Cai nivel da Barragem do Moxotó, mas estado ainda é de alerta

Solicitado pela deputada estadual Rosa Amorim, o espaço discutirá como o estatuto pode contribuir para o combate ao racismo 

Na próxima terça-feira (14), será realizada uma Audiência Pública para debater “Implementação do Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Pernambuco” na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O evento, realizado através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, irá garantir a discussão ampla e democrática do estatuto. A audiência começa às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra da ALEPE.

De autoria da deputada Rosa Amorim, o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, previsto na Lei nº 18.202/2023, foi criado a partir de proposições da senadora Teresa Leitão e do ex-deputado Isaltino Nascimento na última legislatura, que foi desarquivado e colocado para votação e sancionado em junho deste ano.

Para Rosa, o estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial para a maioria da população do estado, que é negra. “Hoje, 66% da nossa população é autodeclarada negra e o estatuto é um passo importante para assegurar pelo Estado a garantia à população negra da efetivação da igualdade de oportunidades. Ele prevê medidas que o Estado pode tocar nessa correção das desigualdades raciais em Pernambuco”, explica a parlamentar.

O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco legislativo para a promoção da igualdade racial em Pernambuco em defesa da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial à população negra do estado. Junto ao dispositivo estadual, o Brasil também tem um Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010 por Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o mês de novembro, além desta audiência, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza outras ações em defesa da consciência negra e pelo combate ao racismo, a exemplo da Alepe Antirracista. Esta é a 1ª Jornada Antirracista da casa e acontece até o dia 10 de novembro com palestras, oficinas, apresentações culturais e a exposição “Cirandar é Resistir”, aberta à visitação até o fim do mês, em homenagem à cirandeira Lia de Itamaracá, considerada patrimônio vivo de Pernambuco.

Foi assinada na tarde desta quinta-feira (16), a ordem de serviço para a construção do Teatro Municipal de Serra Talhada. A obra será construída na Avenida Adriano Duque (Anel Viário), próximo ao Museu do Cangaço, e terá 328,92 metros quadrados, com hall de entrada, palco, camarim e banheiros.

Serão investidos na obra R$ 278.429,99, sendo R$ 28.429,99 de contrapartida do município. “Essa conquista, que por vezes parecia que não ia acontecer, deve ser muito comemorada. Não apenas pelo valor físico da obra, mas, fundamentalmente, pelo papel social que representa para a nossa cidade e artistas da nossa terra. E para valorizar ainda mais a nossa arte e os filhos de Serra Talhada que elevam o nome da cidade a partir da cultura, o Teatro Municipal será batizado com o nome do grande artista serra-talhadense, Arnaud Rodrigues, que brilhou nos palcos Brasil a fora”, declarou o prefeito Luciano Duque.

 “A gente precisava muito de um espaço multiuso para apresentação das atrações culturais, principalmente as encenações teatrais. Temos a sensação que a cidade atinge sua maturidade cultural, pois, teremos um templo sagrado para todas as artes, tanto a arte de rua, quanto à erudita e clássica. Já temos inclusive espetáculos teatrais querendo se inscrever para se apresentar aqui em 2018”, afirmou o presidente da Fundação Cultural do município, Anildomá Souza.

Se apresentaram na oportunidade o grupo de capoeira do Alto do Bom Jesus, Fundação Cultural Afro-brasileira NegoCapoeira, que integra o grupo Muzenza, o grupo de hip hop Resistência das Ruas, o grupo de dança Sertão Frevo, o poeta Karl Marx e o grupo teatral Centro Dramático do Pajeú.

Além do prefeito Luciano Duque, estiveram no local o presidente da Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco, Feliciano Felix, artistas, vereadores, equipe de governo e o público em geral.

Aquisição é a segunda do tipo no interior de Pernambuco e visa ampliar serviços, garantir acessibilidade e reduzir custos com aluguel, conforme planejamento estratégico da instituição.

Do Causos & Causas

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) deu um passo importante para consolidar sua presença e ampliar os serviços prestados no Sertão do estado. A instituição concluiu a compra de um imóvel no município de Afogados da Ingazeira, que passará a abrigar a nova sede local da Defensoria. Esta é a segunda aquisição do tipo realizada pela DPPE no interior, seguindo a compra anterior feita em Sertânia.

O anúncio foi feito nas redes sociais oficiais da Defensoria, que destacou que o novo espaço permitirá uma expansão na oferta de serviços, proporcionando mais conforto, acessibilidade e eficiência no atendimento à população assistida. A instituição afirmou que a conquista “reforça o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos” e reflete a dedicação de seus integrantes na construção de um serviço público “mais humano, acessível e, sobretudo, voltado aos mais vulneráveis”.

Redução de custos e localização estratégica

O defensor público-geral do estado, Henrique Seixas, comentou a aquisição, ressaltando os benefícios práticos da medida. “Além de sua excelente localização, o novo espaço representa um importante avanço patrimonial para a instituição, contribuindo também para a redução de despesas de custeio”, declarou Seixas. A compra do imóvel se alinha, segundo ele, ao planejamento estratégico da DPPE, que visa dar mais estabilidade e autonomia às suas unidades regionais, substituindo gastos recorrentes com aluguel por um investimento permanente.

O ato de aquisição contou com a presença de outras autoridades que atuam na região. Estiveram presentes o subdefensor do interior, Rafael Bento; o coordenador do Núcleo de São José do Egito e defensor público, Philipe Amorim; o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Clodoaldo Battista; e a presidenta da OAB de São José do Egito, Hérica Nunes.

A compra do imóvel em Afogados da Ingazeira sinaliza uma política de interiorização e fortalecimento da Defensoria, buscando garantir que o acesso à assistência jurídica gratuita e integral – um direito constitucional – seja uma realidade de qualidade para os cidadãos de todas as regiões de Pernambuco.

O calendário de pagamento se inicia hoje (26) e vai até a próxima segunda (31), com a Prefeitura honrando o seu compromisso de garantir o pagamento em dia do funcionalismo municipal. “É um compromisso do Prefeito Sandrinho Palmeira, garantir um planejamento financeiro e assegurar o direito do servidor de receber em dia os seus vencimentos,” afirmou a Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Com o pagamento, serão injetados cerca de 4 milhões de Reais na economia do município, referente ao pagamento de 1.549 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas, referentes aos vencimentos do mês de Outubro.

Confira o calendário de pagamento:

Quarta-Feira – 26/10 – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Quinta-Feira – 27/10 – Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M à Z.

Sexta-Feira – 28/10 – Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 à R$ 3.000,00

Segunda-Feira – 31/10 – Aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00

A bola da vez é Cleomatson Coelho, de Santa Filomena.

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Cleomatson Coelho de Vasconcelos (atual prefeito de Santa Filomena), a atual gerente de Previdência do RPPS e outras duas pessoas da gestão anterior, por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, onde foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena-PE (FUNPRESANTA). A ação civil pública visa a responsabilização do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública.

Conforme a Ação, o Município de Santa Filomena-PE deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA para regularização dos mesmos débitos previdenciárias, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela Prefeitura.

Conforme a Representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões FUNPRESANTA. Deixou de ser comprovado o repasse dos seguintes valores até junho de 2017, R$ 3.294.105,06.

Além do não repasse integral das contribuições, o município de Santa Filomena-PE firmou Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA, para a regularização de débitos previdenciários. No entanto esses parcelamentos também não vêm sendo cumpridos.

A falta de repasse agrava a situação do déficit atuarial, que, em 2017, alcançou a cifra de R$ 24.085.522,04.

O Ministério Público de Pernambuco pediu afastamento cautelar do cargo de prefeito, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho de Melo e o gerente de Previdência do RPPS da gestão anterior, Junior de Souza Pereira, também são réus na denúncia, que se aceita pelo magistrado poderão ter a suspensão de seus direitos políticos. Mas vale salientar que conforme o Art. 20. “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Já para o prefeito Cleomatson, conforme o Parágrafo único. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo…”.

Blog do Charles Araújo