Por 8 a 2, STF derruba voto impresso nas eleições de 2018
Por Nill Júnior
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa.
A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.
Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
Com a conclusão do julgamento, valerá a medida cautelar que derruba o voto impresso para a eleição de outubro.
O Supremo, contudo, ainda terá de julgar a questão de maneira definitiva, em data ainda não prevista, para deliberar sobre o voto impresso nos próximos pleitos.
A ação foi apresentada em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.
Diretor da empresa afirmou que Itaíba foi escolhida para receber uma futura unidade industrial, cuja implantação ainda depende da conclusão de outros projetos. Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, ao lado do diretor da Natville, Flávio Dantas, anunciou que a empresa pretende instalar uma nova unidade industrial […]
Diretor da empresa afirmou que Itaíba foi escolhida para receber uma futura unidade industrial, cuja implantação ainda depende da conclusão de outros projetos.
Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, ao lado do diretor da Natville, Flávio Dantas, anunciou que a empresa pretende instalar uma nova unidade industrial no município.
A informação foi apresentada durante a Itaíba Agro Show. Segundo Dantas, a expansão da Natville em Pernambuco já vinha sendo estudada e chegou a considerar o município de Brejão, mas Itaíba passou a ser a cidade escolhida para receber a próxima fábrica da empresa no Estado.
“A próxima fábrica que fosse inserida da gente em construir seria aqui em Itaíba”, afirmou o diretor.
A implantação, no entanto, ainda não tem prazo definido. De acordo com Dantas, a Natville trabalha atualmente na construção de três empreendimentos — uma fábrica de ração e duas unidades de laticínios — e pretende avançar com o projeto de Itaíba após a conclusão dessas estruturas.
Pedro Pilota afirmou que a expectativa é de que a eventual instalação da fábrica contribua para ampliar as oportunidades econômicas e fortalecer a cadeia produtiva local.
“Nosso objetivo é transformar o potencial de Itaíba em oportunidades concretas, fortalecendo o produtor, atraindo empresas e gerando emprego e renda”, declarou o prefeito.
A possibilidade de instalação da unidade está relacionada principalmente à atividade agropecuária do município e à cadeia leiteira.
Fundada em 1996 e sediada em Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, a Natville atua na produção de leite, queijos, manteiga, requeijão e outros derivados, com unidades industriais em Sergipe e Alagoas.
O anúncio ocorreu durante o encerramento da Itaíba Agro Show, que reuniu produtores, empresas e representantes do setor agropecuário.
Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com o prefeito Pedro Pilota e o diretor da Natville falando sobre o projeto. Ative o áudio.
Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento […]
Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta (14), a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra nos meses de junho e julho. As proposições acatadas tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); do empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da reestruturação de carreiras do Estado.
Para que essas matérias, que foram debatidas por 49 dias, fossem aprovadas em primeira e segunda discussões, o plenário realizou uma reunião extraordinária logo após a ordinária.
Votações
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024 atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar. A medida também contempla analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias.
Essa matéria recebeu 32 votos favoráveis em primeira votação e 33 na segunda. O deputado Gilmar Júnior (PV), que havia votado contra no primeiro turno, alegou ter errado e registrou apoio ao projeto na ordem do dia da reunião extraordinária. Para que fosse aprovado, o PLC 2087 precisava de 25 votos, que correspondem à maioria absoluta dos deputados.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao PEF. Para aderir à iniciativa do Governo Federal, pela qual os Estados podem retomar operações de crédito com garantia da União, eles devem implementar pelo menos três de oito medidas indicadas no plano.
A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que proíbe a implantação, como contrapartidas, da alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores.
Já o PL nº 2089/2024 permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura, como arco metropolitano, e implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores.
A Prefeita Regina Cunha (PTB), e sua equipe de governo, participou nesse sábado de Audiência Pública marcada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba que aborda o tema dos Precatórios dos valores da educação. A Prefeita demonstrou a plena aplicação dos valores na área da educação referente aos 40% do valor dos Precatórios, que já […]
A Prefeita Regina Cunha (PTB), e sua equipe de governo, participou nesse sábado de Audiência Pública marcada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba que aborda o tema dos Precatórios dos valores da educação.
A Prefeita demonstrou a plena aplicação dos valores na área da educação referente aos 40% do valor dos Precatórios, que já estão sendo utilizados na construção e reforma de unidades escolares, bem como no fardamento e quites escolares que foram distribuídos a todos os alunos da rede municipal, considerados os de melhor qualidade do Estado de Pernambuco.
Regina Cunha apresentou ainda durante a Audiência Pública a comprovação do depósito do valor dos 60% dos Precatórios em conta específica, que será mantido até que o Supremo Tribunal Federal defina a destinação correta desses recursos. Esses valores já foram apresentados em duas oportunidades ao Presidente do Sindicato Abdoral Pereira.
Além da prefeita Regina Cunha, estavam presentes a audiência os vereadores Jorge do Cachorro Quente (presidente), Essio Tenório, Jacir da Lagoa do Bento, Tarugo, Didia Martins, Dr. Chico, o vice-prefeito Valdo do Pipa, o controlador do município, Alexandre Caraciolo, os secretários Junior Brandão (Educação) e Wherbson Alves (Finanças), o presidente do IPREVE, Márcio Ramos; representantes de vários sindicatos, além do presidente do sindicato dos servidores, Abdoral Pereira. Presente ainda o deputado federal Fernando Rodolfo.
De acordo com a Diretoria Integrada do Interior-2, que abrange uma área de 61 municípios do sertão pernambucano, foram registrados pela Polícia Civil apenas seis procedimentos policias. Foram respectivamente cinco termos circunstanciados de ocorrências e um flagrante registrado na cidade de Trindade., sem maior gravidade.
De acordo com a Diretoria Integrada do Interior-2, que abrange uma área de 61 municípios do sertão pernambucano, foram registrados pela Polícia Civil apenas seis procedimentos policias.
Foram respectivamente cinco termos circunstanciados de ocorrências e um flagrante registrado na cidade de Trindade., sem maior gravidade.
Uol No depoimento que prestou nesta quarta-feira, dia 1º, à Justiça Eleitoral, o empresário Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal. Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos e empreendimentos que […]
No depoimento que prestou nesta quarta-feira, dia 1º, à Justiça Eleitoral, o empresário Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal.
Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos e empreendimentos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.
Marcelo Odebrecht declarou que mantinha contato frequente com o alto escalão do governo – como Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem disse negociar repasses a campanhas eleitorais.
“Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, afirmou Marcelo Odebrecht, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. O empresário também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, na forma de apoio ao governo.
No depoimento, Marcelo Odebrecht falou com “naturalidade” do caixa 2 nas campanhas eleitorais, defendeu a legalização do lobby e disse que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoios políticos. Segundo ele, o uso de dinheiro de caixa 2 em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que, de alguma forma, envolve também o pagamento de propinas.
Em março do ano passado, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça – a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de desvios na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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