Gonzaga diz que quem carece de reforma hoje é o Congresso, não a previdência

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.

A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.

A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.

O caso da ação de policiais militares no episódio envolvendo uma mulher de 29 anos em Triunfo segue tendo repercussão.

O blog recebeu imagens do Policial Militar que diz ter sido agredido por ela. O PM, cujo nome não foi revelado,  apresentou as imagens ao comando do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Seria lotado em Santa Cruz da Baixa Verde. “O policial em destaque ficou bastante lesionado”, disse um profissional  próximo . Também que a suposta vítima teria um histórico de perturbação e outros episódios.

O 14º BPM, responsável pela área de atuação dos policiais envolvidos na ocorrência emitiu uma nota defendendo a atuação policial:

Em virtude das imagens e do procedimento dos policiais militares, o comando determinou o imediato deslocamento do Oficial de Operações para a cidade de Triunfo-PE para apurar como se deu toda a ocorrência.

Durante as diligências, foi verificado o B.O registrado pelo efetivo, em desfavor da mulher que aparece no vídeo, cuja natureza foi desacato/desobediência/lesão corporal/ameaça/resistência.

Vale ressaltar que um dos militares envolvidos foi condutor e vítima nessa ocorrência, vindo a sofrer lesões no rosto e pescoço. O Oficial ouviu por termos de declarações todos os policiais militares envolvidos na ocorrência e devidamente orientado pela Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM), o Comando do Batalhão vai instaurar o procedimento investigatório pertinente.

O Procon-PE atendeu no mês de julho 5.298 consumidores, dos quais gerou 2.337 reclamações. O primeiro lugar ficou com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 128 reclamações.

O maior número de atendimento acontece de forma presencial nas unidades físicas, onde 4.923 pessoas procuraram uma das unidades do órgão. Lembrando que o Procon-PE, também possui o Procon Móvel, veículo que vai até os bairros.

Os consumidores que abriram reclamações contra a Celpe reclamam de cobrança indevida e/ou abusiva, dano material decorrente de serviço e serviço mal executado.

O segundo lugar do ranking ficou com a Compesa, com 87 reclamações, o grupo econômico Bradesco, onde estão o Banco Bradesco, a Bradesco Cartões, Bradesco Vida e Providência, Bradesco Saúde, Bradesco Promotora e Bradesco Capitalização, ficou em terceiro lugar, totalizando 60 reclamações. O quarto e quinto lugar ficou com dois grupos econômicos formado por bancos.

Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma de nossas 59 unidades munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Ranking das empresas mais reclamadas em julho de 2018

1º Celpe – 128

2º Compesa – 87

3º Bradesco – 60

4º Caixa Econômica Federal – 56

5º Itaú – 53

6º OI Móvel e OI Fixo – 50

7º TIM Nordeste – 49

8º Banco do Brasil- 40

9º Magazine Luiza S/A – 35

10º Vivo Telefonia – 34