Álvaro Porto diz ter sido alvo de arapongagem com aval do Secretário de Defesa Social
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, ocupou a tribuna da ALEPE nesta segunda para dizer ter sido alvo de arapongagem com o aval do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Porto disse que sua vida “foi devassada e a sua intimidade violada” por investigação realizada pela secretaria de defesa social do Governo do Estado. Ele afirmou que se baseou em matéria divulgada pela imprensa, a partir do Brasil 247 e que adotará todas as medidas legais possíveis “na defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos Deputados”.
“Estou estarrecido como presidente de um poder, como deputado, mas, acima de tudo, como cidadão, ao me deparar com o uso do aparelho policial para fins que, no nosso sentir, não se coadunam com o estado democrático de direito, com liberdades individuais, tudo em completo desrespeito com aquilo que é preconizado na nossa Carta Magna. Não me intimidarei, não abdicarei em nenhum momento de agir como devemos diante de situações tão graves”.
A informação consta em relatório técnico da própria SDS, obtido a partir de documento oficial do governo estadual. O texto afirma que os “desentendimentos entre ele e o Deputado Estadual ALVARO PORTO” foram as principais circunstâncias que levaram Manoel Medeiros a solicitar proteção policial e medidas protetivas.
A própria estrutura de inteligência da SDS já é alvo de questionamentos de Álvaro e opositores sobre suposto uso político de monitoramento estatal em Pernambuco. A elaboração do relatório vem sendo interpretada por Porto como mais um capítulo da escalada institucional envolvendo setores do governo estadual e adversários políticos da gestão Raquel Lyra.
Estado fala em procedimento padrão
Em nota enviada ao Brasil 247, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afirmou que a elaboração do relatório ocorreu após solicitação formal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu análise sobre eventual concessão de segurança aproximada ao jornalista Manoel Medeiros. Segundo o governo estadual, o procedimento foi realizado com base na Portaria SDS nº 997/2019, que regulamenta avaliações de risco feitas pela pasta.
A SDS declarou que o documento foi produzido dentro de um “procedimento padrão” adotado em situações semelhantes e informou que, após análise da Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades (CPSPA), o pedido de proteção foi indeferido por ausência dos requisitos necessários para concessão da medida. O governo de Pernambuco também afirmou que as atividades dos órgãos de segurança pública “seguem protocolos técnicos e legais voltados à preservação da integridade das pessoas, à prevenção de riscos e à proteção institucional”, reiterando compromisso com “a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas”.
Pernambuco foi contemplado com 8.947 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades. O resultado da seleção foi anunciado pelo Governo Federal na última quarta-feira, 10 de abril. Essas modalidades garantem moradia tanto para comunidades urbanas organizadas quanto para grupos específicos, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais e povos tradicionais que residem em áreas rurais.
G1
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