Músico Chagas é agredido dentro de casa. Acusado é preso

Do Causos e Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de cães e gatos.

O documento, assinado pelo promotor Vandeci Sousa Leite, aponta o elevado número de animais de rua e a falta de estrutura municipal para lidar com abandono e maus-tratos.

O município tem o prazo de seis meses para criar uma legislação permanente que contemple os seguintes pilares:

Centro de Bem-Estar: Criação de unidade para recepção, tratamento e castração de animais acidentados ou vítimas de abusos.

Controle Populacional: Implementação de programa gratuito de castração em todos os bairros.

Guarda Responsável: Aplicação de sanções administrativas para quem abandonar ou maltratar animais.

Educação Ambiental: Campanhas periódicas sobre vacinação e tutela consciente.

Segurança Pública: Obrigatoriedade, por lei, do uso de focinheira em cães de raças perigosas em vias públicas.

O MPPE enfatiza que o cuidado animal previne zoonoses e garante a segurança da coletividade. A exigência de focinheira para raças como Pitbull e Rottweiler visa alinhar a cidade às leis estaduais e evitar ataques em locais públicos.

Orçamento: O município deve garantir verba específica para as ações, com gratuidade total para famílias de baixa renda.

Resposta Imediata: A prefeitura tem 10 dias para informar se acatará a recomendação.

Ações Futuras: O descumprimento pode levar o Ministério Público a ajuizar ações civis públicas por omissão administrativa.

A medida busca tirar o município da inércia e garantir uma vida digna aos animais sob custódia do Poder Público.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Educação, começa, no próximo sábado, a quarta distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes da rede municipal, beneficiárias do Bolsa Família.

Serão 2.000 cestas com gêneros alimentícios, seguindo orientações nutricionais, para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, de todas as escolas municipais.

O investimento foi de aproximadamente R$ 95.200,00 e o valor de cada cesta R$ 47,60. Cada família receberá aproximadamente 13kg de alimentos, para reforçar a alimentação de nossos estudantes.

A distribuição será feita em cada escola, coordenada pela equipe de diretores, responsáveis de escola, junto com a Secretaria de Educação e será apoiada e acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que participa de todo esse processo, desde a primeira distribuição.

O Governo Municipal têm pautado essas ações em critérios objetivos, conforme recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo. Todo o processo, além de ser fiscalizado pelo CAE, é encaminhado, através de relatório, à Defensoria Pública e ao Ministério Público da Comarca de Carnaíba.

Arcoverde (imagem 1), Serra Talhada (2) e Salgueiro (3) registram prejuízos. Apac prevê chuvas fortes até esta quinta

As fortes chuvas que caem em áreas do Sertão do Estado causam alagamentos e prejuízos.

Em Arcoverde, as chuvas alagaram no fim da tarde boa parte do centro comercial da cidade. Vídeos e fotos enviadas ao blog mostram a água invadindo os estabelecimentos.

Em Serra Talhada,  bairros ficaram alagados,  como na AABB. Leitores do blog e ouvintes criticaram o escoamento de águas pluviais em alguns pontos da cidade. “É sempre assim. O slogan da prefeitura cuidando de você é lindo”, ironizou a internauta Tamyris Luana.

Em Salgueiro também chove de forma torrencial.  Em outras áreas do Sertão Central,  muita chuva. A exceção de momento é o Médio Pajeú onde chove com menor intensidade.

A Apac (Agência Pernambucana de Águas e Climas) indicou pancadas de chuvas com intensidade de moderada a forte, principalmente nas regiões do Agreste, Mata Sul e Sertão do Pajeú, podendo se estender também para as regiões Mata Norte, Região Metropolitana do Recife e Sertão do Moxotó.

O período em que as chuvas deverão ocorrer será entre a noite desta quarta (14) e ao longo do dia desta quinta-feira (15).

Segundo a Apac, o sistema meteorológico que está atuando é a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), comum de acontecer durante essa época do ano.

A população deve seguir as orientações da Defesa Civil do seu município.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou por unanimidade a denúncia de fraude à cota de gênero apresentada por Adriel Gael José da Silva contra os vereadores Éssio Tenório, Lula do Doce, Renato da Assistência e Jacy do Hospital, todos do Partido Republicanos. A decisão confirmou a sentença da juíza eleitoral de Itaíba, que já havia reconhecido a regularidade das candidaturas e validado os mandatos.

Na ação, o denunciante alegava que parte das candidaturas femininas do partido nas eleições municipais teria sido fictícia, apontando baixa votação, ausência de campanha e falta de movimentação financeira nas contas.

A magistrada, no entanto, concluiu que três das quatro candidatas citadas obtiveram votações expressivas, realizaram atos de campanha comprovados e prestaram contas de forma regular.

Ao julgar o recurso, o TRE-PE manteve o entendimento de primeira instância, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade e reafirmando a legitimidade da votação popular. Com isso, os vereadores do Republicanos — aliados do prefeito Pedro Pilota — permanecem em seus mandatos.

A defesa dos parlamentares foi conduzida pelos advogados Pedro Melchior, Rivaldo Leal, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, que classificaram a decisão como uma vitória da justiça e da democracia.

Ex-prefeito Deva é multado pelo TCE

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva, o Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Apesar da aprovação, os conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram aplicar multa no valor de R$ 12.485,25 ao ex-prefeito Dêva.

Ainda não houve a divulgação do que motivou a multa aplicada ao ex-prefeito, hoje Gerente Regional do IPA. A informação é do Afogados Line.