Prorrogadas as Inscrições para o 3º Festival da Canção Popular de Arcoverde

Boas práticas urbanas do Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina foram selecionadas para participar do Fórum Internacional “Implementando Cidades Sustentáveis”.

Ele acontece dentro do 4º Congresso Pernambucano de Municípios entre os dias 25 e 27 de julho no Centro de Convenções de Pernambuco.

A escolha das práticas aconteceu por meio de chamada pública realizada pelo CAU/PE, as iniciativas estão alinhadas com conceitos como sustentabilidade e transformação urbana abordados pelo evento.

Em seleção realizada pela Comissão de Diretrizes Estratégicas do Conselho, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pela coordenação do evento, foram escolhidos dez trabalhos, sendo seis deles na categoria menção honrosa.

As quatro melhores serão apresentados a gestores públicos, arquitetos e urbanistas e demais participantes do evento no dia 27 de julho. Durante todo o evento, entretanto, os trabalhos selecionados poderão ser conhecidos em exposição montada no estande do CAU/PE. Confira a lista:

Melhores práticas

Plano Diretor do Centro de Manaus (AM)

A Cidade Precisa de Você (SP)

Makeathon Fab City (PE)

Movimento Olhe Pelo Recife – Cidadania a pé (PE)

Menções honrosas

Bairro Escola Bom Retiro (SP)

Arquitetura na Periferia (MG)

Acessibilidade e sustentabilidade nos trilhos do Parque Nacional em Fernando de Noronha (PE)

Centro Sapiens (SC)

Oxe, minha cidade é massa! (PE)

Plano de regularização fundiária de assentamento habitacional na Área de domínio da União no Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PE)

Prestes a completar um ano de pandemia, o Brasil ultrapassa a marca de 250 mil mortes devido à Covid-19, segundo boletim extra do consórcio de veículos de imprensa divulgado nesta quarta-feira (24). 

Foram 1.390 mortes registradas até 18h18, 250.036 óbitos desde o começo da pandemia, o que fez o país atingir essa marca histórica de óbitos pela doença.

Foram 22 estados e o Distrito Federal que divulgaram dados até 18h18: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe São Paulo e Tocantins.

Esse número mortes é atingido em meio a uma vacinação sem campanha e com novas variantes circulando. Especialistas apontam um ritmo acelerado de transmissão e de mortes, consequência da falta de medidas de isolamento e de restrições impostas pelo estado.

As primeiras 50 mil mortes demoraram 100 dias – entre 12 de março e 20 de junho do ano passado. Entre a marca de 200 mil, em 7 de janeiro deste ano, e a de 250 mil, nesta quarta-feira (24), foram 48 dias. O ritmo das mortes deve continuar acelerando. O país pode atingir 300 mil mortes ainda no mês de março.

Único acesso aos câmpus da UFRPE e do IFPE é um pesadelo para alunos e moradores

Por Amanda Rainheri/JC Online

Em 2017, quando o Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, completou 140 anos, o governo de Pernambuco transferiu a sede do Executivo para o município por um dia. Na ocasião, o governador Paulo Câmara anunciou às pompas um pacote de investimentos de mais de R$ 50 milhões para o Cabo. Entre as novidades, a construção de uma rodovia que daria a 20 mil estudantes o sonho de um futuro melhor.

Quase dois anos após a assinatura da ordem de execução, a PE-33, único acesso aos novos câmpus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) do município, virou sinônimo de abandono, descaso e desperdício de dinheiro público. Um pesadelo para alunos, moradores do entorno e para as instituições de ensino que deveriam ser beneficiadas.

A situação da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA) da UFRPE é a mais delicada. A ausência da rodovia resultou na suspensão por tempo indeterminado da obra, que está 60% concluída. E pior: a universidade corre o risco de perder a verba para execução do restante.

Sem a PE-33, o acesso ao canteiro de obras ficou inviabilizado. A empresa responsável pelo serviço enfrentava problemas financeiros desde 2017 e era sustentada pela obra no Cabo. Com a impossibilidade de prosseguir a construção, veio a falência e o distrato do contrato.

Os R$ 80 milhões que seriam usados para concluir o câmpus precisarão retornar aos cofres nacionais, enquanto um novo processo licitatório é aberto para contratação de outra empresa.

“O problema é que não temos garantia nenhuma de que esse dinheiro irá voltar. O Ministério da Educação (MEC) disse não ter como repassar, porque esse valor entra para o Tesouro Nacional e acaba diluído. Estamos em uma situação difícil, que poderia ser evitada se a rodovia tivesse sido construída”, argumenta a reitora da Rural, Maria José de Sena.

A obra tem custo total de R$ 250 milhões. Desses, aproximadamente R$ 120 milhões foram gastos. Não bastasse o valor já empenhado, a universidade ainda arca com o aluguel de cerca de R$ 200 mil mensais por um empresarial, onde estudam provisoriamente 3 mil alunos de cinco cursos de engenharia (mecânica, civil, elétrica, materiais e eletrônica).

“O prédio não tem estrutura de universidade. Funcionar em um lugar não destinado a esse fim é algo que traz prejuízo para os alunos”, pontua a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy.

A opinião é compartilhada por Lucas Martins, 27 anos, estudante do 10º período de engenharia elétrica. “Não temos restaurante universitário. Ou comemos no shopping (o local fica próximo ao Costa Dourada) ou em um restaurante privado, que é caro. Além disso, no novo câmpus, existe a promessa de ter uma Casa do Estudante e transporte até a universidade.”

O drama do IFPE também é grande. As obras foram finalizadas e o prédio, que ocupa área de 12.650 metros quadrados, entregue no fim do ano passado. Mas o investimento de R$ 35 milhões corre o risco de ter sido em vão. Isso porque, sem a rodovia, não é possível o acesso. A instituição tem 600 estudantes de ensino técnico e superior. “O acesso que existe é provisório, usado para a construção. Existem problemas como iluminação e transporte público, que são essenciais para o funcionamento do câmpus e esbarram na falta da rodovia”, defende o diretor-geral do câmpus do Cabo, Daniel Assunção.

Os estudantes ocupam hoje parte das instalações da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca). “A falta da rodovia nos traz grandes problemas. Aumentamos o número de vagas, porque tínhamos a expectativa de iniciar o semestre no novo prédio e agora temos que nos desdobrar em um espaço pequeno. Passamos a dar aulas aos sábados para organizarmos os horários. O problema é que muitos alunos dependem do transporte intermunicipal oferecido pela prefeitura, que não funciona no fim de semana. Assim, alguns não podem assistir às aulas por falta de dinheiro para o transporte”, conta Jane Miranda, professora do IFPE do Cabo e coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores dos Institutos Federais em Pernambuco (Sinef-PE).

Os alunos do curso técnico em cozinha são obrigados a realizar as aulas práticas em ônibus adaptados. “Minha turma tem 13 pessoas e não cabem todos. A estrutura é quente e ruim e isso afeta o aprendizado. Não é culpa do instituto, porque o prédio está pronto, só não podemos ir pra lá”, desabafa Laís da Silva, 29 anos, aluna do 3º período do curso.

Licitada em 2014, a obra teve início em outubro de 2017. Em janeiro do ano seguinte, foi paralisada, após atraso no pagamento da empresa que realizava o serviço. A PE-33 tem 8,7 quilômetros de extensão e custo de R$ 32,7 milhões. O primeiro trecho, de dois quilômetros, da BR-101 até os câmpus, tem custo de R$ 10 milhões (R$ 7,5 milhões das obras e R$ 2,5 milhões de desapropriações) e deveria ter ficado pronto 120 dias após o início das obras.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) reforçou que as obras da PE-33 “são uma das prioridades da gestão estadual”. O governo disse ainda que está trabalhando para viabilizar junto ao Ministério da Educação (MEC) um repasse de R$ 15 milhões. O pleito só deverá ser formalizado no final do mês de abril.

Impacto ambiental

Outro problema decorrente da obra afeta moradores e obrigou a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho a notificar as empresas envolvidas nas obras da região. “Quando chove, a lama invade as casas dos moradores e dificulta o acesso. Além disso, temos vários prejuízos ambientais, como assoreamento de cursos-d’água”, destaca a secretária de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo, Catarina Dourado.

O governo do Estado foi procurado pela reportagem para falar sobre os impactos ambientais, mas não deu retorno até o fechamento desta edição, na noite de sexta-feira (12).

Projeto seria colocado em votação sem garantia de aprovação, para surpresa de Marcos Oliveira

Após interrupção da sessão ordinária para uma acalorada reunião interna, a Câmara de Serra Talhada decidiu não colocar em votação a emenda que reduziria o recesso parlamentar para 30 dias no ano, autoria de Marcos Oliveira. Também não seria analisada a “emenda da emenda”, de Nailson Gomes, que reduz para quinze dias o recesso no meio do ano. O anúncio foi feito pelo presidente Agenor Melo.

Na verdade, Marcos solicitou a retirada da pauta do dia pois disse ter sido pego de surpresa ao saber que o projeto seria votado. “Fiquei surpreso quando soube que a emenda seria votada hoje. Foi dito que entraria em votação no dia 15 de setembro”, reclamou.

Autor da emenda, que reduz de 30 para 15 dias o recesso do meio do ano, Nailson Gomes (PSC) manteve a posição de que não estava legislando em causa própria. “É um projeto que não muda em nada o trabalho do vereador”, disse. Sinézio Rodrigues afirmou que a Câmara comprou um desgaste desnecessário com a decisão. “Esta Casa poderia ter discutido sem ter colocado em cheque a sua imagem”, reclamou. A sessão é transmitida ao vio por uma emissora local, a Líder FM.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.

Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.

A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.

“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.

Líder de movimento golpista

Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.

Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.

O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local. As informações são da CNN Brasil.