Roberto Carlos na “ex-capital do forró”: nem transmissão, nem imprensa

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

Petrolina, Sertão do Estado, que conta com uma frota de 136.863, desses 51.921 são motos, estará recebendo nos dias 23, 29 e 30 de Novembro, a Caravana Detran nos Municípios.

Com ela ações educativas com a Turma do Fom Fom, Blitz, Capacitação de Prática Pilotagem para instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s na categoria A e primeiros socorros, além de palestras para alunos do ensino médio.

A ação é uma parceria com a Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Ammpla.

Segundo o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Ivson Correia, para participar do curso de pilotagem defensiva, o candidato deverá ser habilitado na categoria A e estar com a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, válida e possuir moto.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abrirá o Fórum de Educação de Trânsito, que acontecerá no dia 30, às 10h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, localizado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 – COHAB Massangano.

DORMENTES – O município de Dormentes, que conta com uma frota de 4.846 veículos, desses 2.948 são motos, também receberá Blitz Educativa.

O Senado aprovou, há pouco, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Carlos Veras questionou dubiedade de posições na gestão Sebastião Dias sobre reformas, criticou Humberto por falar à Veja e disse que ficou triste e decepcionado por posição de Patriota no impeachment

O Presidente Estadual da CUT Carlos Veras foi o convidado do Debate da Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, falando sobre a luta da entidade contra a Reforma da Previdência e Trabalhista em debate a gestão Temer. Ele participou ao lado de Adriana Nascimento, da Fetape e João Alves de Lima (STR). Quanto à reforma previdenciária, Veras afirmou que a reforma que deve haver é a do combate à sonegação e renúncia fiscal. “Quando Dilma tentou mexer na previdência fomos pra cima. Havia um conselho paritário. Já Temer quer tratar os diferentes de forma igual. A CUT não vai negociar nenhum dos três itens essenciais: idade mínima, tempo de contribuição e contribuição para trabalhador rural.

Ele avaliou a condução de agentes locais no tema. As primeiras críticas foram quanto a falta de um discurso único da gestão Sebastião Dias, de tabira, sobre o tema. “Tadeu Sampaio diz que a posição da gestão é contra a reforma. Mas o líder do governo, Marcílio Pires, disse ser a favor. Sebastião Dias precisa se pronunciar. Deve cobrar Ricardo Teobaldo também”..

Quanto ao Presidente da Amupe e prefeito de afogados, que, pressionado por uma posição acerca da gestão Temer disse que ele e Dilma eram “farinha do mesmo saco”, Veras lamentou a posição. “Todo mundo sabe do nosso respeito pela trajetória dele . Ficamos tristes e decepcionados por ele não ter coordenado uma posição de condenar o impeachment. Vimos o Anchieta Patriota fazer isso. Estamos vendo agora que eles não são do mesmo saco. Estamos vendo é a farinha fora do saco. Foi um momento triste para história dele”.

Entretanto, Veras disse estar construindo com o gestor um debate sobre condenar reformas que atinjam o trabalhador. “Precisamos unir forças. Quem amassou panela pedindo a saída de Dilma tem que amassar agora também”.

Quanto às recentes posições de Humberto Costa, como no apoio a Eunício Oliveira e a entrevista à revista Veja, Veras também criticou. “Fizemos um documento para federais e senadores pedindo pras não se juntar aos golpistas. Quanto a entrevista, o primeiro erro foi falar à Veja, que toda véspera de eleição tentou influenciar o resultado. Quem errou o PT que pague, as não a instituição”.

Defesa de coordenadora do Bolsa Família: Perguntado sobre a polêmica do Bolsa Família em Tabira, cuja coordenadora Socorro Leandro é da cota do PT, Veras fez até agora a mais enfática defesa da companheira. “Ela tem atuado de forma brilhante para que haja maior acesso ao programa. Não está a pouco tempo, passou um mandato e continua. Não é como ex-secretários que andavam com cartão no bolso. Discordamos e repudiamos a posição do líder do governo Marcílio Pires que disse que Socorro é despreparada. Despreparado é um líder que só acusa”.

Perguntado se Socorro não deveria admitir a necessidade de um pente fino no programa, Veras mais uma vez defendeu a coordenadora. “ Esse pente fino é feito, mas não é só o município que coloca e tira. O cadastro único é alto declaratório. Muitas denúncias só tem cunho politico. Nenhuma denúncia deixou de ser apurada. Temos cobrado do prefeito ajudar melhorando a equipe, dando todas as condições. Ela não trabalha sozinha”.