Renan diz que Temer “encolheu” e que prisão de Lula vai gerar crise institucional

Os resultados alcançados pelo município de Tuparetama no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) relacionados ao ano de 2017, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a apresentar um Voto de Aplauso, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“A gestão do prefeito Sávio Torres tem apresentado um avanço significativo nos indicadores educacionais, o que levou o município a figurar entre os 10 melhores no ensino fundamental dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano no IDEPE 2017. Isto é resultado de quem tem compromisso e responsabilidade com a educação”, destacou José Humberto no requerimento.

O parlamentar também não deixou de parabenizar os profissionais que trabalham diretamente na área de Educação. “É com este sentimento de dever cumprido que venho aplaudi-los pelo desempenho e trabalho na educação em Tuparetama, bem como estender a todos que fazem parte desta grande equipe, que trabalha pelo desenvolvimento do município”, ressaltou.

Aconteceu também nesta quinta-feira a cerimônia de entrega das premiações do IDEPE 2017. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença do prefeito Sávio Torres e da secretária municipal de Educação Rafaely de Souza.

Localizado no Sertão do Pajeú, o município de Tuparetama tem em sua rede de ensino pública municipal aproximadamente 800 alunos na alfabetização fundamental.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão consta na Petição (Pet) 12445.

Segundo a investigação, Rodrigues foi responsável por posicionar o artefato explosivo no eixo esquerdo do veículo estacionado nas proximidades do terminal aéreo no dia 24 de dezembro daquele ano. A Justiça do Distrito Federal o condenou pelos crimes de explosão e incêndio. Como a sentença já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.

Após o encerramento da ação penal local, os autos foram remetidos ao STF para apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Rodrigues e outros dois investigados, acusando-os de tentativa de golpe e de abolição do Estado de Direito. O ministro Alexandre atendeu ao pedido da PGR e determinou a prisão preventiva do condenado, que foi detido em Comodoro (MT), no dia 27 de junho.

Na decisão, Moraes justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Prisão de militar do “Núcleo 3” também é mantida

Na mesma linha, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que tentava substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi registrada na Petição (Pet) 13236.

Oliveira, preso desde novembro de 2024 em uma unidade militar em Niterói (RJ), é réu por suposta participação no “Núcleo Operacional” de um plano de golpe de Estado, formado por militares das Forças Armadas. O grupo é investigado por ações como o monitoramento de autoridades com vistas a um possível atentado, segundo relatório da Polícia Federal.

Conhecido por sua formação em Operações Especiais, o tenente-coronel integra o grupo informalmente chamado de “kids pretos” dentro do Exército. Ele e outros nove acusados respondem à Ação Penal (AP) 2696, que tramita no STF, por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

O ministro reiterou que a prisão segue justificada e que não houve alteração nos fatos que sustentem a sua revogação. Um pedido semelhante já havia sido negado em maio deste ano. A PGR também se manifestou contra a substituição da medida.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita ao ex-governador Gustavo Krause.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), filha do ex-prefeito do Recife, também participou do encontro, que serviu para estreitar laços, discutir sugestões para o Legislativo estadual e avaliar o cenário político atual.

Eriberto foi recebido na residência do ex-governador, no Recife, em um café da manhã. “Compartilho com dr. Gustavo Krause esse olhar da política pernambucana e nacional a partir do Recife. Concordamos que é preciso criatividade para promover o desenvolvimento de um estado tão importante para o Nordeste. O diálogo e a troca de ideias é fundamental para formular uma agenda positiva em favor da população”, afirmou o presidente.

A deputada Priscila Krause sublinhou a necessidade de estreitar os laços para construir consensos na política. “Avalio muito positivamente esse gesto do presidente Eriberto, que sinaliza o novo momento da Casa de Joaquim Nabuco. Nosso grupo político busca sempre contribuir com o debate público e quando encontra reciprocidade naqueles que conduzem as instituições, a sintonia acontece”, pontua a parlamentar.

Gustavo Krause foi prefeito do Recife de 1979 a 1982; governador de Pernambuco de 1986 a 1987; ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, em 1992; ministro de Meio Ambiente do governo FHC, de 1995 a 1999. Krause também tem atuado como conselheiro político do Democratas (DEM) e suas análises têm repercutido no debate público. O deputado Eriberto Medeiros já esteve com os ex-governadores Roberto Magalhães e Joaquim Francisco.

Os investimentos serão de R$ 5 bilhões

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta quarta-feira, a chegada de um grupo mexicano para operar aeroportos brasileiros.

Trata-se do grupo Aeropuerto de Cancún, subsidiária do Grupo Aeroportuario del Sureste (ASUR), que comprou a operação da Motiva (ex-CCR) no Brasil.

Atualmente, a Motiva administra 17 aeroportos no país, em 9 estados, incluindo o aeroporto de Confins (MG) e o aeroporto de São Luís (MA). A operação tem valor total de R$ 5 bilhões e envolve ativos em outros países da América Latina. A empresa mexicana possui ampla experiência em gestão aeroportuária. O grupo, atualmente, opera nove aeroportos no México e outros sete na América Latina.

“A vinda de um player mexicano vai ampliar as relações comerciais entre Brasil e México e vai fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer entre os dois países. Nós estamos falando da maior transação aeroportuária em curso no mundo”, afirmou o ministro.

“Esses novos investimentos dialogam com a agenda do Ministério de Portos e Aeroportos de buscar modernizar e ampliar novas concessões no Brasil. Nós estamos vivenciando o maior volume de investimentos da história em infraestrutura do setor aeroportuário. Nesses últimos dois anos e meio do governo Lula, já incluímos quase 30 milhões de passageiros a mais na aviação brasileira, o que é fruto do crescimento econômico e do turismo no Brasil”, acrescentou o ministro.

O ministro evidenciou a possibilidade de ampliação dos voos entre os dois países e de incremento do turismo de lazer e de negócios. Pela posição geográfica estratégica dos dois países da América Latina, ao sul e ao norte, Brasil e México podem ser hubs aeroportuários, com conexão entre Estados Unidos e os países sul-americanos.

A operação representa ainda maior dinamismo e diversidade para o setor aeroportuário brasileiro, que passará a ter outro operador estrangeiro. A aquisição reflete também, na opinião do ministro, a atratividade do setor de transporte aéreo nacional, valorizando os ativos brasileiros e criando novas oportunidades de negócio para outros aeroportos no País.

Neste ano, de janeiro a setembro, foram registrados 1.375 voos entre os dois países, uma alta de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, e 253 mil passageiros transportados, com crescimento de 15,4% frente a 2024.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União, com o objetivo de viabilizar o Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística. 

O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, lembrou que o projeto já tinha sido discutido e detalhado um pouco antes da reunião ordinária do colegiado, em uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que contou com a participação do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

Na audiência, o secretário apresentou o projeto, detalhando como se daria o empréstimo e onde seriam investidos os recursos. 

“Pernambuco tem uma situação, do ponto de vista da contratação e do pagamento de empréstimos, sempre muito confortável. O principal peso para que um estado pudesse contrair empréstimos estava focado na quantidade de empréstimos que esse Estado teria recebido no passado (a lei determina um limite de até 200% da Receita Corrente Líquida, que hoje em Pernambuco é de 48%)”, destacou o Rebêlo. 

Ainda segundo Borges: “em 2017, isso mudou, criando-se mais três critérios, com pesos diferentes, que era o endividamento, a poupança corrente e a disponibilidade de saldo de caixa. Quando isso aconteceu, o Estado deixou de ter a nota necessária para pegar empréstimos. Tivemos que fazer um ajuste, forte, duro, importante, na gestão fiscal para podermos nos adequar a essa nova realidade. Agora, pelo fechamento do balanço do ano, tudo indica que nós vamos voltar à nota B”, detalhou o secretário.

“Um dos requisitos para acessar o empréstimo é uma lei autorizativa da Assembleia legislativa do Estado, que é o que estamos fazendo aqui hoje”, explicou o secretário, adiantando que já há uma definição sobre as áreas que serão beneficiadas com esse empréstimo. 

“A parte mais significativa vai para infraestrutura logística, principalmente nas estradas e aeródromos”, contou Rebêlo. 

Waldemar Borges disse que via a possibilidade do Estado tomar esse empréstimo como uma espécie de reparo. 

“Foi uma decisão equivocada e injusta a que alijou o Estado de Pernambuco da possibilidade, mesmo tendo suas finanças sob controle e tendo uma capacidade larga de endividamento, de contrair empréstimos. Com esse novo empréstimo, poderemos voltar também a investir em áreas importantes, como é a questão da recuperação das estradas do Estado”, ressaltou Borges.

Auxílio – Também foram aprovados outros projetos importantes na reunião da CCLJ de hoje, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2021, de autoria do Governador do Estado, que institui o Auxílio Emergencial 

“Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. Os projetos agora seguem para discussão nas demais comissões e devem ser votados na Reunião Plenária da próxima quinta-feira (25).