economia no interior do Estado”, enfatizou Raquel Lyra.

BALANÇO – Desde a última quinta-feira (30), Pernambuco tem assumido um lugar de protagonismo na COP 28, a presença expressiva do Estado sinaliza forte comprometimento com as metas de sustentabilidade. Durante os quatro dias de participação com a presença da governadora Raquel Lyra, também foram feitos outros anúncios importantes, a exemplo do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie; o investimento de R$ 20 milhões na planta de produção de H2V que será instalada no Porto de Suape; a Estratégia Estadual de Hidrogênio Verde; a adesão ao Consórcio Brasil Verde, que tem o objetivo de fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros;  além da participação de discussão com estados subnacionais sobre ação climática global.  “Pela primeira vez, inédito em Pernambuco, o meio ambiente na pauta central do desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu a governadora.

Estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha); e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os deputados estaduais João Paulo Costa e Diogo Moraes; os governadores Elmano Freitas, do Ceará; e Jerônimo Rodrigues, da Bahia; a diretora do Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias; o secretário de Programas do Consórcio Nordeste, Pedro Lima; e o especialista Climático Principal do FIDA, Pierre Yves Guedez.

Através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, a Prefeitura implantou na Praça da Bandeira um abrigo de ônibus totalmente novo para a população arcoverdense. Este abrigo servirá de modelo para todos os outros que serão reformados e instalados pela Cidade.

O equipamento que fica em frente à Agência do Trabalho, na Avenida Antônio Japiassu, já foi removido e passará por uma completa reforma. Uma pintura nova, de maior durabilidade, e também uma nova iluminação serão instalados no abrigo.

A prefeita Madalena Britto solicitou à Arcotrans esta reforma para que até o mês de junho, no período do São João, esteja tudo pronto. “Nosso objetivo é melhorar cada vez mais o atendimento do usuário que utiliza do transporte público municipal. A nossa proposta é reformar todos os abrigos existentes na cidade”, disse ela.

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem.

Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes.

A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e sua busca constante pela excelência são exemplos inspiradores para todos que trabalham no setor público e para a sociedade como um todo”, falou o presidente, destacando que o impacto deixado por Teresa Duere ficará por muito tempo no TCE.

Em seguida, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou que Teresa fez história, quebrou paradigmas e fez diferença no Tribunal. “Falar em Teresa Duere é falar da brava mulher pernambucana, descendente das guerreiras de Tejucupapo. É falar em luta pela democracia e pela liberdade. É reforçar nossa repulsa a toda forma de totalitarismo, opressão e discriminação. É aprender de uma vez por todas que lugar de mulher é onde ela quiser”, disse o conselheiro.

O conselheiro Marcos Loreto, por sua vez, destacou que Teresa Duere não foi só pioneira no que fez, ela também foi altiva. “Você sempre entrou num espaço por sua luta, fibra e coragem, por sua forma de viver e enfrentar os desafios”, comentou o conselheiro que ao final agradeceu por todo o tempo de convívio.

O ex-conselheiro Carlos Porto, que anunciou sua aposentadoria no dia 03 deste mês, enfatizou que Teresa Duere fez história por onde passou, com uma vida exemplar, para se espelhar e ser seguida. “Qualquer homenagem para você é pequena pelo que você representa tanto na sua vida particular, como na vida profissional. Desejo que neste mundo tão carente de pessoas com espírito público, você encare novos desafios, pois Pernambuco precisa de você”, ele falou.

A coragem de Teresa Duere foi ressaltada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Relembrando Rosa Luxemburgo, ele apontou que a conselheira alia o ideário com a ação. “Ela idealizou uma vida e conduta ética, contestadora e levou para a ação esta coragem”, disse o conselheiro, ressaltando que ela traz uma “coragem virtuosa”. “Quem conviveu com Teresa Duere sempre manteve e manterá respeito por esta mulher”, concluiu.

O conselheiro Carlos Neves iniciou sua fala citando a música Encontros e Despedidas. “O trem que chega é o mesmo trem da partida, a hora do encontro é também despedida, a plataforma dessa estação é a vida desse meu lugar”, ao destacar o menor tempo de convivência com Teresa Duere se comparado com os demais conselheiros. Todavia, ele ressaltou que mesmo com este pouco tempo, ele viu em Teresa uma pessoa que, inspirada por Dom Hélder, vive pelo serviço público com muita intensidade, colocando o cidadão pernambucano no centro do Tribunal de Contas, com ações, como, por exemplo, a fiscalização dos lixões. “Teresa traz esta centralidade do cidadão para o Tribunal, e foi este o Tribunal que conheci e que pretendo levar em frente”, disse.

Além dos conselheiros, também realizaram homenagens à conselheira, o auditor-geral, Marcos Nóbrega, que destacou, entre outros pontos, o “coração aberto ao diálogo” de Teresa, e o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que ressaltou que Duere sempre “vestiu a camisa” do Tribunal, incentivando servidores e colegas a sempre olhar o futuro.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em nome do MPC, ressaltou que o auditório lotado era sinal de prestígio para a conselheira que sempre prezou pelo diálogo e vontade de melhorar. O procurador também destacou o árduo trabalho da conselheira na defesa da previdência social.