Desembargador relator da Lava Jato virá a São José do Egito

O TCE realizou a análise de 502 contratações temporárias, realizadas no primeiro quadrimestre de 2017 pela Prefeitura de São José do Belmonte para funções diversas.

De acordo a relatora, Conselheira Alda Magalhães, há diversas irregularidades encontradas nas contratações e por isso pediu que fossem julgadas ilegais.

“Analiso as máculas apontadas pela Auditoria em cotejo com as razões da defesa. Explicita a equipe técnica não evidenciada realização de seleção simplificada para contratação dos profissionais, bem como não enviada declaração negativa de inexistência dos documentos comprobatórios do certame” diz a Conselheira.

Ainda foi violado o mandamento constitucional de seleção pública simplificada para tais contratações, em acinte aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Acusa, ainda, excesso de despesas com pessoal no quadrimestre, chegando a 57,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), em afronta, portanto, à vedação de contratação de pessoal quando descumpridos os limites da LRF. Identifica a Auditoria, por fim, acumulação ilegal de cargos por alguns servidores.

“Proponho que se julgue ilegais as nomeações, denegando-lhes, em consequência, registro, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica do Tribunal. Proponho que se aplique, ainda, multa no valor de R$ 15.811,00 ao Prefeito Romonilson Mariano”.

A Segunda Câmara do TCE já havia julgado as contratações no último dia 27 de fevereiro, votado pela ilegalidade das contratações e aplicado a multa ao prefeito.

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar o funcionamento de agência da instituição em todo o país.

“Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Mas não se pode esperar nada diferente de alguém como Temer, que já foi para os jornais dizer que queria privatizar tudo o que fosse possível”, afirmou o senador.

Recentemente, o Banco do Brasil também sofreu com uma onda de cortes e demissões, além do fechamento de 14% das 5.430 agências que existiam em todo o País. Outras 51 agências do Banco do Brasil já haviam sido fechadas em outubro. E 31 superintendências também foram extintas. Até dezembro, sete agências haviam sido fechadas em Pernambuco e outras nove viraram apenas terminais de atendimento. O fechamento das unidades gerou uma onda de protestos de correntistas em todo o Estado por conta da demora no atendimento dos usuários.

O senador disse ainda que não existem argumentos para ações como as que ocorreram no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Tanto a Caixa como o Banco do Brasil tiveram lucros significativos nos últimos anos. Só no terceiro trimestre de 2016, a Caixa registrou um lucro líquido de R$ 998,118 milhões e o do Banco do Brasil foi ainda maior, R$2337 bilhões.  “Os números mostram que esses cortes não têm justificativa nenhuma a não ser a de agradar aos interesses de outros grupos econômicos. Mas não vamos aceitar calados este desmonte”,  disse Humberto.

Vitória de governista foi garantida por votos do interior

Na eleição mais acirrada da história,  o candidato governista Fernando Ribeiro bateu o oposicionista Almir Reis pela presidência estadual da OAB.

Fernando teve apoio do atual presidente da entidade, Bruno Baptista.

Foi também a eleição de pior nível da história da entidade,  com agressões dignas do debate baixo clero da política,  com baixo calão,  socos,  empurrões,  racismo, homofobia e muito mais,  para tristeza da classe.

Fernando ganhou com margem de cerca de 300 votos no interior,  mas a chapa da oposição de Almir Reis reduziu a vantagem de forma emocionante no Recife.

Nas últimas urnas, com 91,5% dos votos apurados, o resultado apontava 6.992 para Fernando contra 6.709 do oposicionista. Uma vantagem de apenas 283 votos.

Voto a voto a diferença oscilava. Até que veio a vitória de Fernando sobre Almir por cerca de 300 votos. O interior deu a vitória a Fernando.

Por André Luis

O vereador Gilcy Moizes, do município de Flores, utilizou suas redes sociais para divulgar uma importante reunião realizada nesta quarta-feira (20). O encontro teve como objetivo discutir a difícil situação enfrentada pela população do Distrito de Fátima em relação ao abastecimento de água.

Durante a reunião, Gilcy Moizes teve a iniciativa de convidar o Gerente Regional da COMPESA, Kaio Maracajá, e outros coordenadores da companhia, a fim de esclarecer as questões e buscar soluções para o sistema de abastecimento de água no distrito e nos sítios da região.

Uma das principais demandas apresentadas durante o encontro foi a solicitação da retomada de um ponto de atendimento ao público no setor da COMPESA, a fim de que as reclamações e problemas relacionados ao abastecimento de água possam ser devidamente atendidos. O vereador destacou a importância desse ponto de atendimento para que os moradores possam ter seus direitos assegurados.

Além do vereador Gilcy Moizes, estiveram presentes na reunião os vereadores Nezinho e Cristiano Simão, que atenderam ao convite e participaram ativamente das discussões. A presença dos vereadores foi valorizada pelo vereador Gilcy Moizes, que agradeceu por se unirem em prol dessa importante causa.

Durante o encontro, a população teve a oportunidade de expressar suas preocupações e cobrar seus direitos junto à COMPESA. 

por Anchieta Santos

Depois de interrompido na semana passada, diante de um pedido de vistas de um dos Desembargadores o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, pode ser retomado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Três desembargadores já votaram contra a cassação da chapa:  Érica Ferraz (relatora),  Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva. Faltam votar os desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate.

Recentemente,  o advogado Clênio Pires, que defende Sebastião e Zé,  disse que os adversários precisarão dos três votos restantes dos desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho para empatar a disputa.

O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate. Clênio se mostrou otimista em consolidar a vitória neste dia 22 e ratificar no TSE em Brasília.

Pela oposição o advogado Cesar Pessoa admitiu a vantagem dos governistas, mas demonstrou confiança nos quatro votos restantes. Ele admitiu que houve uma inversão de vantagem, mas disse faltar a conclusão do embate no TRE e no TSE, última instância.

Acrescentou que, que pela extensa pauta do TRE hoje,  o processo pode ter sua conclusão adiada para o dia 25 de maio. Caso mantida a tendência, caberá à chapa Nicinha/Genedy recorrer ao TSE.