Presidente da Câmara de Tabira atende MP e marca sessão para câmara votar salário na 2ª feira

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), foi uma dos diversos parlamentares a prestigiar, nesta quarta-feira (22), no Ginásio de Esportes Geraldão no Recife, o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Fui convidado para o lançamento da nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que aconteceu, no Ginásio de Esportes Geraldão, com a presença do nosso presidente Lula”, destacou Luciano Duque em suas redes sociais.

“O PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar do país. Por meio dele agricultores, cooperativas e associações conseguem vender seus produtos para órgãos públicos. É fundamental seu retorno e o aporte de investimentos”, completou o deputado.

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

A Prefeitura de Serra Talhada aderiu, nesta quarta-feira (23), ao  Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional  Moradia Legal Pernambuco. 

A adesão do município ao programa ocorreu durante reunião virtual da prefeita Márcia Conrado com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corretor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, além de representantes de outros 47 municípios pernambucanos. 

O objetivo do programa é iniciar o processo de regularização fundiária de imóveis de famílias de baixa renda, além de promover adequações para garantir moradia digna à população.

O município estabeleceu a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania como porta de entrada do REURB pelas relações sociais e diretas no cotidiano das áreas de regularização.

“Com a adesão ao Moradia Legal estaremos promovendo um conjunto de medidas para beneficiar os assentamentos irregulares e dar títulos aos seus ocupantes, bem como garantindo o direito à moradia, ao desenvolvimento e ao planejamento social da área regularizada, função social da propriedade e a um meio ambiente equilibrado. 

Estaremos, ainda, proporcionando aos serra-talhadenses  transformação, dignidade e uma moradia regular através, inclusive, do reordenamento dos espaços”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada nesta terça-feira (30), voltou a discutir as denúncias sobre o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Na reunião, a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Izilda Sampaio, afirmou que entre 2023 e 2024 houve desvio de finalidade na aplicação de R$ 7,1 milhões do fundo. Já a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira, havia apontado anteriormente um montante superior a R$ 10 milhões.

O vereador Raimundo Lima usou a tribuna para pedir cautela na divulgação dos números e destacar a necessidade de diálogo entre sindicato, conselho e gestão municipal.

“Apesar de algumas conversas diferenciadas, onde um diz um valor, outro diz outro, a gente tem que ter muito cuidado com o que a gente coloca nesse microfone. Um disse que foi X, outro disse que foi 2X, e hoje a gente vê a realidade aqui. Zilda falou, sei que ela não é dona da verdade, mas tem competência para dizer o que diz. Onde chegaram os valores? A 10 milhões”, declarou.

O parlamentar também afirmou confiar na lisura do prefeito Sandrinho Palmeira e ressaltou que a própria gestão solicitou um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para orientar os procedimentos sobre os recursos. Segundo ele, há interesse da administração em devolver os valores aplicados fora da destinação original.

 

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O PT Pernambuco afirmou em nota que recebeu com surpresa, nesta quarta-feira (5), a notícia da cassação do diploma do prefeito do município de Águas Belas (PE), Luiz Aroldo, e de sua vice, Eniale de Codinho (PSD).

A decisão foi do juiz eleitoral Rômulo Macedo Bastos, da 64ª Zona Eleitoral do Estado, acolhendo um pedido baseado em suposto abuso do poder político e econômico.

“Gestor exemplar em todos os cargos que ocupou, cujo reconhecimento o levou à reeleição no ano de 2020, Luiz Aroldo é vítima de injustiça”.

“O PT-PE acredita na inocência do companheiro e promete se empenhar na utilização de todos os mecanismos jurídicos, políticos e sociais na defesa dos mandatos do prefeito e de sua vice garantindo que o voto dos cidadãos e das cidadãs águas-belenses e os interesses coletivos sejam respeitados”, conclui nota assinada por Doriel Barros..