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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

O desafio de denunciar um médico em Pernambuco

Se quem lê agora a coluna é profissional que zela pela condição de médico (a) no Estado, sugiro pular a nota. Não vamos falar da regra e sim da exceção. E da entidade que deveria proteger os bons profissionais e não dificultar o acesso a quem quer cobrar postura compatível com exercício da função dos maus.

O fato é que chega a impressionar a dificuldade para denunciar más práticas médicas ao Cremepe, Conselho Regional de Medicina. Em pleno século 21, em tempos de email, Whattsapp e congêneres, o órgão não alcançou sequer a era do telefone.

Esta semana, provocada por inúmeros ouvintes, a Rádio Pajeú tentou encaminhar uma demanda de mal atendimento. Via e-mail, buscou o órgão, munida de gravações com as denúncias e contato dos denunciantes.

A resposta: “denúncias devem ser feitas em protocolo formal, na sede do CREMEPE, anexando cópias de identidade e comprovante de residência. Havendo possibilidade de envio pelo correio, da denúncia original,com as referidas cópias”.

Evidente, uma regra corporativista, protecionista, com a inequívoca finalidade de dificultar quem tenta questionar eventuais excessos ou faltas profissionais.

Nem para denunciar juízes, que no sentimento de alguns estão “acima do bem e do mal”, há essa dificuldade.

Ainda bem, primeiro, que o mal atendimento de médicos na região não é regra. Depois, que ainda há o que esperar do MP, o Santo Padroeiro das causas coletivas. Que assim seja, amém…

Mais um

A decisão do TCE que julgou irregular a prestação de contas de 2013 de José Patriota tendo como principal motivação o contrato da prefeitura com a AMUPE para serviços advocatícios já tinha feito outra vítima: o ex-prefeito de Serra, Carlos Evandro. A oposição vinha dizendo que o ato se equivale ao de procurar uma padaria pra comprar cimento. A defesa do prefeito garante não haver ilegalidade. E vai recorrer.

Susto

A filha de Patriota, Juliana Leite, sofreu um acidente na noite de sexta, quando o carro em que viajava capotou ao aquaplanar na BR 232, em Bezerros. Graças a Deus, não passou de um susto e ela não teve ferimentos graves. Mas continua sob observação.

Que nível

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira recorreu a uma forma sui generis de rebater críticas de Augusto César. “Se Augusto acha que o governo Câmara é ‘fraco, fraco, fraco’ como se brinca com o som de um guiné, o da oposição é um ‘pato rouco’, que só gasta saliva sem mostrar obras”. Que lindo…

O mal que trará um bem

Se a chapa Sebastião Dias e Zé Amaral foi mantida pelo TRE em Tabira, ao menos Dinca terá um motivo pra comemorar: agora que não corre risco da justiça impugnar Nicinha por evento político em período eleitoral, poderá fazer o seu Arraial do Dincão. Êba!

Apesar do esforço

Esta semana, Victor e Sebastião Oliveira buscaram mais uma vez desmentir notícias de rompimento ou afastamento, nem que seja na foto. Nos bastidores, não falta quem diga que os dois não se unem mais.

Foto foi pra capa

A foto do fotógrafo Wellington Júnior da situação em Catende, que o blog divulgou há pouco mais de uma semana chamou atenção do Diário de Pernambuco. Resultado: está na capa da edição do fim de semana.

Asserpe repercute desabafo

O movimento”Devolva meu São João” e o debate de forrozeiros sobre a invasão do breganejo no período ganhou repercussão entre as rádios, criticadas por valorizar menos que o ideal a prata da casa. A Asserpe, associação que congrega as emissoras do estado, deve colocar o tema em uma próxima reunião.

Frase da semana: “Isso é Deus me dizendo, tú não é o dono do mundo não!”
Totonho Valadares, ao dizer às vezes entender como ‘mensagem divina’ contratempos como o do convênio com Ministério da Cultura julgado irregular pelo TCU.

Outras Notícias

Alepe amplia acesso ao Prouni-PE para agricultores, indígenas e quilombolas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo para ampliar o acesso à educação no estado. Em julho deste ano, foi sancionada uma nova lei que facilita a inclusão de agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas no Programa Pernambuco da Universidade (Prouni-PE). A medida busca garantir que mais pernambucanos, especialmente aqueles em condições […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um importante passo para ampliar o acesso à educação no estado. Em julho deste ano, foi sancionada uma nova lei que facilita a inclusão de agricultores familiares, comunidades indígenas e quilombolas no Programa Pernambuco da Universidade (Prouni-PE). A medida busca garantir que mais pernambucanos, especialmente aqueles em condições de vulnerabilidade, tenham acesso ao ensino superior.

A nova legislação modifica a reserva de vagas no Prouni-PE para incluir pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar, além de integrantes de povos indígenas e quilombolas. Segundo o texto, esses grupos terão direito a uma cota de até 20% das vagas oferecidas pelo programa.

No caso dos agricultores, a lei beneficia aqueles que praticam atividades rurais essenciais para a subsistência e o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, sem a utilização de empregados permanentes. “É a pessoa vinculada à atividade rural em regime de economia familiar, ou seja, em condições de mútua dependência e colaboração”, explica o deputado Doriel Barros (PT), autor do projeto que originou a lei.

Além disso, o texto também estende os benefícios a indígenas e quilombolas, que precisam se reconhecer como membros de seus respectivos grupos e utilizar territórios e recursos naturais para a manutenção de suas tradições culturais, sociais, religiosas e econômicas. “Esses grupos mantêm formas próprias de organização social, com conhecimentos transmitidos por gerações”, destaca Doriel Barros.

A ampliação da reserva de vagas tem o objetivo de promover a democratização do acesso ao ensino superior. A partir de 4 de outubro, quando a nova lei entra em vigor, agricultores familiares, indígenas e quilombolas poderão concorrer a bolsas de estudo no Prouni-PE, somando-se a outros grupos já beneficiados.

Anteriormente, a Lei Estadual nº 17.157/2021, que instituiu o Prouni-PE, já reservava vagas para professores do ensino fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou vítimas de violência doméstica e familiar, além de pessoas com deficiência. Esses grupos continuarão a ser contemplados no programa, com a nova lei ampliando o alcance da iniciativa.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), foi quem assinou a sanção da nova lei, destacando o compromisso do legislativo estadual com a inclusão social e o fortalecimento da educação em Pernambuco.

Mauro Cid é preso novamente

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a ser preso nesta sexta-feira (22). A ordem de prisão preventiva do militar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Corte informou que o ex-ajudante de Bolsonaro foi preso por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça. O […]

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a ser preso nesta sexta-feira (22).

A ordem de prisão preventiva do militar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Corte informou que o ex-ajudante de Bolsonaro foi preso por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça.
O Supremo não detalhou quais medidas cautelares foram descumpridas (veja aqui quais foram impostas pelo judiciário).

Cid foi preso depois do vazamento de áudios em que ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos. Nas gravações, o militar também faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. As gravações foram divulgadas pela revista “Veja” nesta quinta-feira (21).

Antes de ser preso, Cid foi ouvido por cerca de 30 minutos, no STF, por um juiz auxiliar de Moraes, sobre o conteúdo dos áudios revelados pela revista. No depoimento, ele não contou com quem estava conversando nas gravações que foram divulgadas pela “Veja”.

Segundo o STF, após prestar depoimento ao auxiliar de Moraes, Cid foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, onde fez um exame de corpo de delito. Na sequência, foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, local em que ficará preso.

Como é oficial do Exército, Cid tem a prerrogativa de ser preso em um estabelecimento militar.
Além da prisão do tenente-coronel, agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-ajudante de ordens. Um celular dele e outro da esposa de Cid foram apreendidos. As informações são do g1.

Múltipla: sai nesta quarta primeira avaliação da gestão Sandrinho

Em parceria com o Instituto Múltipla,  o blog divulga nesta quarta-feira às 8h a primeira avaliação da gestão Sandrinho Palmeira. Sandrinho foi eleito em 2020 pela Frente Popular,  em uma campanha que unificou dois ex-prefeitos, José Patriota e Totonho Valadares. Teve 64,15% dos votos. Foram 12.251 votos no total. Bateu Zé Negão, que ficou em […]

Em parceria com o Instituto Múltipla,  o blog divulga nesta quarta-feira às 8h a primeira avaliação da gestão Sandrinho Palmeira.

Sandrinho foi eleito em 2020 pela Frente Popular,  em uma campanha que unificou dois ex-prefeitos, José Patriota e Totonho Valadares.

Teve 64,15% dos votos. Foram 12.251 votos no total. Bateu Zé Negão, que ficou em segundo lugar com 32,77% (6.258 votos).

A pesquisa traz a avaliação objetiva entre quem aprova e não aprova o governo e a classificação de gestão,  ouvindo os que consideram a gestão boa, ruim,  regular,  ruim ou péssima.

Ainda traz um panorama da ação do governo no combate à Covid-19 e como a população avalia o trabalho realizado. A repercussão acontece no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que escuta o Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella.

Armando defende juro menor do BNDES a micro, pequena e média empresa

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas. A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca […]

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

DETRAN-PE implanta novas regras para emissão do CRLV em 2021

Em obediência à Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório). Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com […]

Em obediência à Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório).

Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4.

O CRLV (documento de porte obrigatório) deixou de ser emitido, desde 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e).

Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/

Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e), incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.

Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV” no site www.detran.pe.gov.br.

CRLV

Passo a passo:

O CRLV deixou de ser produzido em papel moeda e, este ano, não será enviado para as residências via Correios, não havendo mais necessidade de pagamento de taxa de postagem.

Depois de efetuar o pagamento dos débitos do veículo com a devida compensação bancária, o proprietário do veículo tem as seguintes opções para obter o CRLV Eletrônico sem precisar ir ao DETRAN:

Baixar diretamente o CRLV Eletrônico (Digital) em seu celular/smartphone. Para baixar o CRLV Digital, basta acessar a Playstore do seu celular/smartphone e baixar o aplicativo (app) Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e IOS. Confira o passo a passo:

Acessar o Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e imprimir o CRLV Digital em papel sulfite branco, tipo A4, em página única. Você pode imprimir em qualquer tipo de impressora. Confira aqui o passo a passo para imprimir o CRLV Digital, sem precisar ir ao DETRAN

Acessar a plataforma DETRAN-PEssoal.

Quem desejar, pode agendar para vir buscar o CRLV impresso no DETRAN-PE, lembrando que as vagas estão reduzidas em razão da pandemia. Para buscar o CRLV no DETRAN-PE basta agendar pelo site do órgão:  www.detran.pe.gov.br

Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV)

A partir de 2021, quem for realizar o serviço de Transferência de Propriedade precisa agendar atendimento para obter a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV).

Para obter a ATPV, o proprietário e vendedor do veículo precisa informar os dados do comprador (nome, endereço e e-mail).

Caso o proprietário decida vender o veículo para outra pessoa, precisará agendar atendimento para obter uma nova ATPV.

Este atendimento pode ser realizado por procuração específica para assuntos relativos ao veículo.

 Documentos Necessários

Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).

Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).

Importante

Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.

Emissão de CRV

Caso você tenha realizado, entre os dias 18 e 30 de dezembro de 2020, algum serviço que exija o CRV (recibo/DUT), incluindo o serviço de Transferência de Propriedade do Veículo, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção CRV Pendente.

Caso você não se enquadre na situação acima e deseje realizar o serviço de Transferência de Propriedade do veículo, existem duas possibilidades de agendamento:

Se você não possui o CRV (recibo/DUT) nem o CRLV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Segunda via de CRV’.

Se você possui o CRV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção Emissão de ATPV-e. 

Importante

Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.

 Documentos Necessários

Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).

Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).