Ajuste anual do Fundeb 2015 injeta mais dinheiro nos municípios. Veja quanto:

Miguel Duque (Podemos), candidato a deputado federal, reuniu apoiadores nesta terça-feira (18) no primeiro adesivaço da campanha e na inauguração do comitê central, na Avenida Afonso Magalhães, nº 20, em Serra Talhada.

O ato começou às 18h20 e a avenida recebeu apoiadores que chegaram de carro e de moto para receber os adesivos da campanha. O próprio Miguel participou da adesivação.

“É uma alegria muito grande e uma emoção ver tanta gente envolvida e que acredita no nosso projeto”, afirmou.

Com a inauguração, o comitê da Avenida Afonso Magalhães passa a concentrar a estrutura das campanhas de Miguel Duque e do deputado estadual Luciano Duque (Podemos), candidato à reeleição para a Alepe, além do atendimento a lideranças e apoiadores em Serra Talhada.

Aconteceu na manhã deste domingo (8) na comunidade de Queimada Grande, zona rural de Afogados da Ingazeira, uma reunião com representantes do grupo Movimento Democrático e moradores da comunidade. O grupo é coordenado por Emídio Vasconcelos, que disputou as últimas eleições em Afogados.

Emídio iniciou fazendo alguns agradecimentos e reforçou os três pilares que sustentaram a sua campanha: A defesa da democracia, a defesa das conquistas sociais e a nova prática política, segundo nota ao blog. “Estou aqui para ratificar o que dizia durante a campanha, eu não disputava apenas o voto e a eleição e sim a política. Quero aqui honrar o meu compromisso de ser o porta voz, desta comunidade”, disse Emídio.

Emídio apresentou o grupo político de oposição denominado Movimento Democrático, que tem em sua formação aliados e pessoas da base de sua campanha. Disse que iria revisitar todas as comunidades rurais e urbanas por onde passou durante a campanha e reafirmou o seu apoio a Lula e Dilma.

Emídio chamou de “injustificável”, o fato de uma das maiores reivindicações da comunidade, que é a recuperação do açude, não ter sido atendida pelo atual prefeito alegando falta de recursos.

Sobre o aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários Emídio disse ser perverso. “O aumentos dos subsídios é perverso e contraditório, isto representa um custo aos cofres públicos de aproximadamente 2,5 milhões, 1% deste valor, recuperaria o açude beneficiando mais de 150 famílias. Ao mesmo tempo o prefeito diz que não tem recursos para outras áreas básicas e amenizar a chaga das salas multisseriadas, por exemplo, isso é contraditório”, disse Emídio.

Estiveram presentes na reunião o PT representado por Jair Almeida (presidente), PSol representado por Fernando Morais (presidente) e Mário Martins (vice presidente), Denis Wenceslau representante da CPT, Gildazio Moura ex- secretário de Saúde de Afogados além de outros membros do movimento, a coordenação da reunião ficou por conta de João Simeão da  Comunidade da Queimada Grande. Estava presente também Braz Emygdio, pai de Emídio,  82 anos.

A vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, não decidiu em que palanque estará nesse pleito. Mas já adiantou onde não estará de jeito nenhum.

Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores,  mandou um recado endereçado para o Governador aulo Câmara, que também foi ouvido pela  Prefeita Madalena Britto e pelo opositor Zeca Cavalcanti.

“Onde o Delegado estiver eu não estou”, fazendo referência ao Delegado Israel Rubis. Não é de hoje, Célia não engole o Delegado por conta de investigações que envolveram seu filho e até sua gestão a frente da Câmara.

Célia chegou a ser acusada de ter pedido a cabeça do Delegado,que de fato foi transferido para outra cidade, Vitória de Santo Antão. Em  outra oportunidade, Rubis disse não ter nada pessoal contra Célia e demonstrou não ver problemas em estar no mesmo palanque.

Em resposta à nota “Assombração”, publicada na coluna desta sexta-feira (03/01), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) procurou o blog para informar que a recuperação asfáltica da PE-320 (Afogados da Ingazeira/Tabira) foi iniciada no dia 16 de dezembro de 2019.

Já em relação à PE-304 (Tabira/Água Branca), que possui 12 quilômetros de extensão, a pasta declara que a rodovia necessita de uma intervenção mais complexa e está dando andamento à fase final da licitação do projeto de restauração total do pavimento.

Enquanto isso, a via receberá no primeiro semestre de 2020 ação emergencial do Programa Caminhos de Pernambuco para garantir a segurança e a trafegabilidade de quem circula por essa estrada.

A Seinfra acrescenta ainda que o plano viário já recuperou seis importantes vias de circulação do Sertão do Pajeú: PEs: 337 (Sítio dos Nunes / Flores) 350 (Entroncamento PE-320 / Triunfo), 365 (Serra Talhada / Triunfo), 390 (Serra Talhada/Floresta) e a VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú).

Por fim, a pasta também ressalta que, em seis meses de atuação do Caminhos de Pernambuco, já foram requalificados 1.465 quilômetros de rodovias, o que representa 55 vias beneficiadas em todas as regiões do Estado, proporcionando mais segurança e conforto no deslocamento da população.

Por Heitor Scalambrini Costa*

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023. 

Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos  de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa. 

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada. 

A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual. 

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente. 

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco